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00:39 - Quarta-Feira, 24 de Outubro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 950, DE 24/05/1983
ADOTA E DEFINE O SÍMBOLO DO MUNICÍPIO. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.138, de 28.06.1990)

LEI MUNICIPAL Nº 1.138, DE 28/06/1990
ADOTA E DEFINE O SÍMBOLO DO MUNICÍPIO.
DÉCIO ANTONIO COLLA, Prefeito Municipal de São Francisco de Paula,

FAÇO SABER, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Será adotado como Símbolo do Município:
- Um escudo, cuja forma e coroa recordam a origem lusitana da grande maioria de nosso povo, encimada, esta última, por sete ameias, representando o número atual de Distritos
- Sobre o escudo, várias divisões, a saber:
IN CHEFE - Acima, à esquerda uma representação do "Pinus Elliotis", hoje uma das maiores fontes de renda, geradora de empregos;
Acima, à direita, uma macieira, que representa outro sustentáculo da economia, e da qual somos hoje um dos maiores produtores do Estado;
No centro, em linha oblíqua, uma banda amarelo vivo, simbolizando, genericamente, as riquezas do Município, entre elas o turismo, cuja idéia é fornecida por uma cuia el uma bomba, de cor marrom, que representam o apego do serrano às suas tradições, bem como sua hospitalidade e calor humano;
Abaixo, à direita, uma Barragem, outra atração turística lembrando nossos vastos recursos hídricos e que somos um dos maiores fornecedores de energia elétrica do Estado. A sua margem, algumas, "araucárias angustifolia", árvore simbólica e centenária, característica da Região, que foi grande fonte de riqueza e atração turística;
Abaixo, à esquerda, um touro, representando a pecuária, uma das principais atividades econômicas do Município;
Uma faixa vermelha, inferior, reitera a coragem do Serrano, servindo para registrar o nosso Município, bem como, à esquerda, a data de seu surgimento, à direita, a data de sua elevação à categoria do Município;
Nas laterais, duas lanças de cor marrom, representando a coragem dos nossos ancestrais;
Os topes que prendem a fita amarela à lança representam o amor do serrano a sua terra
Art. 2º Este símbolo será usado como timbre nos papéis e documentos oficiais do Município.

Art. 3º As cores municipais serão: branco, vermelho, verde, amarelo, prata e azul celeste.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especificamente a Lei nº 950 de 24 de maio de 1983.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco de Paula, 28 de junho de 1990.

Décio Antônio Colla
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

Luiz Pompeu Castello Costa
Sec. Mun. de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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