22:20 - Terça-Feira, 17 de Outubro de 2017
Seção de Legislação da Câmara Municipal de São Francisco de Paula / RS

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Decretos Municipais

LEI MUNICIPAL Nº 3.316, DE 08/08/2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA.

FAÇO SABER, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 451.880,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil oitocentos e oitenta reais) com a seguinte classificação:
Órgão 09 - Secretaria Municipal de Turismo
Atividade: 2080 - Manutenção da Banda Municipal
Elemento: 3390.30.00.00 - 0001 - Material de Consumo ............................. R$ 5.000,00
Elemento: 3390.39.00.00 - 0001 - Outros Serv. Terc-Pes Jurídica .............. R$ 14.000,00
Elemento: 4490.52.00.00 - 0001- Equipamentos e Mat Permanente ............. R$ 5.000,00
Atividade: 2034 - Manutenção das Atividades e Funcionamento do Ginásio de Esporte
Elemento: 3190.11.00.00 - 0001 - Venc e Vantagens Fixas ....................... R$ 15.000,00
Elemento: 3190.13.00.00 - 0001 - Obrigações Patronais ............................. R$ 3.000,00
Elemento: 3190.16.00.00 - 0001 - Outras Despesas Variáveis .................... R$ 1.500,00
Elemento: 3191.13.00.00 - 0001 - Obrigações Patronais ............................ R$ 1.000,00
Elemento: 3390.30.00.00 - 0001 - Material de Consumo ........................... R$ 15.000,00
Elemento: 3390.31.00.00 - 0001 - Premiações Cult, Artíst, Científicas e Desp ... R$ 4.800,00
Elemento: 3390.36.00.00 - 0001 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física ...... R$ 500,00
Elemento: 3390.39.00.00 - 0001 - Outros Serv. Terc - Pessoa Jurídica............R$ 100,00
Elemento: 4490.52.00.00 - 0001 - Equip e Material Permanente .................... R$ 600,00

Órgão 14 - Secretaria Municipal do Interior
Atividade: 2154 - Manutenção das Atividades e Funcionamento da Secretaria
Elemento: 3190.11.00.00 - 0001 - Vencimentos e Vantagens Fixas .......... R$ 187.000,00
Elemento: 3190.13.00.00 - 0001 - Obrigações Patronais .......................... R$ 36.380,00
Elemento: 3190.16.00.00 - 0001 - Outras Despesas Variáveis .................. R$ 35.000,00
Elemento: 3191.13.00.00 - 0001 - Obrigações Patronais ............................ R$ 3.000,00
Elemento: 3390.14.00.00 - 0001 - Diárias ............................................... R$ 20.000,00
Elemento: 3390.30.00.00 - 0001 - Material de Consumo .......................... R.$ 60.000,00
Elemento: 3390.36.00.00 - 0001 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física .... R$ 5.000,00
Elemento: 3390.39.00.00 - 0001 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica ...... R$ 30.000,00
Elemento: 4490.52.00.00 - 0001 - Equipamento e Material Permanente ...... R$ 10.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do crédito referido no artigo 1º a redução das seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão 06 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Atividade: 2080 - Manutenção da Banda Municipal
Elemento: (161) 3390.30.00.00 - 0001 - Material de Consumo .................... R$ 5.000,00
Elemento: (162) 3390.39.00.00 -0001- Outros Serv. Terc - Pes Jurídica ...... R$ 14.000,00
Elemento: (163) 4490.52.00.00 - 0001 - Equip e Material Permanente .......... R$ 5.000,00
Atividade: 2034 - Manutenção das Atividades e Funcionamento do Ginásio de Esporte
Elemento: (164) 3190.11.00.00 - 0001 - Venc e Vantagens Fixas ............... R$ 15.000,00
Elemento: (165) 3190.13.00.00 - 0001 - Obrigações Patronais .................... R$ 3.000,00
Elemento: (166) 3190.16.00.00 - 0001 - Outras Despesas Variáveis ............ R$ 1.500,00
Elemento: (167) 3191.13.00.00 - 0001 - Obrigações Patronais ................... R$ 1.000,00
Elemento: (168) 3390.30.00.00 - 0001 - Material de Consumo ................... R$ 15.000,00
Elemento:(169)3390.31.00.00-0001-Premiações Cult, Artíst, Científicas e Desp ......... R$ 4.800,00
Elemento: (170) 3390.36.00.00 - 0001 - Outros Serv. Terc - Pessoa Física ..... R$ 500,00
Elemento: (171) 3390.39.00.00 - 0001 - Outros Serv. Terceiros - Pes Jurídica ........ R$ 100,00
Elemento: (172) 4490.52.00.00 - 0001 - Equipamentos e Material Permanente ....... R$ 600,00

Órgão 05 - Secretaria Municipal de Obras
Atividade: 2013 - Manutenção das Atividades e Funcionamento da Secretaria
Elemento: (67) 3190.11.00.00 -0001-Vencimentos e Vantagens Fixas ...... R$ 187.000,00
Elemento:(68) 3190.13.00.00 - 0001 - Obrigações Patronais ..................... R$ 36.380,00
Elemento:(69) 3190.16.00.00 - 0001 - Outras Despesas Variáveis ............. R$ 35.000,00
Elemento:(70) 3191.13.00.00 - 0001 - Obrigações Patronais ....................... R$ 3.000,00
Elemento:(71) 3390.14.00.00 - 0001 - Diárias ........................................... R$ 20.000,00
Elemento: (72)3390.30.00.00 - 0001 - Material de Consumo ...................... R$ 60.000,00
Elemento:(75) 3390.36.00.00 - 0001 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física .... R$ 5.000,00
Elemento:(76) 3390.39.00.00 - 0001 - Outros Serv. Terceiros - Pes Jurídi ... R$ 30.000,00
Elemento:(65) 4490.52.00.00 - 0001 - Equipamento e Material Permanente ........ R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Francisco de Paula, de 08 de agosto de 2017.

Marcos André Aguzzolli
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Ilton Luiz Bianchi Gomes
Secretário de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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