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01:26 - Terça-Feira, 16 de Outubro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 3.271, DE 03/01/2017
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.610, DE 26/10/2017
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

(vigência esgotada)

O PREFEITO MUNICIPAL de São Francisco de Paula, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

DECRETA

Art. 1º É aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com base no art. 6º da Lei nº 3.271 de 03 de janeiro de 2017, com a seguinte classificação:
   Órgão 09: Secretaria Municipal de Turismo

Cód. Reduzido
Elemento
Valor R$
287
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
80.000,00

Art. 2º Servirá de recurso para cobertura dos créditos referido no artigo 1º o Excesso de Arrecadação do exercício de 2017, vínculo "0001", no mesmo valor.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São Francisco de Paula, 26 de outubro de 2017.

Marcos André Aguzzolli
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

Ilton Luíz Bianchi Gomes
Secretário de Administração

Nota: (Este texto não substitui o original)








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