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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.738, DE 18/01/2001
ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.800, de 22.12.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 2.215, DE 22/03/2005
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA, PARA O CARGO DE COORDENADOR DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.773, de 01.09.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 2.676, DE 28/04/2010
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.773, de 01.09.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 2.779, DE 13/10/2011
ALTERA VENCIMENTO DO CARGO DE CARPINTEIRO, CONSTANTE NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 2.773 DE 1º DE SETEMBRO DE 2011.

LEI MUNICIPAL Nº 2.773, DE 01/09/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES EM CONSONÂNCIA COM O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 04/2011, EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA.

FAÇO SABER que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo prorrogar por igual período, em razão de excepcional interesse público, servidores em quantidade, funções e vencimentos mensais a seguir discriminados:

Quantidade
Função
Vencimento mensal
01
Advogado
R$ 2.096,00
01
Assessor Pedagógico
R$ 1.378,00
01
Atendente de Biblioteca
R$ 898,34
03
Assistente Social
R$ 3.144,52
02
Atendente de Creche
R$ 1.378,00
01
Carpinteiro
R$ 898,34
R$ 1.017,68
(NR LM 2.779/11)
03
Educador Social
R$ 1.017,68
01
Eletricista
R$ 898,34
06
Guarda Municipal
R$ 898,34
06
Monitores
R$ 898,34
05
Motorista
R$ 898,34
01
Nutricionista
R$ 1.572,26
02
Psicólogo
R$ 3.144,52
04
Oficial Administrativo
R$ 1.378,00
06
Operário
R$ 617,70
01
Secretário de Escola
R$ 898,34
02
Técnico de Informática
R$ 1.378,00

Art. 2º As especificações exigidas para a contratação de servidores na forma desta Lei são as que constam no Anexo I deste projeto.

Art. 3º O contrato de que trata o art. 1º será de natureza administrativa, ficando assegurados ao contratado os seguintes direitos:
Férias (proporcionais);
13º salário (proporcional);
Hora Extra (com acréscimo de 50%);
Repouso Semanal remunerado (preferencialmente aos domingos);
Intervalo Intrajornada (uma hora).
Art. 4º Ficam extintos 17 (dezessete) cargos em comissão e 1 (uma) função gratificada sendo: 11 (onze) cargos de Assessor II - P/2, 02 (dois) cargos de Assessor V - P/5, 02 (dois) cargo de Assessor IX - P/9, 01 (um) cargo de Assessor X - P/10, criados pela Lei 1.738/2001, de 18 de janeiro de 2001, 01 (um) cargo de Chefe da Coordenadoria e Assistência Social P/10, criado pela Lei nº 2.676/10, de 28 de abril de 2010 e uma Função Gratificada de Coordenador de Meio Ambiente, criada pela Lei 2.215/05 de 22 de março de 2005.

Art. 5º Passa de 03 (três) para 04 (quatro) o nº de cargos de Chefe de Serviço P/13.

Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São Francisco de Paula, 01 de setembro de 2011.

Décio Antônio Colla
Prefeito

Registre-se e Publique-se

Sandro Eduardo Zini Reolon
Secretário de Administração



ANEXO I DA LEI 2.773/2011.

Função: Advogado
Vencimento: R$ 2.096,00

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Atender, no âmbito administrativo, aos processos e consultas que lhe forem, emitir pareceres e interpretações de textos legais; confeccionar minutas; manter a legislação local atualizada.
Exemplos de Atribuições: Atender a consultas, no âmbito administrativo, sobre questões jurídicas, emitir informações, pareceres, pronunciamentos e firmar documentos em geral, no âmbito administrativo sobre questões de cunho jurídico; proceder estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina com vistas à instrução e qualquer expediente administrativo que verse sobre matéria jurídica; atuar na prevenção de situações que potencialmente impliquem futuras demandas contra o município; subsidiar os profissionais e equipes técnicas, em atendimentos individualizados ou compondo equipe multidisciplinar, prestar atendimento para usuário e sua família, através de orientações sobre procedimentos jurídico, acompanhamento social promovendo intervenções necessárias com vistas ao rompimento do ciclo de vulnerabilidade em que a família se encontra; encaminhar e acompanhar as vitimas aos serviços de justiça e segurança, além de acompanhar os processos e seus desdobramentos, quando houver, subsidiando os técnicos dos serviços vinculados ao CREAS, participar de reuniões de equipe e rede, a fim de discutir os casos acompanhados pelo serviço social, receber processos, reuniões com Ministério Público para discussão de casos, atendimento direto a usuários e seus familiares, entrega de relatórios junto ao M.P., JIJ, acompanhar os técnicos no Fórum quando solicitado.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: 20 horas semanais

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Bacharel em Direito;
   c) Habilitação funcional: Legal para o exercício da profissão.

Função: Assessor pedagógico
Vencimento: R$ 1.378,20

ATRIBUIÇÕES:
Síntese de Deveres: executar atividades específicas, supervisão e orientação educacional no âmbito dos serviços sócio assistenciais.
Síntese de Atribuições: participar na elaboração, execução e avaliação de projetos de treinamento, detectando aspectos a serem redimensionados; acompanhar o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem; participar das atividades de caracterização da clientela escolar; participar da preparação, execução e avaliação de seminários, encontros, palestras e sessões de estudo, manter-se atualizado sobre a legislação do ensino, prolatar pareceres; participar de reuniões técnico administrativo pedagógicas; integrar grupos de trabalho e comissões; coordenar reuniões específicas; participar no processo de integração família-escola-comunidade; promover sondagem de aptidões e oportunizar informação profissional; participar da composição, caracterização e acompanhamento das turmas e grupos de alunos; integrar o processo de controle das unidades escolares, atendendo; propor, executar, acompanhar e avaliar serviços sócio-assistenciais desenvolvidos pelo órgão, relativos ao atendimento e acompanhamento ao usuário da assistência social; elaborar e executar planos, programas e projetos, estudos, pesquisas, relatórios e diagnóstico; atendimentos individual e/ou grupal; assessorar atividades específicas em Pedagogia, participar de programas de capacitação que envolvam conteúdos à área de atuação; coordenar e monitorar a área d educação não formal ; realizar visitas domiciliares e executar outras atividades da área.

Condições de Trabalho:
   a) Carga horária: 20 horas semanais.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Habilitação: Formação em curso superior de Pedagogia ou Pós-graduação em Pedagogia com habilitação específica para área de apoio pedagógico (supervisão ou orientação).
   c) Experiência docente mínima de dois anos.

Função: Assistente Social
Vencimento: R$ 3.144,52

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Planejar e supervisionar a execução de programas de assistência social; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência.
Exemplo de Atribuições: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social; preparar programas de trabalho referentes ao Serviço Social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudos ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família; participar de seminários para estudos e diagnósticos dos casos e orientar os pais, em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado, orientar nas seleções sócio-econômicas para a concessão de bolsas de estudos e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência ao idoso, à infância abandonada, etc.; fazer levantamentos sócio-econômicos com vistas a planejamentos habitacionais nas comunidades; planejar modelos e formulários e supervisionar a organização de fichários e registros dos casos investigados; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: 30 horas semanais

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Instrução: Superior Completo;
   b) Habilitação: Específica para o exercício legal da profissão;
   c) Idade: Mínima de 18 anos.

Função: Atendente de Biblioteca
Vencimento: R$ 898,34

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: O Atendente de Biblioteca será responsável pelo controle, registro e funcionamento da Biblioteca Escolar.
Exemplos de Atribuições: registrar e controlar acervo bibliográfico, controle de baixas bibliográficas, controlar acervo audiovisual, promover horas de conto para os alunos, realizar empréstimos e receber devoluções de livros, manter ordem e asseio na biblioteca, promover atualização do acervo bibliográfico, participar de encontros e cursos de aperfeiçoamento no setor, promover e divulgar Feiras de Livros, restaurar e conservar o Acervo Bibliográfico; operar sistema informatizado relativo a biblioteca, participar do processo de disseminação da informação através da elaboração de mural, folhetos, cartazes e alertas bibliográficos, preparo de painel para exposição das novas aquisições e orientação aos usuários na preservação do acervo; atender o usuário sobre o funcionamento, regulamento e recursos da biblioteca; cadastrar e manter atualizado o cadastro do usuário, emprestar material do acervo, controlar empréstimo, devolução, renovação e reserva de material, digitalizar materiais; monitorar visitas à biblioteca; localizar material no acervo; confeccionar o cartão de identificação do usuário; tratar informações e documentos etiquetando-os, carimbando-os, cadastrando-os, conferindo a existência de defeitos nos documentos adquiridos e auxiliando na catalogação dos mesmos; auxiliar na indexação e classificação de documentos; auxiliar na realização da manutenção do acervo; realizar atividades técnico-administrativas como digitação; participar da organização e manutenção do ambiente; zelar e manter organizados o acervo e os equipamentos das bibliotecas.

Condições de Trabalho:
   a) Horário: 40 horas semanais.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Escolaridade: Ensino Médio Completo;
   b) Idade: Mínima de 18 anos completos;
   c) Curso específico para atuar em biblioteca, com no mínimo 120 horas.

Função: Atendente de Creche
Vencimento: R$ 1.378,00

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Executar atividades de orientação e recreação infantil.
Exemplo de Atribuições: Executar atividades diárias de recreação, de artes, entretenimento e rítmicas sob a orientação de profissional da educação; acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais em auxílio ao professor; executar, orientar e auxiliar as crianças no que refere a higiene pessoal; auxiliar na alimentação; servir as refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentar, auxiliar as crianças a desenvolverem a coordenação motora, mediante exercícios e brinquedos, conforme orientação do professor responsável; observar a saúde e o bem estar das crianças comunicando ao professor qualquer alteração ajudando, quando necessário, a levá-las ao atendimento médico e ambulatorial; ajudar a ministrar os medicamentos, conforme prescrição médica sob orientação; orientar os pais quanto à higiene infantil; comunicar ao professor e à direção da escola qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; ajudar o professor na apuração da freqüência diária e mensal das crianças; executar outras tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: 40 horas semanais

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Escolaridade: Ensino Médio - Magistério;
   c) Outras: uso obrigatório de uniforme, quando fornecido pelo Município.

Função: Carpinteiro
Vencimento: R$ 1.017,68

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Construir, montar e reparar estruturas e objetos de madeira e outros.
Atribuições: Preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos e telhados; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; cortar e colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir formas de madeira para aplicação de concreto; assentar marcos de portas e janelas; colocar cabos e afiar ferramentas; organizar pedidos de suprimento de material e equipamentos para a carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra circular, serra de fita, furadeira, desempenadeira e outras; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento da maquinaria, do equipamento e do local de trabalho; calcular orçamentos de trabalhos de carpintaria; orientar trabalhos de auxiliares; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Alfabetizado.

Função: Educador Social
Vencimento: R$ 1.017,68

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Executar sob a coordenação de profissional de nível superior, ações de acolhida, socialização, convivência, visitas domiciliares e apoio as famílias e indivíduos com direitos violados.
Exemplos de Atribuições: Executar tarefas do exercício, elaborar e realizar atividades de cunho educativo para um público alvo de crianças, jovens, adolescentes, famílias, idosos e pessoas com deficiência; Abordagem social a crianças, jovens e adolescentes em situação de rua; Acompanhar os usuários aos serviços da rede sócio-assistencial e de entidades parceiras, como também em atividades externas, ampliando seu universo de conhecimento e de convívio social; realizar visita domiciliar e em espaços de acolhida, abrigamento, educação, saúde e outros em que usuários da Assistência Social estejam localizados; abordar na rua famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e de risco pessoal-social para os devidos encaminhamentos à equipe técnica; observar o cotidiano das rua para conhecimento da realidade e levantamento de informações; entrevistar, cadastrar e providenciar encaminhamento das demandas para equipe técnica; participar de campanhas diversas que visem o bem estar social e coletivo no território municipal; auxiliar no atendimento da população em programas de emergência de acordo com orientações recebidas pela Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social e do Instituto de Assistência Social e Cidadania.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio.

Função: Eletricista
Vencimento: R$ 1.017,68

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos deveres: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos elétricos e de circuitos de aparelhos elétricos e de som.
Atribuições: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som; planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder à conservação da aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle do ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc.; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins.

Condições de trabalho:
   a) Carga horária: 40 horas semanais

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Alfabetizado.

Função: Guarda Municipal
Vencimento: R$ 898,34

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Fazer serviços de vigilância em logradouros e prédios públicos municipais, patrulhamento e fiscalização nas Unidades de Conservação do Município de São Francisco de Paula que estão sob sua guarda.
Exemplos de Atribuições: Exercer vigilância em setores móveis ou fixos; prestar informações solicitadas; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados; adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc.; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e de veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância; vedar a entrada de pessoas não autorizadas e verificar as autorizações para ingresso nos referidos locais; zelar pelas condições de ordem e asseio nas áreas sob sua responsabilidade; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas e fechá-las quando necessário; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas; acompanhar funcionários, quando necessário, no exercício de suas funções; exercer vigilância nas Unidades de Conservação do Município de São Francisco de Paula sob sua guarda, percorrendo a propriedade ou observando-a do alto de uma torre, para localizar incêndios e descobrir irregularidades, como presença de estranhos, caça e outras práticas danosas, comunicar a administração sobre ocorrência de incêndios e demais irregularidades, bem como do estado das Unidades de Conservação, utilizando rádio, telefone, relatos periódicos e outros meios, para ensejar a tomada de medidas oportunas, participar do combate a incêndios, valendo-se de água e produtos químicos, abrindo aceiros e lançando mão de outros meios, para evitar a propagação do sinistro, auxiliar para desimpedir estradas e outras vias de circulação, removendo árvores e outros obstáculos, para possibilitar o livre trânsito de pessoas e veículos, conservar as trilhas e estradas internas nas Unidades de Conservação Municipais em boas condições, apreender materiais e deter infratores nas Unidades de Conservação Municipais, participar em programas de educação ambiental, orientar o público, acompanhar visitantes e pesquisadores, conduzir veículos oficiais para a realização de suas atividades, zelar pela preservação dos bens materiais sob sua responsabilidade direta ou indireta e cuidar para que haja o uso correto dos mesmos, especialmente veículos oficiais, executar outras tarefas semelhantes.

Condições de Trabalho:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais (As atribuições do cargo serão desenvolvidas no horário de 40 horas semanais de trabalho, podendo ser exigido o deslocamento para fora da Unidade de Conservação. O exercício do cargo sujeita o ocupante a plantão de no máximo 24 (vinte e quatro) horas, sempre em serviço de vigilância, patrulhamento e fiscalização nas Unidades de Conservação do Município de São Francisco de Paula que estão sob sua guarda, podendo ser determinada à prestação de serviços à noite, aos domingos e feriados, mediante compensação prevista em Lei).

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino fundamental incompleto;

Função: Monitor
Vencimento: R$ 898,34

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o atendimento de crianças ou adolescentes em programas e projetos da Administração Municipal ou abrigos provisórios, encaminhados pelo Conselho Tutelar e juizado da Infância e da Juventude, visando à formação de bons hábitos e senso de responsabilidade, incluindo pessoas de educação especial.
Exemplos de Atribuições: Incentivar nas crianças ou adolescentes hábitos de higiene, de boas-maneiras, de educação informal e de saúde; despertar o senso de responsabilidade, guiando-os no cumprimento de seus deveres; atender as crianças ou adolescentes nas suas atividades extra-classe e quando em recreação; auxiliar e observar o comportamento nas horas de alimentação; zelar pela disciplina; como acidentes ou moléstias repentinas; comunicar à autoridade competente os atos relacionados à quebra da disciplina ou qualquer anormalidade verificada; receber e transmitir recados; acompanhar pessoas da educação especial no serviço de transporte escolar; executar outras tarefas semelhantes ou correlatas ao desenvolvimento dos trabalhos.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: 40 horas semanais

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Alfabetizado.

Função: Motorista
Vencimento: R$ 898,34

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Dirigir e conservar automóveis, caminhões e outros veículos automotores do Município.
Exemplos de Atribuições: Dirigir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou o local determinado, quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de cargas que lhe forem confiadas; promover o abastecimento de combustível, água e óleo; comunicar ao recolher o veículo, qualquer defeito porventura existente, verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; fazer reparos de emergência; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a calibragem dos pneus; auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a enfermos, conduzindo caixa de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc.; dar plantão diurno e noturno quando necessário, carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças obedecer às normas e dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito; executar tarefas afins.
Condições de Trabalho:
Horário de Trabalho: 40 horas semanais.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Fundamental;
   c) Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação Categoria D.

Função: Nutricionista
Vencimento: R$ 1.572,26

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação em estabelecimentos do Município.
Exemplos de Atribuições: Planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; prestar orientação dietética por ocasião da alta hospitalar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: 20 horas semanais, ou 40 horas semanais com aumento proporcional de vencimentos;

Requisitos para provimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Curso Superior Completo em Nutrição;
   c) Habilitação: Legal para o exercício da profissão.

Função: Oficial Administrativo
Vencimento: 1.378,00

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Executar trabalhos complexos de escritório que envolva a interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações, incluindo-se, nestes, a organização e orientação dos serviços de guarda e arquivo de documentos.
Exemplos de Atribuições: Examinar processos relacionados com a legislação e os assuntos gerais da repartição; redigir pareceres de certa complexidade; reunir e preparar informações ou expedientes que se fizerem necessários para decisões na órbita administrativa; elaborar relatórios gerais e parciais; redigir qualquer modalidade de expediente administrativo; elaborar e examinar minutas de contrato; auxiliar, sob a supervisão de profissional habilitado, na elaboração ou verificação da exatidão de quaisquer documentos de receita e despesa, folhas de pagamento, empenhos, balancetes, demonstrativos de caixa; conferir o valor dos lançamentos de impostos e taxas; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e legislação; supervisionar a execução de tarefas de rotina administrativa; fazer ou orientar levantamento de bens patrimoniais; levantar dados sobre receita e despesa; exarar despachos interlocutórios ou não; de acordo com a orientação do superior hierárquico; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: 40 horas semanais.

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: de 18 anos até anos;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Conhecimentos de informática.

Função: Operário
Vencimento: R$ 617,70

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Realizar trabalhos braçais em geral.
Exemplos de Atribuições: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder à abertura de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixo e detritos das ruas e próprios municipais, proceder a limpeza de oficinas, baias, cocheiras, gaiolas, depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive em gabinetes sanitários públicos ou em próprios municipais; cuidar dos sanitários; recolher lixo a domicílio, operando nos caminhões de asseio público; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa; fazer e reparar bueiros e fossas e piso de cimento; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços simples de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas; molhar plantas; cuidar de recipientes de lixo, currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; cuidar de ferramentas, máquinas e veículos de qualquer natureza; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de trabalho: 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO:
   a) Idade: Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Alfabetizado.

Função: Psicólogo
Vencimento: R$ 3.144,52

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Executar atividades nos campos de psicologia aplicada ao trabalho, de orientação na área escolar e da clínica psicológica.
Exemplos de Atribuições: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto-de-vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos; efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamentos, moral, motivação, tipos de liderança; averiguar causas de baixa produtividade; assessorar o treinamento em relações humanas; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico, para tratamento dos casos; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; empregar técnicas como testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, etc.; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadora de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-se para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicodepagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas, escolares, sociais e profissionais do indivíduo; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, fazendo os necessários registros; manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela Psicologia; executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: 40 horas semanais, ou 20 horas semanais com redução proporcional de vencimentos;

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Superior Completo de Psicologia;
   c) Habilitação: Específica para o exercício legal da profissão.

Função: Secretário de Escola
Vencimento: R$ 898,34

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos deveres: O Secretário Escolar é o responsável pelo funcionamento da Secretaria da Escola.
Exemplos de Atribuições: Executar os serviços de secretaria de estabelecimento de ensino, de acordo com a orientação da direção da escolar; manter atualizado os assentamentos funcionais referentes ao corpo docente; manter cadastro dos alunos; organizar e manter atualizados prontuários de legislação referentes ao sistema de ensino; prestar informações e fornecer dados referentes ao sistema de ensino e às autoridades escolares; extrair certidões; manter atualizada a escrituração de livros, de fichas cadastrais e demais documentos que se refiram às notas e médias dos alunos, efetuando em tempo hábil os cálculos de apuração dos resultados mensais, semestrais ou finais; preencher boletins estatísticos; preparar ou revisar folhas de pagamento e listas de exames; colaborar na elaboração dos horários escolares; preparar o material didático e de secretaria; arquivar publicações legais de interesse do sistema de ensino; lavrar e assinar atas em reuniões em geral; elaborar modelos de certificados e diplomas a serem expedidos pela escola; receber e expedir correspondência; elaborar boletins de notas, histórico escolar, certidões e atestados; lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de escrituração escolar; redigir documentos e subscrever de ordem da direção como editais e aviso; colaborar com as matrículas dos alunos; encarregar-se da publicação e controle de avisos em geral; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares com atuação na secretaria; digitar documentos; executar outras tarefas semelhantes de natureza administrativa; realizar curso específico oferecido pela mantenedora para atuar na Secretaria.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: 40 horas semanais

Requisitos para provimento:
   a) Idade: no mínimo de 18 anos
   b) Instrução: Ensino médio completo

Função: Técnico de Informática
Vencimento: 1.378,00

ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Prestar assistência à manutenção e elaboração dos sistemas informatizados.
Exemplo de Atribuições: Auxiliar o desenvolvimento e manutenção de sistemas informatizados; realizar instalação e manutenção de software e hardware; controlar e monitorar ambiente operacional da rede de computadores do Município; receber e transmitir dados; executar implantação física de projetos de rede de computadores do Município; prestar assistência técnica na instalação e utilização de equipamentos de informática e seus programas; desenvolver rotinas operacionais; prestar suporte ao usuário; realizar comunicação entre dispositivos; operar sistemas de áudio e vídeo; codificar, depurar, testar e documentar programas novos, bem como as alterações dos programas já existentes; identificar e solucionar problemas em softwares e hardwares; elaborar e manter páginas para Internet e Intranet; outras tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Horário de Trabalho: 40 horas semanais

Requisitos para preenchimento do cargo:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Ensino médio;
   c) Cursando Superior na área de informática.


Publicado no portal CESPRO em 27/10/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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