CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
09:01 - Terça-Feira, 18 de Junho de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Francisco de Paula / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 22/12/1982
EXTINGUE E CRIA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.196, DE 23/04/1991
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.800, de 22.12.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.213, DE 16/07/1991
CRIA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.435, de 30.05.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 1.260, DE 28/04/1992
ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 947/82 E 1.196/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.800, de 22.12.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.261, DE 19/05/1992
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA, REGIDO PELA C.L.T. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.814, de 06.01.2012, apenas para os servidores que optaram pela transposição para o Regime Estatutário, estando a mesma vigente para os servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.)
LEI MUNICIPAL Nº 1.388, DE 19/04/1994
CRIA CARGOS DE MÉDICO, CIRURGIÃO DENTISTA E AUXILIAR DE ENFERMAGEM. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.800, de 22.12.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.697, DE 11/04/2000
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO CRIADO PELA LEI Nº 1.435 DE 30 DE MAIO DE 1995. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.715, de 11.08.2000)
LEI MUNICIPAL Nº 2.002, DE 09/07/2003
ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1.982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.800, de 22.12.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 2.012, DE 19/08/2003
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.435, DE 30 DE MAIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.800, de 22.12.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 2.096, DE 31/03/2004
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO CRIADO PELA LEI Nº 1.435 DE 30 DE MAIO DE 1995.
LEI MUNICIPAL Nº 2.347, DE 17/05/2006
EXTINGUE O CARGO E AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.800, de 22.12.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 2.800, DE 22/12/2011
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA.

LEI MUNICIPAL Nº 1.435, DE 30/05/1995
CRIA CARGOS DE COORDENADORA DE CRECHE, AUXILIAR MUNICIPAL, RECREACIONISTA, ALTERA OUTRAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 947, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.800, de 22.12.2011)

MOACIR CASTELLO BRANCO DE ALBUQUERQUE, Prefeito Municipal de São Francisco de Paula;

FAÇO SABER, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados 01 (um) Cargo de AUXILIAR MUNICIPAL P/3; 05 (cinco) Cargos de RECREACIONISTA P/4 e 01 (um) Cargo de ASSISTENTE SOCIAL P/13, que passa a integrar o Quadro nº 1 do art. 2º da Lei nº 947, de 22 de dezembro de 1982 e 01 (um) Cargo de COORDENADORA DE CRECHE P/9 que passa a integrar o Quadro nº 2 da Lei já referida.

Art. 2º Ficam ampliados para 32 (trinta e dois) o número de Cargos de SERVENTE P/1, criados pela Lei nº 1.261 de 19 de maio de 1992.

Art. 3º Ficam ampliados para 05 (cinco) o número de Cargos de BOMBEIRO COMBATENTE P/3, criado pela Lei nº 1.196 de 23 de abril de 1991 e fica alterado seu Padrão de P/3 para P/4.

Art. 4º Ficam ampliados para 07 (sete) os Cargos de AUXILIAR DE ENFERMAGEM P/5, para 05 (cinco) os Cargos de MÉDICO P/13, e para 04 (quatro), os Cargos de CIRURGIÃO-DENTISTA P/13, criados pela Lei nº 1.388 de 19 de abril de 1994.

Art. 5º O número de Cargos ampliados constantes nos artigos 2º a 4º desta Lei passam a integrar o Quadro nº 1 do artigo 2º da Lei nº 947 de 22 de dezembro de 1982.

Art. 6º Fica extinto o Cargo de ASSISTENTE SOCIAL P/1, criado pela Lei nº 1.213 de 16 de julho de 1991.

Art. 7º Ficam extintos os Cargos de BOMBEIRO-MOTORISTA P/4, criados pela Lei nº 1.260 de 28 de abril de 1992.

Art. 8º O atual ocupante do Cargo extinto pelo artigo anterior, é transferido para um dos Cargos de BOMBEIRO-COMBATENTE P/4.

Art. 9º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de dotações próprias do Orçamento vigente.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco de Paula, 30 de maio de 1995.

MOACIR CASTELLO BRANCO DE ALBUQUERQUE
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

VICTOR UMANN
Sec. Mun. Administração.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®