CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
09:36 - Segunda-Feira, 22 de Julho de 2019
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Francisco de Paula / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 2.236, DE 31/05/2005
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

(vigência esgotada)

Décio Antônio Colla, Prefeito Municipal de São Francisco de Paula, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É aberto Crédito Especial no valor de R$ 39.616,42 (trinta e nove mil seiscentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), com a seguinte classificação:
Órgão 10: Secretaria Municipal do Trabalho/Hab/Assist. Social
Atividade: 2063 - Apoio Sócio Educativo em Meio Aberto
Rubrica: 3190.04.99.01.00.00.00-0001 - Contratação por tempo determinado de profissionais da saúde .................. R$ 8.200,00
10.21.08.244.0029 - Atividade: 2098 - Auxílios e Sub. Carentes, idosos, crianças e adolescentes
Rubrica: 3390.32.03.00.00.00-0001 Material destinado a Assistência Social ................ R$ 47,00
Rubrica: 3390.33.01.00.00.00-0001 Passagens Para o Pais ............... R$ 69,42
10.21.08.244.0029 - Atividade: 2099 - Auxílios e Subvenções a Entidades Assistenciais
Rubrica: 3350.43.01.00.00.00-0001 - Instituições de caráter assistencial, cultural e educacional .................. R$ 25.000,00
Rubrica: 3350.43.01.00.00.00-1033 - Instituições de caráter assistencial, cultural e educacional ................. R$ 5.300,00.
Órgão 09: Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio
Atividade: 2044 - Promoção de Eventos e Pontos Turísticos
Rubrica: 3390.33.03.00.00.00-0001 - Locação de meio de Transporte .................... R$ 1.000,00.
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito referido no artigo 1º o seguinte:
   1 - Para a atividade 2063: Redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 02: Gabinete do Prefeito
Atividade: 2057 - Aux. e Subvenções a Entidade de Segurança
Rubrica: (43) 3350.43.01.00.00.00-0001 - Instituições de Caráter Assist., Cultural e Educacional ................ R$ 8.200,00.
   2 - Para atividade 2098:
10.20.08.244.0029-2047
Atividade: 2098 - Auxílios e Sub. Carentes, idosos, crianças e adolescentes
Rubrica: 3390.32.03.00.00.00-0001 Material destinado a Assistência Social ..................... R$ 47,00
Rubrica: 3390.33.01.00.00.00-0001 Passagens Para o Pais ..................... R$ 69,42
   3 - Para a atividade 2099:
10.20.08.244.0029-2046
Atividade: 2099 - Auxílios e Subvenções a Entidades Assistenciais
Rubrica: 3350.43.01.00.00.00-0001 - Instituições de caráter assistencial, cultural e educacional..................R$ 25.000,00.
Rubrica: 3350.43.01.00.00.00-1033 - Instituições de caráter assistencial, cultural e educacional....................R$ 5.300,00.
   4 - Órgão 09: Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio
Atividade: 2044 - Promoção de Eventos e Pontos Turísticos
Rubrica: 3390.30.15.00.00.00-0001 - Material para festividades e homenagens.......................R$ 1.000,00.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco de Paula, 31 de maio de 2005.

Décio Antônio Colla
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Rudimar Caberlon
Sec. de Administração
Portaria: 126/2005

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®