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Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Francisco de Paula / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.522, DE 04/03/1997
CRIA O CARGO DE ENFERMEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.800, de 22.12.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 2.800, DE 22/12/2011
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO GERAL DA PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA.

LEI MUNICIPAL Nº 1.742, DE 30/01/2001
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE ENFERMEIRA P/16, CRIADO PELA LEI Nº 1.522/97, DE 04 DE MARÇO DE 1997.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.800, de 22.12.2011)

SÉRGIO FOSCARINI DA SILVA, Prefeito Municipal de São Francisco de Paula.

FAÇO SABER, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Altera para 2 (dois) o número de cargos de Enfermeira P/16, criado pelo art. 1º da Lei nº 1.522/97, de 04 de março de 1997.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco de Paula, 30 de janeiro de 2001.

Sérgio Foscarini da Silva
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Lauro da Silva Lopes
SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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