CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
16:47 - Sábado, 22 de Setembro de 2018
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Francisco de Paula / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 2.335, DE 04/04/2006
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E UM SERVIDOR PELO CONVÊNIO PRADEM.

(vigência esgotada)

Décio Antônio Colla, Prefeito de São Francisco de Paula.

Faz Saber, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar 07 (sete) professores e um servidor, através do convênio PRADEM.

Art. 2º A contratação a que se refere o artigo primeiro da presente, se inicia a partir da publicação da Súmula no Diário Oficial do Estado, com a vigência até 31 de março de 2007, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 3º Servirá de recursos para atender a presente Lei, dotação orçamentária própria do orçamento vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São Francisco de Paula, 04 de abril de 2006.

Décio Antônio Colla
Prefeito

Registre-se e Publique-se

Rudimar Caberlon
Secretário de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®