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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.435, DE 30/05/1995
CRIA CARGOS DE COORDENADORA DE CRECHE, AUXILIAR MUNICIPAL, RECREACIONISTA, ALTERA OUTRAS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 947, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.800, de 22.12.2011)

LEI MUNICIPAL Nº 2.096, DE 31/03/2004
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO CARGO CRIADO PELA LEI Nº 1.435 DE 30 DE MAIO DE 1995.
SÉRGIO FOSCARINI DA SILVA, Prefeito Municipal de São Francisco de Paula

FAÇO SABER, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o padrão do cargo criado pelo art. 1º da Lei nº 1.435, de 30 de maio de 1995, passando de Assistente Social P/13 para Assistente Social P/16.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco de Paula, 31 de março de 2004.

Sérgio Foscarini da Silva
Prefeito Municipal

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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