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LEI MUNICIPAL Nº 2.003, DE 09/07/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

(vigência esgotada)

SÉRGIO FOSCARINI DA SILVA, Prefeito Municipal de São Francisco de Paula

FAÇO SABER, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), com a seguinte classificação:
Órgão 03: Secretaria Municipal de Administração
Atividade: 2.006 - Manutenção Atividades Funcionamento da Secretaria
Elemento: 3390.39.19.00.00-0001 -Serviços de Seguro em Geral ............ R$ 500,00
Órgão 02: Gabinete do Prefeito Municipal
Atividade: 2.003 - Manutenção Atividades de Funcionamento do Gabinete
Elemento: 3390.39.13.00.00-0001 - Serviços Publicidade, Propaganda, Promoção
Institucional ............ R$ 3.000,00
Órgão 06: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Atividade: 2.022 - Manutenção Atividades de Funcionamento das Escolas
Elemento: 3390.39.16.00.00-0020 - Serviços de Energia, Água e Esgoto ............ R$ 4.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito referido no artigo 1º, a redução da seguinte Dotação Orçamentária:
Órgão 03: Secretaria Municipal de Administração
Atividade: 1.007 - Aquisição Equipamentos e Material Permanente
Elemento: 4490.52.00.00.00-0001 - Equipamentos e Material Permanente ............ R$ 3.500,00
Órgão 06: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Atividade: 2.022 - Manutenção Atividades de Funcionamento das Escolas
Elemento: 3190.47.01.01.00-0020 - PASEP - Servidores ............ R$ 4.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco de Paula, 09 de julho de 2003.

Sérgio Foscarini da Silva
Prefeito Municipal

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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