CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
13:59 - Sexta-Feira, 19 de Julho de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Francisco de Paula / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 22/12/1982
EXTINGUE E CRIA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.309, DE 26/01/1993
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 947, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1982 E DA LEI Nº 1.068, DE 06 DE JULHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.800, de 22.12.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.545, DE 30/07/1997
CRIA OS CARGOS DE ASSESSOR SUPERIOR, ASSESSOR MÉDIO E ASSESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.800, de 22.12.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.637, DE 31/03/1999
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 947, DE 22.12.82 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.800, de 22.12.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.708, DE 30/06/2000
CRIA CARGOS DE MÉDICO CLÍNICO-GERAL, CIRURGIÃO DENTISTA, ENFERMEIRO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA OS CARGOS CRIADOS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.741, de 30.01.2001)
LEI MUNICIPAL Nº 1.727, DE 17/11/2000
CRIA CARGOS DE DIRETOR E SECRETÁRIO DE ESCOLA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.738, DE 18/01/2001
ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.800, de 22.12.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 2.271, DE 06/09/2005
CRIAM CARGOS DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E PROCURADOR ADJUNTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.800, DE 22/12/2011
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA.

LEI MUNICIPAL Nº 1.068, DE 06/07/1989
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 22 de NOVEMBRO de 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.800, de 22.12.2011)

DÉCIO ANTÔNIO COLLA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA,

FAÇO SABER, no uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 42, III da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados os números "01 e 02" do artigo 2º da Lei Municipal nº 947 de 22 de novembro de 1982 que passam a ter a seguinte redação:
   1 - CARGOS ISOLADOS, DE PROVIMENTO EFETIVO

Nº DE CARGOS
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
1
Contador
16
1
Subcontador
10
1
Tesoureiro
09
1
Almoxarife
09
1.
Topógrafo
09
2
Fiscal
08
1
Aux. Almoxarife
08
3
Mecânico
08
2
Mecânico Aux.
07
1
Chefe Serv. Calçamento
05
9
Escriturário
05
20
Operador de Máquina
05
1
Chefe do Serv. de Limpeza
05
4
Pedreiro
05
6
Eletricista
04
20
Motorista
04
3
Pedreiro Auxiliar
04
2
Ronda
04
2
Operador de Perfuratriz
03
3
Pintor
03
4
Carpinteiro
03
1
Ajudante de Mecânico
02
1
Capataz de Turma
02
3
Zelador de Praças e Jardins
01
8
Zelador de Estradas
01
230
Professores
01
15
Servente
01
6
Encarregado de Posto Correio
01
18
Encarregado Posto Telefone
01
110
Operário
01


   2 - CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Nº DE CARGOS
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
8
Secretário Municipal
16
1
Consultor Jurídico
16
1
Chefe de Gabinete
14
3
Chefe de Serviço
13
1
Analista de Sistemas
13
1
Mecânico Chefe
12
1
Assessor Especial
09
1
Assessor de Imprensa
09
1
Telefonista Central
09
8
Assessor de Secretaria
09
6
Chefe de Setor
08
1
Operador de Computador
07
1
Digitador de Computador
07
6
Capataz
07
5
Supervisor Técnico
07
1
Encarregado do ICM
06
1
Motorista de Gabinete
05
8
Auxiliar de Secretaria
02
3
Recepcionista
01


Art. 2º Fica alterado o artigo 7º da Lei nº 947, de 22 de dezembro de 1982, que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 7º O valor das funções gratificadas a que se refere o nº 2 do artigo anterior, é fixado proporcionalmente aos vencimentos do cargo em comissão correspondente, como segue:
Secretário Municipal
60%
Demais Cargos em Comissão
40%


Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 1989, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco de Paula, 06 de julho de 1989.

Décio Antônio Colla
Prefeito Municipal

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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