CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
08:55 - Terça-Feira, 18 de Junho de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Francisco de Paula / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 22/12/1982
EXTINGUE E CRIA QUADRO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.068, DE 06/07/1989
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 947, DE 22 de NOVEMBRO de 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.800, de 22.12.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.203, DE 28/05/1991
CRIA O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.800, de 22.12.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 18/04/1995
CRIA O CARGO DE ARQUITETO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.800, de 22.12.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.738, DE 18/01/2001
ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.800, de 22.12.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 2.800, DE 22/12/2011
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA.

LEI MUNICIPAL Nº 1.545, DE 30/07/1997
CRIA OS CARGOS DE ASSESSOR SUPERIOR, ASSESSOR MÉDIO E ASSESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.800, de 22.12.2011)

JOSÉ SÉRGIO DE LUCENA MAGGI, Prefeito Municipal de São Francisco de Paula,

FAÇO SABER, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados 4 (quatro) Cargos de ASSESSOR SUPERIOR Padrão 16, 3 (três) Cargos de ASSESSOR MÉDIO Padrão 10 e 11 (onze) Cargos de ASSESSOR Padrão 2, que passam a integrar o Quadro do Item 2 - CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS - previsto no art. 2º da Lei nº 947, de 22 de novembro de 1982.

Art. 2º Passam para 11 (onze) o número de Cargos de ASSESSOR DE SECRETARIA Padrão 9, criado pela Lei nº 1.068, de 06 de julho de 1989.

Art. 3º Ficam extintos os Cargos de Analista de Sistemas, Operador de Computador, Digitador de Computador, Assessor Especial, Auxiliar de Secretaria, Recepcionista e Telefonista Central, criados pela Lei nº 1.068, de 06 de julho de 1989.

Art. 4º Fica extinto o Cargo de Engenheiro Civil criado pela Lei nº 1.203, de 28 de maio de 1991.

Art. 5º Fica extinto o Cargo de Arquiteto criado pela Lei nº 1.430, de 18 de abril de 1995.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco de Paula, 30 de julho de 1997.

JOSÉ SÉRGIO DE LUCENA MAGGI
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

ANTÔNIO JUAREZ HAMPEL SCHLICHTING
Secretário Municipal da Administração

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®