CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
19:55 - Quarta-Feira, 12 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Francisco de Paula / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 1.163, DE 22/11/1990
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

(vigência esgotada)

DÉCIO ANTÔNIO COLLA, Prefeito Municipal de São Francisco de Paula,

FAÇO SABER, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte;

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de CR$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), com a seguinte classificação:
U. Orçamentária: 53 - SETOR DE ESTRADAS
Atividade: 5053.16885342,16 - Conservação de Estradas Vicinais
Elemento: 3.1.2.0 - Material de Consumo .............. CR$ 600.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito referido no art. 1º a Redução da seguinte Dotação do Orçamento Vigente:
U. Orçamentária: 70 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE TURISMO
Projeto: 707011653631 - Construção do Centro de Informações Turísticas
Elemento: 4.1.10 - Obras e Instalações .............. CR$ 600.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco de Paula, 22 de novembro de 1990.

Décio Antônio Colla
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Luiz Pompeu Castello Costa
Sec. Mun. Administração

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Luiz Pompeu Castello Costa
Sec. Mun. Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®