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Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Francisco de Paula / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.697, DE 11/04/2000
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO CRIADO PELA LEI Nº 1.435 DE 30 DE MAIO DE 1995. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.715, de 11.08.2000)

LEI MUNICIPAL Nº 1.715, DE 11/08/2000
REVOGA A LEI Nº 1.697, DE 11 DE ABRIL DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ODILO ANDRADE VIEIRA, Prefeito Municipal de São Francisco de Paula.

FAÇO SABER, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei nº 1.697, de 11 de abril de 2000.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as s disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 11 de abril de 2000.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco de Paula, 11 de agosto de 2000.

Odilo Andrade Vieira
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Osmar Borges Pinto
Secretário Mun. da Administração

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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