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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 061, DE 24/07/1985
ORGANIZA OS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL, DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 314, de 17.10.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 072, DE 02/12/1985
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS ASSESSORES DE BANCADA E SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 314, de 17.10.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 078, DE 08/05/1986
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS ASSESSORES DE BANCADA E SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 314, de 17.10.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 097, DE 13/04/1987
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS ASSESSORES DE BANCADAS E SECRETÁRIOS DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 314, de 17.10.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 106, DE 06/07/1987
CONCEDE AUMENTO DO VENCIMENTO AOS ASSESSORES DE BANCADA E SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 314, de 17.10.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 10/08/1987
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS ASSESSORES DE BANCADA E SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 314, de 17.10.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 276, DE 20/04/1990
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS ASSESSORES LEGISLATIVOS E AO DIRETOR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 314, de 17.10.1990)
LEI MUNICIPAL Nº 313, DE 17/10/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 340, DE 14/01/1991
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 343, de 22.02.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 343, DE 22/02/1991
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 347, de 21.03.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 347, DE 21/03/1991
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 357, de 24.04.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 357, DE 24/04/1991
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pelaLei Municipal nº 374, de 18.06.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 14/06/1991
ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 374, DE 18/06/1991
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 388, de 16.08.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 386, DE 15/08/1991
ALTERA O O ÍTEM VI DO ANEXO II-4, DA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, CRIANDO CARGOS EM COMISSÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 735, de 13.12.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 388, DE 16/08/1991
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 398, de 25.09.1991)
LEI MUNICIPAL Nº 398, DE 25/09/1991
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 417, de 17.01.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 11/10/1991
CONTRATA POR PRAZO INDETERMINADO RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA A RÁDIO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 735, de 13.12.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 417, DE 17/01/1992
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 422, de 19.02.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 422, DE 19/02/1992
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 429, de 26.03.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 26/03/1992
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 432, de 20.04.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 20/04/1992
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 436, de 15.05.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 434, DE 23/04/1992
ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 735, de 13.12.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 436, DE 15/05/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS E ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 444, de 17.06.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 444, DE 17/06/1992
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 450, de 17.08.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 447, DE 02/07/1992
ALTERA O ITEM VI DO ANEXO II-4 DA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 17.10.1990, CRIANDO CARGO EM COMISSÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 735, de 13.12.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 450, DE 17/08/1992
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 464, de 24.09.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 464, DE 24/09/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 471, de 22.10.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 471, DE 22/10/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 475, de 19.11.1992)
LEI MUNICIPAL Nº 475, DE 19/11/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 496, de 25.01.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 488, DE 16/12/1992
CRIA CARGOS EM COMISSÃO, ACRESCENTANDO OS ÍTENS IX, X E XI NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL DA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 17.10.1990, E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 735, de 13.12.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 496, DE 25/01/1993
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 500, de 18.02.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 500, DE 18/02/1993
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL A DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 506, de 24.03.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 506, DE 24/03/1993
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 527, de 26.04.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 522, DE 14/04/1993
ALTERA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 735, de 13.12.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 527, DE 26/04/1993
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 540, de 26.05.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 540, DE 26/05/1993
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 554, de 16.06.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 542, DE 31/05/1993
ALTERA O ITEM VIII DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 10.10.1990, CRIANDO CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 735, de 13.12.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 554, DE 16/06/1993
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 575, de 26.07.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 575, DE 26/07/1993
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 585, de 18.08.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 585, DE 18/08/1993
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 597, de 24.09.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 593, DE 09/09/1993
ALTERA O PADRÃO DE CATEGORIAS FUNCIONAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 597, DE 24/09/1993
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 610, de 22.10.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 20/10/1993
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E PADRÕES QUE DETERMINAM O ÍNDICE PARA CÁLCULO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 610, DE 22/10/1993
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 628/A, de 24.11.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 628, DE 24/11/1993
SUPLEMENTA E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MONTANTE DE CR$ 3.905.000,00 (TRÊS MILHÕES NOVECENTOS E CINCO MIL CRUZEIROS REAIS) E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 649, DE 14/01/1994
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 657, de 25.02.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 657, DE 25/02/1994
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 660, de 25.03.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 660, DE 25/03/1994
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 708, de 12.09.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 661, DE 25/03/1994
CRIA PADRÕES QUE DETERMINAM O ÍNDICE PARA CÁLCULO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 662, DE 25/03/1994
ALTERA PADRÕES E CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 668, DE 26/04/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O SALÁRIO DOS SERVIDORES EM URV (UNIDADE REAL DE VALOR) E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 693, DE 08/08/1994
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 697, DE 08/08/1994
ELEVA O PADRÃO DE VENCIMENTO DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS DE PSICOLÓGO, FONOAUDIÓLOGO E FISIOTERAPEUTA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 704, DE 02/09/1994
CRIA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGRÍCOLA E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 735, de 13.12.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 708, DE 12/09/1994
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 717, de 14.10.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 714, DE 07/10/1994
CRIA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO POSTO DE SAÚDE E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 735, de 13.12.1994)
LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 14/10/1994
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 749, de 26.01.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 735, DE 13/12/1994
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 749, DE 26/01/1995
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 760, de 29.03.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 760, DE 29/03/1995
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 780, de 18.05.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 766, DE 19/04/1995
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 772, DE 26/04/1995
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 777, DE 18/05/1995
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 18/05/1995
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 874, de 27.05.1996)
LEI MUNICIPAL Nº 789, DE 07/06/1995
CRIA DOIS CARGOS NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990 E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 5º da Lei Municipal nº 846, de 07.02.1996)
LEI MUNICIPAL Nº 846, DE 07/02/1996
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, BEM COMO PADRÕES QUE DETERMINAM O ÍNDICE PARA CÁLCULO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 861, DE 19/04/1996
CRIA E ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO, E ALTERA O ANEXO II, INCISO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 17.10.1990 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 08/05/1996
CRIA QUATRO (4) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO CAPÍTULO III DA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 874, DE 27/05/1996
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 945, de 19.05.1997)
LEI MUNICIPAL Nº 879, DE 11/06/1996
ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 11.10.1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 05/07/1996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR 01 MÉDICO RADIOLOGISTA E 01 TÉCNICO EM RADIOLOGIA E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 886, DE 05/08/1996
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS, E ALTERA O ANEXO II, INCISO VII DA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 17.10.1990 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 893, DE 23/08/1996
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 907, DE 18/12/1996
CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 908, DE 24/12/1996
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 16/01/1997
ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 17.10.1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 914, DE 16/01/1997
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.345, de 11.09.2001)
LEI MUNICIPAL Nº 926, DE 12/03/1997
ALTERA O ITEM VIII DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 17.10.1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 937, DE 09/04/1997
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO E CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DE MÉDICO PSIQUIATRA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 945, DE 19/05/1997
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.073, de 11.05.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 946, DE 20/05/1997
CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 957, DE 11/06/1997
CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.558, de 30.11.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 962, DE 02/07/1997
CRIA E EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 10/09/1997
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) TÉCNICO EM RADIOLOGIA E 01 (UM) AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS E REDUZ JORNADA DE TRABALHO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.013, DE 01/12/1997
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.345, de 11.09.2001)
LEI MUNICIPAL Nº 1.057, DE 02/04/1998
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, 2 DE ENFERMEIRO HOSPITAL E 1 DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.062, DE 22/04/1998
ALTERA VALOR DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR, CONSTANTE DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 17.10.1990 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.066, DE 29/04/1998
ALTERA VALOR DOS VENCIMENTOS DO CARGOS DE ADMINISTRADOR DO HOSPITAL E DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 17.10.1990 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.073, DE 11/05/1998
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.076, de 27.05.1998)
LEI MUNICIPAL Nº 1.081, DE 30/06/1998
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.170, de 26.05.1999)
LEI MUNICIPAL Nº 1.095, DE 19/08/1998
ALTERA VALOR DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE DIRETORA DA CRECHE, DIRETOR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS E DOS ASSESSORES LEGISLATIVOS, CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 17.10.1990, CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA OU CARGO EM COMISSÃO FG 7, E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.108, DE 23/09/1998
CRIA DOIS CARGOS DE PROVIMENTO DE AGENTES DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.133, DE 31/12/1998
CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS HOSPITALARES COMPLEMENTARES E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.143, DE 09/03/1999
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.345, de 11.09.2001)
LEI MUNICIPAL Nº 1.145, DE 19/03/1999
CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.153, DE 31/03/1999
CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, NA ÁREA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.345, de 11.09.2001)
LEI MUNICIPAL Nº 1.161, DE 26/04/1999
CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, NA ÁREA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.345, de 11.09.2001)
LEI MUNICIPAL Nº 1.168, DE 20/05/1999
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 26/05/1999
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.253, de 05.04.2000)
LEI MUNICIPAL Nº 1.201, DE 19/08/1999
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO CAPÍTULO V DA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.207, DE 23/09/1999
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO, MODIFICA ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 05/11/1999
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.231, DE 30/12/1999
EXTINGUE O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E ALTERA VALOR DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE DIRETOR DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS, CONSTANTES DO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 17.10.1990 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.234, DE 30/12/1999
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.253, DE 05/04/2000
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.335, de 18.07.2001)
LEI MUNICIPAL Nº 1.295, DE 09/11/2000
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, MODIFICA ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS, CRIA CARGO DO PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.296, DE 09/11/2000
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.340, de 17.08.2001)
LEI MUNICIPAL Nº 1.318, DE 05/03/2001
CRIA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.339, de 02.08.2001)
LEI MUNICIPAL Nº 1.335, DE 18/07/2001
CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.429, de 26.06.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 1.339, DE 02/08/2001
CRIA CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.391, de 08.08.2002)
LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 17/08/2001
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.345, DE 11/09/2001
EXTINGUE CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 08/08/2002
CRIA CARGO E FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.398, DE 12/09/2002
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.403, DE 07/11/2002
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.429, DE 26/06/2003
CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.474, de 11.06.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 1.431, DE 07/07/2003
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DE CONTADOR E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.466, DE 13/05/2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 17.10.1990, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.474, DE 11/06/2004
CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.520, de 22.06.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 1.517, DE 01/06/2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 17-10-1990, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.185, de 14.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 1.520, DE 22/06/2005
CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.688, de 23.05.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 1.530, DE 06/09/2005
CRIA CARGO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E EXTINGUE EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.536, DE 26/09/2005
CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.553, DE 23/11/2005
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 17-10-1990 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.558, DE 30/11/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.590, DE 27/03/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 17/10/1990, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL; ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.593, DE 31/03/2006
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 314-2005/2008, DE 23/03/2005 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.637, DE 10/11/2006
ELEVA O PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DE CALCETEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.648, DE 27/12/2006
CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.662, de 24.05.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.659, DE 05/02/2007
CRIA CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.676, DE 17/04/2007
CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.681, DE 03/05/2007
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.688, DE 23/05/2007
CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.754, de 27.02.2008)
LEI MUNICIPAL Nº 1.696, DE 14/06/2007
CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.707, DE 03/09/2007
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DOS SERVIDORES DA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.729, DE 27/11/2007
CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.732, DE 12/12/2007
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.742, DE 08/02/2008
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.748, DE 21/02/2008
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.749, DE 27/02/2008
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.754, DE 27/02/2008
CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.838, de 18.02.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 1.756, DE 05/03/2008
EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E/OU FUNÇÃO GRATIFICADA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.776, DE 23/05/2008
CRIA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.783, DE 20/06/2008
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE PORTEIRO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.834, DE 03/02/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE EM CARÁTER EXCEPCIONAL E A TÍTULO EMERGENCIAL MÉDICO PARA REALIZAR PROCEDIMENTOS ANESTÉSICOS VISANDO AO ATENDIMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DA ÁREA DA SAÚDE. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.836, DE 04/02/2009
CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (LEI MUNICIPAL 314-89/92, DE 17-10-1990 COM SUAS ALTERAÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.838, DE 18/02/2009
CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DE PROVENTOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, ESTENDENDO ESTA REVISÃO ÀS GRATIFICAÇÕES DOS INTEGRANTES DO CONTROLE INTERNO, DETENTORES DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DO FPSM, DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.953, de 26.03.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.843, DE 27/02/2009
ALTERA CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO ANÁLISES QUÍMICAS CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 314-89/92, DE 17-10-1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.849, DE 10/03/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E A TÍTULO TEMPORÁRIO, 01 (UM) ENGENHEIRO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.861, DE 09/04/2009
DISPÕE SOBRE REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA FINS DE PROMOÇÃO DE CLASSE DOS EX-INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 315, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990 E REVOGADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.452, DE 16 DE JANEIRO DE 2004.
LEI MUNICIPAL Nº 1.865, DE 22/04/2009
CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (LEI MUNICIPAL 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990 COM SUAS ALTERAÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.871, DE 05/05/2009
ALTERA O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTOS NO CAPÍTULO IV E ELENCADOS NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.872, DE 05/05/2009
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE CONTADOR, MOTORISTA E ELETRICISTA, CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.873, DE 05/05/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E A TÍTULO TEMPORÁRIO, 03 (TRÊS) MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.875, DE 19/05/2009
ALTERA O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTOS NO CAPÍTULO IV E ELENCADOS NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.709, de 24.08.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 1.879, DE 04/06/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE EM CARÁTER EXCEPCIONAL E A TÍTULO EMERGENCIAL, 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.880, DE 04/06/2009
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO 40 HORAS DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (LEI MUNICIPAL 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, COM SUAS ALTERAÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.882, DE 04/06/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE EM CARÁTER EXCEPCIONAL ATÉ 09 (NOVE) MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.884, DE 09/06/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL 01 (UM) MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.885, DE 09/06/2009
ALTERA CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE NUTRICIONISTA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.891, DE 21/07/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E A TÍTULO EMERGENCIAL, 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.892, DE 21/07/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, A TÍTULO EMERGENCIAL, E EM CARÁTER EXCEPCIONAL 02 (DOIS) MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.900, DE 03/09/2009
CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, COM SUAS ALTERAÇÕES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.901, DE 03/09/2009
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (LEI MUNICIPAL 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, COM SUAS ALTERAÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.953, DE 26/03/2010
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DE PROVENTOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO RPPS, ESTENDENDO ESTA ÀS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES DO FPS E AOS FUNCIONÁRIOS CELETISTAS E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.047, de 21.02.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.972, DE 25/05/2010
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, E EXTINGUE CARGOS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 25/05/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL ATÉ 10 (DEZ) MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.974, DE 25/05/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, 01 (UM) MÉDICO PEDIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.978, DE 06/07/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, 01 (UM) MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.980, DE 27/07/2010
AMPLIA NÚMEROS DE CARGOS E REENQUADRA CATEGORIA PROFISSIONAL DE ASSISTENTE SOCIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.982, DE 03/08/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA EMERGENCIAL, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, 01 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.983, DE 03/08/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, A TÍTULO EMERGENCIAL, E EM CARÁTER EXCEPCIONAL 01 (UM) MÉDICO PARA ATUAR JUNTO AO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.999, DE 09/09/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E A TÍTULO TEMPORÁRIO, 01 (UM) NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.021, DE 18/11/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E A TÍTULO TEMPORÁRIO, 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.047, DE 21/02/2011
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DE PROVENTOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO RPPS, EXTENSIVA ÀS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES DO FPS E AOS FUNCIONÁRIOS CELETISTAS E AUMENTO REAL CONFORME ESPECIFICA. DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.176, de 22.02.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.060, DE 01/03/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E A TÍTULO EMERGENCIAL, 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.064, DE 01/03/2011
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, CRIANDO PADRÃO E ÍNDICE DE VENCIMENTO NO ANEXO III, ALTERANDO OS PADRÕES DOS CARGOS DE ENGENHEIRO CIVIL E ARQUITETO, E EXTINGUINDO PADRÕES EM COMISSÃO DO ANEXO II CONSOANTE ESPECIFICA. DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.087, DE 17/05/2011
CRIA A CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE REDUTOR DE DANOS À SAÚDE, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, COM SUAS ALTERAÇÕES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.088, DE 17/05/2011
ALTERA O QUADRO DE CARGO E FUNÇÃO GRATIFICADA PREVISTO NO CAPÍTULO IV E ELENCADO NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.089, DE 17/05/2011
ALTERA CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.090, DE 17/05/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL 12 (DOZE) MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.098, DE 07/06/2011
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE MOTORISTA 44 HORAS E DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM 44 HORAS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, COM SUAS ALTERAÇÕES. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.117, DE 26/07/2011
CRIA CARGO DE MÉDICO PLANTONISTA E NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS, ALTERA PADRÕES, VAGAS E CARGA HORÁRIA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE ESPECIFICA NA LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.119, DE 17/08/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, 01 (UM) MÉDICO PEDIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.124, DE 06/09/2011
ALTERA NA LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, O CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE MÉDICO PLANTONISTA. DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.128, DE 27/09/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA EMERGENCIAL, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, 02 (DOIS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.129, DE 27/09/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA EMERGENCIAL, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, UM MÉDICO CIRURGIÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.137, DE 08/11/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E A TÍTULO EMERGENCIAL, 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.155, DE 29/11/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA EMERGENCIAL, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, 01 (UM) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.157, DE 06/12/2011
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE VETERINÁRIO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.158, DE 06/12/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA EMERGENCIAL, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, 01 (UM) ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.160, DE 07/12/2011
CRIA E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES/PREGOEIRO E DE MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DE PREGÃO E DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 2.171, DE 04/01/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL UM AGENTE DE COMBATE À ENDEMIA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.174, DE 04/01/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA EMERGENCIAL, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, UM MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.176, DE 22/02/2012
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DE PROVENTOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO RPPS, ESTENDENDO ESTA ÀS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES DO FPS E AOS FUNCIONÁRIOS CELETISTAS E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.277, de 26.02.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.183, DE 06/03/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA EMERGENCIAL, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, 01 (UM) NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.185, DE 14/03/2012
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, FIXA COMPLEMENTAÇÃO DOS REPASSES DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE REALIZADAS POR MÉDICO CIRURGIÃO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.188, DE 20/03/2012
AMPLIA NÚMERO DE CARGOS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE MÉDICO NA LEI MUNICIPAL Nº 314 DE 17/10/1990 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA EMERGENCIAL, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, MÉDICOS PARA PREENCHER VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.206, DE 10/05/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E A TÍTULO TEMPORÁRIO, 02 (DOIS) AGENTES DE REDUÇÃO DE DANOS E DÁ PROVIDENCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.207, DE 15/05/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL 04 (QUATRO) MÉDICOS PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.218, DE 12/06/2012
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICÓLOGO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990 E EXTINGUE VAGAS DE CARGOS CONFORME ESPECIFICA. DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.222, DE 03/07/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA EMERGENCIAL, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, 02 (DOIS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.236, DE 08/08/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL 01 (UM) MÉDICO PLANTONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.251, DE 31/10/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR POR ATÉ 90 (NOVENTA) DIAS CONTRATAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.206 DE 10 DE MAIO DE 2012 E DÁ PROVIDENCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.256, DE 21/11/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL MÉDICO PLANTONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.265, DE 09/01/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL UM ENFERMEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.270, DE 15/01/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL UM AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.277, DE 26/02/2013
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARGOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DE PROVENTOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO RPPS, ESTENDENDO ESTA ÀS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES DO FPS E AOS FUNCIONÁRIOS CELETISTAS E DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.388, de 11.02.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.289, DE 20/03/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL MÉDICO GINECOLOGISTA/ OBSTETRA E DÁ PROVIDÊNCIAS (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.293, DE 27/03/2013
ALTERA O CARGO DE COORDENADOR DO PIM PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 314 DE 17.10.1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.303, DE 16/04/2013
ALTERA DENOMINAÇÃO E AMPLIA VAGAS DO CARGO DE FARMACÊUTICO, DE CATEGORIA FUNCIONAL AS.50.6.7A DA LEI MUNICIPAL DE Nº 314 DE 17/10/1990, REDUZ PADRÃO DE VENCIMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.308, DE 30/04/2013
INSERE REQUISITO DE PROVIMENTO PARA O CARGO DE LOCUTOR DE RÁDIO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.310, DE 07/05/2013
ALTERA A DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇOS HOSPITALARES COMPLEMENTARES CONSTANTE DO GRUPO V DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 314 DE 17.10.1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.315, DE 14/05/2013
CRIA A CATEGORIA FUNCIONAL DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990), AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.316, DE 14/05/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL UM TÉCNICO EM CONTABILIDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.323, DE 20/06/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE E EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL MÉDICOS PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.324, DE 04/07/2013
INSERE PARÁGRAFO 6º NO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 314 DE 17/10/1990 DISPONDO SOBRE VALORES PAGOS POR PROCEDIMENTO REALIZADO POR CIRURGIÃO GERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.329, DE 04/07/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, 01 (UM) MÉDICO PEDIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.332, DE 10/07/2013
ALTERA TEOR DO INCISO I DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.334, DE 10/07/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, 01 (UM) MÉDICO PSIQUIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.343, DE 31/07/2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 314 DE 17.10.1990 E CRIA O CARGO DE DIRETOR DA SAÚDE MENTAL E DO CAPS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E EXTINGUE CARGO QUE ESPECIFICA. DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.713, de 14.09.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 2.349, DE 06/08/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, 01 (UM) PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.359, DE 02/10/2013
ALTERA DENOMINAÇÃO, CARGAS HORÁRIAS E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE MÉDICO, CRIA PADRÕES DE VENCIMENTOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990,
LEI MUNICIPAL Nº 2.364, DE 16/10/2013
ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO QUE ESPECIFICA NO INCISO II DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.365, DE 16/10/2013
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, 01 (UM) ARQUITETO E DÁ PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.371, DE 30/10/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, MÉDICOS I E MÉDICOS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.386, DE 15/01/2014
AMPLIA NÚMERO DE CARGOS DA CATEGORIA PROFISSIONAL DE TERAPEUTA OCUPACIONAL NO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 314 DE 17.10.1990, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.388, DE 11/02/2014
CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DE PROVENTOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, ESTENDENDO ESTA REVISÃO ÀS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DO FPS E AOS FUNCIONÁRIOS CELETISTAS E CONTRATADOS. DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.498, de 23.02.2015)
LEI MUNICIPAL Nº 2.405, DE 27/03/2014
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - LEI MUNICIPAL 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, COM SUAS ALTERAÇÕES- DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.409, DE 02/04/2014
AMPLIA NÚMEROS DE VAGAS NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MONITOR DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (LEI MUNICIPAL 314, DE 17 DE OURUBRO DE 1990, COM SUAS ALTERAÇÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.418, DE 30/04/2014
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 314 DE 17.10.1990, MAJORANDO PADRÕES DE VENCIMENTOS DE CATEGORIAS FUNCIONAIS, REDUZINDO NÚMERO DE CARGOS, REVOGANDO ARTIGO QUE CRIA A FG0 E CRIANDO NOVOS ÍNDICES DE CÁLCULO. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.434, DE 11/06/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, 01 (UM) ENFERMEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.445, DE 04/08/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, 01 (UM) MÉDICO PSIQUIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.449, DE 20/08/2014
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 314 DE 17.10.1990, CRIA PADRÃO E ÍNDICE DE CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS, DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.453, DE 11/09/2014
AMPLIA DOIS CARGOS DA CATEGORIA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PADRÃO AS.50.25.08 E REDUZ DOIS CARGOS DA CATEGORIA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PADRÃO AS.50.10.08 NA LEI MUNICIPAL DE Nº 314 DE 17/10/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.455, DE 25/09/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA OBJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.349 DE 06 DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.458, DE 25/09/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, 02 (DOIS) MONITORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.471, DE 30/10/2014
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 314 DE 17.10.1990, MAJORANDO PADRÕES DE VENCIMENTOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE LOCUTOR DE RÁDIO E OPERADOR DE MESA, EXTINGUINDO VAGAS DE CARGOS DE LOCUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.479, DE 05/12/2014
ALTERA CARGA HORÁRIA E PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE VETERINÁRIO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.498, DE 23/02/2015
CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DE PROVENTOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS, ESTENDENDO ESTA REVISÃO ÀS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO DO FPS E AOS FUNCIONÁRIOS CELETISTAS E CONTRATADOS. DÁ PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.577, de 09.03.2016)
LEI MUNICIPAL Nº 2.505, DE 25/02/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E A TÍTULO EMERGENCIAL, 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.506, DE 25/02/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO 01 (UM) FARMACÊUTICO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.514, DE 15/04/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, TRÊS MÉDICOS I OU ATÉ SEIS MÉDICOS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.517, DE 10/06/2015
CRIA ÍNDICES DE CÁLCULO E ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTO DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM NA LEI MUNICIPAL Nº 314 DE 17.10.1990, DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.518, DE 17/06/2015
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DA LEI MUNICIPAL Nº 314 DE 17.10.1990 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL. DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.519, DE 17/06/2015
AMPLIA NÚMERO DE CARGOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17/10/1990 E SE NECESSÁRIO, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL. DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.520, DE 23/06/2015
INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES NOMEADOS PARA OS CARGOS DE FISCAL E AGENTE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.525, DE 15/07/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, 01 (UM) MÉDICO PEDIATRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.527, DE 15/07/2015
AMPLIA NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE FARMACÊUTICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO DOIS FARMACÊUTICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.532, DE 10/08/2015
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO CRASS NA LEI MUNICIPAL Nº 314 DE 17.10.1990 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.542, DE 21/10/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E A TÍTULO EMERGENCIAL, 01 (UM) PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.546, DE 28/10/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E A TÍTULO EMERGENCIAL, 01 (UM) PSICÓLOGO PARA ATUAR NO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.547, DE 28/10/2015
UNIFICA DENOMINAÇÃO, ALTERA ATRIBUIÇÕES, ÁREA DE ATUAÇÃO, CARGA HORÁRIA DAS CATEGORIAS DE FARMACÊUTICO NA LEI MUNICIPAL Nº 314 DE 17.10.1990 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.549, DE 11/11/2015
ALTERA REDAÇÃO DO § 2º INC. III E § 3º DO ART. 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 314 DE 17/10/1990 E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.550, DE 11/11/2015
ALTERA NÚMERO DE CARGO DA CATEGORIA DE AGENTE ADMINISTRATIVO HOSPITALAR NA LEI MUNICIPAL DE Nº 314 DE 17/10/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.551, DE 11/11/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 314 DE 17.10.1990. DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.561, DE 16/12/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 314 DE 17.10.1990, CRIA PADRÃO E ÍNDICE DE CÁLCULO DOS VENCIMENTOS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE OPERADOR DE MÁQUINA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.567, DE 19/01/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E A TITULO EMERGENCIAL, 01 (UM) ENGENHEIRO FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.570, DE 24/02/2016
ALTERA NÚMERO DE VAGAS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ENFERMEIRO PADRÃO AS. 50.11.13.1, NA LEI MUNICIPAL DE Nº 314 DE 17/10/1990, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.577, DE 09/03/2016
CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES, CONTRATADOS, FUNCIONÁRIO MUNICIPAL CELETISTA E DE PROVENTOS AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.597, DE 02/06/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OU CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E A TÍTULO EMERGENCIAL, CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) ENGENHEIRO FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 09/06/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, 01 (UM) MÉDICO I OU ATÉ 02 (DOIS) MÉDICOS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.604, DE 25/07/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, 01 (UM) MÉDICO I OU ATÉ 02 (DOIS) MÉDICOS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.630, DE 31/01/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR OU CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E A TÍTULO EMERGENCIAL, UM ENGENHEIRO FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.631, DE 21/02/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, UM MÉDICO I OU ATÉ DOIS MÉDICOS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.633, DE 21/02/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 314 DE 17.10.1990. DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.634, DE 21/02/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, UM ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.638, DE 09/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE E EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL MÉDICOS CLÍNICO GERAL PARA A UNIDADE DE INTERNAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. GETUINAR DÀVILA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.640, DE 09/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, 02 (DOIS) AGENTES DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES II, PARA HIGIENIZAÇÃO NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. GETUINAR D’ÁVILA DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.641, DE 09/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, FISIOTERAPEUTA PARA ATENDIMENTO DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.642, DE 23/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL QUATRO TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.647, DE 11/04/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, 04 (QUATRO) AGENTES DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES I, PARA ATUAR NA LIMPEZA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.650, DE 18/04/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DOIS MÉDICOS PLANTONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.651, DE 27/04/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.655, DE 11/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, 05 (CINCO) AGENTES DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES II, PARA ATUAR NA LIMPEZA DO HOSPITAL MUNICIPAL GETUINAR D’ÁVILA DO NASCIMENTO, CAPS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E UNIDADE DE ESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.658, DE 17/05/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, UM NUTRICIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.662, DE 24/05/2017
ALTERA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (LEI MUNICIPAL 314-89/92, DE 17/10/1990 COM SUAS ALTERAÇÕES), AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS, DEFINE LOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.663, DE 24/05/2017
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, EXTINGUE CARGO QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.696, DE 12/07/2017
ALTERA O PADRÃO MÁXIMO DE VENCIMENTO DO CARGO DE SUPERVISOR DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO QUADRO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, EXTINGUE CARGO QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.697, DE 19/07/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, DE FORMA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL, DOIS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.702, DE 07/08/2017
CRIA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ODONTÓLOGO 40 HORAS E AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, COM SUAS ALTERAÇÕES), EXTINGUE A CATEGORIA FUNCIONAL DE ODONTÓLOGO 24 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.709, DE 24/08/2017
REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIÇOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.710, DE 29/08/2017
CRIA UM CARGO DE SUPERVISOR E CINCO VAGAS PARA ESTAGIÁRIOS BOLSISTAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.713, DE 14/09/2017
CRIA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE COORDENADOR DOS SISTEMAS E PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS E COORDENADOR DOS AGENDAMENTOS NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, COM SUAS ALTERAÇÕES), EXTINGUE A CATEGORIA FUNCIONAL DE DIRETOR DA SAÚDE MENTAL E DO CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.728, DE 10/10/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, UM MÉDICO PLANTONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.736, DE 26/10/2017
CRIA A CATEGORIA FUNCIONAL DE ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO DO SAMU NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, COM SUAS ALTERAÇÕES), EXTINGUE AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE CHEFE DO SAME DO HOSPITAL E COORDENADOR DA FARMÁCIA HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.743, DE 22/11/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, CINCO MÉDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.749, DE 28/11/2017
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE NUTRICIONISTA NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, COM SUAS ALTERAÇÕES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.759, DE 12/12/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE E EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, UM MONITOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.763, DE 12/12/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE E EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, UM AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.768, DE 28/12/2017
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AGENTE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL E VETERINÁRIOS, CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.774, DE 17/01/2018
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE BRASILEIROS E ESTRANGEIROS AOS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, PREVISTO NO ARTIGO 37, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/98, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.775, DE 07/02/2018
CRIA A CATEGORIA FUNCIONAL DE COORDENADOR DO NASF - PROGRAMA NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE FAMILIAR NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, COM SUAS ALTERAÇÕES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.776, DE 07/02/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE E EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, CINCO MOTORISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.779, DE 07/02/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE E EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, TRÊS OPERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.781, DE 09/02/2018
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 314/90, PARA DISPOR SOBRE A REFORMULAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES, A JORNADA E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, O GRAU DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E OS CURSOS DE FORMAÇÃO TÉCNICA E CONTINUADA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.783, DE 05/03/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE E EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, MÉDICOS CLÍNICO GERAL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. GETUINAR D’ÀVILA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.784, DE 05/03/2018
CRIA A CATEGORIA FUNCIONAL DE A COORDENADOR DE SISTEMAS FEDERAL E ESTADUAL DO MDS-CRAS NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, COM SUAS ALTERAÇÕES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.785, DE 05/03/2018
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA E CHEFE DE COMPUTAÇÃO, CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.795, DE 03/04/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DOIS ENFERMEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.814, DE 26/04/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.095/1998 QUE CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA OU CARGO EM COMISSÃO 7 (CC OU FG 7), ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE DIRETOR TÉCNICO DO HMGDN NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS (LEI Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990), E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.824, DE 22/05/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, QUATRO TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.852, DE 31/07/2018
CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO DE CARGOS DA LEI Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, ALTERA NÚMERO DE VAGAS DE CARGO CONSTANTE DA LEI Nº 1.452, DE 18 DE JANEIRO DE 2004, EXTINGUE CARGO QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.855, DE 31/07/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E A TÍTULO EMERGENCIAL, 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.881, DE 09/10/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.884, DE 17/10/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE E EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, TRÊS AGENTES DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.885, DE 17/10/2018
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ADMINISTRADOR DO HOSPITAL, CONSTANTE NO ANEXO II DA LEI Nº 314, DE 17 DE OUTUBRO DE 1990, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.892, DE 23/10/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DOIS AUXILIARES DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, INCLUI EXIGÊNCIA PARA O PROVIMENTO DO CARGO JUNTO À LEI Nº 2.702, DE 07 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.898, DE 08/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DOIS ENFERMEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 314, DE 17/10/1990
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL; ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20182824WALMYR DRESSLER Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º São organizados, nos termos desta Lei, os Quadros de Cargos e Funções Públicas da Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul e o Plano de Carreira dos Servidores Municipais.

Art. 2º O serviço público centralizado do Executivo Municipal é integrado pelos seguintes Quadros:
   I - Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo;
   II - Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

SEÇÃO I - DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS

Art. 3º A classificação de cargos no serviço municipal, obedecerá às diretrizes estabelecidas na presente Lei.

Art. 4º Para efeitos desta Lei entende-se por:
   I - CARGO, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.
   II - CATEGORIA FUNCIONAL, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes.
   III - CARREIRA, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.
   IV - PADRÃO, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.
   V - CLASSE, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.
   VI - PROMOÇÃO, a passagem do servidor de uma determinada classe, para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

CAPÍTULO II - DAS ESPECIFICAÇÕES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS

Art. 5º Especificações de categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente à atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como as qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.

Art. 6º As especificações de cada categoria funcional deverá conter:
   I - denominação do grupo e da categoria funcional;
   II - padrão de vencimento;
   III - descrição sintética e analítica das atribuições;
   IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras especificadas;
   V - requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, idade e outras especiais de acordo com as atribuições do cargo.

Art. 7º As especificações de que trata o artigo poderão ser alteradas por meio de Decreto do Executivo, exceto no que se refere ao padrão e a forma de recrutamento.

Art. 8º A partir da vigência da presente Lei, as propostas de criação de novas categorias funcionais deverão ser acompanhadas das respectivas especificações, condição essencial para a apreciação da proposta.

Art. 9º Acompanha a presente Lei o Anexo I que dispõe sobre as especificações das categorias funcionais.

CAPÍTULO III - DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SEÇÃO I - DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS

Art. 10. O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes Categorias Funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento, constituindo-se dos seguintes Grupos:
   I - GRUPO DE ATIVIDADES FAZENDÁRIAS;
   II - GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL;
   III - GRUPO DE OBRAS PÚBLICAS;
   IV - GRUPO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES;
   V - GRUPO DA ÁREA DA SAÚDE; (AC LM 609/1993)
   VI - GRUPO DE ATIVIDADES AGROSILVOPASTORIS; (AC LM 1.295/00)
   VII - GRUPO DA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. (AC LM 1.729/07)

Art. 11. Os grupos instituídos no artigo anterior, serão integrados pelas seguintes categorias funcionais:
   I - GRUPO DE ATIVIDADES FAZENDÁRIAS - 10

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
NÚMERO DE CARGOS
PADRÃO
- Contador
01
AF.10.1.20 (o padrão anteriormente era 08, foi alterado:
      • para 11, pela LM 1.431/03;
      • para 16, pela LM 1.872/09;
      • para 20, pela LM 2.332/13)
- Técnico em Contabilidade
02 (NR)
AF.10.2.08 (NR) (o nº de cargos anteriormente era 04, foi alterado:
      • para 03, pela LM 2.332/13;
      • para 02, pela LM 2.418/14)

(padrão alterado de 07 para 08, pela LM 2.418/14)
- Tesoureiro
03 (NR)
AF.10.3.7.0.2A (NR) (o nº de cargos foi alterado de 02 para 03, pela LM 846/96)
(padrão alterado de 07 para 7.0.2A, pela LM 2.418/14)
- Fiscal
04 (NR)
AF.10.4.7.0.1A (NR) (o nº de cargos foi alterado de 03 para 04, pela LM 1.536/05)
(padrão alterado de 06 para 7.0.1A, pela LM 2.418/14)
- Controlador Interno
01
AF.10.5.20 (NR) (AC LM 1.900/09)
(padrão alterado de 11 para 20, pela LM 2.418/14)

   II - GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - 20

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
NÚMERO DE CARGOS
PADRÃO
- Agente Administrativo
20 (NR)
AG.20.2.7.0.1A (NR) (o nº de cargos foi alterado de 30 para 20, pela LM 1.536/05)
(padrão alterado de 06 para 7.0.1A, pela LM 2.418/14)
- Técnico em Arquivo
01
AG.20.3.7.0.1A (NR) (padrão alterado de 06 para 7.0.1A, pela LM 2.418/14)
- Locutor de Rádio
06 (NR)
AG.20.4.7.0.1A (NR) (o nº de cargos e o padrão foram alterados de 08 | AG.20.4.06 para 06 | AG.20.4.7.01.A, pela LM 2.471/14)
- Agente Administrativo Auxiliar
06 (NR)
AG.20.5.7.0.1A (NR) (o nº de cargos foi alterado de 10 para 06, pela LM 1.900/09)
(padrão alterado de 05 para 7.0.1A, pela LM 2.418/14)
- Operador de Mesa
05
AG.20.6.06 (NR) (padrão alterado de AG.20.6.04 para AG.20.6.06, pela LM 2.471/14)
- Telefonista
02
AG.20.7.04 (NR) (padrão alterado de 02 para 04, pela LM 2.418/14)
- Vigilante
07
AG.20.8.04 (NR) (padrão alterado de 01 para 04, pela LM 2.418/14)
- Recepcionista (NR)
05 (NR)
AG.20.9.04 (NR) (AC LM 846/96)
(o nº de cargos foi alterado de 04 para 05, pela LM 1.168/99)
(a denominação foi alterada de Porteiro para Recepcionista, pela LM 1.783/08)
(padrão alterado de 03 para 04, pela LM 2.418/14)
- Assessor Jurídico
01
AG.20.11.20 (NR) (AC LM 1.729/07)
(padrão alterado de 13 para 20, pela LM 2.364/13)
- Arquivista
01
AG.20.12.13 (AC LM 1.749/08)
- Técnico em Informática
01
AG.20.13.07A (AC LM 1.900/09)
- Intérprete de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS
01
AG.20.14.05 (AC LM 2.315/13)
- Auxiliar de Agente Administrativo
12
AG 20.15.4 (este cargo anteriormente pertencia ao GRUPO DA ÁREA DA SAÚDE, passou a integrar este Grupo, de acordo com a LM 2.662/17)
 
  ➘ (cargos extintos deste Grupo)
- Assessor Administrativo
01
AG.20.1.08 (extinto pela LM 1.729/07)
- Assistente Social
01
AG.20.10.11 (AC LM 1.398/02)
(passou para o Grupo VII, de acordo com a LM 1.980/10)
- Engenheiro Ambiental
01
AG.50.11.13 (AC LM 1.748/08)
(extinto pela LM 2.157/11)

   III - GRUPO DE OBRAS PÚBLICAS - 30

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
NÚMERO DE CARGOS
PADRÃO
- Desenhista
01
OP.30.1.7.0.1A (NR) (padrão alterado de 06 para 7.0.1A, pela LM 2.418/14)
- Carpinteiro
04 (NR)
OP.30.2.7.0.1A (NR) (o padrão anteriormente era 4, foi alterado:
      • para 5, pela LM 593/93;
      • para 7.0.1A, pela LM 2.418/14)

(o nº de cargos foi alterado de 06 para 04, pela LM 2.218/12)
- Pedreiro
12 (NR)
OP.30.3.7.0.1A (NR) (o padrão anteriormente era 4, foi alterado:
      • para 5, pela LM 593/93;
      • para 7.0.1A, pela LM 2.418/14)

(o nº de cargos anteriormente era 20, foi alterado:
      • para 18, pela LM 1.836/09;
      • para 16, pela LM 2.087/11;
      • para 14, pela LM 2.088/11;
      • para 12, pela LM 2.218/12)
- Calceteiro
02 (NR)
OP.30.4.7.0.1A (NR) (o padrão anteriormente era 4, foi alterado:
      • para 5, pela LM 1.637/06;
      • para 7.0.1A, pela LM 2.418/14)

(o nº de cargos foi alterado de 04 para 02, pela LM 2.098/11)
- Operário
42 (NR)
OP.30.5.4 (NR) (padrão alterado de 1 para 4, pela LM 2.418/14)
(o nº de cargos anteriormente era 50, foi alterado:
      • para 46, pela LM 2.098/11;
      • para 42, pela LM 2.479/14)
- Engenheiro Civil
01
OP.30.6.20 (NR) (AC LM 1.729/07)
(padrão alterado de 13 para 20, pela LM 2.064/11)
- Arquiteto
01
OP.30.7.20 (NR) (AC LM 1.729/07)
(padrão alterado de 13 para 20, pela LM 2.064/11)

   IV - GRUPO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES - 40

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
NÚMERO DE CARGOS
PADRÃO
- Mecânico
02 (NR)
AC.40.1.7.0.1A (NR) (o nº de cargos foi alterado de 03 para 02, pela LM 2.418/14)
(padrão alterado de 6 para 7.0.1A, pela LM 2.418/14)
- Operador de Máquina
18 (NR)
AC.40.2.6A (NR) (o nº de cargos foi alterado de 15 para 18, pela LM 372/91)
(padrão alterado de 6 para 6A, pela LM 2.561/2015)
- Motorista
30 (NR)
AC.40.3.6 (NR) (o nº de cargos anteriormente era 15, foi alterado:
      • para 27, pela LM 772/95;
      • para 30, pela LM 2.098/11)

(padrão alterado de 5 para 6, pela LM 1.872/09)
- Eletricista
03
AC.40.4.6 (NR) (o padrão anteriormente era 4, foi alterado:
      • para 5, pela LM 593/93;
      • para 6, pela LM 1.872/09)
- Ferreiro
01
AC.40.5.7.0.1A (NR) (o padrão anteriormente era 4, foi alterado:
      • para 5, pela LM 593/93;
      • para 7.0.1A, pela LM 2.418/14)
- Agente Serviços Complementares
46 (NR)
AC.40.6.4 (NR) (o nº de cargos foi alterado de 45 para 46, pela LM 1.901/09)
(padrão alterado de 1 para 4, pela LM 2.418/14)

   V - GRUPO DA ÁREA DA SAÚDE - 50 (NR) (redação estabelecida pela Lei nº 2.453, de 11.09.2014)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº CARGOS
PADRÃO
- Odontólogo
01 (NR)
AS.50.2.13 (o nº de cargos foi alterado de 03 para 01, pela LM 2.702/17)
- Psicólogo
01
AS.50.4.13 (NR) (AC LM 609/93)
(o padrão anteriormente era 07, foi alterado:
      • para 08, pela LM 697/94;
      • para 13, pela LM 886/96)
- Fonoaudiólogo
01
AS.50.5.13
- Farmacêutico (24 h semanais)
01
AS.50.6.7A (NR LM 2.547/15)
- Fisioterapeuta
01
AS.50.7.13
- Auxiliar de Enfermagem (24 horas)
01
AS.50.8.6.1 (NR) (padrão alterado de 6, para 6.1, pela LM 2.517/15)
- Médico Psiquiatra
01
AS.50.9.20
- Auxiliar Enfermagem
30
AS.50.10.8.1 (NR) (padrão alterado de 8, para 8.1, pela LM 2.517/15)
- Enfermeiro (CH 44h)
10 (NR)
AS.50.11.13.1 (NR) (padrão alterado de 13, para 13.1, pela LM 2.517/15)
(o nº de cargos foi alterado de 09 para 10, pela LM 2.570/16)
- Farmacêutico (40 h)
02
AS.50.12.12 (NR LM 2.547/15)
- Técnico em Radiologia
01
AS.50.13.10
- Radiologista
02
AS.50.14.10
- Agente Administrativo Hospitalar
01 (NR)
AS.50.15.7.0.1A (o nº de cargos foi alterado de 04 para 01, pela LM 2.550/15)
- Agente de Serviços Complementares II
23
AS.50.17.4
- Nutricionista
02 (NR)
AS.50.18.16 (o nº de cargos foi alterado de 01 para 02, pela LM 2.749/17)
- Médico Anestesista
02
AS.50.19.19
- Médico Ginecologista e Obstetra
01
AS.50.20.16
- Médico Pediatra
01
AS.50.21.26
- Médico Cirurgião Geral
01
AS.50.22.19
- Enfermeiro (40 horas)
02
AS.50.23.12.1 (NR) (padrão alterado de 12, para 12.1, pela LM 2.517/15)
- Técnico de Enfermagem
13
AS.50.25.8.1 (NR) (padrão alterado de 8, para 8.1, pela LM 2.517/15)
- Agente Comunitário de Saúde
33 (NR)
AS.50.26.7.0.1B (o nº de cargos foi alterado de 31 para 33, pela LM 2.518/15)
- Agente de Combate à Endemia
01
AS.50.27.7.0.1B
- Agente Fiscal de Vigilância Sanitária e Ambiental
01
AS.50.28.7
- Terapeuta Ocupacional
02
AS.50.29.8
- Agente Redutor de Danos à Saúde
02
AS.50.30.4
- Médico Plantonista
07
AS.50.31.30
- Veterinário
01
AS.50.32.18 (NR) (padrão alterado de 12 para 18, pela LM 2.479/14)
- Psicólogo (35h)
01
AS.50.33.16
- Médico I (40h)
05
AS.50.33.30
- Médico II (20h)
02
AS.50.34.20
- Odontólogo 40 Horas
03
AS.50.35.20 (AC LM 2.702/17)
- Auxiliar de Consultório Dentário
03
AAS.50.36.6.1 (AC LM 2.702/17)
 
  ➘ (cargo extinto deste Grupo)
- Auxiliar de Agente Administrativo - Saúde
06
AS.50.24.4 (passou para o Grupo II, de acordo com a LM 2.662/17)

   VI - GRUPO DE ATIVIDADES AGROSILVOPASTORIS - 60 (AC LM 1.295/00)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº CARGOS
PADRÃO
- Técnico Agrícola
01
AP.60.02.07A (AC LM 1.900/09)
- Veterinário
01
AP.60.03.18 (NR) (AC LM 1.900/09)
(padrão alterado de 12 para 18, pela LM 2.479/14)
- Engenheiro Florestal
01
AP.60.04.12 (AC LM 1.900/09)
 
  ➘ (cargo extinto deste Grupo)
- Assessor do Meio Ambiente
01
AP.60.01.12 (AC LM 1.295/00)
(extinto pela LM 1.900/09)

   VII - GRUPO DA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 70 (AC LM 1.729/07)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº CARGOS
PADRÃO
- Psicólogo (35 horas)
02 (NR)
ASS.70.01.16 (AC LM 1.729/07)
(o nº de cargos foi alterado de 01 para 02, pela LM 2.519/15)
- Monitor
09 (NR)
ASS.70.02.04 (AC LM 1.900/09)
(o nº de cargos foi alterado de 04 para 06, pela LM 2.409/14, posteriormente para 09 pela LM 2.809/18)
- Assistente Social (35 horas)
03 (NR)
ASS.70.03.11 (AC LM 1.980/10)
(o nº de cargos foi alterado de 02 para 03, pela LM 2.519/15)

   § 1º Preenche vaga constante deste artigo o servidor estável em regime de extinção, com remuneração igual a que vem percebendo, de acordo com o artigo 271 do Regime Jurídico, desde que esteja apto para exercer o cargo. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.185, de 14.03.2012)
   § 2º Os servidores concursados que exercem os cargos de Auxiliar de Enfermagem e Enfermeiro com carga horária de 24 horas, poderão optar pelo regime de trabalho de 44 horas semanais com a remuneração correspondente. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.185, de 14.03.2012)
   § 3º Os Médicos II, com carga horária semanal de 20h (vinte horas) semanais, poderão ser convocados para a suplementação de carga horária de 20h (vinte horas) semanais, fazendo jus ao aumento proporcional em seus vencimentos em até 50% (cinquenta porcento), durante período de excepcionalidade para substituir servidor licenciado ou por temporária necessidade de serviço na falta de servidores concursados em número suficiente para dotar a demanda de vagas. (NR) (redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 2.359, de 02.10.2013)
   § 4º Além do vencimento, os servidores ocupantes dos cargos de médico que exercerem suas funções no Hospital Municipal Dr. Getuinar D’Avila do Nascimento, com exceção da categoria de Médicos Plantonistas, perceberão, além da remuneração do cargo, o valor correspondente ao procedimento que realização com base na tabela fixada pelo Sistema Único de Saúde, exceto consultas. (AC) (parágrafo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.185, de 14.03.2012)
   § 5º Ao servidor médico cirurgião-geral, de categoria funcional AS.50.22.19, assegura-se, a complementação dos valores dos repasses de que trata o art. 4º exclusivamente quando da execução de cirurgias de média complexidade no Hospital Municipal Dr. Getuinar D’Avila do Nascimento, até atingir o valor fixo R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) cada procedimento cirúrgico de média complexidade, fixando-se o limite máximo de 15 (quinze) procedimentos mensais desta complexidade. (AC) (parágrafo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.185, de 14.03.2012)
   § 6º Quando os procedimentos realizados forem cirurgias de herniorrafia incisional, o valor do repasse será de R$ 700,00 (setecentos reais), fixando-se o limite máximo de 04 (quatro) procedimentos mensais deste tipo de cirurgias. (AC) (parágrafo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.324, de 04.07.2013)


Art. 11. (...)
   V - GRUPO DA ÁREA DA SAÚDE - 50
(NR) (redação estabelecida pela Lei nº 2.453, de 11.09.2014)

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL
Nº CARGOS
PADRÃO
- Farmacêutico
03 (NR)
AS.50.6.7A (o nº de cargos foi alterado de 02 para 03, pela LM 2.527/15)
- Farmacêutico Bioquímico - Análises Clínicas
01
AS.50.12.12

Art. 11. (...)
   V - GRUPO DA ÁREA DA SAÚDE - 50
(AC LM 609/93)

Odontólogo
03 (NR)
AS.50.2.13 (NR)
(padrão alterado de 10 para 13, pela LM 662/94)
(o nº de cargos foi alterado de 02 para 03, pela LM 766/95)
Psicólogo
01
AS.50.4.13 (NR)
(o padrão anteriormente era 07, foi alterado:
      • para 08, pela LM 697/94;
      • para 13, pela LM 886/96)
Fonoaudiólogo
01
AS.50.5.13 (NR)
(o padrão anteriormente era 07, foi alterado:
      • para 08, pela LM 697/94;
      • para 13, pela LM 886/96)
Farmacêutico
02 (NR)
AS.50.6.07A (NR)
(padrão alterado de 07 para 07A, pela LM 1.590/06)
(o nº de cargos foi alterado de 01 para 02, pela LM 2.303/13)
Fisioterapeuta
01
AS.50.7.13 (NR)
(o padrão anteriormente era 07, foi alterado:
      • para 08, pela LM 697/94;
      • para 13, pela LM 886/96)
Auxiliar de Enfermagem (24 horas)
01 (NR)
AS.50.8.06
(o nº de cargos anteriormente era 10, foi alterado:
      • para 11, pela LM 693/94;
      • para 12, pela LM 1.057/98;
      • para 05, pela LM 1.201/99;
      • para 01, pela LM 1.900/09)
Médico Psiquiatra
01
AS.50.9.20 (NR)
(AC LM 777/95)
(o padrão anteriormente era 07, foi alterado:
      • para 09, pela LM 937/97;
      • para 10, pela LM 1.553/05;
      • para 20, pela LM 2.117/11)
Auxiliar de Enfermagem
30 (NR)
AS.50.10.08
(AC LM 846/96)
(o nº de cargos anteriormente era 25, foi alterado:
      • para 26, pela LM 908/96;
      • para 38, pela LM 1.095/98;
      • para 33, pela LM 1.696/07;
      • para 32, pela LM 1.865/09;
      • para 30, pela LM 2.453/14)
Enfermeiro (44h)
09 (NR)
AS.50.11.13
(NR LM 1.095/98)
(o nº de cargos anteriormente era 05, foi alterado para 09, pela LM 2.440/2014)
Farmacêutico Bioquimico-Anals.Clínicas
01
AS.50.12.12 (NR)
(AC LM 846/96)
(o padrão anteriormente era 13, foi alterado:
      • para 07A, pela LM 1.590/06;
      • para 12, pela LM 1.843/09)
Técnico de RX
01
AS.50.13.10 (NR)
(AC LM 846/96)
(padrão alterado de 08 para 10, pela LM 990/97)
Radiologista
01 (NR)
AS.50.14.10 (NR)
(AC LM 846/96)
(o padrão anteriormente era 13, foi alterado:
      • para 19, pela LM 886/96;
      • para 10, pela LM 1.553/05)

(o nº de cargos anteriormente era 01, foi alterado:
      • para 02, pela LM 1.553/05;
      • para 01, pela LM 2.185/12)
Agente Administrativo Hospitalar
01 (NR)
AS.50.15.7.0.1A (NR)
(AC LM 846/96)
(o nº de cargos anteriormente era 02, foi alterado:
      • para 06, pela LM 867/96;
      • para 04, pela LM 2.098/11;
      • para 01, pela LM 2.418/14)

(padrão alterado de 07 para 7.0.1A, pela LM 2.418/14)
Agente de Serviços Complementares II (NR)
23 (NR)
AS.50.17.04
(AC LM 846/96)
(o nº de cargos anteriormente era 15, foi alterado:
      • para 16, pela LM 908/96;
      • para 18, pela LM 1.108/98;
      • para 19, pela LM 1.133/98;
      • para 21, pela LM 1.168/99;
      • para 23, pela LM 1.234/99)

(a denominação foi alterada de Agente Serv.Hospitalares Complementares para Agente de Serviços Complementares II, pela LM 2.310/13)
Nutricionista
01
AS.50.18.16 (NR)
(AC LM 1.340/01)
(padrão alterado de 11 para 16, pela LM 1.885/09)
Médico Anestesista
02 (NR)
AS.50.19.19
(AC LM 1.403/02)
(o nº de cargos foi alterado para 02, pela LM 1.865/09)
Médico Ginecologista e Obstetra
01 (NR)
AS.50.20.16 (NR)
(AC LM 1.403/02)
(o nº de cargos foi alterado de 02 para 01, pela LM 1.676/07)
(padrão alterado de 19 para 16, pela LM 2.089/11)
Médico Pediatra
01 (NR)
AS.50.21.26 (NR)
(AC LM 1.403/02)
(o nº de cargos foi alterado de 02 para 01, pela LM 1.676/07)
(padrão alterado de 19 para 26, pela LM 2.117/11)
Médico Cirurgião Geral
01
AS.50.22.19
(AC LM 1.676/07)
Enfermeiro (40h)
02 (NR)
AS.50.23.12
(AC LM 1.676/07)
(o nº de cargos anteriormente era 04, foi alterado:
      • para 05, pela LM 1.880/09;
      • para 06, pela LM 2.405/14;
      • para 02, pela LM 2.440/14)
Auxiliar de Agente Administrativo - Saúde
06 (NR)
AS.50.24.04 (NR)
(AC LM 1.676/07)
(o nº de cargos foi alterado de 04 para 06, pela LM 1.836/09)
(padrão alterado de 01 para 04, pela LM 2.418/14)
Técnico de Enfermagem
13 (NR)
AS.50.25.08
(AC LM 1.696/07)
(o nº de cargos anteriormente era 05, foi alterado:
      • para 08, pela LM 1.865/09;
      • para 11, pela LM 2.098/11;
      • para 13, pela LM 2.453/14)
Agente Comunitário de Saúde
31
AS.50.26.7.0.1B (NR)
(AC LM 1.742/08)
(o padrão anteriormente era 01, foi alterado:
      • para 04, pela LM 2.418/14;
      • para 7.0.1B, pela LM 2.449/14)
Agente de Combate à Endemia
01
AS.50.27.7.0.1B (NR)
(AC LM 1.732/07)
(o padrão anteriormente era 01, foi alterado:
      • para 04, pela LM 2.418/14;
      • para 7.0.1B, pela LM 2.449/14)
Agente Fiscal de Vigilância Sanitária e Ambiental
01
AS.50.28.07
(AC LM 1.900/09)
Terapeuta Ocupacional
02 (NR)
AS.50.29.08
(AC LM 1.900/09)
(o nº de cargos foi alterado de 01 para 02, pela LM 2.386/14)
Agente Redutor de Danos à Saúde
02
AS.50.30.04 (NR)
(AC LM 2.087/11)
(padrão alterado de 01 para 04, pela LM 2.418/14)
Médico Plantonista
07
AS.50.31.30 (NR)
(AC LM 2.117/11)
(padrão alterado de AS.50.30.30 para AS.50.31.30, pela LM 2.124/11)
Veterinário
01
AS.50.32.12
(AC LM 2.157/11)
Psicólogo (35h)
01
AS.50.33.16
(AC LM 2.218/12)
Médico I 40h Semanais
05
AS.50.33.30
(NR LM 2.359/13)
Médico II 20h Semanais
02
AS.50.34.20
(AC LM 2.359/13)
  ➘ (cargo extinto desta Secretaria)
Agente Adm. Hospitalar Auxiliar
02
AS.50.16.06
(AC LM 846/96)
(extinto pela LM 1.836/09)


Médico
08 (NR)
AS.50.1.19 (NR)
(o padrão anteriormente era 10, foi alterado:
      • para 13, pela LM 662/94;
      • para 19, pela LM 861/96)

(o nº de cargos anteriormente era 08, foi alterado:
      • para 09, pela LM 693/94;
      • para 02, pela LM 1.553/05;
      • para 14, pela LM 1.676/07;
      • para 07, pela LM 2.117/11;
      • para 08, pela LM 2.188/12)
Enfermeiro
01
AS.50.3.08
(AC LM 609/93)
Enfermeiro Hospitalar
04 (NR)
AS.50.11.13
(AC LM 846/96)
(o nº de cargos foi alterado de 02 para 04, pela LM 1.057/98)

Art. 11. (...)
   § 3º Quando o médico for lotado nas Unidades do Programa de Saúde da Família deverá ser convocado para a suplementação de 16 (dezesseis) horas, com aumento proporcionais em seus vencimentos.
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.185, de 14.03.2012)
Art. 11. (...)
   § 3º Quando o médico for lotado nas Unidades do Programa de Saúde da Família deverá ser convocado para a suplementação de 16 (dezesseis) horas, com aumento proporcionais em seus vencimentos.
(NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.676, de 17.04.2007)
Art. 11. (...)
   § 3º Além do vencimento, os servidores ocupantes dos cargos de médico que exercerem suas funções no Hospital Municipal Getuinar D’Avila do Nascimento, com exceção do Pronto Atendimento, receberão, além da remuneração do cargo, o valor correspondente ao procedimento que realizarem com base na tabela fixada pelo Sistema Único de Saúde, exceto consultas.
(AC) (parágrafo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.553, de 23.11.2005)
Art. 11. (...)
   § 2º Os servidores concursados que exercem os cargos de Auxiliar de Enfermagem e Enfermeiro com carga horária semanal de 24 horas, poderão optar pelo regime de trabalho de 44 horas semanais com a remuneração correspondente.
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.517, de 01.06.2005)
Art. 11. (...)
   § 1º Preenche vaga constante deste artigo o servidor estável em regime de extinção, com remuneração igual a que vem percebendo, de acordo com o art. 271 do Regime Jurídico, desde que esteja apto para exercer o cargo.
   § 2º Os atuais servidores exercendo cargo de Auxiliar de Enfermagem e Enfermeiro, que já fazem parte do quadro, poderão optar pelo regime de trabalho de 44 horas semanais com a remuneração correspondente. (AC)
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 846, de 07.02.1996)
Art. 11. (...)
   Parágrafo único. Preenche vaga constante deste artigo o servidor estável em regime de extinção, com remuneração igual a que vem percebendo, de acordo com o art. 271 do Regime Jurídico, desde que esteja apto para exercer o cargo.
(redação original)
Art. 12. O código de identificação estabelecido para o Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo que integram as categorias funcionais de que trata este Artigo tem a seguinte constituição:
   1º elemento - indica a sigla do grupo
   2º elemento - indica o número do grupo
   3º elemento - indica o número de ordem da categoria funcional
   4º elemento - indica o padrão

SEÇÃO II - DO RECRUTAMENTO DE SERVIDORES

Art. 13. O recrutamento para os cargos efetivos dar-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante Concurso Público, nos termos disciplinados no Regime Jurídico dos Servidores Municipais.

Art. 14. O servidor que por força de Concurso Público for provido em cargo de outra categoria funcional será enquadrado na Classe "A" da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de serviço para fins de promoção.

Art. 15. A seleção de pessoal através de Concurso Público, far-se-á através de provas, provas e títulos, podendo ser utilizadas ainda, provas práticas ou de serviço, onde o candidato deverá demonstrar os conhecimentos exigidos para o desempenho das atribuições do cargo.

Art. 16. O Prefeito Municipal poderá baixar ato fixando dentro dos limites de idade estabelecidas no Anexo I, as idades mínimas e máximas, para os cargos que integram o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo.
   Parágrafo único. Ficam dispensados do limite de idade, os servidores ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo, bem como os servidores estáveis constitucionalmente.

Art. 17. O prazo de validade do Concurso Público será de dois (2) anos, prorrogável por igual período.

Art. 18. Os Concursos Públicos serão realizados pelo órgão de pessoal da Prefeitura Municipal.

Art. 19. Cada Concurso Público constituirá um projeto sob a responsabilidade de um Gerente, designado pelo Prefeito Municipal.

Art. 20. As normas gerais para a realização dos Concursos Públicos serão estabelecidos em Edital.

Art. 21. A Prefeitura Municipal poderá se valer de recursos humanos qualificados, estranhos aos seus quadros de pessoal para a realização de projetos de Concursos Públicos.
   Parágrafo único. O recrutamento de pessoal poderá ser realizado por terceiros, mediante Convênio ou Contrato.

SEÇÃO III - DO TREINAMENTO

Art. 22. A Administração Municipal promoverá treinamento para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos setores.

Art. 23. O treinamento será denominado interno quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e externo quando executado por órgão ou entidades oficializadas.

SEÇÃO IV - DA PROMOÇÃO

Art. 24. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

Art. 25. Cada categoria funcional terá cinco (5) classes designadas pelas letras A, B, C, D, E, sendo esta última a final de carreira.

Art. 26. Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na Classe "A" e a ela retorna quando vago.

Art. 27. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe.

Art. 28. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção para a seguinte será no mínimo de:
   I - três (3) anos para a Classe "B"
   II - quatro (4) anos para a Classe "C"
   III - cinco (5) anos para a Classe "D"
   IV - seis (6) anos para a Classe "E"
   § 1º Em princípio, todo servidor tem direito a ser promovido de classe, a partir da data em que foi nomeado em decorrência de aprovação em Concurso Público.
   § 2º Fica prejudicada a promoção, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
      I - somar duas (2) penalidades de advertência;
      II - sofre pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;
      III - contar com 10 (dez) faltas injustificadas ao serviço, no interstício necessário à promoção; (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.549, de 11.11.2015)
      IV - somar dez (10) atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada.
   § 3º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem a partir da data do evento, para fins do tempo de exercício para promoção. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.549, de 11.11.2015)

Art. 28. (...)
   § 2º (...)
      III - completar três (3) faltas injustificadas ao serviço;
   § 3º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem para fins do tempo de exercício para promoção.
(redação original)
Art. 29. Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
   I - duas (2) licenças e afastamentos sem direito a remuneração;
   II - as licenças para tratamento de saúde no que excederem de cento e oitenta (180) dias, mesmo quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço;
   III - as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, quando excedente a quarenta e cinco (45) dias.

Art. 30. A promoção terá vigência à partir do mês seguinte aquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.

Art. 31. Será declarado sem efeito, em benefício daquele a quem de direito cabia a promoção, o ato que promoveu indevidamente o servidor.
   Parágrafo único. O servidor promovido indevidamente não será obrigado a restituir o que a mais tiver recebido, salvo em caso de comprovada má fé.

Art. 32. Para todos os efeitos será considerado promovido o servidor que vier a se aposentar ou a falecer sem que tenha sido efetivada a promoção que lhe cabia.

CAPÍTULO IV - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 33. O Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal, com o respectivo número de cargos, funções e padrões de vencimento (CC ou FG) correspondente é o fixado no Anexo II.
   Parágrafo único. É vedado o preenchimento simultâneo dos cargos que podem ser providos por funcionários (FG) ou por não funcionários (CC).

Art. 34. O Código de Identificação estabelecido para o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas tem a seguinte interpretação:
   I - primeiro elemento indica que o provimento processar-se-á sob a forma de:
      a) cargo em comissão ou função gratificada, quando representado por CC ou FG;
   II - o segundo elemento indica o nível de vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada.

Art. 35. O provimento da função gratificada é privativo de servidor do Município ou posto à sua disposição, sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.

Art. 36. As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e função gratificada são os correspondentes à condução dos serviços das respectivas unidades.
   Parágrafo único. É facultado a Administração Municipal conceder CC ou FG de valor inferior ao estabelecido como padrão máximo constante no Anexo II.

CAPÍTULO V - DAS TABELAS DE PAGAMENTO
DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS

Art. 37. Os padrões de vencimentos das Classes "A" das categorias funcionais do Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo corresponderão à Escala de Índices estabelecida no Anexo III, sendo fixado em Lei o valor do Padrão 1 (um).

Art. 38. É fixado em R$ 418,08 (quatrocentos e dezoito reais com oito centavos) o valor do Padrão 1 (um) do Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo. (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 2.577, de 09.03.2016)
   Parágrafo único. O valor do Padrão 1 (um) sobre o qual incide a Escala de Índices estabelecida no Anexo III será reajustado sempre que a Lei Municipal determinar.

Art. 38. É fixado em R$ 377,77 (trezentos e setenta e sete reais com setenta e sete centavos) o valor do Padrão 1 (um) do Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo. (NR) (caput com redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 2.498, de 23.02.2015)
Art. 38. É fixado em R$ 346,58 (trezentos e quarenta e seis reais com cinquenta e oito centavos) o valor do Padrão 1 (um) do Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo. (NR) (caput com redação estabelecida de acordo com a Lei Municipal nº 2.388, de 11.02.2014)
Art. 38. É fixado em CR$ 10.106,00 (dez mil, cento e seis cruzeiros) o valor do Padrão 1 (um) do Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo. (redação original)
Art. 39. Os padrões de vencimento das demais classes serão obtidas pela aplicação dos índices abaixo especificados:

Classe B 1,10
Classe C 1,20
Classe D 1,30
Classe E 1,40

Art. 40. Os padrões de vencimentos que tratam os Artigos anteriores serão calculados arredondando-se os valores obtidos para a dezena de cruzeiros superior.

Art. 41. Ao servidor detentor de cargo de provimento efetivo após cada anuênio de exercício será atribuído um avanço, cujo valor corresponderá a 2% do vencimento básico até dez (10), sendo que a partir do décimo primeiro ano será de 3%.
   § 1º Será computado para concessão de avanço todo o tempo de serviço público prestado ao Município, qualquer que seja a forma de admissão.
   § 2º Para fins de concessão de avanços não serão consideradas interrupções de efetividade, na contagem de tempo de serviço os afastamentos do serviço, legalmente considerados como de efetivo exercício.

Art. 42. O servidor investido em outro cargo de provimento efetivo por qualquer das formas previstas em lei manterá os avanços que já lhe tenham sido concedidos.

SEÇÃO I - DA TABELA DE PAGAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 43. A tabela de pagamento do Quadro dos Cargos em Comissão e Função Gratificada fica constituída dos padrões a seguir relacionados, como as respectivas equivalências em valores: (Vide LM 668/94)

PADRÃO
VALOR
PADRÃO
VALOR
   
FG 0
5.643,00
CC 1
13.892,00
FG 1
11.053,00
CC 2
15.617,00
FG 2
12.493,00
CC 3
17.571,00
FG 3
14.056,00
CC 4
25.823,00
FG 4
20.611,00
CC 5
49,193,00
FG 5
29.509,00
CC 6
70.327,00
FG 6
56.211,00
CC 7
R$ 1.432,00
FG 7
R$ 1.432,00
(AC LM 1.095/98)

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS TRANSITÓRIAS

Art. 44. Ficam extintos todos os cargos, empregos públicos e funções gratificadas existentes na administração centralizada no Executivo Municipal anteriores a vigência desta Lei.
   Parágrafo único. Excetua-se do disposto neste artigo os cargos do Magistério Municipal que terá Quadro Específico.

Art. 45. Os atuais servidores concursados do Município, ocupantes dos cargos ou empregos públicos extintos pelo artigo 44, serão enquadrados em cargos de Categorias Funcionais criadas por esta Lei, observadas as seguintes normas:
   I - correspondência entre o cargo ou emprego exercido e a nova Categoria Funcional;
   II - enquadramento em uma das classes da categoria funcional, segundo o tempo de serviço prestado ao Município, desde a nomeação até a data de vigência desta Lei, conforme segue:
      a) na classe A, os que contém até três anos;
      b) na classe B, os que contém de quatro a sete anos;
      c) na classe C, os que contém sete a doze anos;
      d) na classe D, os que contém de doze a dezoito anos;
      e) na classe E, os que contém mais de dezoito anos.

Art. 46. Os concursos realizados ou em andamento na data de vigência desta Lei, para provimento em cargos ou empregos ora extintos por esta Lei, terão validade para efeitos de aproveitamento do candidato em cargos da categoria funcional de idêntica denominação, ou se transformados, nos resultados da transformação.

Art. 47. Poderão ser mantidos em seus postos até que ocorra novo provimento do cargo, os atuais ocupantes de cargos em comissão que por força desta Lei passarão a ser providos exclusivamente sob a forma de função gratificada ou preferencialmente por servidor efetivo.

Art. 48. Os proventos dos servidores inativos da Prefeitura Municipal serão revistos sempre que houver aumento dos vencimentos dos servidores em atividades e nas mesmas bases respeitada a proporcionalidade decorrente do tempo de serviço.
   Parágrafo único. Integram o cálculo de revisão de proventos as parcelas relativas aos avanços e gratificações concedidas ao servidor quando em exercício e demais vantagens incorporadas.

Art. 49. O Prefeito Municipal poderá convocar os Secretários, Assessores e Sub-Prefeitos, para trabalharem em regime de dedicação exclusiva, percebendo o acréscimo de 50% do valor dos respectivos cargos em comissão ou funções gratificadas.

Art. 50. Fica vedado o pagamento de horas extraordinárias aos detentores de cargos em comissão e funções gratificadas, dispensados da assinatura do ponto.

Art. 51. É vedado ao servidor exercer atribuições diversas das inerentes à categoria funcional a que pertencer, ressalvadas as referentes às funções de chefia e comissões legais e Artigo 6º do Regime Jurídico Único.

Art. 52. Fica criada a Função Gratificada Especial - FGE, privativa dos Secretários e Assessores municipais, quando cedidos por órgãos públicos.

Art. 53. A retribuição pecuniária da FGE, será equivalente a uma vez o valor da função gratificada FG 5, para assessor, e uma vez o valor da FG 6 para os secretários.

Art. 54. Estende-se aos inativos as vantagens decorrentes da presente Lei.

Art. 55. O regime de trabalho dos servidores públicos efetivos é o constante da Especificação das Categorias Funcionais, respectivas.

Art. 56. Os vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas, serão reajustadas na mesma época em que forem os cargos de provimento efetivo, através de Lei Municipal.

Art. 57. Fica criado o cargo de Secretário Extraordinário, cargo de confiança e de assessoramento direto do Chefe do Executivo Municipal.

Art. 58. Os ocupantes de cargos de Diretores dos Museus deverão dedicar-se em tempo integral e serem residentes no Município. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.466, de 13.05.2004)

Art. 58. Os ocupantes de cargos de Diretores do Museu, Centro Social, Creche e Escolas deverão dedicar-se em tempo integral e serem residentes no Município. (redação original)
Art. 59. (Este artigo foi revogado pelo art. 2º da Lei Municipal nº 2.418, de 30.04.2014)

Art. 59. Ficam criadas 60 (sessenta) FG 0 a serem concedidas a critério da Administração Municipal, aos servidores municipais que se destacarem por sua atuação, capacidade de trabalho e dedicação ao serviço. (NR) (redação estabelecida pelo art. 3º da Lei Municipal nº 372, de 14.06.1991)
Art. 59. Ficam criadas 40 (quarenta) FG-0 a serem concedidas à critério da Administração Municipal, aos servidores municipais que se destacarem por sua atuação, capacidade de trabalho e dedicação ao serviço. (redação original)
Art. 60. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 61. Revogadas as disposições em contrário.

Art. 62. Esta Lei entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, aos dezessete dias do mês de outubro de um mil novecentos e noventa.

WALMYR DRESSLER
PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PAULO ROBERTO MILITZ
SECRETÁRIO MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO



ANEXO I

CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR   (NR LM 1.431/03)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AF.10.1.20 (NR LM 2.332/13)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atividade de nível superior, de grande complexidade envolvendo supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com a Contabilidade do Município e atribuições do Controle Interno.
   B) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Supervisionar os serviços de contabilidade do Município; efetuar estudos e pesquisas para o estabelecimento das normas diretas da contabilidade do Município; elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; planejar modelos e formulários para usar nos serviços de contabilidade; participar na elaboração do orçamento, examinar processos e emitir pareceres; orientar e supervisionar atividades relacionadas com a escrituração e com o controle da arrecadação da despesa e da administração dos bens do Município; realizar estudos contábeis sobre a execução orçamentária, escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis; prestar assessoramento a autoridade em assuntos de sua competência; fazer balancetes e balanços; elaborar sínteses orçamentárias; emitir parecer sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; orientar, do ponto de vista contábil, levantamento financeiro e patrimonial; executar serviços de auditoria contábil em órgão da administração municipal e emitir os respectivos pareceres; realizar a análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços do Município, realçando os aspectos financeiros e econômicos do Município; preparar relatórios contábeis; realizar perícias e revisões contábeis; efetuar balanço geral do Município e certificar a exatidão das peças contábeis; examinar, conferir e assinar balancetes e balanços; orientar, coordenar e supervisionar atividades a serem desenvolvidas por equipes auxiliares; controlar a execução orçamentária; executar atividades relacionadas com o controle interno, competindo-lhe: avaliar o cumprimento das diretrizes, objetivos e metas previstos no Plano Plurianual; verificar o atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; verificar os limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em restos a pagar; verificar, periodicamente, a observância do limite da despesa total com pessoal e avaliar as medidas adotadas para o seu retorno ao respectivo limite; verificar as providências tomadas para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites; controlar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos; verificar o cumprimento do limite de gastos totais do legislativo municipal; controlar a execução orçamentária; avaliar os procedimentos adotados para a realização da receita e da despesa públicas; verificar a correta aplicação das transferências voluntárias; controlar a destinação de recursos para os setores público e privado; avaliar o montante da dívida e as condições de endividamento do município; verificar a escrituração das contas públicas; acompanhar a gestão patrimonial; apreciar o relatório de gestão fiscal, assinando-o; avaliar os resultados obtidos pelos administradores na execução dos programas de governo e aplicação dos recursos orçamentários; apontar as falhas dos expedientes encaminhados e indicar as soluções; verificar a implementação das soluções indicadas; criar condições para atuação do Controle Externo; orientar e expedir atos normativos para os Órgãos Setoriais; manter, no desempenho das tarefas a que estiverem encarregados, atitude de independência, serenidade e imparcialidade; desempenhar outras atividades estabelecidas em lei ou que decorram das suas atribuições.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) CARGA HORÁRIA DE 35 HORAS SEMANAIS
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE MÍNIMA DE 18
   B) INSTRUÇÃO: NÍVEL SUPERIOR E HABILITAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.

CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: AF.10.8
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atividade de nível superior, de grande complexidade envolvendo supervisão, coordenação e execução de trabalhos relacionados com a Contabilidade do Município.
      B) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Supervisionar os serviços de contabilidade do Município; efetuar estudos e pesquisas para o estabelecimento das normas diretas da contabilidade do Município; elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; planejar modelos e formulários para usar nos serviços de contabilidade; participar na elaboração do orçamento, examinar processos e emitir pareceres; orientar e supervisionar atividades relacionadas com a escrituração e com o controle da arrecadação da despesa e da administração dos bens do Município; realizar estudos contábeis sobre a execução orçamentária, escriturar ou orientar a escrituração de livros contábeis; prestar assessoramento a autoridade em assuntos de sua competência; fazer balancetes e balanços; elaborar sínteses orçamentárias; emitir parecer sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; orientar, do ponto de vista contábil, levantamento financeiro e patrimonial; executar serviços de auditoria contábil em órgão da administração municipal e emitir os respectivos pareceres; realizar a análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços do Município, realçando os aspectos financeiros e econômicos do Município; preparar relatórios contábeis; realizar perícias e revisões contábeis; efetuar balanço geral do Município e certificar a exatidão das peças contábeis; examinar, conferir e assinar balancetes e balanços; orientar, coordenar e supervisionar atividades a serem desenvolvidas por equipes auxiliares; controlar a execução orçamentária; executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) CARGA HORÁRIA DE 35 HORAS SEMANAIS
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
      B) INSTRUÇÃO: NÍVEL SUPERIOR E HABILITAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.
(redação original)


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
PADRÃO DE VENCIMENTO: AF.10.2.08 (NR LM 2.418/14)
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar serviços contábeis e interpretar legislação referente à contabilidade pública.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar a escrituração analítica dos atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receitas e despesas; elaborar "slips" de caixa, escriturar mecânica ou manualmente, livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; extrair contas de devedores do Município; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral; examinar empenhos verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; informar processos relativos à despesa; interpretar legislação referente a contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios das atividades transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) CARGA HORÁRIA DE 35 HORAS SEMANAIS
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
      B) INSTRUÇÃO: 2º GRAU COMPLETO E HABILITAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM CONTABILIDADE.
      C) OUTRAS: DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE CONSTITUEM O SEU PATRIMÔNIO POR OCASIÃO DA POSSE.



CATEGORIA FUNCIONAL: TESOUREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: AF.10.3.7.0.2A (NR LM 2.418/14)
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Receber e pagar em moeda corrente; receber, guardar e entregar valores; efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos prestando contas; efetuar selagem e autenticação mecânica, elaborar balancetes demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos; conferir e rubricar livros; informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos a competência da Tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores, preencher e assinar cheques bancários; responder individualmente, por valores depositados; elaborar diariamente boletim de caixa; controlar diariamente os saldos das contas bancárias; efetuar a conferência dos extratos bancários; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 35 HORAS
      B) ESPECIAL: ATENDIMENTO AO PÚBLICO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
      B) INSTRUÇÃO: 2º GRAU COMPLETO
      C) OUTROS: DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE CONSTITUEM O SEU PATRIMÔNIO, POR OCASIÃO DA POSSE.



CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: AF.10.4.7.0.1A (NR LM 2.418/14)
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Exercer a fiscalização geral nas áreas de obras, indústria e comércio e no pertinente à aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência tributária municipal.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fiscalizar para fins de tributação, o comércio e a indústria em geral, bem como as demais atividades sujeitas a fiscalização municipal; fazer verificação à contribuintes visando a perfeita execução da fiscalização tributária; proceder a quaisquer diligências exigidas pelo serviço; orientar os contribuintes sobre a legislação municipal; efetuar notificações e lavrar autos de infração; elaborar relatórios e boletins estatísticos; prestar informações em processos relacionados com sua área de competência; efetuar sindicâncias para verificação das alegações dos contribuintes; auxiliar em estudos, visando o aperfeiçoamento e atualização dos procedimentos fiscais; exercer fiscalização mensal, junto aos distribuidores de combustíveis e gaz liquefeito, para comprovar o correto pagamento do IVV; fiscalizar, sob a supervisão de profissional competente as obras em execução no Município; verificar se as construções estão de acordo com as plantas aprovadas pela Prefeitura; fiscalizar serviços de reforma e demolição de prédios; exercer a repressão as construções clandestinas; providenciar, de conformidade com a autoridade competente, no embargo de obras iniciadas sem aprovação ou em desconformidade com a planta aprovada; lavrar autos de infração; em conjunto com a autoridade competente realizar vistoria final para a concessão de Habite-se; fiscalizar o cumprimento da Lei de Posturas do Município; verificar, nas áreas sob sua fiscalização as irregularidades ocasionadas por: obstrução de esgotos, falta de iluminação e sinalização, calçamentos, via a jardins públicos, depósito de lixo, queda de árvores e animais em logradouros públicos, efetuar a fiscalização das linhas de ônibus municipais, controlando a chegada e saída, bem como o número de passageiros; proceder quaisquer diligências; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de suas atividades, executar tarefas afins,
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 35 HORAS
      B) ESPECIAL: SUJEITO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À NOITE, DOMINGOS E FERIADOS
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
      B) INSTRUÇÃO: 2º GRAU COMPLETO



CATEGORIA FUNCIONAL: CONTROLADOR INTERNO (AC LM 1.900/09)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AF.10.5.20 (NR LM 2.418/14)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Exercer atividades de Controle Interno na Administração Pública Municipal; organizar procedimentos e métodos visando à eficiência, economicidade, transparência, moralidade e legalidade dos atos de planejamento, publicidade, cumprimento de prazos, realização de Audiências Públicas, orçamentação e contabilidade para a adequada aplicação dos recursos públicos; supervisionar o cumprimento das normas técnicas, administrativas e legais; propiciar informações para a tomada de decisões.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atuar na organização, vistoria, controle e avaliação das seguintes atividades: ingresso e saída de servidores e registros de recursos humanos; utilização de veículos, bens e mercadorias; contabilização física e financeira, em especial nas rotinas que envolvam o registro de receitas e as fases de empenho e liquidação de despesas; práticas na arrecadação e controle de tributos municipais; classificação de receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias; registro e gerência de bens patrimoniais; gerência de recursos orçamentários e financeiros; a publicidade dos atos administrativos em geral; as rotinas de compras e execução de serviços contratados, inclusive Licitações. Identificar possíveis deficiências, recomendando adequações. Prestar informações e sugerir rotinas para a correta tomada de decisões. Supervisionar e intervir para alterar o curso das ações e modificar as rotinas e político-administrativas ou recomendar a sua manutenção, prevenindo desperdícios e desvios, ilegalidades ou outras irregularidades, preservando os interesses da Administração. Atuar de forma prévia, concomitante e posterior nos atos administrativos, com a finalidade de acompanhar o planejamento realizado com adequação às melhores práticas de gestão. Supervisionar atos que possam afetar o equilíbrio das contas públicas, acompanhando o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, despesas com pessoal, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar e avaliar as medidas adotadas para o retorno aos respectivos limites; verificar as providências tomadas para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites; controlar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos. Verificar as condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar. Verificar as despesas de Seguridade Social e a gestão de Fundo de Previdência. Verificar periodicamente os Demonstrativos Financeiros, contábeis e patrimoniais (Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, demonstração das mutações do patrimônio liquido e demonstração das origens e aplicações de recursos), bem como o cumprimento dos prazos para remessa de atos, informações e publicações destes e o correto envio de informações aos órgãos externos de fiscalização e controle (operação dos sistemas SIAPES, SISCOP, MCI, Demonstrativos da RREO e RGF). Verificar a regularidade da Administração no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) e CADIN (Cadastro de Inadimplentes). Acompanhar o cumprimento do Programa de trabalho de governo (demonstrativo de funções), promovendo a avaliação e verificação do cumprimento das diretrizes, objetivos e metas previstos no PPA (Plano Plurianual) e as metas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), e realização de Audiências Públicas. Observar cumprimento de determinações decorrentes da Constituição Federal, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Federal nº 101/00 (LRF). Verificar o cumprimento do limite de gastos totais do Legislativo Municipal, inclusive no que se refere ao atingimento de Metas Fiscais. Verificar a correta aplicação e prestação de contas das transferências voluntárias. Controlar a destinação de recursos para os setores público e privado. Apreciar o Relatório de Gestão Fiscal, assinando-o. Avaliar os resultados obtidos pelos administradores na execução dos programas de governo e aplicação dos recursos orçamentários. Emitir parecer e/ou opinar em prestações ou tomadas de contas, exigidas por força de Lei. Outras atividades correlatas
LOCAL DE TRABALHO: Prefeitura Municipal, em todos os seus órgãos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga horária semanal de 35 horas.
   B) ESPECIAL: vedação de realizar atividade político-partidária e de exercer, concomitantemente, com a atividade pública, qualquer outra atividade profissional.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: mínima de 18 anos.
   B) INSTRUÇÃO: NÍVEL SUPERIOR EM CONTABILIDADE E INSCRIÇÃO NO CONSELHO DE CLASSE (CRC).
   C) OUTROS: DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE CONSTITUEM O SEU PATRIMÔNIO, POR OCASIÃO DA POSSE, E DEMAIS REQUISITOS EXPRESSOS NO EDITAL DE CONCURSO.





CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR ADMINISTRATIVO (extinto pela LM 1.729/07)

CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR ADMINISTRATIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: AG.30.8
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades de grande complexidade, envolvendo assessoramento em assuntos administrativos, bem como pesquisa, estudo e elaboração das normas, pareceres, anteprojetos e informações.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Pesquisar e coletar dados que se fizerem necessários para decisões importantes na órbita administrativa; elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas; efetuar pesquisas para aperfeiçoamento do serviço; elaborar ou examinar anteprojetos de leis e outros atos normativos, por determinação superior; elaborar exposição de motivos e justificativas; participar da elaboração de normas ou regulamentos que envolvam matéria ligada às atividades próprias da Prefeitura; proceder estudos e apresentar sugestões sobre propostas orçamentárias, orientar a instrução de processos que envolvam interpretação e aplicação da legislação pertinente a pessoal; estudar e sistematizar a legislação de interesse da Prefeitura, bem como a respectiva aplicação; prestar assessoramento quando da expedição de normas federais, visando estabelecer a aplicação uniforme da jurisprudência sobre pessoal, revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares, executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 35 HORAS
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
      B) INSTRUÇÃO: NÍVEL SUPERIOR
(redação original)


CATEGORIA PROFISSIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: AG.20.2.7.0.1A (NR LM 1.536/05)
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder a aquisição. guarda e distribuição de material.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Examinar processos; redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de leis, minutas de decretos e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; colaborar em estudos e pesquisas que tenham por objetivo o aprimoramento de normas e métodos de trabalho para o melhor desenvolvimento das atividades; participar de estudos destinados a simplificar o trabalho e reduzir os custos das operações; efetuar levantamentos com vistas a elaboração da proposta orçamentária; colaborar em estudos relativos a estrutura organizacional da Prefeitura; efetuar levantamento de necessidades com vistas ao desenvolvimento da programação do setor de trabalho, pesquisar elementos necessários ao estudo de casos relativos a direitos e deveres dos servidores; elaborar folhas de pagamento de pessoal e quadros de mostruários; estudar e informar processos que tratem de assuntos relacionados com a legislação específica de pessoal, preparando expedientes que se fizerem necessários; colaborar em estudos preliminares relacionados com a classificação de cargos e empregos, bem como em processos de análise, avaliação e remuneração de cargos; orientar o funcionamento do cadastro de pessoal, material e patrimônio; orientar e coordenar as tarefas de recebimento, venda, guarda, controle e conferência de valores ou bens públicos; passar certidões com base nos dados e registros existentes, mediante solicitação ou por determinação superior; prestar informação ao público quanto ao andamento de expediente; participar de estudos relativos a lotação de cargos nas unidades administrativas; colaborar na programação das atividades de aperfeiçoamento e treinamento de pessoal; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 35 HORAS
      B) ESPECIAL: O EXERCÍCIO DO CARGO PODERÁ EXIGIR ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
      B) INSTRUÇÃO: 2º GRAU COMPLETO



CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM ARQUIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: AG.20.3.7.0.1A (NR LM 2.418/14)
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades que envolvam a execução de trabalhos de recebimento, classificação, descrição e arranjo de documentos para arquivamento.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Receber, registrar e distribuir os documentos enviados ao arquivo de acordo com as normas predeterminantes, controlar por meios próprios a movimentação dos documentos dirigidos ao arquivo, classificar, arranjar, descrever e executar a guarda e conservação dos documentos, executar tarefas de prestação de informações relativas às atividades próprias do arquivo; restaurar e coordenar documentos a serem arquivados, anexar e desanexar processos e documentos; efetuar as devidas anotações, bem como atender às requisições de documentos arquivados; elaborar gráficos da movimentação do arquivo, orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 35 HORAS
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
      B) INSTRUÇÃO: 2º GRAU COMPLETO



CATEGORIA FUNCIONAL: LOCUTOR DE RÁDIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: AG.20.4.7.01.A (NR LM 2.471/14)
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Exercer atividades concomitantes na área de comunicações.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Apresentação de programas radiofônicos; transmissão de eventos; gravação de publicidade; realização de reportagens; redação de textos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 30 HORAS
      B) ESPECIAL: CONCORREM A ESCALA DE SERVIÇO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
      B) INSTRUÇÃO: 2º GRAU COMPLETO
      C) REGISTRO PROFISSIONAL expedido pela Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho para o ingresso no serviço público. (AC LM 2.308/13)



CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR
PADRÃO DE VENCIMENTO: AG.20.5.7.0.1A (NR LM 2.418/14)
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos administrativos e datilográficos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA - Redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos; classificar documentos ou papéis em geral a serem protocolados; protocolizar processos e documentos, registrando entrada e saída e movimentação; auxiliar no arquivamento de processos, documentos e papéis em geral, bem como nas tarefas de registro de dados em fichas ou outro processo de controle e pesquisa em arquivo; auxiliar na elaboração de balancetes, inventários e balanços de material movimentado ou em estoque; auxiliar no levantamento de dados para a proposta orçamentária; auxiliar nos trabalhos de coleta e registro de dados pertinentes as atividades do setor de trabalho; estudar e informar processos de rotina, referente as atividades do setor de trabalho de acordo com a orientação recebida; efetuar registro da frequência do pessoal; preparar mapa de frequência de pessoal, comunicando as alterações ocorridas, bem como organizar a efetividade do pessoal para fins de pagamento de acordo com a orientação recebida; elaborar, sob orientação folhas de pagamento de pessoal; efetuar, sob supervisão, os assentamentos individuais do pessoal; elaborar grades ou certidões de tempo de serviço; executar tarefas rotina administrativa em estabelecimento de ensino, de acordo com orientação recebida; efetuar trabalhos de aquisição de material de consumo ou permanente, mediante tomada de preços, registro de fornecedores, expedição de convites, divulgação de editais e outras tarefas correlatas; requisitar e manter suprimento em geral, com faturas, conhecimentos ou notas de entrega; distribuir o material de consumo necessário ao serviço, de acordo com normas pré-determinadas; efetuar a guarda de material de acordo com as instruções existentes, bem como providenciar no recolhimento do material inaproveitável, redigir termos de danos e avarias; registrar e controlar a aquisição e o empréstimo de livros e publicações, de acordo com critérios pré-determinados; operar com máquinas simples de reprodução e duplicação de documentos; atender ao público, prestando informações solicitadas; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 35 HORAS
      B) ESPECIAL: O EXERCÍCIO DO CARGO PODERÁ EXIGIR ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
      B) INSTRUÇÃO: 1º GRAU COMPLETO



CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MESA
PADRÃO DE VENCIMENTO: AG.20.6.04
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar serviços atinentes aos sistemas operacionais de funcionamento da radiodifusão.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Operar o sistema de mesa, prato e decks; manutenção e limpeza de sistemas; gravação de comerciais e fita do Dentel; anotações no livro de ocorrências de anormalidades com os equipamentos; providenciar, organizar, guardar e recuperar discos e fitas e materiais utilizados; operar com equipamentos de som, planejar e instalar equipamentos para transmissões externas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 36 HORAS
      B) ESPECIAL: CONCORREM A ESCALA DE SERVIÇOS NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
      B) INSTRUÇÃO: 1º GRAU COMPLETO



CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: AG.20.7.04 (NR LM 2.418/14)
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operar mesa telefônica.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Operar mesa e aparelhos telefônicos e mesas de ligação; estabelecer comunicações internas, locais e interurbanas; vigiar e manipular permanentemente painéis telefônicos, registrando danos de controle, responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; eventualmente, recepcionar ao público; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 35 HORAS
      B) ESPECIAL: SUJEITO A PLANTÕES E ATENDIMENTO AO PÚBLICO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
      B) INSTRUÇÃO: 1º GRAU COMPLETO



CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: AG.20.8.04 (NR LM 2.418/14)
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: exercer vigilância em logradouros públicos e próprios municipais.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Exercer vigilância em locais previamente determinados; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc...; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando quando necessário, as autorizações de ingresso; verificar quaisquer condições anormais que tenha observado; responder as chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar servidores quando necessário, no exercício de suas funções; exercer tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 44 HORAS
      B) ESPECIAL: SUJEITO AO TRABALHO EM REGIME DE PLANTÃO, USO DE UNIFORME E ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
      B) INSTRUÇÃO: 3ª SÉRIE DO 1º GRAU.



CATEGORIA FUNCIONAL: RECEPCIONISTA (AC) (Cargo acrescentado pelo art. 1º da Lei Municipal nº 846, de 07.02.1996)
       ➘ (a denominação foi alterada de Porteiro para Recepcionista, pela LM 1.783/08)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AG.20.9.04 (NR LM 2.418/14)
ATRIBUIÇÕES
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
      - Serviços de Portaria em geral.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
      - Receber o paciente, anotar os dados pessoais para a internação e conduzi-lo ao Posto de Enfermagem.
      - Auxiliar o paciente na hora da alta hospitalar.
      - Auxiliar a enfermagem no transporte de pacientes falecidos até o Necrotério.
      - Fazer a troca de oxigênio.
      - Atender ligações telefônicas.
      - Executar outras tarefas afins.
LOCAL DE TRABALHO
      a) Hospital de Caridade de São Pedro do Sul
CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária semanal de 44 horas semanais.
      b) Especial: concorrem a escala de serviço nos finais de semana e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
      a) Idade: mínima de 18 anos
      b) Instrução: 4ª Série do 1º Grau.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR JURÍDICO (AC LM 1.729/07)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AG.20.11.20 (NR LM 2.364/13)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: prestar assessoramento em questões que envolvam matéria de natureza jurídica, emitindo informações, pareceres, memoriais; atuar judicial ou extrajudicialmente defendendo os interesses do Executivo Municipal.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: emitir informações, pareceres e memoriais no âmbito administrativo sobre questões de cunho jurídico; proceder estudos e pesquisas na legislação, doutrina e jurisprudência com vistas à instrução de todo e qualquer expediente administrativo que verse sobre matéria jurídica e minutar projetos de leis, contratos, convênios e outros documentos que envolvam conhecimento e interpretação jurídica; atuar na prevenção de situações que possam implicar em futuras demandas contra o Executivo Municipal; atuar judicial ou extrajudicialmente na defesa dos interesses do Executivo Municipal; executar tarefas afins.
LOCAL DE TRABALHO:
   A) Prefeitura Municipal
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: carga horária semanal de 35 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade: mínima de 18 anos.
   B) Instrução: Curso Superior Completo e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil/OAB.
   C) Habilitação: Específica para o exercício legal da profissão.



CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AMBIENTAL (extinto pela LM 2.157/11)

CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO AMBIENTAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: AG.50.11.13
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Fiscalizar e analisar atividades de impacto ambiental, com ênfase no licenciamento; monitoramento ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamento dos recursos hídricos e florestais; conservação dos ecossistemas e das espécies neles inseridas, incluindo seu manejo e proteção; análise de processos industriais, controle e tratamento de resíduos sólidos e efluentes industriais; gestão de resíduos sólidos urbanos e industriais; informação e educação ambiental.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: elaborar diagnóstico do meio físico e biológico, procurando prover meios para sua conservação, pela educação, planejamento, prevenção e proteção dos recursos naturais renováveis e não-renováveis; desenvolver atividades associadas a gestão e manejo de resíduos e efluentes; planejamento do espaço; gerenciamento dos recursos hídricos; desenvolver alternativas de uso dos recursos naturais, estabelecendo padrões educativos e técnicos para estimular a convivência sociedade-natureza; compreensão dos aspectos educacionais, tecnológicos, culturais, éticos e sociais da gestão ambiental, estabelecendo os fundamentos da sustentabilidade; supervisão, coordenação e orientação técnica; estudo, planejamento, projeto e especificação; estudo da viabilidade técnico-econômica; assistência, assessoria e consultoria; direção de obra e serviço técnico; vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; desempenho de cargo e função técnica; ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio, divulgação técnica e extensão; elaboração de orçamento; padronização, mensuração e controle de qualidade; execução de obra e serviço técnico; fiscalização de obra e serviço técnico; produção técnica e especializada; condução de trabalho técnico e execução de desenho técnico,executar tarefas afins, inclusive as previstas na respectiva legislação pertinente.
LOCAL DE TRABALHO:
   A) Prefeitura Municipal
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga horária semanal de 35 horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: mínima 18 anos.
   B) INSTRUÇÃO:
      - Ensino Superior Completo (diploma na área de Engenheira Ambiental).
      - Habilitação: Específica para o exercício legal da profissão, com inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e estando com suas obrigações em dia perante o mesmo.
(AC LM 1.748/08)



CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUIVISTA (AC LM 1.749/08)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AG.20.12.13
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: planejar e executar atividades técnicas de arquivologia, bem como dar assessoramento aos trabalhos de pesquisa e estudos sobre assuntos próprios da categoria;
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: planejar, bem como orientar e acompanhar o desenvolvimento do processo documental e informativo na área de sua situação; planejar, orientar, e dirigir as atividades de identificação das espécies documentais; participar do planejamento de novos documentos e controle de multicópias; efetuar o planejamento e organização de centros de documentação; dirigir centros de documentação e informação constituídos de acervos arquivísticos e mistos; fazer o planejamento e a organização dos serviços de microfilmagem; orientar e dirigir serviço de microfilmagem da documentação selecionada; orientar e planejar a automação de atividades específicas; orientar a classificação, arranjo e descrição de documentos a serem arquivados; orientar a avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação e descarte; promover medidas necessárias à conservação dos documentos arquivados; desenvolver estudos, do ponto de vista cultural, em documentos, para verificar a importância de arquivamento; elaborar pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos; assessorar os trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as decorrentes do respectivo regulamento da profissão.
LOCAL DE TRABALHO:
   A) Prefeitura Municipal, em todos os seus órgãos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: carga horária semanal de 44 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade: mínima de 18 anos.
   B) Instrução: Curso Superior Completo de Arquivologia.
   C) Habilitação: Específica para o exercício legal da profissão.



CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM INFORMÁTICA (AC LM 1.900/09)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AG.20.13.07A
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: realizar atividades de suporte/infraestrutura em informática, inclusive montagem, configurações e manutenção de equipamentos e redes;
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar a montagem/instalação e configuração dos equipamentos de informática, instalação de sistemas operacionais e softwares, manutenção de redes com ou sem fios, coletânea de programas, manutenção e atualização, como "backup", diagnóstico, medida de performance, recuperação de dados, (inclusive de forma periódica por meio físico de todos os bancos de dados utilizados pela Administração Municipal). Acompanhar a evolução dos processadores, memórias, discos, "chipsets", arquitetura em geral, possuir conhecimento de redes Intranet e Internet, incluindo as redes wireless. instalação e configuração de softwares básicos, como sistemas operacionais, processadores de texto, etc.; Conhecimento do funcionamento da "Bios", configuração e reconhecimento de possíveis erros; Suporte às atividades de manutenção de laboratórios de informática; Treinamento a servidores (usuários); estabelecer os diferentes processos operacionais para permitir o tratamento automático dos dados; planejar a solução lógica de programas com variados graus de complexidade; Depurar, testar e documentar programas novos; testar e documentar as alterações efetuadas em programas; elaborar arquivos de testes; elaborar planos de testes de programas, rotinas e sistemas; fazer a manutenção e analisar desempenho de programas; identificar e solucionar problemas com programas em operação; acompanhar os resultados obtidos por programas em operação; elaborar e dar manutenção à documentação referente aos sistemas computacionais utilizados; Elaboração de sites para a Prefeitura Municipal. Outras atividades correlatas, conduzir veículo leve utilizado no desempenho das demais atribuições do cargo. (AC) (redação grifada acrescentada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.785, de 05.03.2018)
LOCAL DE TRABALHO: Prefeitura Municipal, em todos os seus órgãos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: mínima de 18 anos.
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Médio/Curso Técnico em Informática reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação), de acordo com as competências profissionais da área de Informática estabelecidas na legislação pertinente.
   C) OUTROS: DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE CONSTITUEM O SEU PATRIMÔNIO, POR OCASIÃO DA POSSE, E DEMAIS REQUISITOS EXPRESSOS NO EDITAL DE CONCURSO.



CATEGORIA FUNCIONAL: INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS (AC LM 2.315/13)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AG.20.14.05
ATRIBUIÇÕES
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades relacionadas com atendimento à comunicação aos portadores de deficiência auditiva assegurando o atendimento especializado e diferenciado inclusive em atividades e eventos oficiais, e outros afins.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: O profissional trabalhará na condição de interlocutor dos necessitam ações visando à redução de desigualdade à clientela com necessidade especial através da adoção de política inclusiva que assegure a comunicação em atividades escolares e em outros espaços assegurando aos detentores de deficiência auditiva a comunicação interativa possibilitando o entendimento e o acesso à informação, às atividades atuando como facilitador de comunicação com uso de recursos de expressão como meio de comunicação objetiva.
O interlocutor cumprirá o número de horas semanais correspondente à carga horária do(s) estudante(s) que irá atender no desenvolvimento de cada uma das aulas diárias.
LOCAIS DE TRABALHO
   ESCOLAS MUNICIPAIS, CASA DE CULTURA, PREFEITURA MUNICIPAL E LOCAL PÚBLICO.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
   A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 12 HORAS
   B) ESPECIAL: QUANDO CONVOCADOS DEVERÁ COMPARECER A SERVIÇOS NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS SEMPRE QUE EXISTIREM EVENTOS OFICIAIS.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   A) IDADE: MÍNIMA DE 18 ANOS
   B) INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO com certificação de proficiência em libras emitido pelo MEC ou com no mínimo 240 horas em cursos de libras.



CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE AGENTE ADMINISTRATIVO ⇒ (NR) (Este cargo foi acrescentado pela LM 1.676/07 no GRUPO DA ÁREA DA SAÚDE, passou a integrar o GRUPO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, de acordo com a LM 2.662/17)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AG 20.15.4 (NR LM 2.662/2017)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar trabalhos administrativos, datilográficos e de recepção, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente; realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos; classificar documentos ou papéis em geral a serem protocolados; protocolizar processos e documentos, registrando entrada e saída e movimentação; auxiliar no arquivamento de processos, documentos e papéis em geral, bem como nas tarefas de registro de dados em fichas ou outro processo de controle e pesquisa em arquivo; auxiliar na elaboração de balancetes, inventários e balanços de material movimentado ou em estoque; auxiliar no levantamento de dados para a proposta orçamentária; auxiliar nos trabalhos de coleta e registro de dados pertinentes as atividades do setor de trabalho; estudar e informar processos de rotina, referente as atividades do setor de trabalho de acordo com a orientação recebida; efetuar registro da frequência do pessoal; preparar mapa de frequência de pessoal, comunicando as alterações ocorridas, bem como organizar a efetividade do pessoal para fins de pagamento de acordo com a orientação recebida; elaborar, sob orientação folhas de pagamento de pessoal; efetuar, sob supervisão, os assentamentos individuais do pessoal; elaborar grades ou certidões de tempo de serviço; executar tarefas rotina administrativa em estabelecimento de ensino, de acordo com orientação recebida; efetuar trabalhos de aquisição de material de consumo ou permanente, mediante tomada de preços, registro de fornecedores, expedição de convites, divulgação de editais e outras tarefas correlatas; requisitar e manter suprimento em geral, com faturas, conhecimentos ou notas de entrega; distribuir o material de consumo necessário ao serviço, de acordo com normas pré-determinadas; efetuar a guarda de material de acordo com as instruções existentes, bem como providenciar no recolhimento do material inaproveitável, redigir termos de danos e avarias; registrar e controlar a aquisição e o empréstimo de livros e publicações, de acordo com critérios pré-determinados; operar com máquinas simples de reprodução e duplicação de documentos; atender ao público, prestando informações solicitadas; executar tarefas afins.
LOCAL DE TRABALHO: (NR LM 2.662/2017)
   A) Em todos os setores da Administração Municipal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: carga horária semanal de 40 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade: mínima de 18 anos.
   B) Instrução: ensino fundamental completo

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE AGENTE ADMINISTRATIVO - SAÚDE
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.24.04 (NR LM 2.418/14)
(...)
LOCAL DE TRABALHO:
   A) Em todas as unidades de saúde do Município.
(AC LM 1.676/07)




CATEGORIA FUNCIONAL: DESENHISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: OP.30.1.7.0.1A (NR LM 2.418/14)
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades que envolvam a execução de trabalhos de desenho técnico e artístico, aplicados a engenharia, a arquitetura, a maquinaria, a cartografia e topografia, a hidrografia, a estatística e gráficos em geral.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de prédios; fazer desenhos técnicos e artísticos; elaborar gráficos em perspectiva; passar os croquis para a escala; executar desenhos arquitetônicos e projetos de obras; fazer cálculos de coordenadas geográficas, desenhar letreiros e cartazes; desenhar organogramas, fluxogramas e gráficos estatísticos, gráficos em geral; fazer desenhos didáticos em geral desenhos para clichês e cartazes de propaganda; executar plantas em face de cardenetas de campo ou idrográficas; desenhar projetos de ajardinamento; elaboração de esquemas de sistemas elétricos e telefônicos; proceder a reconstituição de plantas; elaborar plantas de alinhamento, traçado de ruas, cortes, curvas de nível; executar a redução e ampliação de plantas; responsabilizar-se por arquivos de plantas e pela guarda e conservação de material de trabalho; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 35 HORAS
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
      B) INSTRUÇÃO: 2º GRAU COMPLETO OU EXPERIÊNCIA COMPROVADA DE PELO MENOS 5 (CINCO) ANOS NAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO.



CATEGORIA FUNCIONAL: CARPINTEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: OP.30.2.7.0.1A (NR LM 2.218/12)
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Construir, montar e reparar estruturas e objetos de madeira e assemelhados.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Preparar e assentar assoalhos e madeiramento para paredes, tetos, telhados; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; cortar e colocar vidros; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; assentar caixilhas de madeira; colocar fechaduras, construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir pontes e pontilhões; construir formas de madeira para aplicação de concreto; assentar marcos de portas e janelas; colocar cabos e afiar ferramentas; organizar pedidos de suprimento de material e equipamentos para a carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra circular, serra fita, furadeira, desempenadeira e outras; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento da maquinária e do equipamento de trabalho; calcular orçamentos de trabalhos de carpintaria; orientar trabalhos de auxiliares; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 44 HORAS
      B) ESPECIAL: SUJEITO A TRABALHO EXTERNO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO E USO DE UNIFORME.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
      B) INSTRUÇÃO: 4ª SÉRIE DO 1º GRAU



CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: OP.30.3.7.0.1A (NR LM 2.218/12)
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e edifícios públicos.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa e base de cal, cimento e outros materiais de construção; cortar pedras, armar formas para aplicação de tubos; remover materiais de construção; construir redes de esgoto, água, tubulação elétrica; construção e reforma de bueiros; responsabilizar-se pelo material utilizado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessários a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 44 HORAS
      B) ESPECIAL: SUJEITO A TRABALHO EXTERNO, USO DE UNIFORME E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
      B) INSTRUÇÃO: 4ª SÉRIE DO 1º GRAU.



CATEGORIA FUNCIONAL: CALCETEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: OP.30.4.7.0.1A (NR LM 2.098/11)
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos de calçamento, pavimentação e colocação de meio-fios.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Efetuar a colocação de meio-fios; preparar terreno e efetuar a colocação de paralelepípedos; realizar consertos em calçamentos; quebrar, assentar e transportar pedra regulares e irregulares; espalhar com palheta massa asfáltica fundida; limpar canchas; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 44 HORAS
      B) ESPECIAL: SUJEITO A USO DE UNIFORME E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
      B) INSTRUÇÃO: 4ª SÉRIE DO 1º GRAU



CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: OP.30.5.4 (NR LM 2.418/14)
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar trabalhos braçais em geral.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudanças; proceder a abertura de valas; efetuar a remoção de lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; zelar pela conservação e limpeza de sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral; auxiliar nos serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; manejar instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações, pulverizações, etc...); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e oficinas; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 44 HORAS
      B) SUJEITO A USO DE UNIFORME E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
      B) INSTRUÇÃO: ALFABETIZADO



CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO CIVIL (AC LM 1.729/07)
PADRÃO DE VENCIMENTO: OP.30.6.20 (NR LM 2.064/11)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar e supervisionar trabalhos técnicos de construção e conservação em geral e de obras.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: projetar, dirigir e fiscalizar a construção e conservação de estradas de rodagem e vias públicas, bem como obras de captação, abastecimento de água, drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural; executar ou supervisionar trabalhos topográficos; estudar projetos; dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de edifícios públicos e obras complementares, projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a máquinas, oficinas e serviços de urbanização em geral; realizar perícias, avaliações, laudos e arbitramentos, estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força mortiz, mecânicas, eletromecânicas, de usinas e respectivas redes de distribuição; examinar projetos e proceder vistoria de construções; exercer atribuições relativas à engenharia de trânsito e técnicas de materiais; efetuar cálculos de estruturas de concreto armado, aço e madeira; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
   Responsabilizar-se com a Anotação de Responsabilidade Técnica, passando a responder o servidor como Responsável Técnico do Município, de forma a assegurar ao cidadão que os serviços, pelo Município contratados, possuam um responsável técnico em projetos e execução de obras e reformas e sua fiscalização, para que os mais diversos serviços técnicos possuam a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), além da funcional, garantindo à sociedade a certeza de que aquele que executa o serviço está legalizado e habilitado com profissional apto ao Exercício de tais atividades. (AC LM 2.064/11)
LOCAL DE TRABALHO:
   A) Prefeitura Municipal
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: carga horária semanal de 35 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade: mínima de 18 anos.
   B) Instrução: Curso Superior Completo.
   C) Habilitação: Específica para o exercício legal da profissão.



CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUITETO (AC LM 1.729/07)
PADRÃO DE VENCIMENTO: OP.30.7.20 (NR LM 2.064/11)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: realizar projeto, direção, construção e fiscalização de edificação, projetos urbanísticos e obras de caráter artístico.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: projetar, dirigir e fiscalizar obras; elaborar projetos de prédios e edifícios públicos; realizar perícias e fazer arbitramentos; colaborar na elaboração de projetos do Plano Diretor do Município; elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construção em geral; planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e proceder a vistoria de construções; emitir parecer sobre questões de sua especialidade; executar tarefas afins.
   Responsabilizar-se com a Anotação de Responsabilidade Técnica, passando a responder o servidor como Responsável Técnico do Município, de forma a assegurar ao cidadão que os serviços, pelo Município contratados, possuam um responsável técnico em projetos e execução de obras e reformas e sua fiscalização, para que os mais diversos serviços técnicos possuam a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), além da funcional, garantindo à sociedade a certeza de que aquele que executa o serviço está legalizado e habilitado com profissional apto ao Exercício de tais atividades. (AC LM 2.064/11)
LOCAL DE TRABALHO:
   A) Prefeitura Municipal
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: carga horária semanal de 35 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade: mínima de 18 anos
   B) Instrução: curso superior completo
   C) Habilitação: específica para o exercício legal da profissão





CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: AC.40.1.7.0.1A (NR LM 2.418/14)
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e outros; fazer vistoria mecânica em veículos automotores.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos a gasolina, a óleo diesel ou qualquer outro tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, ajustar, desmontar e montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido, hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas elétricos de qualquer veículo; operar equipamentos de soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorro mecânico a veículos acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 44 HORAS
      B) ESPECIAL: USO DE UNIFORME E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
      B) INSTRUÇÃO: 4ª SÉRIE DO 1º GRAU



CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS
PADRÃO DE VENCIMENTO: AC.40.2.6A (NR LM 2.561/15)
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Operar máquinas rodoviárias, tratores e equipamentos móveis.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Operar veículos motorizados, especiais tais como: retroescavadeira, motoniveladora, carregadores, máquinas rodoviárias, tratores e outros; abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação de terrenos, aterros e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de máquinas; cuidar da limpeza e conservação de máquinas zelando pelo seu bom estado de funcionamento; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 44 HORAS
      B) ESPECIAL: SUJEITO A USO DE UNIFORME E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
      B) INSTRUÇÃO: 4ª SÉRIE DO 1º GRAU



CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA ➭ (NR LM 2.790/2018)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AC.40.3.6
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Dirigir e conservar automóveis, caminhões e outros veículos automotores do Município.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Dirigir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou a local determinado, quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer. reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de cargas que lhe forem confiadas; promover o abastecimento de combustível, água e óleo; comunicar ao recolher o veículo, qualquer defeito porventura existente, verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; fazer reparos de emergência; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a calibragem dos pneus; auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a enfermos, conduzindo caixa de medicamentos, tubos de oxigênio, macas, etc.; dar plantão diurno e noturno quando necessário, obedecer às normas e dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 44 HORAS
      B) ESPECIAL: USO DE UNIFORME E SUJEITO A PLANTÕES, VIAGENS E ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      A) IDADE: 18 anos
      B) INSTRUÇÃO: Ensino médio completo
      C) HABILITAÇÃO: Carteira Nacional de Habilitação Categoria "D" ou superior.


CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: AC.40.3.6 (NR LM 1.872/09)
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo a garagem ou local destinado quando concluída a jornada de trabalho do dia, comunicando qualquer defeito por ventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustível, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como a calibração dos pneus; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 44 HORAS
      B) ESPECIAL: USO DE UNIFORME E SUJEITO A PLANTÕES, VIAGENS E ATENDIMENTO AO PÚBLICO.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
      B) INSTRUÇÃO: 4ª SÉRIE DO 1º GRAU
(redação original)

CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: AC.40.4.6 (NR LM 1.872/09)
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e de redes elétricas e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar equipamentos de som, planejar, instalar e retirar auto-falantes e microfones; proceder a conservação de aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos; reparar interruptores, relés, reguladores de tensão, instalação de painel e acumuladores; executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar a requisição de materiais e peças necessárias a execução dos serviços; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 44 HORAS
      B) ESPECIAL: SUJEITO A USO DE UNIFORME E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
      B) INSTRUÇÃO: 1º GRAU COMPLETO



CATEGORIA FUNCIONAL: FERREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: AC.40.5.7.0.1A (NR LM 2.418/14)
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos de forja, solda e outros.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Operar aparelhos de soldagem, recondicionar, substituir, adaptar peças, fabricar equipamentos com materiais de ferro, acender forjas; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 44 HORAS
      B) ESPECIAL: SUJEITO A USO DE UNIFORME E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
      B) INSTRUÇÃO: ALFABETIZADO



CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES
PADRÃO DE VENCIMENTO: AC.40.6.4 (NR LM 2.418/14)
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades rotineiras, envolvendo trabalhos relacionados com a circulação de correspondência oficial, processos ou quaisquer documentos nas repartições municipais; executar serviços de faxina em geral, no prédio da Prefeitura, Escolas, Creche e Centro Social; operar a torre de transmissão da Rádio Municipal.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
A) NAS FUNÇÕES DE CONTÍNUO: Executar serviços internos e externos; entregar documentos, mensagens e encomendas ou pequenos volumes; efetuar pequenas compras e pagamento de contas para atender as necessidades dos servidores; auxiliar nos serviços simples de escritório, arquivando, abrindo pastas, plastificando folhas e preparando etiquetas; encaminhar visitantes aos diversos setores, acompanhando-os e prestando-lhes informações necessárias; controlar entregas e recebimentos, assinando ou solicitando protocolos para comprovar a execução dos serviços, coletas, assinaturas em documentos diversos; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 35 HORAS
   B) ESPECIAL: SUJEITO A USO DE UNIFORME
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
   B) INSTRUÇÃO: 1º GRAU COMPLETO

B) NAS FUNÇÕES DE SERVENTES INTERNAS: Executar serviços de faxina em geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e toaletes; lavar e encerrar assoalhos; lavar vidros, espelhos e persianas; varrer pátio; fazer café e servi-lo; fechar portas, janelas e vias de acesso; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 35 HORAS
   B) ESPECIAL: SUJEITO A USO DE UNIFORME
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
   B) INSTRUÇÃO: 4ª SÉRIE DO 1º GRAU

C) NAS FUNÇÕES DE SERVENTES DA CRECHE E CENTRO SOCIAL: Manter a organização geral das dependências do Centro Social e Creche; manter a limpeza das dependências: cozinha, salas de aula, secretaria e banheiros; preparar e servir diariamente café, almoço e lanche que são servidos às crianças; manter limpas e organizadas as roupas que são usadas pelos alunos; conservar o berçário limpo, dentro do padrão de higiene, bem como cuidar das crianças de zero a dois anos; tratar com delicadeza colegas, alunos, professores e comunidade em geral; remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas, equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; varrer pátio; fechar portas, janelas e vias de acesso; executar tarefas fins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 44 HORAS
   B) ESPECIAL: SUJEITO A USO DE UNIFORME
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
   B) INSTRUÇÃO: ALFABETIZADO

D) NAS FUNÇÕES DE SERVENTES DE ESCOLAS: Manter a organização geral da escola; manter a limpeza das salas de aula; manter a limpeza das demais dependências da Escola (cozinha, banheiros, secretaria, sala de leitura, área de serviço, etc...); preparar e servir diariamente a merenda escolar; auxiliar nos cuidados com o pátio; tratar com delicadeza alunos, professores, pais de alunos e comunidade em geral; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 44 HORAS
      B) ESPECIAL: SUJEITO A USO DE UNIFORME
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
      B) INSTRUÇÃO: ALFABETIZADO

E) NAS FUNÇÕES DE OPERADOR DE TRANSMISSÃO DA TORRE DA RÁDIO: Operar a aparelhagem da torre da Rádio Municipal, afim de manter a mesma no ar; fazer anotações a serem encaminhadas ao Dentel; realizar a leitura dos equipamentos e as anotações devidas; zelar pelo bom funcionamento e conservação dos equipamentos que estão sob sua responsabilidade; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 44 HORAS
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: ENTRE 18 E 45 ANOS
   B) INSTRUÇÃO: ALFABETIZADO





CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO (AC LM 609/93)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.2.13 (NR LM 662/94)
ATRIBUIÇÕES
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: prestar atendimento odontológico individual ou em grupo em consultórios, Unidade Móvel Médico-Odontológica e Escolas.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: realização de exame odontológico, extrações dentárias, restaurações, drenagens, remoção de tártaro, aplicação de flúor, polimento, curativos odontológicos, pequenas cirurgias, acompanhamento odontológico a grupos, orientações profiláticas, aplicação de cariostátrio, curetagem gengival, tratamento endodêntrio e odontologia cirúrgica.
LOCAL DE TRABALHO
      a) Unidade Móvel Médico-Odontológica
      b) Postos de Atendimento do Interior
CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária semanal de 24 horas (NR LM 662/94)
      b) Especial: concorrem a escala de serviço nos finais de semana e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
      a) Idade: mínima 18 anos
      b) Instrução: Curso Superior, ou o nº do Protocolo do recém formado quando o mesmo estiver encaminhando a sua inscrição no seu respectivo Conselho Regional.



CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO (AC LM 609/93)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.4.13
ATRIBUIÇÕES
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: prestar atendimento e orientação psicológica.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: executar consulta psicológica individual, atendimento psicológico a grupos, acompanhamento de grupos especiais como Pré-Natal, Alcoólicos Anônimos, Excepcionais, Saúde Mental, etc..., orientar e executar tratamento psicológico.
LOCAL DE TRABALHO
      a) Unidade Móvel Médico-Odontológica
      b) Pronto Atendimento
      c) Postos do Interior
CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária semanal de 22 horas
      b) Especial: concorrem a escala de serviço nos finais de semana e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
      a) Idade: mínima de 18 anos
      b) Instrução: Curso Superior, ou o nº do Protocolo do recém formado quando o mesmo estiver encaminhando a sua inscrição no seu respectivo Conselho Regional.



CATEGORIA FUNCIONAL: FONOAUDIÓLOGO (AC LM 609/93)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.5.13 (NR LM 886/96)
ATRIBUIÇÕES
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: realizar serviços de fonoaudiologia em geral.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: diagnosticar problemas fonoaudiólogos, realizar tratamentos de forma individualizada ou a grupos, acompanhamento, palestras e orientações a grupos, realizar exames periciais.
LOCAL DE TRABALHO
      a) Pronto Atendimento
      b) Postos do Interior
CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária semanal de 22 horas
      B) Especial: concorrem a escala de serviço nos finais de semana e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
      a) Idade: mínima de 18 anos
      b) Instrução: Curso Superior, ou o nº do Protocolo do recém formado quando o mesmo estiver encaminhando a sua inscrição no seu respectivo Conselho Regional.



CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO (AC LM 609/93)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.6.07A (NR LM 1.590/06)
ATRIBUIÇÕES
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: responsável pela Farmácia Básica da Prefeitura Municipal.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: providenciar e manter atualizado junto aos órgãos competentes, toda documentação exigida para o funcionamento da Farmácia, manter atualizados todos os Livros de Controle de medicamentos, supervisionar o fornecimento de medicamentos, manter o controle de estoque de medicamentos e produtos de uso na área de saúde.
LOCAL DE TRABALHO
      a) Farmácia da Prefeitura Municipal
CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária semanal de 24 horas
      b) Especial: concorrem a escala de serviço nos finais de semana e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
      a) Idade; mínima de 18 anos
      b) Instrução: Cursos Superior, ou o nº do Protocolo do recém formado quando o mesmo estiver encaminhando a sua inscrição no seu respectivo Conselho Regional.



CATEGORIA FUNCIONAL: FISIOTERAPEUTA (AC LM 609, de 20.10.1993)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.7.13 (NR LM 886/96)
ATRIBUIÇÕES
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: realizar atividades de fisioterapia em geral.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: executar serviços de fisioterapia a portadores de deficiência física congênita ou adquirida, reabilitação de vítimas de acidentes do trabalho, palestras e orientações a grupos e realizar exames periciais.
LOCAL DE TRABALHO
      a) Unidade Móvel Médico-Odontológica
      b) Pronto Atendimento
      c) Postos do Interior
CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária semanal de 22 horas
      b) Especial: concorrem a escala de serviço nos finais de semana e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
      a) Idade: mínima de 18 anos
      b) Instrução: Curso Superior, ou o nº de Protocolo do recém formado quando o mesmo estiver encaminhando a sua inscrição no seu respectivo Conselho Regional.



CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM (AC LM 609/93)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.8.6.1 (NR LM 2.517/15)
ATRIBUIÇÕES
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: auxiliar os serviços médicos e de enfermagem.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: realização de curativos, nebulizações, retirada de pontos, aplicação de medicamentos, verificação de sinais vitais, tricotomia, enterodisma, auxiliar os procedimentos médicos como suturas, pequenas cirurgias, imobilizações, retirada de corpo estranho, sondagens, tamponamentos e drenagens, preenchimento das fichas de atendimento e triagem dos pacientes, limpeza e esterilização de material, limpeza e desinfecção das salas de atendimento.
LOCAL DE TRABALHO
      a) Unidade Móvel Médico-Odontológica
      b) Pronto Atendimento
      c) Postos do Interior
CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária semanal de 24 horas (NR LM 662/94)
      b) Especial: concorrem a escala de serviço nos finais de semana e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
      a) Idade: mínima de 18 anos
      b) Instrução: Primeiro Grau Completo e Diploma de Auxiliar de Enfermagem, ou o nº do Protocolo do recém formado quando o mesmo estiver encaminhando a sua inscrição no seu respectivo Conselho Regional.



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PSIQUIATRA (AC LM 777/95)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.9.20 (NR LM 2.117/11)
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar atendimento médico individual ou em grupo e serviço médico-pericial na especialidade de psiquiatra.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Prestação de atendimento psiquiátrico através de consulta médica, trabalhos em grupo, palestras, assessoria aos grupos de doentes mentais e realização de exames médico-periciais.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) Geral: Carga horária semanal de 20 horas. (NR LM 2.117/11)
      B) Especial: Concorrer a escala de serviços nos finais de semana e feriados.
LOCAL DE TRABALHO:
      A) Unidades sanitárias, Postos de Atendimentos na cidade e interior e pronto Atendimento.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
      A) Idade: Mínima de 18 anos.
      B) Instrução: Curso superior em Psiquiatria.



CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ENFERMAGEM HOSPITALAR (AC LM 846/96)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.10.8.1 (NR LM 2.517/15)
ATRIBUIÇÕES
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
      - Auxiliar os serviços médicos e de enfermagem.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
      - Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação, executar tratamento especificamente prescritos ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como:
         a) Ministrar medicamentos por via oral e parental.
         b) Realizar controle hídrico.
         c) Fazer curativos.
         d) Aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio.
         e) Executar tarefas referentes a conservação e aplicação de vacinas.
         f) Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças, transmissíveis.
         g) Realizar testes e proceder a sua leitura para subsídio diagnóstico.
         h) Colher material para exames de laboratório.
         i) Prestar cuidados pré e pós operatórios.
         j) Circular em sala de cirurgia e se necessário instrumentar.
         k) Executar atividades de desinfecção e esterilização; prestar cuidados de higiene e conforto do paciente e zelar por sua segurança inclusive:
      - Alimentá-lo ou auxiliá-lo a alimentar-se.
      - Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos de unidades de saúde.
      - Orientar os pacientes na pós consulta, quando ao cumprimento das prescrições médicas.
      - Executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes.
      - Participar dos procedimentos pós morte.
      - Executar outras atribuições afins.
LOCAL DE TRABALHO
      a) Hospital de Caridade de São Pedro do sul
CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária semanal de 44 horas
      b) Especial: concorrem a escala de serviço nos finais de semana e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
      a) Idade: mínima de 18 anos
      b) Instrução: Primeiro Grau Completo e Diploma de Auxiliar de Enfermagem.



CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO - 44 HORAS (NR LM 2.440/14)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.11.13.1 (NR LM 2.517/15)
ATRIBUIÇÕES: Os profissionais enfermeiros poderão ser lotados nas diversas unidades de saúde para desempenho das atividades a seguir:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar atividades de supervisão dos serviços de enfermagem, atendimento a grupos especiais e atendimento a população em geral nas diversas unidades de saúde.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
B.1. No Hospital Municipal e/ou Pronto Atendimento Municipal: supervisionar os serviços de enfermagem, prestar consulta de enfermagem individual ou a grupos, elaborar e coordenar o atendimento a grupos especiais como Pré-Natal, Diabete, Hipertensão Arterial, Idoso, Adolescente, Saúde da Mulher, Saúde do Trabalhador, atendimento odontológico ao escolar, Saúde Mental e atenção à infância, realização de palestras, reuniões e orientações a grupos; direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição, chefia de serviço de unidade de enfermagem; organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares; planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação da assistência de enfermagem; prestar assessoria em assuntos de enfermagem; consulta de enfermagem; prescrição da assistência de enfermagem; cuidados diretos de enfermagem à pacientes graves com risco de vida; cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas; prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões; participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral; prestação de assistência de enfermagem às gestantes, parturiente e ao recém-nascido; participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos de alto risco; acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem distorcia; participação em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; fazer lavagem de estômago, lavagem vesical, sondagens, aspirações de secreções; fazer curativos; executar outras atribuições afins.
B.2. Nas Unidades de Saúde da Família: participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população adstrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; responsabilizar-se pela população adstrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente; realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; realizar Assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações; planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS; supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos ACS e da equipe de enfermagem; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Enfermagem, ACD e THD; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.
B.3. Nas atividades de atendimento do Pronto Atendimento Municipal, Hospital Municipal Getuinar D’Ávila de Nascimento, SAMU e outras:
Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição, chefia de serviço de unidade de enfermagem; organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares; planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação da assistência de enfermagem; prestar assessoria em assuntos de enfermagem; consulta de enfermagem; prescrição da assistência de enfermagem; cuidados diretos de enfermagem à pacientes graves com risco de vida; cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas; prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões; participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral; prestação de assistência de enfermagem às gestantes, parturiente e ao recém-nascido; participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos de alto risco; acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem distorcia; participação em programas e atividades de educação sanitária, visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; fazer lavagem de estômago, lavagem vesical, sondagens, aspirações de secreções; fazer curativos; supervisionar os serviços de enfermagem, prestar consulta de enfermagem individual ou a grupos, elaborar e coordenar o atendimento a grupos especiais como Pré-Natal, Diabete, Hipertensão Arterial, Idoso, Adolescente, Saúde da Mulher, Saúde do Trabalhador, atendimento odontológico ao escolar, Saúde Mental e atenção à infância, realização de palestras, reuniões e orientações a grupos. Executar outras atribuições afins.
LOCAL DE TRABALHO
      a) TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária semanal de 44 horas
      b) Especial: concorrem as escalas de serviço e plantões inclusive nos finais de semana e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
      a) Idade: mínima de 18 anos
      b) Instrução: curso superior e inscrição no COREN


CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO (NR LM 1.095/98)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.13
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
      - Executar atividades de supervisão dos serviços de enfermagem e atendimento a grupos especiais.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
      - Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição, chefia de serviço de unidade de enfermagem; organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares; planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação da assistência de enfermagem; prestar assessoria em assuntos de enfermagem; consulta de enfermagem; prescrição da assistência de enfermagem; cuidados diretos de enfermagem à pacientes graves com risco de vida; cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas; prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões; participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral; prestação de assistência de enfermagem à gestantes, parturiente e ao recém-nascido; participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos de alto risco; acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem distorcia; participação em programas e atividades de educação sanitária, visando a melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; fazer lavagem de estômago, lavagem vesical, sondagens, aspirações de secreções; fazer curativos; supervisionar os serviços de enfermagem, prestar consulta de enfermagem individual ou a grupos, elaborar e coordenar o atendimento a grupos especiais como Pré-Natal, Diabete, Hipertensão Arterial, Idoso, Adolescente, Saúde da Mulher, Saúde do Trabalhador, atendimento odontológico ao escolar, Saúde Mental e atenção à infância, realização de palestras, reuniões e orientações a grupos.
      - Executar outras atribuições afins.
LOCAL DE TRABALHO
   A) TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
CONDIÇÕES DE TRABALHO
   A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 44 HORAS
   B) ESPECIAL: CONCORREM A ESCALA DE SERVIÇO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   A) IDADE: MÍNIMA DE 18 ANOS
   B) INSTRUÇÃO: CURSO SUPERIOR, OU Nº DO PROTOCOLO DO RECÉM FORMADO QUANDO O MESMO ESTIVER ENCAMINHANDO A SUA INSCRIÇÃO NO SEU RESPECTIVO CONSELHO REGIONAL.


CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO (AC LM 609/93)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.8
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar atividades de supervisão dos serviços de enfermagem e atendimento a grupos especiais.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: supervisionar os serviços de enfermagem, prestar consulta de enfermagem individual ou a grupos, elaborar e coordenar o atendimento a grupos especiais como Pré-Natal, Diabete, Hipertensão Arterial, Idoso, Adolescente, Saúde da Mulher, Saúde do Trabalhador, atendimento odontológico ao escolar, Saúde Mental e atenção à infância, realização de palestras, reuniões e orientações a grupos.
LOCAL DE TRABALHO
      a) Unidade Móvel Médico-Odontológica
      b) Postos de Atendimento
      c) Postos do Interior
CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária semanal de 24 horas (NR LM 662/94)
      b) Especial: concorrem a escala de serviço nos finais de semana e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
      a) Idade: mínima de 18 anos
      b) Instrução: Curso Superior, ou nº do Protocolo do recém formado quando o mesmo estiver encaminhando a sua inscrição no seu respectivo Conselho Regional.



CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO HOSPITALAR
(AC LM 846/96)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.12.13
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
      - Executar atividades de supervisão dos serviços de enfermagem.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
      - Direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição, chefia de serviço de unidade de enfermagem.
      - Organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares.
      - Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação da assistência de enfermagem.
      - Prestar assessoria em assuntos de enfermagem.
      - Consulta de enfermagem.
      - Prescrição da assistência de enfermagem.
      - Cuidados diretos de enfermagem à pacientes graves com risco de vida.
      - Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.
      - Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões.
      - Participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral.
      - Prestação de assistência de enfermagem à gestantes, parturiente e ao recém-nascido.
      - Participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos de alto risco.
      - Acompanhamento da evolução e do trabalho de parto.
      - Execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem distorcia.
      - Participação em programas e atividades de educação sanitária, visando a melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral.
      - Fazer lavagem de estômago, lavagem vesical, sondagens, aspirações de secreções.
      - Fazer curativos.
      - Executar outras atribuições afins.
LOCAL DE TRABALHO
      a) Hospital de Caridade de São Pedro do Sul
CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária semanal de 44 horas
      b) Especial: concorrem a escala de serviço nos finais de semana e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
      a) Idade: mínima de 18 anos
      b) Instrução: Curso Superior.


CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO-ANÁLISES CLÍNICAS (AC LM 846/96)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.12.12 (NR LM 1.843/09)
ATRIBUIÇÕES
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
      - Responsável pela Farmácia do Hospital e do Banco de Sangue.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
      - Providenciar e manter atualizado junto aos órgãos competentes, toda documentação exigida para o funcionamento da Farmácia e Banco de Sangue, manter atualizados todos os Livros de Controle de medicamentos, supervisionar o fornecimento de medicamentos, manter o controle de estoque de medicamentos e produtos de uso na área de saúde, fornecer medicamentos para a enfermagem, conforme prescrição médica, analises clínicas.
      - Executar outras atribuições afins.
LOCAL DE TRABALHO
      a) Hospital de Caridade de São Pedro do Sul
CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária semanal de 40 horas (NR LM 1.843/09)
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
      a) Idade; mínima de 18 anos
      b) Instrução: Curso Superior em Farmácia Bioquímica, com especialidade em Análises Clínicas.



CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM RADIOLOGIA (AC LM 846/96)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.13.10 (NR LM 990/97)
ATRIBUIÇÕES
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Preparar o paciente para realização de exames.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
      - Selecionar os filmes a serem utilizados, atendendo ao tipo de radiografia requisitada pelo médico, para facilitar a execução do trabalho.
      - Colocar os filmes no chassis, posicionando-os e fixando Letras E números radiopacos no filme, para bater as chapas radiográficas.
      - Preparar o paciente, para assegurar a validade do exame.
      - Colocar os pacientes nas posições, medindo distâncias para focalização da área a ser radiografada.
      - Acionar o aparelho de RX, observando as instruções de funcionamento.
      - Encaminhar o chassis com o filme à câmara escura, utilizando passa chassi ou outro meio, para ser feita a revelação do filme.
      - Registrar o número de radiografias realizadas, discriminando tipos, regiões e requisitantes.
      - Controlar o estoque de filmes, contrastes e outros materiais de uso no setor.
      - Manter a ordem e a higiene do ambiente de trabalho, seguindo normas e instruções, para evitar acidentes.
      - Operar máquinas reveladoras automáticas para revelação, fixação e secagem de chapas radiográficas.
      - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo nível de dificuldade.
LOCAL DE TRABALHO
      a) Hospital de Caridade de São Pedro do sul
CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária semanal de 24 horas (NR LM 990/97)
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
      a) Idade: mínima de 18 anos
      b) Instrução: 2º Grau Completo, com Especialização em Técnico de Radiologia e Carteira do Conselho de Radiologia.



CATEGORIA FUNCIONAL: RADIOLOGISTA (NR LM 1.553/05)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.14.10
ATRIBUIÇÕES
      DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar e diagnosticar exames.
      DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Conhecer princípios físicos da obtenção dos seguintes exames: RX. Conhecer a fisiopatologia e semiologia dos seguintes órgãos e sistemas: pulmonar, sistema nervoso central, sistema gastrintestinal, sistema genito-urinário, sistema músculo-esquelético, gineco-obstétrico, mamas e sistema endócrino nos exames de RX, ultra-sonografia, tomografia computadorizada, simples e contratados.
LOCAL DE TRABALHO
      Em todas as unidades Médicas do Município, inclusive no Hospital Municipal Getuinar D’Avila do Nascimento.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: Carga horária de 12 horas semanais.
      b) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
      a) Idade: Mínima de 18 anos.
      b) Instrução: Curso superior com especialização.

CATEGORIA FUNCIONAL: RADIOLOGISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.14.19 (NR LM 886/96)
ATRIBUIÇÕES
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Realizar exames contrastados.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realização de exames contrastados e expedição de laudos e responsabilidade técnica do serviço, e demais atribuições afins.
LOCAL DE TRABALHO
      a) Hospital de Caridade de São Pedro do Sul
CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária semanal de 24 horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
      a) Idade: mínima de 18 anos
      b) Instrução: Curso Superior com Especialização em Radiologia.
(AC LM 846/96)


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO HOSPITALAR (AC LM 846/96)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.15.7.0.1A (NR LM 2.418/14)
ATRIBUIÇÕES
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
      - Manter atualizados todos os registros do Hospital.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
      - Manter em dia as faturas dos Convênios com: UNIMED, IPG-RGS, SUS-INAMPS, CASSI, FUCAE, CEEE, PAM, SESEF/PLANSFER, PAM’S, CAPESAÚDE e outros que porventura forem celebrados.
      - Manter em ordem controle das internações e das contas hospitalares.
      - Estudo na possível realização de novos convênios e elaboração total de documentos necessários.
      - Elaboração de formulários, relacionados aos convênios e outros (CPD).
      - Controle geral do balancete mensal da Diretoria.
      - Controle de valores com DATASUS e AHRGS e outras associações relacionadas com valores hospitalares.
      - Controle geral dos serviços prestados ao Posto de Saúde e outras Secretarias.
      - Estudo completo dos relatórios do Hospital, relacionado ao paciente, médicos, permanências e vários outros ítens. (CPD).
      - Viagens relacionadas ao serviço de saúde, entrega de disquetes (faturamento), cursos, treinamentos e outros.
      - Revisão de todos os formulários para que não haja falha na enfermagem ou dos médicos, relacionados a horários de medicação ou outros dados que venham a acarretar uma possível auditoria.
      - Controle geral na distribuição das internações pelo SUS para que não haja problemas no final de cada mês relacionados a equipe médica.
      - Controle com a Secretaria de Saúde do Município e municípios vizinhos na distribuição da AIH"S.
      - Elaboração de ofícios, memorandos, declarações e outros.
      - Acompanhamento a auditorias quando necessário.
      - Elaboração e controle das licitações.
      - Controle geral de almoxarifado: entradas e saídas.
      - Controle geral do CPD.
      - Assessoria a outros setores onde há terminais ligados à CPD, ou problemas ligados às leis da saúde.
      - Fazer as internações de pacientes.
      - Fazer a estatística mensal e anual de internações.
      - Arquivar pastas após o faturamento.
      - Manter o arquivo em ordem.
      - Fazer o controle das cirurgias eletivas.
      - Fazer o controle de pacientes de outros municípios.
      - Executar outras atribuições afins.
LOCAL DE TRABALHO
      a) Hospital de Caridade de São Pedro do sul
CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária semanal de 44 horas
      b) Especial: Concorrem a escala de serviço nos finais de semana e feriados, bem como atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
      a) Idade: mínima de 18 anos
      b) Instrução: 2º Grau Completo



CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADM.HOSPITALAR AUXILIAR (extinto pela LM 1.836/09)

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADM.HOSPITALAR AUXILIAR
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.16.06
ATRIBUIÇÕES
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
      - Executar administrativos e datilográficos.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
      - Fazer as internações de pacientes.
      - Fazer a estatística mensal e anual de internações.
      - Arquivar pastas após o faturamento.
      - Manter o arquivo em ordem.
      - Fazer o controle das cirurgias eletivas.
      - Fazer o controle de pacientes de outros municípios.
      - Executar outras atribuições afins.
LOCAL DE TRABALHO
      a) Hospital de Caridade de São Pedro do sul
CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária semanal de 44 horas
      b) Especial: Concorrem a escala de serviço nos finais de semana e feriados, bem como atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
      a) Idade: mínima de 18 anos
      b) Instrução: 1º Grau Completo
(AC LM 846/96)


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES II (NR LM 2.310/13)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.17.4
ATRIBUIÇÕES
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Atividades rotineiras relacionadas com serviços de apoio operacional em trabalhos de lavanderia, cozinha, limpeza, costura, e serviços de pequena complexidade no atendimento ao público em agendamentos, prestando informações, conferindo registros de estoque de materiais, suprimentos, materiais de limpeza; operar com terminais eletrônicos e outros afins.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Os Agentes de Serviços Complementares II desenvolverão atribuições nas seguintes atividades:
      a) Nas funções de lavanderia e limpeza: executar serviços como: lavar, alvejar, enxaguar, passar, classificar e guardas nas rouparias específicas de cada setor, roupas usadas no Hospital e no Pronto Atendimento, Casa da Gestante, CAPS, ESFs, EMEIS, Creche, Abrigo Municipal/Casa da Criança, Unidades Móveis de Atendimento, Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e demais setores afetos, realizando, nas funções de limpeza geral, serviços de faxina, remover o pó dos móveis, utensílios, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, limpar escadas, pisos, corredores, banheiros, retirada de resíduos das lixeiras, quartos e executar tarefas afins.
      b) Nas funções de copa e cozinha: preparar e higienizar alimentos, inclusive especiais, e bebidas a ser servidas aos usuários, confeccionar refeições e lanches nos horários pré-determinados de acordo com as dietas prescritas a cada paciente/usuário, servir porções e distribuí-las nos locais de destino, recolher estas limpar e conservar os ambientes de copa e cozinha, móveis, utensílios e eletrodomésticos, verificar o estoque de suprimentos e material de higiene, bem como sua guarda adequada, realizar a limpeza geral do ambiente e executar serviços de faxina geral.
      c) Nas funções de apoio operacional e administrativo atendimento ao público externo e interno, secretariando agendamentos, prestando informações conferindo registros de estoque de suprimentos e materiais de limpeza; operar com terminais eletrônicos ou informatizados com dados de pequena complexidade; atendimento ao público interno e externo via telefone e presencialmente; manter arquivos e fichários de expedientes originários ou em circulação no seu setor de trabalho.
      d) Nas funções de costura/cozimento/tarefas artesanais: Cortar, costurar, lavar e consertar roupas, agasalhos, cobre-leitos, toalhas, controlar materiais avental, calça, toalha, touca, máscara, lençóis, fronhas, cortinas; identificar com marcas o material por setor ou destinação; restaurar peças e material reciclável, separando-os executar tarefas afins.
LOCAIS DE TRABALHO
   HOSPITAL MUNICIPAL DR. GETUINAR D’ÁVILA DO NASCIMENTO;
   PRONTO SOCORRO MUNICIPAL NOEMIA CARRIER;
   SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; ESFS;
   CASA DA GESTANTE;
   CAPS, ESFS, CRECHES, EMEIS, ABRIGO MUNICIPAL/CASA DA CRIANÇA;
   UNIDADES MÓVEIS E OUTROS.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
   A) GERAL: CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 44 HORAS
   B) ESPECIAL: QUANDO LOTADAS NO HOSPITAL DR. GETUINAR D’ÁVILA DO NASCIMENTO, NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL E NO ABRIGO MUNICIPAL/CASA DA CRIANÇA, CRECHES, EMEIS CONCORREM A ESCALA DE SERVIÇO NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   A) IDADE: MÍNIMA DE 18 ANOS
   B) INSTRUÇÃO: 4ª SÉRIE DO 1º GRAU

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE SERV.HOSPITALARES COMPLEMENTARES
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.17.04
ATRIBUIÇÕES
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
      - Atividades rotineiras envolvendo trabalho relacionado com serviços de lavanderia, cozinha, copa, limpeza e costura.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
      a) Nas funções de Lavanderia: executar serviços como: lavar, alvejar, enxaguar, passar, classificar e guardas nas rouparias específicas de cada setor; roupas usadas no Hospital e no Pronto Atendimento e limpeza geral no setor.
      b) Nas funções de Copa: fazer café e servi-lo aos pacientes e médicos; mamadeiras para crianças; auxiliar os pacientes impossibilitados de alimentar-se (através de sonda); recolher, lavar e conservar a louça do café, almoço e janta; executar serviços de faxina geral na copa; controlar e executar as dietas de cada paciente
      c) Nas funções de Limpeza:executar serviços de faxina em geral, remover o pó dos móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, limpar escadas, pisos, corredores, banheiros, quartos e executar tarefas afins.
      d) Nas funções de Cozinheira: Manter a organização geral da cozinha e refeitório; manter a limpeza das dependências dentro do padrão de higiene; preparar diariamente almoço e janta que são servidos aos pacientes; limpar panelas, fogões e o material usado no refeitório; preparar as dietas; receber e anotar todo o gênero alimentício recebido pelo Hospital (leite, carne, verduras, pão); executar tarefas afins.
      e) Nas funções de Costureira:cortar, costurar e consertar roupas para bloco cirúrgico, sala de parto, copa, cozinha, limpeza, lavanderia e Pronto Atendimento; controlar material novo e usado como: avental, calça, toalha, touca, máscara, lençóis, fronhas, cortinas; marcar o material por setor; executar tarefas afins.
LOCAL DE TRABALHO
      a) Hospital de Caridade de São Pedro do sul
CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária semanal de 44 horas
      b) Especial: Concorrem a escala de serviço nos finais de semana e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
      a) Idade: mínima de 18 anos
      b) Instrução: 4ª Série do 1º Grau
(AC LM 846/96)


CATEGORIA FUNCIONAL: NUTRICIONISTA (AC LM 1.340/01)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.18.16 (NR LM 1.885/09)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Prestar serviços de assistência nutricional, dietoterápica e outros serviços pertinentes à função de nutricionista no Hospital Municipal, Escolas da Rede Pública Municipal, Creche Municipal e Casa da Criança e do Adolescente.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Prestação de serviços de assistência nutricional dietoterápica; prescrição, planejamento, análise, avaliação e supervisão de dietas nutricionais para crianças e enfermos; promover a orientação e educação alimentar nas Escolas Municipais, Creche, Casa da Criança e do Adolescente, bem como para clientes internados no Hospital Municipal; elaborar previsão de consumo periódico de gêneros alimentícios e materiais de consumo; orientar e supervisionar o preparo e confecção, rotulagem, estocagem e administração de dietas; integrar a equipe multidisciplinar, com participação plena na atenção prestada ao cliente.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 30 horas. (NR LM 1.885/09)
LOCAL DE TRABALHO:
   A) Hospital Municipal, Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Creche Municipal.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade: Mínima de 18 anos.
   B) Instrução: Curso Superior em Nutrição



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO ANESTESISTA (NR LM 1.676/07)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.19.19
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: prestar atendimento médico.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: examinar e auxiliar o paciente; prescrever a medicação pré-anestésica; requisitar exames subsidiários, quando necessário; aplicar anestesia geral e parcial; fazer o acompanhamento do paciente, controlando as perturbações no decurso da anestesia e no pós-operatório imediato; instalar respiração auxiliar respiratória aos pacientes internados; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalhão, comunicando ao seu superior imediato qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamento e programas educacionais; cumprir e fazer cumprir as normas do setor de saúde; propor normas e rotinas relativas a sua área de competência; manter atualizados os registros das ações de sua competência; fazer parte de comissões provisórias e permanentes instauradas no setor de saúde; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.
LOCAL DE TRABALHO:
   A) Em todas as unidades médicas do município, principalmente no Hospital Municipal Getuinar D’Avila do Nascimento.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: carga horária semanal de 24 horas
   B) ESPECIAL: concorrem a escalas de serviços nos finais de semana e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade: mínima de 18 anos.
   B) Instrução: curso superior completo em medicina.
   C) Especialização: curso de residência na área de anestesia, ou título de especialista em anestesia, ou experiência comprovada a mais de 10 anos na área.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO ANESTESISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.19.19
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Examina e auxilia o paciente; prescreve a medicação pré-anestésica; requisita exames subsidiários, quando necessário; aplica anestesias gerais e parciais; faz acompanhamento do paciente, controlando as perturbações no decurso da anestesia e no pós-operatório imediato; instala respiração auxiliada ventilatória aos pacientes internados; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho, comunicar aos seu superior imediato qualquer irregularidade; participa de projetos de treinamento e programas educativos; cumpre e faz cumprir as normas do setor de saúde; propõe normas e rotinas relativas a sua área de competência; mantém atualizados registros das ações de sua competência; faz pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência; faz parte de comissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde; executa outras tarefas correlatas a sua área de competência.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 24 horas;
   B) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões.
LOCAL DE TRABALHO:
   Em todas as unidades Médicas do Município, inclusive no Hospital Municipal Getuinar D’Avila do Nascimento. (NR LM 1.553/05)
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade: Mínima de 18 anos;
   B) Instrução: Curso Superior;
   C) Habilitação: Habilitação específica para o exercício da profissão.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO ANESTESISTA
LOCAL DE TRABALHO
   A) Prestação de serviço nas Unidades Médicas do Município, inclusive no Hospital Municipal.
(AC LM 1.403/02)


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA (NR LM 1.676/07)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.20.16 (NR LM 2.089/11)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: prestar atendimento médico.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: dar atendimento ambulatorial e consulta pré-natal; atender os pacientes internados ou em observação no Hospital Municipal, procedendo a exame geral e obstétrico; solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeria; dar orientação médica à gestante e encaminha-la a maternidade; preencher fichas médicas das clientes; auxiliar quando necessário a maternidade e ao bem estar fetais; atender ao parto e puerpério; dar orientações relativas à nutrição e higiene da gestante; prestar o devido atendimento as pacientes encaminhadas por outro especialista; prescrever tratamento adequado; participar de programas voltados à saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos de acordo com a sua especialidade; participar de juntas médicas; fazer cirurgias dentro da área de habilitação, desde que tenha habilitação técnica para tal; prestar atendimento em clínica geral aos pacientes internados pelo Pronto Atendimento Municipal, unidades básicas de saúde ou transferidos de outro estabelecimento hospitalar referenciado; executar tarefas semelhantes.
LOCAL DE TRABALHO:
   A) Em todas as unidades médicas do município, principalmente no Hospital Municipal Getuinar D’Avila do Nascimento.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: carga horária semanal de 24 horas
   B) ESPECIAL: concorrem a escalas de serviços nos finais de semana e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade: mínima de 18 anos.
   B) Instrução: curso superior completo em medicina.
   C) Especialização: curso de residência na área de ginecologia e obstetrícia ou título de especialista em ginecologia e obstetrícia.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.20.19
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atender os pacientes internados ou em observação no Hospital Municipal, procedendo exame geral e obstétrico; solicitar exames de laboratório e outros que o caso requeira; controlar a pressão arterial e o peso da gestante; dar orientação médica à gestante e encaminhá-la à maternidade; preencher fichas médicas das clientes; auxiliar quando necessário, a maternidade e ao bem estar fetais; atender ao parto e puerpério; dar orientação relativa à nutrição e higiene da gestante; prestar o devido atendimento às pacientes encaminhadas por outro especialista; prescrever tratamento adequado; participar de programas voltados para a saúde pública; exercer censura sobre produtos médicos de acordo com sua especialidade. Participar de juntas médicas; solicitar o concurso de outros médicos em casos que requeiram esta providência; fazer cirurgias dentro da área de habilitação desde que tenha habilitação técnica; executar outras tarefas semelhantes.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 24 horas;
   B) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões.
LOCAL DE TRABALHO:
   A) Prestação de serviço nas Unidades Médicas do Município, inclusive no Hospital Municipal.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade: Mínima de 18 anos;
   B) Instrução: Curso Superior;
   C) Habilitação: Habilitação específica para o exercício da profissão.
(AC LM 1.403/02)


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PEDIATRA (AC LM 1.403/02)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.21.26 (NR LM 2.117/11)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Examinar os pacientes internados e em observação; avaliar as condições de saúde e estabelecer o diagnóstico; avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento dos pacientes; estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático prescrevendo medicação, tratamento e dietas especiais; prestar pronto atendimento a pacientes externos sempre que necessário ou designado pela chefia imediata; orientar a equipe multiprofissional nos cuidados relativos a sua área de competência; participar da equipe médico-cirúrgica quando solicitado; realizar cirurgias dentro da área da habilitação, desde que tenha habilitação médica; zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e local de trabalho; comunicar a seu chefe imediato, qualquer irregularidade; participar de projetos de treinamento e programas educativos; cumprir e fazer c cumprir as normas. Propor normas e rotinas relativas a sua área de competência; classificar e codificar doenças, operações e causa de morte, de acordo com o sistema adotado; manter atualizados os registros das ações de sua competência; fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência; fazer parte de c omissões provisórias e permanentes instaladas no setor de saúde; atender crianças desde o nascimento até a adolescência, prestando assistência médica integral; executar tarefas correlatas a sua área de competência.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 20 horas. (NR LM 2.117/11)
   B) Especial: Sujeito ao trabalho em regime de plantões.
LOCAL DE TRABALHO:
   Em todas as unidades Médicas do Município, inclusive no Hospital Municipal Getuinar D’Avila do Nascimento. (NR LM 1.553/05)
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade: Mínima de 18 anos;
   B) Instrução: Curso Superior;
   C) Habilitação: Habilitação específica para o exercício da profissão.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PEDIATRA
LOCAL DE TRABALHO
   A) Prestação de serviço nas Unidades Médicas do Município, inclusive no Hospital Municipal.
(AC LM 1.403/02)


CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO CIRURGIÃO GERAL (AC LM 1.676/07)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.22.19
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: prestar atendimento médico.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: examinar o pacientes, fazendo anamnese e utilizando instrumentos ou aparelhos especiais, para avaliar a necessidade da intervenção cirúrgica, estudar o caso clínico, analisando o prontuário do paciente para estabelecer o diagnostico e o método operatório indicado para o caso, requisitar exames laboratoriais pré-operatórios, preencher formulários próprios pra a avaliação das condições físicas do paciente e prevenir problemas intra ou pós-operatórios, prescrever tratamento de manutenção ou melhora do estado geral, indicando transfusão de sangue, dieta, repouso ou exercícios físicos e medicação, a fim de melhorar as condições físicas do paciente para a intervenção cirúrgica; operar o paciente, utilizando técnicas apropriadas a cada tipo de intervenção cirúrgica, para disponibilizar a cura das lesões ou enfermidades; acompanhar o paciente no pós-operatório nas dependências do Hospital Municipal e consultas de retorno ambulatorial, examinando-o periodicamente e/ou requisitando da cirurgia e os processos obtidos pelo paciente; discutir com o anestesista o aspecto das condições do paciente, para prevenir acidentes anestésicos; dar instruções ao pessoal de enfermagem orientando o tipo de preparo físico especial requerido para o caso da possibilitar o bom andamento da cirurgia eletiva programada; realizar de procedimentos médicos com flebotomia e colocação de "intracath" em seus pacientes quando solicitados por médico de outra especialidade; acompanhar os pacientes de remoção para hospitais e quando deslocamento para a realização de exames; realizar outras tarefas condizentes com o cargo.
LOCAL DE TRABALHO:
   A) Em todas as unidades médicas do município, principalmente no Hospital Municipal Getuinar D’Avila do Nascimento.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: carga horária semanal de 24 horas
   B) ESPECIAL: concorrem a escalas de serviços nos finais de semana e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade: mínima de 18 anos.
   B) Instrução: curso superior completo em medicina.
   C) Especialização: curso de residência na área de cirurgia geral ou título de especialista em cirurgia geral.



CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO - 40 HORAS (AC LM 1.676/07)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.23.12.1 (NR LM 2.517/15)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: executar atividades de supervisão dos serviços de enfermagem, atendimento a grupos especiais e atendimento a população em geral.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
   - no Hospital Municipal e/ou Pronto Atendimento Municipal: supervisionar os serviços de enfermagem, prestar consulta de enfermagem individual ou a grupos, elaborar e coordenar o atendimento a grupos especiais como Pré-Natal, Diabete, Hipertensão Arterial, Idoso, Adolescente, Saúde da Mulher, Saúde do Trabalhador, atendimento odontológico ao escolar, Saúde Mental e atenção à infância, realização de palestras, reuniões e orientações a grupos; direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição, chefia de serviço de unidade de enfermagem; organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares; planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação da assistência de enfermagem; prestar assessoria em assuntos de enfermagem; consulta de enfermagem; prescrição da assistência de enfermagem; cuidados diretos de enfermagem à pacientes graves com risco de vida; cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas; prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões; participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral; prestação de assistência de enfermagem à gestantes, parturiente e ao recém-nascido; participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos de alto risco; acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto sem distorcia; participação em programas e atividades de educação sanitária, visando a melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; fazer lavagem de estômago, lavagem vesical, sondagens, aspirações de secreções; fazer curativos; executar outras atribuições afins.
   - nas Unidades de Saúde da Família: participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente; realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal ou do Distrito Federal, observadas as disposições legais da profissão, realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medicações; planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS; supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos ACS e da equipe de enfermagem; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Enfermagem, ACD e THD; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.
LOCAL DE TRABALHO:
   A) Em todas as unidades de saúde do município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: carga horária semanal de 40 horas
   B) ESPECIAL: concorrem a escalas de serviços nos finais de semana e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade: mínima de 18 anos.
   B) Instrução: curso superior completo em enfermagem.



CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE ENFERMAGEM (AC LM 1.696/07)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.25.8.1 (NR LM 2.517/15)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: prestar atendimento aos pacientes.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: assistir ao Enfermeiro: no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de Enfermagem; na prestação de cuidados diretos de Enfermagem a pacientes em estado grave; na prevenção e controle das doenças transmissíveis em geral em programas de vigilância epidemiológica; na prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar; na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência de saúde; na execução dos programas da saúde; executar atividades de assistência de Enfermagem; integrar a equipe de saúde.
LOCAL DE TRABALHO:
   A) Em todas as unidades de saúde do município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: carga horária semanal de 44 horas
   B) ESPECIAL: concorrem a escalas de serviços nos finais de emana e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade: mínima de 18 anos.
   B) Instrução: curso técnico em enfermagem completo.



CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ➭ (NR LM 2.781/2018)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.26.7.0.1B

ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Desenvolver atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente;
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e atenção básica em saúde, com o objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob supervisão do gestor municipal. Educação Popular em Saúde consiste nas práticas político-pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, estimulando o auto-cuidado, a prevenção de doenças e a promoção da saúde individual e coletiva a partir do diálogo sobre a diversidade de saberes culturais, sociais e científicos e a valorização dos saberes populares, com vistas à ampliação da participação popular no SUS e ao fortalecimento do vínculo entre os trabalhadores da saúde e os usuários do SUS.

LOCAL DE TRABALHO:
   A) Em comunidade, bairro e todo território do município - zona urbana e rural, dentro da área em que atuar; deverão ser consideradas a geografia e a demografia da região de atuação, com distinção do que seja zona urbana e zona rural; deverá haver a flexibilização do número de famílias e de indivíduos a serem acompanhados, de acordo com as condições de acessibilidade local e de vulnerabilidade da comunidade assistida; a área geográfica de atuação será alterada quando houver risco à integridade física do Agente Comunitário de Saúde ou de membro de sua família decorrente de ameaça por parte de membro da comunidade onde reside e atua.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga horária semanal de 40 horas.
   B) ESPECIAL: Deverá residir na própria comunidade, abrangendo o território no qual irá atuar (zona urbana e rural), desde a data de publicação do edital do processo seletivo público; preencher os requisitos mínimos a serem estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: mínima 18 anos.
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo; conclusão, com aproveitamento, de curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas; o curso técnico para formação poderá ser ministrado nas modalidades presencial e semipresencial e seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.
   C) CONDIÇÃO: por ocasião da nomeação, como condição para o exercício, o candidato aprovado deverá comprovar residência na área da comunidade em que atuar, desde a data de publicação do edital, sob pena de praticar infração administrativa-funcional punível nos termos da legislação pertinente. Em caso de troca de endereço que acarrete o afastamento da comunidade em que atua, o ACS deverá comunicar à Chefia Imediata, com antecedência mínima de 30 dias, expondo e fundamentando as razões da transferência da residência, com a posterior abertura do devido processo administrativo para averiguação dos fatos.

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (AC LM 1.742/08)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.26.7.0.1B (NR LM 2.449/2014)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Desenvolver atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente;
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade de sua atuação; executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva; registrar, para controle das ações de saúde, nascimento, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estimular a participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida; realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde e as que por ventura venham a ser especificadas para o cargo por legislação federal; outras atividades afins.
LOCAL DE TRABALHO:
   A) Em comunidade, bairro e todo território do município - zona urbana e rural, dentro da área em que atuar.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga horária semanal de 40 horas.
   B) ESPECIAL:
      - Deverá residir na própria comunidade, abrangendo o território no qual irá atuar (zona urbana e rural), desde a data de publicação do edital do processo seletivo público;
      - Preencher os requisitos mínimos a serem estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: mínima 18 anos.
   B) INSTRUÇÃO:
      - Ensino Fundamental Completo.
      - Realizar curso introdutório e de formação inicial e contínua.
   C) CONDIÇÃO: por ocasião da nomeação, como condição para o exercício, o candidato aprovado deverá comprovar residência na área da comunidade em que atuar, desde a data de publicação do edital, sob pena de praticar infração administrativa - funcional punível nos termos da legislação pertinente. Em caso de troca de endereço que acarrete o afastamento da comunidade em que atua, o ACS deverá comunicar à Chefia Imediata, com antecedência mínima de 30 dias, expondo e fundamentando as razões da transferência da residência, com a posterior abertura do devido processo administrativo para averiguação dos fatos.


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS ➭ (NR LM 2.781/2018)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.27.7.0.1B

ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS, sob supervisão competente.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fazer visitas domiciliares e entrevistas; fazer inspeções em residências e comércio em geral de transmissores de doenças, tais como: esquistossomose, doença de chagas, dengue, leishmaniose tegumentar e visceral, malária, entre outros; fazer identificação e tratamento de focos de vetores com o manuseio de inseticidas e similares; coletar materiais para exames laboratoriais; promover ações educativas com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; passar informações sobre o modo de transmissão de doenças, período de incubação, sintomas, diagnóstico e medidas de controle visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde com indivíduos e grupos; realizar campanhas de prevenção de doenças; participar e fazer reuniões para discussão e avaliação dos trabalhos de campo; elaborar e apresentar relatórios; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente de Combate às Endemias.

LOCAL DE TRABALHO:
   A) Em comunidade, bairro e todo território do município - zona urbana e rural, dentro da área em que atuar; deverão ser consideradas a geografia e a demografia da região de atuação, com distinção do que seja zona urbana e zona rural; deverá haver a flexibilização do número de famílias e de indivíduos a serem acompanhados, de acordo com as condições de acessibilidade local.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
   B) ESPECIAL: Preencher os requisitos mínimos a serem estabelecidos pelo Ministério da Saúde; as condições climáticas da área geográfica de atuação serão consideradas na definição do horário para cumprimento da jornada de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: mínima 18 anos.
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo; conclusão, com aproveitamento, de curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas; o curso técnico para formação poderá ser ministrado nas modalidades presencial e semipresencial e seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS (AC LM 1.732/07)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.27.7.0.1B (NR LM 2.449/2014)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS, sob supervisão competente.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Fazer visitas domiciliares e entrevistas; Fazer inspeções em residências e comércio em geral de transmissores de doenças, tais como: esquistossomose, doença de chagas, dengue, leishmaniose tegumentar e visceral, malária, entre outros; fazer identificação e tratamento de focos de vetores com o manuseio de inseticidas e similares; coletar materiais para exames laboratoriais; promover ações educativas com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; passar informações sobre o modo de transmissão de doenças, período de incubação, sintomas, diagnóstico e medidas de controle visando desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde com indivíduos e grupos; realizar campanhas de prevenção de doenças; participar e fazer reuniões para discussão e avaliação dos trabalhos de campo; elaborar e apresentar relatórios; participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente de Combate às Endemias.
LOCAL DE TRABALHO:
   A) Em comunidade, bairro e todo território do município - zona urbana e rural.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
   B) ESPECIAL: Preencher os requisitos mínimos a serem estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: mínima 18 anos.
   B) INSTRUÇÃO:
      - Ensino Fundamental Completo.
      - Realizar curso introdutório e de formação inicial e contínua.


CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL (AC LM 1.900/09)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.28.7
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: orientar, coordenar, fiscalizar e realizar tarefas inerentes à área de saúde e vigilância sanitária e ambiental:
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar tarefas inerentes à área de vigilância e fiscalização em saúde, sanitária e ambiental; executar atividades de controle de doenças transmissíveis; analisar e colher materiais para análise visando ao combate de vetores transmissores de doenças; orientar os moradores sobre a correta utilização de vasos e utensílios visando ao combate de vetores transmissores da Dengue e outras doenças; vistoriar Cemitérios Públicos e privados de forma a evitar ambientes propícios à criação de larvas do mosquito transmissor da Dengue; atuar em atividades de controle de endemias; inspecionar os estabelecimentos comerciais, industriais e residenciais; efetivar laudos e notificações fiscais sobre higiene sanitária; notificar os proprietários para solucionarem irregularidades apontadas; autuar os proprietários que, após o prazo concedido, não atender ou providenciar na regularização da situação apontada na notificação como irregular; participar de planos de ação, programas e campanhas realizadas na área de saúde; executar visitas domiciliares de rotinas para controlar a higiene familiar; realizar divulgação de higiene a órgãos de comunicação para conscientizar a população; preencher relatórios e demais planilhas necessárias ao controle de doenças transmissíveis; exercer a fiscalização em estabelecimentos e residências em relação aos aspectos de higiene e Vigilância Sanitária, bem como no controle de endemias; emitir termos de vistoria na área de Vigilância Sanitária; Integrar equipe municipal de Vigilância Sanitária; emitir laudos e notificações fiscais na área de saúde pública; exercer a fiscalização sanitária nos termos legais em programas estaduais e federais, conduzir veículo leve utilizado no desempenho das demais atribuições do cargo, (AC LM 2.768/2017) executar outras tarefas correlatas.
LOCAL DE TRABALHO: Prefeitura Municipal e trabalho externo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
   B) CONDIÇÕES ESPECIAIS: sujeito à realização de execução de trabalhos externos que exijam deslocamento para execução das atividades de fiscalização próprias do cargo. Sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: mínima de 18 anos.
   B) INSTRUÇÃO: Conclusão do Ensino Médio.
   C) OUTROS: DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE CONSTITUEM O SEU PATRIMÔNIO, POR OCASIÃO DA POSSE, E DEMAIS REQUISITOS EXPRESSOS NO EDITAL DE CONCURSO.
   D) ESPECIAL: possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B" ou superior. (AC LM 2.768/2017)



CATEGORIA FUNCIONAL: TERAPEUTA OCUPACIONAL (AC LM 1.900/09)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.29.8
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: planejar e executar atividades de assistência, planejamento e gestão de serviços e de políticas de assessoria, com uso de tecnologia assistiva e acessibilidade; atender a pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação através de métodos e técnicas específicas de Terapia Ocupacional; orientar pacientes e familiares; desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação em saúde, tanto individual quanto coletivamente; escolher terapêuticas apropriadas e avaliar os resultados alcançados. Atuar em equipe multiprofissional; Identificar, entender, analisar e interpretar as desordens da dimensão ocupacional e utilizar, como instrumento de intervenção, as diferentes atividades humanas: as artes, o trabalho, o lazer, a cultura, as atividades artesanais, corporais, lúdicas, o auto-cuidado, as atividades cotidianas e sociais, assim como realizar análise destas atividades. Avaliar o paciente quanto às suas habilidades e inabilidades; eleger procedimentos de habilitação para atingir os objetivos propostos a partir da avaliação, facilitar e estimular a participação e colaboração do paciente no processo de habilitação ou de reabilitação; planejar atividades terapêuticas de acordo com as prescrições médicas; promover campanhas educativas; produzir manuais e folhetos explicativos; utilizar recursos de informática e executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional e afins. Outras atividades afins.
LOCAL DE TRABALHO: Prefeitura Municipal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: carga horária semanal de 30 (trinta) horas.
   B) CONDIÇÕES ESPECIAIS: sujeito à realização de execução de trabalhos externos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: mínima de 18 anos.
   B) INSTRUÇÃO: Diploma de Curso de Nível Superior em Terapia Ocupacional.
   C) HABILITAÇÃO FUNCIONAL: inscrição no CREFITO.
   D) OUTROS: DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE CONSTITUEM O SEU PATRIMÔNIO, POR OCASIÃO DA POSSE, E DEMAIS REQUISITOS EXPRESSOS NO EDITAL DE CONCURSO.



CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE REDUTOR DE DANOS À SAÚDE (AC LM 2.087/11)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.30.04 (NR LM 2.087/11)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: desenvolver um conjunto articulado e estratégico de ações de promoção à saúde e cidadania voltadas às pessoas usuárias de drogas lícitas e/ou ilícitas, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Atuar em ações articuladas juntamente com outros Programas e Políticas Públicas numa perspectiva de rede de atenção integral e intersetorial, tais como: Atenção Básica, Saúde Mental, Saúde da Mulher, Saúde da Criança e Adolescente, Saúde do Idoso, Hepatites Virais, Vigilância em Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Direitos Humanos, e outros; desenvolvendo campanhas educativas, atuando inclusive em equipe interdisciplinar, composta por servidores, dentre eles o Agente Redutor de Danos à Saúde, que trabalham em consonância com princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, agindo de forma articulada com ações, serviços e tecnologias, tais como: matriciamento, descentralização e correlatos, primando, em todas as ações, pela preservação da identidade da pessoa beneficiada; Outras atividades correlatas.
LOCAL DE TRABALHO: Secretaria Municipal de Saúde e atividades externas em contato com público.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga horária semanal de 40 horas.
   B) ESPECIAL: Uso de Uniforme e realização de trabalho externo
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: mínima de 18 anos.
   B) INSTRUÇÃO: NÍVEL MÉDIO.



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO PLANTONISTA (AC LM 2.117/11)
CÓDIGO FUNCIONAL: AS.50.31.30 (NR LM 2.124/11)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: prestar atendimento médico.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: prestar consultas médicas, realizar curativos, suturas, debridamentos, imobilizações, drenagens, retirada de corpos estranhos, pequenas cirurgias, tamponamentos, atendimento médico de urgência e emergência, examinar o paciente auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista; analisar e interpretar resultado de exames de raio X, bioquímico, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; prescrever medicamentos, indicando a dosagem e a respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados para conservar ou restabelecer a saúde do paciente, manter o registro dos pacientes examinados anotando a conclusão diagnostica, tratamento, evolução da doença, para efetuas a orientação terapêutica adequada; atender a urgência clinica ou traumáticas; encaminhar pacientes ao hospital local ou outro de referência quando necessário, fazer laudos de lesões corporais e embriaguês, acompanhar pacientes em remoção para outros hospitais ou para a realização de exames; atender intercorrências e fazer contato com o médico assistente quando necessário; responder pelas ocorrências nos seu plantão, responder pela autorização ou não da saída da ambulância, participar de reuniões para discussão de diagnósticos, formulação de condutas terapêuticas e análise de evolução clinica; executar outras tarefas correlatas a critério da chefia imediata ou direção; realizar outras tarefas condizentes com o cargo.
LOCAL DE TRABALHO:
   A) Pronto Atendimento Municipal e excepcionalmente em intervenções de urgência ou emergência junto ao Hospital Municipal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: carga horária semanal de 24 horas.
   B) ESPECIAL: concorrem a escalas de serviços nos finais de semana e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade: mínima de 18 anos.
   B) Instrução: curso superior completo em medicina.
   C) Habilitação Legal (inscrição no CRM)



CATEGORIA FUNCIONAL: VETERINÁRIO (AC LM 2.157/11)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.32.18 (NR LM 2.479/14)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejar e executar programas de defesa sanitária, proteção, desenvolvimento e aprimoramento relativos à área veterinária e zootécnica, atuar em programas de saúde pública no controle de zoonoses. Integrar e Coordenar Equipe de Vigilância Sanitária.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: prestar assessoramento técnico aos criadores do Município sob o modo de tratar e criar animais; planejar e desenvolver campanhas de serviços de fomento; atuar em questões legais de higiene dos alimentos e no combate às doenças transmissíveis dos animais; estimular o desenvolvimento das criações existentes no Município, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre o problema de técnicas pastoril; realizar exames, diagnósticos e aplicações de terapêutica médica e cirurgias veterinárias; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animais; fazer vacinação antirrábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; pesquisar necessidades nutricionais dos animais; estudar métodos alternativos de tratamento e controle de enfermidades de animais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; Implantar e promover execução de programas de saúde pública desenvolvendo o planejamento e avaliação de programas de saúde pública (como capacitação de servidores e campanhas de vacinas), promoção e controle de zoonoses, ações de vigilância sanitária e epidemiológica; Promover ações para garantir que os rebanhos tenham tratamento adequado e sua carne seja inspecionada. Executar atividades de fiscalização, apurando irregularidades, orientando profissionais, aplicando notificações e autuações para regularização, conforme legislação e normas existentes; expedir Termo de Vistoria; Fiscalizar os cuidados no transporte, no armazenamento e na manipulação dos alimentos de origem animal com atuação em mercados, feiras e supermercados que os comercializem; fiscalizar e efetuar supervisão técnica em matadouros, abatedouros; Fiscalizar e promover a aplicação de sanções quando constadas infrações através de inspeções sanitária e industrial nos produtos de origem animal em especial quanto às condições higiênico-sanitárias de abatedouros, indústrias e estabelecimentos comerciais que efetuem o abate, industrialização de carnes e demais produtos de origem animal no comércio municipal; prestar assessoria em situações de agravos tóxicos à saúde dos indivíduos e ao meio ambiente; entrosar-se com instituições afins para o desenvolvimento de ações coordenadas na área; planejar, organizar, supervisionar, executar e avaliar programas da Vigilância Sanitária; fiscalizar os estabelecimentos no processamento de alimentos nas diferentes etapas da industrialização, transporte e comercialização dos alimentos; planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar programas de controle de vetores e outros animais de interesse da saúde pública; participar de programas de saúde pública, com equipes interdisciplinares. Integrar a equipe Municipal de Vigilância Sanitária promovendo a criação de sistema de fiscalização, inspecionar e exigir alvarás de localização e sanitário; Inspecionar as condições sanitárias dos locais de criação, acondicionamento e comercialização de toda matéria prima de origem animal, desde o preparo até a industrialização de seus derivados, conduzir veículo leve utilizado no desempenho das demais atribuições do cargo (AC LM 2.768/2017). Outras tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da Profissão.
LOCAL DE TRABALHO: Prefeitura Municipal e em atividades externas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga horária semanal de 30 horas, podendo ter de se deslocar ao interior do Município para atendimento. (NR LM 2.479/14)
   B) ESPECIAL: Sujeito a plantões. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, sujeito a trabalho externo e desabrigado, contato com o público, viagens, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: 18 anos completos.
   B) INSTRUÇÃO: Nível Superior em Medicina Veterinária e
   C) HABILITAÇÃO FUNCIONAL: Registro Profissional no Órgão ou Conselho Profissional competente, para o exercício da profissão de Médico Veterinário.
   D) OUTROS: DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE CONSTITUEM O SEU PATRIMÔNIO, POR OCASIÃO DA POSSE, E DEMAIS REQUISITOS EXPRESSOS NO EDITAL DE CONCURSO.
   E) ESPECIAL: possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B" ou superior. (AC LM 2.768/2017)



CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO (AC LM 2.218/12)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.33.16
ATRIBUIÇÕES
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: prestar atendimento e orientação psicológica.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: executar consulta psicológica individual, atendimento psicológico a grupos, acompanhamento de grupos especiais como Pré-Natal, Alcoólicos Anônimos, Excepcionais, Saúde Mental, etc..., orientar e executar tratamento psicológico.
LOCAL DE TRABALHO
      a) Unidade Móvel Médico-Odontológica
      b) Pronto Atendimento
      c) Postos do Interior
CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária semanal de 35 horas
      b) Especial: concorrem a escala de serviço nos finais de semana e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
      a) Idade: mínima de 18 anos
      b) Instrução: Curso Superior, ou o nº do Protocolo do recém formado quando o mesmo estiver encaminhando a sua inscrição no seu respectivo Conselho Regional.



CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO (NR LM 1.676/07)
PADRÕES DE VENCIMENTO E VAGAS: (NR LM 2.359/13)
   A) Médico II - 02 (duas) vagas de padrão AS.50.34.20 e carga horária de 20h (vinte horas) semanais;
   B) Médico I - 05 (cinco) vagas de padrão AS.50.33.30 e carga horária de 40h (quarenta horas) semanais;
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: prestar atendimento médico.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
      - no Pronto Atendimento Municipal: (suprimido pela LM 2.117/11)
      - no Hospital Municipal Getuinar D’Avila do Nascimento: prestar atendimento aos pacientes internados pelo Pronto Atendimento Municipal, pelas Unidades Básicas de Saúde ou transferidos de outro estabelecimento hospitalar referenciado; examinar o paciente utilizando os instrumentos adequados, avaliar as condições de saúde e estabelecer diagnósticos nos âmbitos somáticos, psicológicos e sociais, requisitar exames subsidiários, analisar e interpretar seus resultados, fazendo encaminhamento de pacientes a outros especialistas, quando necessário, estabelecer o plano médico-terapêutico-profilático, orientando os pacientes, prescrevendo medicamentos, dietas e demais terapias apropriadas a cada paciente, dar ênfase a prevenção de doenças, integrar a equipe multifuncional de saúde, é responsável pela orientação da equipe multifuncional de saúde, é responsável pelos cuidados relativos a sua área de competência, seguir as orientações dos outros profissionais nas suas áreas especificas, realizar o registro adequado sobre seus pacientes nos formulários e documentos adequados, participar de todas as atividades para as quais for designado pela chefia imediata, contribuir no planejamento, administração e gerenciamento dos serviços de saúde, sempre que designados para tal, comunicar ao seu superior imediato qualquer irregularidade, zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho, fazer pedidos de material e equipamentos necessários a sua área de competência, cumprir e fazer cumprir as normas do setor de saúde, participar de projetos de treinamento e programas educativos, tanto para profissionais de saúde e executar outras atividades correlatas, atuar no atendimento a gestante na consulta de pré-natal, dando assistência em parto e puerpério, auxiliando na maternidade e no bem estar fetal; fazer uso preferencial da medicação da Padronização Hospitalar; realizar outras tarefas condizentes com o cargo.
      - nas Unidades do Programa de Saúde da Família: participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações,entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da SMS; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente; realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; realizar consultas clínicas e procedimentos na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, gineco-obstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos; encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contrarreferência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência; indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos ACS, Auxiliares de Enfermagem, ACD e THD; participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.
LOCAL DE TRABALHO:
   A) Em todas as unidades médicas do município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) (suprimido de acordo com a LM 2.359/13)
   B) ESPECIAL: concorrem a escalas de serviços nos finais de emana e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade: mínima de 18 anos.
   B) Instrução: curso superior completo em medicina.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.1.19
ATRIBUIÇÕES:
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
      - no Pronto Atendimento Municipal: prestar consultas médicas, realizar curativos, suturas, debridamentos, imobilizações, drenagens, retirada de corpos estranhos, pequenas cirurgias, tamponamentos, atendimento médico de urgência e emergência, examinar o paciente auscultando, palpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames complementares e encaminha-lo ao especialista; analisar e interpretar resultado de exames de raio X, bioquímico, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; prescrever medicamentos, indicando a dosagem e a respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados para conservar ou restabelecer a saúde do paciente, manter o registro dos pacientes examinados anotando a conclusão diagnostica, tratamento, evolução da doença, para efetuas a orientação terapêutica adequada; atender a urgência clinica ou traumáticas; encaminhar pacientes ao hospital local ou outro de referência quando necessário, fazer laudos de lesões corporais e exames de embriagues, acompanhar pacientes em remoção para outros hospitais ou para a realização de exames; atender intercorrências e fazer contato com o médico assistente quando necessário; responder pelas ocorrências nos seu plantão, responder pela autorização ou não da saída da ambulância, participar de reuniões para discussão de diagnósticos, formulação de condutas terapêuticas e análise de evolução clinica; executar outras tarefas correlatas a critério da chefia imediata ou direção; realizar outras tarefas condizentes com o cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: carga horária semanal de 24 horas
(NR LM 1.676/07)
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS.50.19 (NR LM 861/96)
ATRIBUIÇÕES:
      A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: prestar atendimento médico individual ou em grupo e serviço médico-pericial.
      B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: prestação de consulta médica, realização de curativos, suturas, debridamentos, imobilizações, drenagens, retiradas de corpos estranhos, pequenas cirurgias, tamponamentos, atendimento médico de urgência e emergência, acompanhamento médico de grupos específicos como Pré-Natal, Diabete, Hipertensão Arterial, Saúde da Mulher, Idoso, Adolescente, Saúde Mental e Saúde do Trabalhador, realização de exames médicos-periciais, laudo de lesões corporais, exames de embriagues, auditoria para emissão de autorização de internação hospitalar e realização de exames de prevenção do câncer.
LOCAL DE TRABALHO
      Em todas as unidades Médicas do Município, inclusive no Hospital Municipal Getuinar D’Avila do Nascimento. (NR LM 1.553/05)
CONDIÇÕES DE TRABALHO
      a) Geral: carga horária semanal de 24 horas (NR LM 662/94)
      b) Especial: concorrem a escala de serviço nos finais de semana e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
      a) Idade: mínima de 18 anos
      b) Instrução: Curso Superior, ou o nº do Protocolo do recém formado quando o mesmo estiver encaminhando a sua inscrição no seu respectivo Conselho Regional.

CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO
LOCAL DE TRABALHO
      a) Unidade Móvel Médico Odontológica
      b) Pronto Socorro
(AC LM 609/93)



CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO 40 HORAS (AC LM 2.702/2017)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AS. 50.35.20

ATRIBUIÇÕES:
   A. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: prestar atendimento odontológico individual ou em grupo em consultórios, Unidade Móvel Médico-Odontológica, Escolas e demais unidades de saúde do Município.

   B. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: realização de exames odontológicos, extrações dentárias, restaurações, drenagens, remoção de tártaro, aplicação de flúor, polimento, curativos odontológicos, pequenas cirurgias, acompanhamento odontológico a grupos, orientações profiláticas, aplicação de cariostátrio, curetagem gengival, tratamento endodêntrio, odontologia cirúrgica, dentre outras que possam ser aplicadas.

LOCAL DE TRABALHO:
   a) Unidade Móvel Médico-Odontológica;
   b) Postos de Atendimento do Interior;
   c) Unidades de Estratégia de Saúde da Família - ESFs;
   d) Outros locais a serem designados pela Secretaria Municipal da Saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga horária semanal de 40 horas.
   B) ESPECIAL: Podem concorrer a escala de serviço nos finais de semana e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: mínima de 18 anos.
   B) INSTRUÇÃO: Curso Superior em Odontologia e Inscrição no Conselho Profissional (pode ser admitido número do protocolo do recém formado, quando estiver encaminhando sua inscrição no respectivo Conselho Regional da categoria).



CATEGORIA FUNCIONAL AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (AC LM 2.702/2017)
PADRÃO DE VENCIMENTO AS.50.36.6.1

ATRIBUIÇÕES
   A. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: prestar auxílio em saúde bucal, sempre sob a supervisão e orientações do odontólogo.

   B. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: organizar e exercer atividades de higiene bucal, processar filme radiográfico, preparar o paciente para atendimento, auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares, manipular materiais de uso odontológico, selecionar moldeiras, preparar modelos em gesso, registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal, executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho, realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal, aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos, desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários, realizar, em equipe, levantamento de necessidades em saúde bucal e adotar medidas de biossegurança visando o controle de infecções.

LOCAL DE TRABALHO:
   a) Unidade Móvel Médico-Odontológica;
   b) Postos de Atendimento do Interior;
   c) Unidades de Estratégia de Saúde da Família - ESFs;
   d) Outros locais a serem designados pela Secretaria Municipal da Saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga horária semanal de 40 horas.
   B) ESPECIAL: Podem concorrer a escala de serviço nos finais de semana e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:(NR LM 2.892/2018)
   A) IDADE: mínima de 18 anos.
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo, com formação técnica para o exercício da profissão e registro no Conselho Regional de Odontologia, nas categorias de Técnico em Saúde Bucal ou Auxiliar em Saúde Bucal.

CATEGORIA FUNCIONAL AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (AC LM 2.702/2017)
PADRÃO DE VENCIMENTO AS.50.36.6.1

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: mínima de 18 anos.
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo, sendo que o Município ministrará Curso de Habilitação para o exercício profissional.




CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DO MEIO AMBIENTE (extinto pela LM 1.900/09)

CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR DO MEIO AMBIENTE (AC LM 1.295/00)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AP.60.1.12
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Propor, planejar, fiscalizar e executar ações na área do meio ambiente.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Formular e propor normas, procedimentos e ações, visando a defesa, conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental na circunscrição geográfica do município, observando a legislação federal, estadual e municipal pertinente; exercer ação fiscalizadora de observância às normas contidas na Lei Orgânica Municipal e a legislação a que se refere; receber as denúncias feitas pela população, diligenciando no sentido de sua apuração; atuar nas atividades de licenciamento ambiental no que se refere às atividades de impacto ambiental local; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: Carga horária semanal de 20 horas.
   B) Especial: Sujeito a trabalho externo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: Mínima de 18 anos
   B) INSTRUÇÃO: Curso Superior em Medicina Veterinária, Engenharia Florestal, Agronomia, Ciências Biológicas, Geografia, Engenharia Ambiental e outros cursos afins, desde que com Pós-Graduação, Mestrado ou Doutorado concluído na área ambiental.


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO AGRÍCOLA (AC LM 1.900/09)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AP.60.02.07A
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: atuar em atividades de extensão, associativismo e em apoio à pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica; elaborar orçamentos relativos às atividades de sua competência; prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: coletar dados de natureza técnica; desenhar detalhes de construções rurais; elaborar orçamentos de materiais, insumos, equipamentos, instalações e mão-de-obra; detalhamento de programas de trabalho, observando normas técnicas e de segurança no meio rural; manejo de máquinas e implementos agrícolas; dar assistência técnica na aplicação de produtos especializados; execução e fiscalização dos procedimentos relativos ao preparo do solo até a colheita, armazenamento, comercialização e industrialização dos produtos agropecuários; sugerir metodologias para orientar a administração de pequenas propriedades rurais; orientar os procedimentos de multiplicação de sementes e mudas, comuns e melhoradas; elaborar projetos e serviços de drenagem e irrigação; elaborar relatórios e pareceres técnicos no âmbito de sua habilitação; executar trabalhos repetitivos de mensuração e controle de qualidade; dar assistência técnica na compra, venda e utilização de equipamentos e materiais especializados, limitadas à prestação de informações quanto às características técnicas e de desempenho; emitir laudos e documentos de classificação e exercer a fiscalização de produtos de origem vegetal, animal e agroindustrial; treinar e conduzir equipes de execução de serviços e obras de sua modalidade; realizar medição, demarcação de levantamentos topográficos, projetar, conduzir e dirigir trabalhos topográficos e funcionar como perito em vistorias e arbitramento em atividades agrícolas; elaborar projetos e prestar assistência técnica nas áreas de: crédito rural e agroindustrial para efeitos de investimento e custeio; topografia na área rural; impacto ambiental; paisagismo, jardinagem e horticultura; construção de benfeitorias rurais; drenagem e irrigação; selecionar e aplicar métodos de erradicação e controle de vetores e pragas, doenças e plantas daninhas, responsabilizando-se pela emissão de receitas de produtos agrotóxicos; verificar procedimentos de desmembramento, parcelamento e incorporação de imóveis rurais; aplicar métodos e programas de reprodução animal e de melhoramento genético; elaborar, aplicar e monitorar programas profiláticos, higiênicos e sanitários na produção animal, vegetal e agroindustrial; realizar medição e demarcação de levantamentos topográficos; funcionar como perito em vistorias e arbitramento; responsabilizar-se pela implantação de pomares, acompanhando seu desenvolvimento até a fase produtiva, emitindo os respectivos certificados de origem e qualidade de produtos; desempenhar outras atividades compatíveis com a sua formação profissional, elaborar planos de custeio de atividades agrícolas rotineiras, para efeito de financiamento pelo Sistema de Crédito Rural vigente, desde que não envolvam a utilização de pesticidas e herbicidas e no âmbito restrito de suas respectivas habilitações. Emitir ART (Anotações de Responsabilidade Técnica) para projetos sob sua responsabilidade na área de irrigação e construção rural, inclusive quando forem beneficiários pequenos produtores conforme programas da Secretaria de Agricultura. Outras Atividades Correlatas.
LOCAL DE TRABALHO: órgãos da Prefeitura Municipal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
   B) CONDIÇÕES ESPECIAIS: realização de atividades em ambientes externos.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: mínima de 18 anos.
   B) INSTRUÇÃO: Curso de nível médio de Técnico Agrícola.
   C) HABILITAÇÃO FUNCIONAL: inscrição no CREA.
   D) OUTROS: DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE CONSTITUEM O SEU PATRIMÔNIO, POR OCASIÃO DA POSSE, E DEMAIS REQUISITOS EXPRESSOS NO EDITAL DE CONCURSO.



CATEGORIA FUNCIONAL: VETERINÁRIO (AC LM 1.900/09)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AP.60.03.18 (NR LM 2.479/14)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejar e executar programas de defesa sanitária, proteção, desenvolvimento e aprimoramento relativos à área veterinária e zootécnica, atuar em programas de saúde pública no controle de zoonoses. Integrar e Coordenar Equipe de Vigilância Sanitária.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: prestar assessoramento técnico aos criadores do Município sob o modo de tratar e criar animais; planejar e desenvolver campanhas de serviços de fomento; atuar em questões legais de higiene dos alimentos e no combate às doenças transmissíveis dos animais; estimular o desenvolvimento das criações existentes no Município, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre o problema de técnicas pastoril; realizar exames, diagnósticos e aplicações de terapêutica médica e cirurgias veterinárias; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animais; fazer vacinação antirrábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; pesquisar necessidades nutricionais dos animais; estudar métodos alternativos de tratamento e controle de enfermidades de animais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; Implantar e promover execução de programas de saúde pública desenvolvendo o planejamento e avaliação de programas de saúde pública (como capacitação de servidores e campanhas de vacinas), promoção e controle de zoonoses, ações de vigilância sanitária e epidemiológica; Promover ações para garantir que os rebanhos tenham tratamento adequado e sua carne seja inspecionada. Executar atividades de fiscalização, apurando irregularidades, orientando profissionais, aplicando notificações e autuações para regularização, conforme legislação e normas existentes; expedir Termo de Vistoria; Fiscalizar os cuidados no transporte, no armazenamento e na manipulação dos alimentos de origem animal com atuação em mercados, feiras e supermercados que os comercializem; fiscalizar e efetuar supervisão técnica em matadouros, abatedouros; Fiscalizar e promover a aplicação de sanções quando constadas infrações através de inspeções sanitária e industrial nos produtos de origem animal em especial quanto às condições higiênico-sanitárias de abatedouros, indústrias e estabelecimentos comerciais que efetuem o abate, industrialização de carnes e demais produtos de origem animal no comércio municipal; prestar assessoria em situações de agravos tóxicos à saúde dos indivíduos e ao meio ambiente; entrosar-se com instituições afins para o desenvolvimento de ações coordenadas na área; planejar, organizar, supervisionar, executar e avaliar programas da Vigilância Sanitária; fiscalizar os estabelecimentos no processamento de alimentos nas diferentes etapas da industrialização, transporte e comercialização dos alimentos; planejar, organizar, coordenar, supervisionar, avaliar e executar programas de controle de vetores e outros animais de interesse da saúde pública; participar de programas de saúde pública, com equipes interdisciplinares. Integrar a equipe Municipal de Vigilância Sanitária promovendo a criação de sistema de fiscalização, inspecionar e exigir alvarás de localização e sanitário; Inspecionar as condições sanitárias dos locais de criação, acondicionamento e comercialização de toda matéria prima de origem animal, desde o preparo até a industrialização de seus derivados, conduzir veículo leve utilizado no desempenho das demais atribuições do cargo (AC LM 2.768/2017). Outras tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da Profissão.
LOCAL DE TRABALHO: Prefeitura Municipal e em atividades externas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: Carga horária semanal de 30 horas, podendo ter de se deslocar ao interior do Município para atendimento. (NR LM 2.479/14)
   B) ESPECIAL: Sujeito a plantões. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados, sujeito a trabalho externo e desabrigado, contato com o público, viagens, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: 18 anos completos.
   B) INSTRUÇÃO: Nível Superior em Medicina Veterinária e
   C) HABILITAÇÃO FUNCIONAL: Registro Profissional no Órgão ou Conselho Profissional competente, para o exercício da profissão de Médico Veterinário.
   D) OUTROS: DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE CONSTITUEM O SEU PATRIMÔNIO, POR OCASIÃO DA POSSE, E DEMAIS REQUISITOS EXPRESSOS NO EDITAL DE CONCURSO.
   E) ESPECIAL: possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B" ou superior. (AC LM 2.768/2017)



CATEGORIA FUNCIONAL: ENGENHEIRO FLORESTAL (AC LM 1.900/09)
PADRÃO DE VENCIMENTO: AP.60.04.12
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Desenvolver ações de gerenciamento de unidades de conservação e preservação ambiental; estudo do impacto ambiental e recuperação de áreas degradadas, implantação do Licenciamento Ambiental do Município.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Analisar e conduzir os processos de tomadas de decisão dentro dos princípios básicos de sustentabilidade; Responsabilizar-se pelas atividades de Licenciamento Ambiental no âmbito do Município, promovendo todas as ações necessárias ao seu implemento e atualizações sempre que se fizerem necessárias; intervir sobre os ecossistemas florestais, por meio de métodos de manejo adequados para cada situação ecológica, econômica e cultural; orientar a utilização de máquinas e equipamentos nas práticas florestais, dentro dos critérios de racionalidade operacional e de baixo impacto sobre o ambiente; trabalhar em ambientes naturais e em atividades ligadas ao desenvolvimento rural; orientar o manejo florestal; elaborar e analisar Projetos Florestais; gerenciamento de programas de reflorestamento; aplicar ações de Ecologia Aplicada; Auxiliar na elaboração do Plano Diretor do Município; desenvolvimento de ações de campo para criação e gerenciamento de unidades de conservação e preservação ambiental; estudo do impacto ambiental e recuperação de áreas degradadas; Orientar a utilização, manejo, conservação e recuperação dos solos; adubação e fertilizantes; erosão e recuperação de áreas degradadas; recursos naturais renováveis, ecologia e meio ambiente; realizar estudos ambientais; ter conhecimento da legislação florestal e ambiental. Realizar ações de silvicultura e manejo florestal; propagação e reflorestamento de espécies nativas e exóticas em ambiente rural e urbano; defesa sanitária, melhoramento florestal; exploração florestal, mecanização e implementos; produtos florestais. Outras atividades correlatas.
LOCAL DE TRABALHO: órgãos da Prefeitura Municipal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais.
   B) CONDIÇÕES ESPECIAIS: sujeito à realização de trabalhos em ambiente externo.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: mínima de 18 anos.
   B) INSTRUÇÃO: Nível Superior em Engenharia Florestal e
   C) HABILITAÇÃO FUNCIONAL: Inscrição no Conselho de Classe - CREA.
   D) OUTROS: DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE CONSTITUEM O SEU PATRIMÔNIO, POR OCASIÃO DA POSSE, E DEMAIS REQUISITOS EXPRESSOS NO EDITAL DE CONCURSO.





CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO (AC LM 1.729/07)
PADRÃO DE VENCIMENTO: ASS.70.01.16
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar atividades nos campos de psicologia aplicada ao trabalho, de orientação na área escolar e da clínica psicológica.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor; proceder à análise dos cargos e funções sob o ponto de vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos; efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamentos, moral, motivação, tipos de liderança; averiguar causas de baixa produtividade; assessorar o treinamento em relações humanas; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico, para tratamento dos casos; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como contemplação com bolsas de estudos; empregar técnicas como testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, etc.; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial ou portadora de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-se para escolas ou classes especiais; formular hipóteses de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; elaborar relatórios de trabalhos desenvolvidos; redigir a interpretação final após o debate e aconselhamento indicado a cada caso, conforme as necessidades psicológicas, escolares, sociais e profissionais do indivíduo; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado, fazendo os necessários registros; manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela Psicologia; executar tarefas afins.
LOCAL DE TRABALHO:
   A) Prefeitura Municipal
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: carga horária semanal de 35 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Idade: mínima de 18 anos.
   B) Instrução: Curso Superior Completo.
   C) Habilitação: Específica para o exercício legal da profissão.



CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR (AC LM 1.900/09)
PADRÃO DE VENCIMENTO: ASS.70.02.04
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: planejar e executar atividades diárias de acompanhamento das necessidades de alimentação, educação, recreação, higiene e saúde de lactentes, crianças e adolescentes;
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Executar atividades diárias envolvendo cuidados com lactentes, crianças e adolescentes desenvolvendo trabalhos educacionais, acompanhando-os nas atividades diárias, de alimentação, higiene e recreação, inclusive passeios externos; propor práticas de asseio e higiene, desenvolvimento da coordenação motora; ministrar medicamentos quando prescritos por médico; cientificar o superior imediato em caso de qualquer ocorrência; orientar os menores no desenvolvimento de hábitos saudáveis; vigiar e manter a disciplina dos menores sob sua responsabilidade; observar a habitualidade de horário para tarefas escolares; auxiliar no recolhimento e entrega de menores que fazem uso do Transporte Escolar, acompanhando-as na entrada e saída do transporte, zelando assim pela sua segurança; as; fornecer informações conforme as normas estabelecidas; zelar pela limpeza do ambiente de trabalho e pela economia e conservação do material sob sua responsabilidade; sugerir práticas necessárias ao aprimoramento do processo educativo; executar tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo seu superior e executar tarefas afins contidas em manuais de trabalho fixadas por Decreto ou regulamento.
LOCAL DE TRABALHO: órgãos da Prefeitura Municipal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) GERAL: carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.
   B) CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO: Uso de uniforme. Sujeito à realização de execução de trabalhos em atividades externas e escalas para atendimento em regime de plantões.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: mínima de 18 anos.
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental completo.
   C) OUTROS: DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE CONSTITUEM O SEU PATRIMÔNIO, POR OCASIÃO DA POSSE, E DEMAIS REQUISITOS EXPRESSOS NO EDITAL DE CONCURSO.



CATEGORIA FUNCIONAL: ASSISTENTE SOCIAL (AC LM 1.398/02)
PADRÃO DE VENCIMENTO: ASS.70.03.11 (NR LM 1.980/10)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejar e supervisionar a execução de programas de assistência social; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo da assistência social; preparar programas de trabalho referentes ao serviço social; supervisionar o trabalho dos auxiliares do serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e coordenar os trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a hospitais e instituições afins, acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudos ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família; participar de seminários para estudos e diagnósticos dos casos e orientar os pais, em grupos ou individualmente sobre o tratamento adequado, orientar nas seleções sócio-econômicas para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, a portadores de necessidades especiais, etc; fazer levantamentos sócios-econômicos com vistas a planejamento habitacional nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com a Biometria Médica; planejar modelos e formulários e supervisionar a organização de fichários e registros dos casos investigados; executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Horário: Carga horária semanal de 35 horas.
   B) Outras: serviço externo; contato com o público.
LOCAL DE TRABALHO:
   A) Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul, em serviços ligados à educação, saúde e assistência social.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Instrução: nível superior
   B) Habilitação Funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social.
RECRUTAMENTO: Nos termos da lei.



ANEXO II
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 735, de 13.12.1994)

DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
I - GABINETE DO PREFEITO
Nº CARGOS
PADRÃO MÁXIMO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística (NR)
01
Subsídio
(padrão alterado de FG 6 ou CC 6 para Subsídio, pela LM 1.095/98)
(denominação alterada de Sec. Mun. Extraordinário para Sec. Mun. de Infraestrutura e Logística, pela LM 2.709/17)
Procurador Municipal
01
FG 7 ou CC 7 (NR)
(padrão alterado de FG 6 ou CC 6 para FG 7 ou CC 7, pela LM 1.095/98)
Subprefeito
01 (NR)
FG 5 ou CC 5
(o nº de cargos anteriormente era 04, foi alterado:
      • para 03, pela LM 907/96;
      • para 02, pela LM 1.593/06;
      • para 01, pela LM 2.696/17)
Assessor de Gabinete
01
FG 4 ou CC 4
Motorista do Gabinete
01
FG 1 ou CC 1
  ➘ (cargo extinto desta Secretaria)
Contínuo do Gabinete
01
FG 2 ou CC 2
(extinto pela LM 1.756/08)
 
II - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Secretário Municipal de Administração
01
Subsídio
(padrão alterado de FG 6 ou CC 6 para Subsídio, pela LM 1.095/98)
Chefe de Computação
01
FG 6 ou CC 6
Chefe de Compras e Patrimônio
01
FG 5 ou CC 5
Chefe do Setor de Almoxarifado
01
FG 5 (NR)
(padrão alterado de FG 5 ou CC 5 para FG 5, pela LM 2.064/11)
Chefe do Departamento de Pessoal
01
FG 5 ou CC 5 (NR)
(padrão alterado de FG 4 ou CC 4 para FG 5 ou CC 5, pela LM 1.066/98)
Secretário da Junta de Serviços Militares
01
FG 4 ou CC 4 (NR)
(padrão alterado de FG 3 ou CC 3 para FG 4 ou CC 4, pela LM 1.062/98)
Responsável pelo Fundo de Previdência Social
01
FG 4
(AC LM 1.391/02)
Chefe da Seção de Patrimônio
01
FG 1 ou CC 1
  ➘ (cargos extintos desta Secretaria)
Chefe do Departamento de Licitações
01
FG 5 ou CC 5
(extinto pela LM 2.160/11)
Assessor de Computação
01
FG 4 ou CC 4
(extinto pela LM 1.558/05)
Chefe Setor de Folha de Pagamento
01
FG 2 ou CC 2
(extinto pela LM 2.364/13)
Chefe do Setor Municipal do INCRA
01
FG 2 ou CC 2
(extinto pela LM 2.386/14)
 
III - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Secretário Municipal da Fazenda
01
Subsídio
(padrão alterado de FG 6 ou CC 6 para Subsídio, pela LM 1.095/98)
Chefe do Dep. de Cont. e Orçamento
01
FG 4 ou CC 4
Chefe do Setor de Arrecadação
01
FG 4 ou CC 4
Chefe do Setor da Dívida Ativa
01
FG 4 ou CC 4
Chefe do Setor de Fiscalização
01
FG 4 ou CC 4
Chefe do Setor do ICMS
01
FG 2 ou CC 2
Chefe do Setor do IPTU
01
FG 2 ou CC 2
Chefe do Setor de Tesouraria
01
FG 2 ou CC 2
Responsável Posto Arrecadação
01 (NR)
FG 1 ou CC 1
(AC LM 893/96)
(nº de cargos alterado de 02 para 01, pela LM 2.364/13)
  ➘ (cargos extintos desta Secretaria)
Diretor do Dep. de Contabilidade
01
FG 2 ou CC 2
(extinto pela LM 962/97)
Chefe do Setor Tributário
01
FG 2 ou CC 2
(extinto pela LM 2.386/14)
 
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (NR) (denominação anteriormente era SEC. MUN. DA EDUC. E CUL., foi alterada:
      • para SEC. MUN. DE EDUC., CULT., ESP. E TUR., pela LM 1.875/09;
      • para SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, pela LM 2.709/17)
Secretário Municipal de Educação (NR)
01
Subsídio (NR)
(padrão alterado de FG 6 ou CC 6 para Subsídio, pela LM 1.095/98)
(denominação anteriormente era Sec. Mun. Educ. e Cult., foi alterada:
      • para Sec.(a) Mun. de Educ., Cult., Esp. e Tur., pela LM 1.875/09;
      • para Sec. Mun. de Educação, pela LM 2.709/17)
Diretor da Rádio Municipal
01
FG 5 ou CC 5
Supervisor dos Serviços de Transporte Escolar
01
FG 5 ou CC 5 (NR)
(AC LM 1.875/09)
(padrão alterado de FG 2 ou CC 2 para FG 5 ou CC 5, pela LM 2.696/17)
Supervisor do Programa Criança Feliz
01
FG 5 ou CC 5
(AC LM 2.710/17)
Coordenador Adjunto da Educação
01
FG 4
(AC LM 2.852/18)
Diretor do Museu Paleontológico
01
FG 4 ou CC 4
Chefe do Departamento de Cultura
01
FG 4 ou CC 4
Assessor de Divulgação
01
FG 4 ou CC 4
Coordenador Programa Bolsa Família
01
FG 4
(AC LM 1.530/05)
Diretor Centro Desportivo Municipal
01
FG 4 ou CC 4
(passou a integrar este Grupo, de acordo com a LM 1.875/09)
Diretor de Esportes e Eventos
01
FG 4 ou CC 4
(AC LM 1.875/09)
Diretor de Turismo
01
FG 4 ou CC 4
(AC LM 1.875/09)
Coordenador Administrativo da Educação
01
FG 4
(AC LM 2.663/17)
Responsável Técnico da Rádio Municipal
01
FG 3 ou CC 3
Chefe do Setor da Merenda Escolar
01
FG 2 ou CC 2
Diretor(a) da Biblioteca Pública Municipal
01
FG 02 ou CC 2
(AC LM 907/96)
Chefe da Contabilidade da Rádio
01
FG 01 ou CC 1
Chefe do Setor de Programação
01
FG 01 ou CC 1
  ➘ (cargos extintos desta Secretaria)
Diretor do Museu Histórico Municipal
01
FG 4 ou CC 4
(extinto pela LM 1.530/05)
Vice-Diretor da Rádio
01
FG 4 ou CC 4
(extinto pela LM 2.662/17)
Coordenador do Programa Primeira Infância Melhor
02 (NR)
FG 4 ou CC 4 (NR)
(AC LM 1.648/06)
(nº de cargos alterado de 01 para 02, pela LM 1.776/08)
(padrão alterado de CC 4 para FG 4 ou CC 4, pela LM 2.293/13)
(extinto pela LM 2.662/17)
Coordenador do Telecentro Comunitário
01
FG 4 ou CC 4
(AC LM 1.875/09)
(extinto pela LM 2.663/17)
 
V - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DE TRÂNSITO (NR) (denominação anteriormente era SEC. MUN. DE OBRAS E VIAÇÃO, foi alterada:
      • para SEC. MUN. DE OBRAS E DE TRÂNSITO, pela LM 1.207/99)
Secretário Municipal de Obras e de Trânsito (NR)
01
Subsídio
(padrão alterado de FG 6 ou CC 6 para Subsídio, pela LM 1.095/98)
(denominação anteriormente era Sec. Mun. de Obras e Viação, foi alterada:
      • para Sec. Mun. de Obras e de Trânsito, pela LM 1.207/99)
Assessor de Serviços Urbanos
01
FG 5 ou CC 5
Diretor de Trânsito (AC LM 1.207/99)
01
FG 4 ou CC 4
Chefe da Oficina
01
FG 5 ou CC 5
Chefe do Setor de Obras
01
FG 4 ou CC 4
Chefe do Setor de Arquitetura
01
FG 2 ou CC 2
Chefe Setor de Iluminação Pública
01
FG 2 ou CC 2
Chefe da Equipe de Pedreiros
01
FG 1 ou CC 1
Chefe do Setor de Máquinas
01
FG 1 ou CC 1
  ➘ (cargo extinto desta Secretaria)
Chefe do Setor de Borracharia
01
FG 1 ou CC 1
(AC LM 946/97)
(extinto tendo em vista sua eficácia ter sido estabelecida para 2 anos)
 
VI - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Secretário Municipal da Saúde
01
Subsídio
(padrão alterado de FG 6 ou CC 6 para Subsídio, pela LM 1.095/98)
Diretor Técnico do Hospital (NR)
01
FG 7 ou CC 7 (NR)
(o padrão anteriormente era FG 4 ou CC 4, foi alterado:
      • para FG 5 ou CC 5, pela LM 861/96;
      • para FG 6 ou CC 6, pela LM 2.088/11;
      • para FG 7 ou CC 7, pela LM 2.814/18)

(a denominação foi alterada de Diretor Clínico do Hospital para Diretor Técnico do Hospital, pela LM 879/96)
Administrador do Hospital
01
FG 6 ou CC 6 (NR)
(AC LM 789/95)
(o padrão anteriormente era FG 5 ou CC 5, foi alterado:
      • para FG 6 ou CC 6, pela LM 1.066/98;
      • para FG 5 ou CC 5, pela LM 1.558/05;
      • para FG 6 ou CC 6, pela LM 2.628/17)
Médico Chefe da Equipe da Estratégia Família
05
FG 6
(AC LM 2.359/13)
Enfermeiro Chefe do Hospital
01
FG 5 ou CC 5 (NR)
(padrão alterado de FG 4 ou CC 4 para FG 5 ou CC 5, pela LM 886/96)
Diretor do Pronto Atendimento Municipal (NR)
01
FG 5 ou CC 5 (NR)
(AC LM 962/97)
(a denominação foi alterada de Responsável Administrativo do PA para Diretor do Pronto Atendimento Municipal, pela LM 1.871/09)
(padrão alterado de FG 4 ou CC 4 para FG 5 ou CC 5, pela LM 1.871/09)
Coordenador do Programa de Saúde da Família
01
FG 5 ou CC 5
(AC LM 1.558/05)
Coordenador de Programas de Ações em Saúde
01
FG 5 ou CC 5
(AC LM 1.558/05)
Enfermeiro Responsável Técnico do SAMU
01
CC 5 ou FG 5
(AC LM 2.736/17)
Coordenador do NASF
01
FG 5 OU CC5
(AC LM 2.775/18)
Médico Chefe de Equipe de Saúde
02
FG 5
(AC LM 2.359/13)
Chefe do Faturamento do Hospital
01
FG 4 ou CC 4
(AC LM 907/96)
Coordenador Prestação de Contas Programas Saúde
01
FG 4 ou CC 4
(AC LM 1.558/05)
Coordenador da Farmácia Básica
01
FG 3 ou CC 3
(AC LM 1.558/05)
Coordenador dos Sistemas e Programas Federais e Estaduais
01
FG 3 ou CC 3
(AC LM 2.713/17)
Coordenador dos Agendamentos
01
FG 3 ou CC 3
(AC LM 2.713/17)
Chefe dos Agentes Ser. Hosp. Compl.
01
FG 1 ou CC 1
(AC LM 846/96)
  ➘ (cargos extintos desta Secretaria)
Médico(a) Chefe da Unidade do Programa de Saúde da Família - PSF
04
FG 7
(AC LM 1.681/07)
(extinto pela LM 2.359/13)
Diretor da Saúde Mental e do CAPS
01
FG 5 ou CC5
(AC LM 2.343/13)
(extinto pela LM 2.713/17)
Chefe do Posto de Saúde
01
FG 5 ou CC 5 (NR)
(padrão alterado de FG 1 ou CC 1 para FG 5 ou CC 5, pela LM 861/96)
(AC LM 714/94)
(extinto pela LM 1.558/05)
Chefe do Corpo Médico Ambulatorial
01
FG 5 ou CC 5
(AC LM 861/96)
(extinto pela LM 1.558/05)
Chefe da Casa da Gestante
01
FG 5 (NR)
(AC LM 1.972/10)
(padrão alterado de FG 6 para FG 5, pela LM 2.303/13)
(extinto pela LM 2.343/13)
Chefe do SAME do Hospital
01
FG 4 ou CC 4
(AC LM 907/96)
(extinto pela LM 2.736/17)
Coordenador da Vigilância Sanitária
01
FG 3 ou CC 3
(AC LM 957/97)
(extinto pela LM 1.558/05)
Fiscal da Vigilância Sanitária
01
FG 1 ou CC 1
(AC LM 1.145/99)
(extinto pela LM 1.972/10)
Coordenador da Farmácia Hospitalar
01
FG 1
(AC LM 1.707/07)
(extinto pela LM 2.736/17)
 
VII - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E MEIO AMBIENTE (NR) (denominação anteriormente era SEC. MUN. DA AGRIC., foi alterada:
      • para SEC. MUN. DA AGRIC. E DO MEIO AMB., pela LM 1.295/00;
      • para SEC. MUN. DA AGRIC., DESENV. ECON. E MEIO AMB., pela LM 2.709/17)
Secretário Municipal da Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (NR)
01
Subsídio
(padrão alterado de FG 6 ou CC 6 para Subsídio, pela LM 1.095/98)
(denominação anteriormente era Sec. Mun. da Agric., foi alterada:
      • para Sec. Mun. da Agric. e do Meio Ambiente, pela LM 1.295/00;
      • para Sec. Mun. da Agric., Desenv. Econ. e Meio Amb., pela LM 2.709/17)
Assessor da Secretaria da Agricultura
01
FG 4 ou CC 4
  ➘ (cargos extintos desta Secretaria)
Chefe do Depto. Fomento Agrícola
01
FG 5 ou CC 5
(extinto pela LM 1.972/10)
Chefe do Depto. Fomento Animal
01
FG 5 ou CC 5
(extinto pela LM 2.064/11)
 
VIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (NR) (denominação anteriormente era SEC. MUN. DO TRAB. E AÇÃO SOCIAL, foi alterada:
      • para SEC. MUN. DE HAB., TRAB. E ASSIST. SOCIAL, pela LM 1.219/99;
      • para SEC. MUN. DE DESENV. SOCIAL, pela LM 2.709/17)
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social (NR)
01
Subsídio
(padrão alterado de FG 6 ou CC 6 para Subsídio, pela LM 1.095/98)
(denominação anteriormente era Sec. Mun. do Trab. Ação Social, foi alterada:
      • para Sec. Mun. de Hab., Trab. e Assist. Social, pela LM 1.219/99;
      • para Sec. Mun. de Desenv. Social, pela LM 2.709/17)
Diretor do Abrigo Municipal de São Pedro do Sul
01
FG 5 OU CC 5
(AC LM 1.659/07)
Chefe do Dep. Trabalho Ação Social
01
FG 4 ou CC 4
Chefe do Setor de Empregos (NR)
01
FG 4 ou CC 4
(a denominação foi alterada de Diretora do Centro Social para Chefe do Setor de Empregos, pela LM 912/96)
Assessor Dep. Trabalho Ação Social
01
FG 3 ou CC 3
Coordenador do CRASS
01
FG5
(AC LM 2.532/15)
Coordenador de Sistemas Federal e Estadual do MDS-CRAS
01
FG 3 OU CC3
(AC LM 2.784/2018)
  ➘ (cargo extinto desta Secretaria)
Diretora da Creche
01
FG 5 ou CC 5 (NR)
(padrão alterado de FG 4 ou CC 4 para FG 5 ou CC 5, pela LM 1.095/98)
(excluído pela LM 1.466/04)
 
IX - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO
Secretário Municipal do Planejamento
01
Subsídio
(padrão alterado de FG 6 ou CC 6 para Subsídio, pela LM 1.095/98)
Coordenador de Projetos
01
FG 6 OU CC6
(AC LM 2.813/2018)
 
X - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DESPORTO E TURISMO (extinto pela LM 1.875, de 19.05.2009)
Secretário Municipal de Cultura Desporto e Turismo
01
Subsídio
(padrão alterado de FG 6 ou CC 6 para Subsídio, pela LM 1.095/98)
Diretor Centro Desportivo Municipal
01
FG 4 ou CC 4
(passou para o Grupo IV, de acordo com a LM 1.875/09)
 
XI - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL (extinto pela LM 1.345, de 11.09.2001)
Assessor Jurídico
01
FG 7 ou CC 7
(AC LM 1.153/99)
(extinto pela LM 1.231/99)
Diretor de Serviços Legislativos
01
FG 5 ou CC 5 (NR)
(o padrão anteriormente era FG 5 ou CC 5, foi alterado:
      • para FG6 ou CC6, pela LM 1.095/98;
      • para FG5 ou CC5, pela LM 1.231/99)
Assessores Legislativos
06 (NR)
FG 4 ou CC 4 (NR)
(o nº de cargos anteriormente era 03, foi alterado:
      • para 04, pela LM 914/97;
      • para 05, pela LM 1.013/97;
      • para 06, pela LM 1.143/99)

(padrão alterado de FG 3 ou CC 3 para FG 4 ou CC 4, pela LM 1.095/98)
Assessor da Presidência
01
FG 3 ou CC 3
(AC LM 1.161/99)

   § 1º O número de Assessores Legislativos será definido pelo número de Partidos com representatividade na Câmara Municipal de Vereadores, sendo que será 1 (um) Assessor Legislativo para cada Partido com bancada oficializada. (AC LM 434/92)
   § 2º Os ocupantes dos cargos de Chefe do Departamento de Fomento Agrícola e de Chefe do Departamento de Fomento Animal, deverão comprovar Curso de Formação Profissional para o desempenho do cargo. (AC LM 926/97)
   § 3º O ocupante do cargo de Diretora da Creche, deverá comprovar habilitação em Curso Superior de Pedagogia. (AC LM 1.095/98) (Excluído pela LM 1.466/04)
   § 4º O ocupante do cargo de Coordenador do Programa Primeira Infância Melhor deverá ter formação de nível superior, em cursos de graduação, na área de educação, saúde ou serviço social, acrescido de Curso de Capacitação para o PIM (Primeira Infância Melhor), de no mínimo 60 horas. (AC LM 1.648/06)


ANEXO II
(redação original)
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Nº CARGOS
PADRÃO MÁXIMO
I - Secretaria Municipal de Administração
Chefe de Dep. Desporto e Turismo
01
FG 4
Chefe Dep. Pessoal
01
FG 4
Chefe Setor de Almoxarifado
01
FG 4
Chefe Setor de Folhas de Pagamento
01
FG 2
Chefe da Seção de Patrimônio
01
FG 1
Secretário Junta de Serviço Militar
01
FG 3
Responsável pelo IBAMA
01
FG 2
 
II - Secretaria Municipal da Fazenda
Chefe Dep. Contabilidade e Orçamento
01
FG 4
Chefe Dep. Arrecadação
01
FG 4
Chefe do Setor de ICMS
01
FG 2
Chefe do Setor do IPTU
01
FG 2
Chefe do Setor Tributário
01
FG 2
Chefe do Setor de Dívida Ativa
01
FG 2
Chefe da Fiscalização Tributária
01
FG 2
Chefe do Setor de Tesouraria
01
FG 2
Diretor Dep. Contabilidade
01
FG 2
 
III - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Chefe Dep. Cultura
01
FG 4
Gerente da Creche
01
FG 4
Gerente do Centro Social
01
FG 4
Chefe do Setor de Merenda Escolar
01
FG 2
 
IV - Secretaria Municipal de Obras e Viação
Chefe de Obras
01
FG 4
Chefe do Setor Arquitetura
01
FG 2
Chefe Fiscalização de Obras
01
FG 2
Chefe de Fiscalização de Posturas
01
FG 2
Chefe do Setor e Energia Elétrica
01
FG 2
Chefe Fábrica de Tubos
01
FG 1
Chefe do Setor de Máquinas
01
FG 1
Chefe de Topografia
01
FG 1
 
V - Rádio Municipal Sãopedrense
Vice Diretor da Rádio Municipal
01
FG 4
Responsável Técnico da Rádio Municipal
01
FG 3
Chefe Contabilidade da Rádio Municipal
01
FG 1
Chefe do Setor de Programação
01
FG 1
Responsável Técnico para Rádio Municipal
01
(AC LM 403/91)
 
VI - Secretaria Municipal da Saúde (AC LM 714/94)
Chefe do Posto de Saúde
01
FG 1


CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Nº CARGOS
PADRÃO MÁXIMO
I - Gabinete do Prefeito Municipal
Secretário Extraordinário
01
CC 6
Procurador Municipal
01
CC 6
Chefe de Planejamento
01
CC 5
Sub-Prefeito
04
CC 5
Assessor Gabinete do Prefeito Municipal
01
CC 4
 
II - Secretaria Municipal de Administração
Secretário Municipal de Administração
01
CC 6
Diretor da Rádio Municipal
01
CC 5
Chefe de Compras e Patrimônio
01
CC 5
Assessor de Divulgação
01
CC 4
Chefe Dep. Trabalho e Ação Social
01
CC 4
Assessor Dep. Trabalho e Ação Social
01
CC 3
Zelador
01
CC 1
Setor de Informática    
Chefe de Computação
01
CC 6
Assessor de Computação
01
CC 4
 
III - Secretaria Municipal da Fazenda
Secretário Municipal da Fazenda
01
CC 6
 
IV - Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Secretária Municipal de Educação e Cultura
01
CC 6
Diretora da Creche
01
CC 4
Diretora do Centro Social
01
CC 4
Diretor do CMD
01
CC 4
Diretor do Museu
01
CC 4
 
V - Secretaria Municipal de Obras e Viação
Secretário Municipal de Obras e Viação
01
CC 6
Assessor de Serviços Urbanos
01
CC 5
Assessor de Estradas de Rodagem
01
CC 4
 
VI - Secretaria Municipal da Saúde
Secretário Municipal da Saúde
01
CC 6
Médico da Creche e Centro Social
01
CC 2
(extinto pela LM 447/92)
Odontólogo da Creche e Centro Social
01
CC 2 (NR)
(padrão alterado de CC 1 para CC 2 pela LM 447/92)
Médico P/ Unidade Móvel
02
CC 5
(AC LM 386/91)
Odontológo P/ Unidade Móvel
02
CC 5
(AC LM 386/91)
Enfermeiro P/ Unidade Móvel
01
CC 4
(AC LM 386/91)
Auxiliar Enfermagem P/ Unidade Móvel
02
CC 3
(AC LM 386/91)
Farmacêutico
01
CC 3
(AC LM 447/92)
 
VII - Secretaria Municipal da Agricultura
Secretário Municipal da Agricultura
01
CC 6
Chefe Dep. Fomento Agrícola
01
CC 4
(Vide LM 704/94)
Chefe Dep. Fomento Animal
01
CC 5
(AC LM 542/93)
 
VIII - Poder Legislativo Municipal
Diretor de Serviços Legislativos
01
CC 5 (NR)
(padrão alterado de CC 4 para CC 5, pela LM 522/93)
Assessores Legislativos
A definir (NR)
CC 3
(o nº de cargos foi alterado de 03 para A definir, pela LM 434/92)
IX - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL (AC LM 488/92)
Secretário Municipal do Trabalho e Ação Social
01
CC 6
X - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO (AC LM 488/92)
Secretário Municipal do Planejamento
01
CC 6
XI - SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA, DESPORTO E TURISMO (AC LM 488/92)
Secretário Municipal de Cultura, Desporto e Turismo
01
CC 6



ANEXO III
ÍNDICE PARA CÁLCULO DOS VENCIMENTOS

PADRÃO
ÍNDICE
1
1,00
2
1,10
3
1,30
4
1,50
5
1,70
6
2,00
6A
2,2
(AC LM 2.561/15)
7
2,50
7A
3,30
(AC LM 1.590/06)
7.0.1A
2,60
(AC LM 2.418/14)
7.0.1B
2,93
(AC LM 2.449/14)
7.0.2A
3,20
(AC LM 2.418/14)
8
3,50
9
4,00
(AC LM 609/93)
10
4,50
(AC LM 609/93)
11
5,00
(AC LM 661/94)
12
5,50
(AC LM 661/94)
13
6,00
(AC LM 661/94)
14
6,50
(AC LM 846/96)
15
7,00
(AC LM 846/96)
16
7,50
(AC LM 846/96)
17
8,00
(AC LM 846/96)
18
8,50
(AC LM 846/96)
19
9,00
(AC LM 861/96)
20
10,00
(AC LM 2.064/11)
26
16,00
(AC LM 2.117/11)
30
20,00
(AC LM 2.117/11)



ANEXO IV
(AC) (Anexo acrescentado pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.875, de 19.05.2009)

CARGO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
PADRÃO DE VENCIMENTO: SUBSÍDIOS
ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Executar atividades vinculadas à educação, cultura, desporto e turismo no âmbito municipal; exercer as atividades de chefia da diretoria de ensino e gerência pedagógica, elaborando, acompanhando e avaliando projetos destinados ao processo de ensino-aprendizagem no âmbito de competência municipal visando ao seu melhoramento continuado; proporcionar o desenvolvimento de atividades culturais e desportivas voltadas às comunidades escolares do ensino fundamental e aos munícipes em geral, como forma de promover o acesso igualitário ao lazer e ao aprimoramento do conhecimento; dirigir projetos de incentivo ao fomento da exploração turística do Município; supervisionar e integrar os Conselhos Municipais sob supervisão da pasta.
   Descrição Analítica: Na área da educação: Promover projetos e estudos visando às práticas pedagógicas, programas, planos e projetos educacionais e pedagógicos, supervisionando a sua aplicação na Rede de Ensino; Promover campanhas educativas; Gerenciar os Programas Educacionais para elaborar, implementar e coordenar programas e projetos destinados aos diversos segmentos de ensino; Supervisionar a política municipal de Merenda Escolar, Transporte Escolar, promovendo o cumprimento da legislação vigente; administrar a distribuição de livros didáticos, material de apoio pedagógico, recursos materiais e tecnológicos nas unidades escolares; Controlar e avaliar o Censo Escolar, o fluxo, o controle e o acompanhamento da matrícula nas unidades escolares; Elaborar e executar a Programação Escolar, promovendo a respectiva alocação de pessoal; Verificar a infraestrutura escolar, visando à construção e/ou ampliação de unidades escolares; Acompanhar e avaliar a implantação de currículos de ensino; Coordenar as atividades de movimentação de pessoal dos servidores da Educação; Acompanhar o sistema de promoção dos membros do Magistério; Promover o acompanhamento dos Contratos Administrativos da Educação; Promover a manutenção dos equipamentos e serviços da Secretaria e unidades escolares; Proceder à aquisição de bens e serviços destinados à Educação; Controlar a utilização e documentação da frota de veículos alocados na Educação, inclusive serviços terceirizados; Administrar e controlar a aplicação dos recursos dos Fundos Municipais vinculados ao âmbito da Secretaria, exercendo ainda o Controle dos custos das escolas e da Secretaria;
   Na área da Cultura: Gerir as ações de informação cultural e de interesse coletivo; execução das atividades relativas à preservação das festas tradicionais e populares, incentivando as atividades e/ou eventos realizados por órgãos e grupos da comunidade visando à efetivação das atividades artístico-culturais; Promover o desenvolvimento cultural, através do estimulo ao cultivo das ciências, das artes, das Letras E do artesanato; Gerir o Acervo do Patrimônio Histórico, a manutenção e ampliação do acervo documental do Município, administrando a Biblioteca, as Brinquedotecas, a Rádio e o Museu Municipal.
   Na área do Turismo: Promover a adoção de medidas que visem à proteção do patrimônio histórico e natural do Município; Promover as atividades artísticas relacionadas com o turismo, executando programas que visem à exploração do potencial turístico do Município; Planejar e preparar a infraestrutura necessária à realização dos eventos do Município; Planejar, coordenar e executar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
   Na área de Desportos: Incentivar a prática desportiva nas diversas modalidades esportivas e faixas etárias, integrando os estudantes e comunidade em geral, incentivar a prática desportiva e dar suporte aos atletas em competições dentro e fora do Município; Administrar os equipamentos esportivos do Município e sua manutenção; incentivar a prática desportiva nas comunidades, promovendo e divulgando a realização de eventos esportivos.



CARGO: DIRETOR DE ESPORTES E EVENTOS
PADRÃO DE VENCIMENTO: FG 4 OU CC 4
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Conclusão de curso de nível superior e experiência anterior na organização e promoção de eventos, torneios, competições.
ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Planejar, coordenar e estabelecer diretrizes e estratégias de ação visando à implementação, ao estímulo e ao apoio às atividades esportivas e de lazer no âmbito municipal, inclusive no planejamento e programação para realização de eventos no Município.
   Descrição Analítica: Dirigir e supervisionar a realização de eventos esportivos e de lazer entre os estudantes e comunidade em geral, dentro e fora do Município, assegurando a todos os segmentos da população o direito à prática de esportes e atividades de lazer como meio de inclusão social e obtenção de melhoria na Qualidade de Vida; promover competições regulares, apoiando e incentivando o apoio dos clubes no âmbito municipal nas diversas modalidades esportivas que representam o Município em corridas, torneios e campeonatos intermunicipais e interestaduais, de forma a dinamizar o desporto e incentivar a organização de equipes; administrar a realização de procedimentos de licitação e contratos para desenvolver as atividades correlatas à área de sua atuação; promover a organização de Congressos Técnicos no início das competições previstas no Calendário Esportivo; fomentar o desporto escolar e o desenvolvimento do potencial dos alunos da rede municipal e estadual de ensino, estimulando a revelação de novos talentos em competições esportivas; elaborar documentos técnicos referentes às modalidades esportivas; promover eventos visando à melhoria da qualidade de vida da população inclusive planejando atividades de entretenimento para públicos-alvos específicos: crianças e idosos nas zonas rural e urbana; gerenciar a organização de eventos informativos e atividades recreativas para os diferentes segmentos da comunidade para promover atividades integradoras visando à realização de ações desportivas e socioculturais; planejar e preparar a infraestrutura necessária à realização dos eventos constantes do Calendário de Eventos Oficiais do Município; possibilitando o desenvolvimento das tarefas de planejamento, organização e coordenação dos eventos de massa no âmbito do Município, inclusive nos processos de contratação da infraestrutura logística necessária à realização dos eventos e comemorações oficiais: Semana do Município, FEMASP, Comemorações alusivas à Semana da Pátria, Semana Farroupilha, ao Dia do Estudante, Dia da Criança, Natal, entre outros; Exercer outras competências correlatas.



CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR DE TURISMO
NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma)
PADRÃO DE VENCIMENTO: FG4 ou CC4
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade mínima de nível médio.
ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Promover o desenvolvimento, a exploração e a divulgação do potencial turístico do Município.
   Descrição Analítica: Desenvolver o levantamento do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município; criar ações, programas e projetos relacionados com o turismo, executando programas que visem à exploração do potencial turístico do Município, inclusive as de fomento ao turismo e realizando parcerias institucionais, visando ao desenvolvimento turístico regional e do Município; gerir as ações e informação Cultural com execução das atividades relativas à preservação das festas tradicionais e populares, incentivando as atividades e/ou eventos realizados por órgãos e grupos da comunidade; promover o intercâmbio com órgãos estaduais e federais, visando à efetivação das atividades artístico-culturais; promover o desenvolvimento cultural, através do estimulo ao cultivo das ciências, das artes e das Letras E do artesanato; gerir o Acervo do Patrimônio Histórico, promovendo os meios necessários à manutenção e ampliação do acervo do Município; promover e produzir as atividades artísticas relacionadas com o turismo. Exercer outras atividades correlatas.



CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO (extinto pela LM 2.663/17)

CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO
NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma)
PADRÃO DE VENCIMENTO: FG4 ou CC4
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Escolaridade mínima em nível médio e curso técnico em informática.
ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Coordenar as atividades do Telecentro Comunitário, prestando suporte operacional ao desenvolvimento adequado das atividades, proporcionando à comunidade o acesso à Internet como meio de promoção e interação social e de desenvolvimento cultural.
   Descrição Analítica: Coordenar o desenvolvimento de cursos básicos e avançados em informática, inclusive de oficinas de capacitação e palestras, que estimulem a profissionalização digital de jovens e adultos, visando à inclusão destes no mercado de trabalho; Supervisionar a estrutura física do local de forma a contemplar a adequação às necessidades dos serviços desenvolvidos pelo Telecentro Comunitário; Supervisionar os monitores no desenvolvimento de projetos, confecção de apostilas, atividades relativas aos cursos ministrados, bem como o material de apoio necessário; Promover a elaboração do projeto pedagógico de uso do Telecentro Comunitário, contemplando as exigências legais de conexão segura em planilhas contendo dados do usuário: nome, idade, tempo de utilização; Divulgar e promover o uso adequado dos Terminais disponíveis no Telecentro Comunitário como compartilhamento de conhecimento coletivo com atividades socioculturais para mobilização social e/ou divulgação do conhecimento, inclusive através de oficina de alfabetização digital; Realizar ações para o adequado desenvolvimento dos projetos de implantação do Telecentro Comunitário; promover a realização de cursos de informática atingindo o grande público como meio de interação do uso e acesso à internet entre os munícipes, inclusive com promoção de cursos de acesso à Internet. Outras atividades correlatas.
(redação original)


CATEGORIA FUNCIONAL: SUPERVISOR DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma)
PADRÃO DE VENCIMENTO: FG 5 ou CC 5 ⇒ (NR) (padrão alterado de FG 2 ou CC 2 para FG 5 ou CC 5, pela LM 2.696/17)
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Carteira de habilitação com categoria "D", experiência profissional anterior em condução de veículos.
ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Supervisionar os serviços de Transporte Escolar no Município.
   Descrição Analítica: Realizar o acompanhamento preparatório ao planejamento adequado dos serviços de transporte escolar para atendimento, no âmbito municipal, seja quando desempenhados pelo próprio Município ou mesmo terceirizados; Assessorar o(a) Secretário(a) Municipal responsável pelos serviços de Transporte Escolar, acompanhando a definição de roteiros, quilometragens, vistorias periódicas em veículos próprios e terceirizados, aferição de adequação na prestação de serviços próprios e na execução adequada dos contratos terceirizados, supervisionando sua fiel execução e promovendo, quando for o caso, a penalização dos responsáveis em casos de descumprimento de cláusulas contratuais; assessorar as direções das escolas municipais na adoção da solução pertinentes ao transporte dos alunos; supervisionar a documentação e equipamentos obrigatórios dos veículos bem como a habilitação dos condutores; participar e promover a realização de reuniões com a comunidade escolar; promover a elaboração de planilhas de bordo dos veículos bem de frequência e pontualidade no desempenho dos serviços. Outras atividades correlatas.



Cargo: Chefe da Casa da Gestante (FG 5 (NR LM 2.303/13)) (AC LM 1.972/10)
Atribuições:
   • Orientar e supervisionar os trabalhos desempenhados pela equipe de profissionais da Casa da Gestante na execução da assistência à gestante em ações de medicina e enfermagem às gestantes, parturientes, acompanhando as pacientes internadas, verificando as necessidades e orientando a equipe de profissionais;
   • Supervisionar o atendimento e o acompanhamento de gestantes com hipertensão arterial e/ou diabetes, bem como aquelas com risco aumentado para desenvolvimento destes e com maior risco para parto prematuro ou abortamento habitual;
   • Articular o processo de planejamento, execução, monitoramento, registro e avaliação das ações, usuárias e serviços;
   • Supervisionar as atividades de orientação e esclarecimento às gestantes com características individuais e condições socio-demográficas desfavoráveis, tais como: adolescentes ou idade superior a 35 anos, situação conjugal insegura, baixa escolaridade, condições ambientais desfavoráveis (falta de higiene e saneamento ou difícil acesso a centros de referência de saúde);
   • Organizar, coordenar e avaliar cursos e palestras sobre o uso correto da insulina e sobre a importância de dieta adequada para diabetes, hipertensas e obesas, bem como palestras sobre temas relacionados à gestação, como: pré-natal, trabalho de parto, parto normal e cesariana, e pós-parto: estímulo ao aleitamento materno, prevenção à depressão pós-parto, primeiros cuidados com o recém-nascido e calendário de vacinas;
   • Supervisionar e acompanhar diretamente a avaliação das gestantes internadas e encaminhá-las, sempre que necessário, ao serviço de referência;
   • Coordenar a execução das ações de forma a manter o diálogo e a participação dos profissionais que integram a equipe, e aprimorar os serviços prestados;
   • Avaliar regularmente as ações de acordo com as diretrizes, instrumentos e indicadores pactuados em prol da saúde da gestante;
   • Acompanhar e avaliar o atendimento prestado na Casa da Gestante;
   • Promover reuniões periódicas com os profissionais para discussão dos casos, avaliação das atividades desenvolvidas e dos encaminhamentos realizados;
   • Promover e participar de reuniões periódicas com representantes da rede prestadora de serviços, visando a contribuir com o órgão gestor na articulação e avaliação relativa à cobertura da demanda existente no território.



CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR TÉCNICO DO HOSPITAL MUNICIPAL (AC LM 2.088/11)
NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma)
PADRÃO DE VENCIMENTO: FG7 ou CC7 ➭ (NR LM 2.814/2018)
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: conclusão de curso em nível superior de Medicina
ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Atuar na direção dos trabalhos dos servidores que integram a equipe multifuncional, visando à promoção preventiva, à proteção e à recuperação da saúde, promovendo uma assistência integral e continuada ao paciente.
   Descrição Analítica: Dirige os serviços da área médica dos servidores lotados nos cargos de Médico do Hospital Municipal sob o ponto de vista técnico, sendo cargo de exercício privativo de Médico legalmente habilitado para o exercício da profissão e cujas funções são estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina conforme Resolução.



CARGO: COORDENADORA DO PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR (AC LM 2.293/13)
Vencimentos: CC 4 ou FG 4
Descrição das Atribuições:
   - Coordenar o Programa Primeira Infância Melhor no âmbito do Município;
   - Organizar, planejar, executar e acompanhar as capacitações e ações dos monitores e visitadores bem como o processo de seleção das famílias que serão beneficiadas pelo programa;
   - Articular, informar e atualizar a rede de serviços existente no Município. promover a intersetorialidade;
   - Participar do processo de seleção estabelecendo diretrizes para o recrutamento, capacitação e orientar o trabalho dos visitadores que atuam com as famílias;
   - Preparar com a equipe de visitadores um plano de metas que permita desenvolver as tarefas de forma exitosa.
   - Assessorar, acompanhar e avaliar o trabalho dos visitadores junto às famílias.
   - Atuar e intervir, se necessário, na realização das atividades junto às famílias.
   - Mobilizar os recursos da comunidade, em apoio ao trabalho dos visitadores.
   - Promover as vias institucionais equivalentes de desenvolvimento integral da criança na comunidade.
   - Sensibilizar os integrantes da comunidade quanto á necessidade de proporcionar ás crianças um melhor desenvolvimento.
   - Organizar as ações e políticas coletivas do GTM- Grupo Técnico Municipal, cujas atividades serão realizadas em local da comunidade, uma vez por semana, com grupos formados por crianças de três a cinco anos de idade, juntamente com seus pais, e com grupos de gestantes.
   - promover as vias não formais de desenvolvimento integral para a criança na comunidade e com outros programas de gestão em educação e saúde ;
   - sensibilizar os integrantes da comunidade quanto à necessidade de proporcionar às crianças um desenvolvimento melhor;
   - participar dos cursos de formação e atualização propostos pela Coordenação Municipal do Programa de Gestão em Saúde;
   - participar de levantamentos e diagnósticos relativos à população da área abrangida pelo Programa de Saúde;
   - capacitar e orientar o trabalho dos Visitadores que atuam diretamente com a comunidade, atingindo principalmente as crianças e suas famílias;
   - preparar um plano de metas que permita aos Visitadores desenvolverem sua tarefa de forma exitosa;
   - supervisionar e assessorar o trabalho dos Visitadores;
   - avaliar em um primeiro nível o resultado do trabalho alcançado com o desenvolvimento das crianças em suas faixas etárias;
   - distribuir seu tempo de maneira eficaz para acompanhar os diferentes aspectos do seu trabalho;
   - articular, informar e atualizar a rede de serviços do Programa no município, em especial junto ao GTM;
   - Apoiar o acompanhamento da gravidez e puerpério, conforme normas estipuladas pelas equipes de saúde orientando as gestantes e seus familiares nos cuidados relativos à gestação, parto e puerpério bem como a orientação de famílias e grupos sociais em relação ao planejamento familiar;
   - Apoiar a orientação e estímulo ao aleitamento materno;
   - Acompanhar o crescimento e desenvolvimento e a situação vacinal das crianças, conforme planejamento das equipes de saúde;
   - Apoiar a orientação das mães ou responsáveis sobre os cuidados com recém-nascidos;
   - Outras atividades afins.
QUALIFICAÇÕES EXIGIDAS:
   1 - Conhecimento:
      O ocupante do Cargo de Coordenador do Programa Primeira Infância Melhor deverá ter formação de nível superior, em cursos de graduação, na área de educação, saúde ou serviço social, acrescido de Curso de Capacitação para o PIM (Primeira Infância Melhor), de no mínimo 60 horas.
   2 - Carga Horária: O servidor designado para atividades de Coordenador do PIM se submete a regime de trabalho de 40 horas semanais.



Cargo: DIRETOR DA SAÚDE MENTAL E DO CAPS (extinto pela LM 2.713/17)

Cargo: DIRETOR DA SAÚDE MENTAL E DO CAPS
NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma)
PADRÃO DE VENCIMENTO: FG5 ou CC5
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: conclusão de curso em nível superior na área da Saúde.
ATRIBUIÇÕES:
   Descrição Sintética: Dirigir a Política de Saúde Mental e o Centro de Atendimento Psicossocial no âmbito municipal promovendo a articulação com todos os serviços da Secretaria Municipal de Saúde visando à promoção preventiva, ao tratamento à proteção da saúde, promovendo uma assistência integral e continuada ao paciente e o acesso aos serviços multirprossionais.
   Descrição Analítica: Dirigir as ações dos profissionais da saúde metnal relacionadas às consultas, tratamentos terapeuticos, internações administrativas e judiciais, acompanhamento das condições das instituições com as quais o Município detenha contrato ou convênios; Dirigir ações para consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, garantindo a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços, comunidade e cidade, oferecendo cuidados com base nos recursos da rede de serviços e equipamentos variados como os Centros de Atenção Psicossocial; desenvolver acompanhamento de egressos de longas internações em hospitais psiquiátricos e centros de desdrogadização; providenciar integração dos atendimentos dos ESFs e Hospital Municipal ao CAPS no enfrentamento de problemas relacionados à saúde mental, ao alcoolismo, uso de drogas e substâncias psicoativas causadoras de dependência; Promover a política de saúde mental do Ministério da Saúde no âmbito Municipal articulando os dispositivos estratégicos de organização da rede de atenção em saúde mental. Outras atividades correlatas.
(AC LM 2.343/13)


FUNÇÃO GRATIFICADA: MÉDICO CHEFE DA EQUIPE DA ESTRATÉGIA FAMÍLIA (AC LM 2.359/13)
PADRÃO DE VENCIMENTO: FG 6
NÚMERO DE CARGOS: 05 (cinco)
ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Chefiar a equipe de atendimento médico da Estratégia em Saúde da Família, visando a eficiência na prestação de serviços em favor dos usuários da comunidade.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Orientar aos profissionais de saúde da Estratégia em Saúde da Família para o pleno atendimento e orientação de saúde preventiva individualmente e em grupo aos usuários da comunidade; incrementar o processo de territorialização e supervisionar o mapeamento na área de atuação da equipe; verificar relatórios de identificação de grupos; famílias e indivíduos expostos a riscos, promovendo a atualização contínua dessas informações; implementar prioridades de planejamento local; desenvolver ações para ampliar o atendimento no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações,entre outros) para maior eficiência nas ações de atenção integral; chefiar as atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe; promover a mobilização e a participação da comunidade e o treinamento da equipe.
LOCAL DE TRABALHO:
   A) Unidades da Estratégia em Saúde da Família do Município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) ESPECIAL: concorrem a escalas de serviço nos finais de semana e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: curso superior em medicina e inscrição no Conselho de Classe.



FUNÇÃO GRATIFICADA: MÉDICO CHEFE DE EQUIPE DA SAÚDE (AC LM 2.359/13)
PADRÃO DE VENCIMENTO: FG 5
NÚMERO DE CARGOS: 02 (dois)
ATRIBUIÇÕES:
   Chefiar equipes que atuam em ações inter setoriais no sistema da Atenção Básica; promover atividades de treinamento permanente; chefiar ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais; dirigir políticas de assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos servidores da equipe que atuam junto aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; supervisionar os trabalhos de triagem prévias as consultas clínicas e procedimentos.
LOCAL DE TRABALHO:
   A) Unidades de Saúde do Município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) ESPECIAL: concorrem a escalas de serviços nos finais de semana e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) INSTRUÇÃO: curso superior em medicina e inscrição no Conselho de Classe.



Cargo: COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO - FG 4 (AC LM 2.663/17)

Número de Vagas: 01 (uma)

Requisitos para Provimento: Conclusão de curso em nível superior de Administração ou curso técnico em Administração.

Atribuições:
   Descrição Sintética:
      Coordenar e executar as atividades administrativas e financeiras da Secretaria de Educação, proporcionando controle, orientação, suporte operacional, desenvolvimento e aplicação adequada dos recursos educacionais, sendo o cargo exclusivamente de atuação no setor de educação da administração municipal.

   Descrição Analítica:
      - Acompanhar e analisar os indicadores da área de educação e criação de plano de ação, de forma a garantir o alcance das metas administrativas e financeiras no âmbito municipal; tomar decisões com base em relatórios gerenciais;
      - supervisionar a estrutura física de responsabilidade da Secretaria de Educação, de forma a contemplar a adequação às necessidades dos serviços e materiais necessários ao desenvolvimento;
      - assessorar as direções das escolas municipais na adoção das soluções pertinentes às rotinas administrativas;
      - garantir a realização de todas as atividades e operações necessárias da área, acompanhando as compras, solicitações recebimentos e pagamentos;
      - planejar, orientar, supervisionar, avaliar e propor reformulações e/ou construções de ações de melhoria e/ou rotinas administrativas, em conformidade com a lei vigente, em conjunto com os coordenadores, supervisores, diretores, conselheiros, professores e áreas afins;
      - outras atividades correlatas no âmbito da educação.



CATEGORIA FUNCIONAL: SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ (AC LM 2.710/17)
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC 5 ou FG 5

ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: acompanhar e apoiar os Visitadores no planejamento e desenvolvimento do trabalho nas visitas, com reflexões e orientações no âmbito de sua atuação.

   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Viabilizar a realização de atividades em grupo com as famílias visitadas, articulando CRAS/UBS, sempre que possível, para o desenvolvimento destas ações; articular o encaminhamento para inclusão das famílias na rede, conforme demandas identificadas nas visitas domiciliares; mobilizar os recursos da rede e da comunidade para apoiar o trabalho dos Visitadores, o desenvolvimento das crianças e a atenção às demandas das famílias; identificar situações complexas, lacunas e outras questões operacionais que devam ser levadas para debate do Comitê Gestor, sempre que necessário, para a melhoria da atenção às famílias.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: mínima de 18 anos.
   B) INSTRUÇÃO: Nível Superior nas áreas de Educação, Saúde ou Assistência Social, com registro profissional no respectivo Conselho Regional.


Cargo: COORDENADOR ADJUNTO DA EDUCAÇÃO - FG 4   ➭ (AC) (criado pelo Lei Municipal nº 2.852, de 31.07.2018)
Número de Vagas: 01 (uma)

Requisitos para Provimento: Conclusão de curso em nível superior de Licenciatura Plena em qualquer Área da Educação e ter cumprido o respectivo estágio probatório e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B".

Atribuições:

Descrição Sintética:
Auxiliar na coordenação e execução das atividades de gestão e pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, contribuindo para o controle, orientação, suporte operacional, desenvolvimento e supervisão na aplicação adequada das atividades pedagógicas, sendo o cargo de atuação no setor de educação, bem como atuando, também, em atividades de interlocução entre a Secretaria da Educação e os demais órgãos da Administração Municipal.

Descrição Analítica:
   - Auxiliar no acompanhamento e análise dos indicadores da área de educação, contribuindo na devida aplicação dos planos de ações, de forma a garantir o alcance das metas administrativas e pedagógicas no âmbito municipal;
   - atuar como interlocutor entre a Secretaria da Educação e os demais órgãos da administração municipal, bem como no âmbito da rede de ensino do município;
   - auxiliar na supervisão das estruturas físicas de responsabilidade da Secretaria de Educação, de forma a contribuir na elaboração de ações que contemplam a adequação das mesmas as necessidades dos serviços e atividades para o devido desenvolvimento pedagógico;
   - auxiliar no assessoramento às direções das escolas municipais na adoção das soluções pertinentes ás rotinas administrativas e pedagógicas;
   - auxiliar para garantir a realização de todas as ações e atividades programadas na área educacional, acompanhando as suas execuções, contribuindo para o pleno desenvolvimento e progresso do ensino no Município.


CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR DOS SISTEMAS E PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS (AC LM 2.713/17)
PADRÃO MÁXIMO: FG 3 OU CC3

ATRIBUIÇÕES:
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Dar suporte para a alimentação mensal dos Programas e Sistemas no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Responsabilidade de envio, aos órgãos federais e estaduais, de toda a documentação inerente aos Programas e Sistemas em que houver a adesão do Município, os quais habilitam ao recebimento dos repasses de verbas Federais e Estaduais. Dar suporte ao Sistema de Informatização que será implantado junto às Unidades de ESFs, CAPS, PA, Laboratório e Secretaria Municipal da Saúde.

LOCAL DE TRABALHO:
Secretaria Municipal da Saúde

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária Semanal de 40 horas

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: mínima de 18 anos.
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo e Curso Técnico de Informática



CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE COORDENADOR DOS AGENDAMENTOS (AC LM 2.713/17)
PADRÃO MÁXIMO: FG 3 OU CC3

ATRIBUIÇÕES
   A) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Organização do Setor de Agendamentos no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
   B) DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Responsabilidade de agendamento de carros, consultas e exames dentro da Secretaria Municipal da Saúde. Efetuar os devidos registros junto ao SISREG - Sistema da $ª CRS, onde são inseridos os pacientes para agendamento de exames e consultas especializadas de responsabilidade do Estado, agendamento pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde, atendimento das pessoas que trazem os encaminhamentos dos médicos para consultas e exames das unidades, agendamento de transporte para encaminhamento de pacientes às consultas e exames.

LOCAL DE TRABALHO:
Secretaria Municipal da Saúde

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária Semanal de 40 horas

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: mínima de 18 anos.
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo e Curso Técnico de Informática



CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO RESPONSÁVEL TÉCNICO DO SAMU (AC LM 2.736/17)
CC 5 ou FG 5

ATRIBUIÇÕES:

A. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejamento, organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos serviços inerentes ao SAMU.

B. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: I - caracterizar o serviço de enfermagem por meio de diagnóstico situacional e conseguinte plano de trabalho; II - prever as necessidades qualitativas e quantitativas de profissionais de enfermagem, necessárias à prestação da Assistência de Enfermagem, de acordo com os critérios técnico-operacionais requeridos pelo serviço; III - realizar, juntamente com o Coordenador Médico, a avaliação técnica do atendimento prestado pelas equipes; IV - avaliar a qualidade dos materiais e propor substituições, supressões ou acréscimos de itens; V - zelar pelo cumprimento das leis e resoluções que regulamentam o exercício profissional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem; VI - organizar o serviço de enfermagem de acordo com as especificidades da instituição, elaborando e fazendo cumprir o Regimento Interno do SAMU; VII - promover educação continuada com a equipe técnica, por meio de capacitação, aperfeiçoamento e avaliação de desempenho periódica, com devidos registros e listagem; VII - realizar consulta de enfermagem por monitoramento das condições de saúde nos ciclos vitais, conforme planejamento e pactuação estabelecidos coletivamente pela equipe de saúde, contemplando o acolhimento, a integralidade e resolutividade; VIII - organizar, orientar, treinar, supervisionar e distribuir tarefas para a equipe sob sua responsabilidade técnica; IV - realizar procedimentos técnicos de maior complexidade, que exigem conhecimentos científicos adequados; V - participar na operacionalização do sistema de referência, elaborando relatórios mensais de atendimentos realizados pelas equipes. VI - participar do planejamento, execução e avaliação da programação de saúde; VII - planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelas equipes; VIII - elaborar escalas de plantão, informando o RH sobre alterações e pendências de pagamento. IX - coletar, compilar e atualizar dados, indicadores e estatísticas dos serviços realizados; X - executar outras atribuições correlatas, conforme determinação superior. XI - organizar Manual de Normas e Rotinas do Setor de Enfermagem, bem como zelar pelo cumprimento das mesmas; XII - participar dos processos de seleção de candidatos a eventuais vagas no quadro de enfermagem do serviço; XIII - participar na elaboração de normas envolvendo a enfermagem e outros profissionais do serviço. XIV - estabelecer e controlar o cronograma de manutenções preventivas dos equipamentos das ambulâncias; XV - receber e encaminhar os materiais para manutenção preventiva e corretiva; XVI - supervisionar a área física, armazenamento de materiais e rotinas de enfermagem; XVII - orientar e apoiar as equipes de enfermagem; XVIII - participar e controlar as avaliações de desempenho interno; XIX - participar nas reuniões de comitê gestor; XX - participar e incentivar os demais no desenvolvimento de atividades técnico-científicas; XXI - auxiliar na realização do parecer técnico dos materiais e equipamentos novos para as unidades do SAMU; XXII - controlar os recursos humanos e materiais sob sua responsabilidade; XXIII - avaliar os dados estatísticos de produção do serviço.

LOCAL DE TRABALHO:
Hospital Municipal Dr. Getuinar D’Ávila do Nascimento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: mínima de 18 anos.
   B) INSTRUÇÃO: Curso Superior de Enfermagem.
   C) CARGA HORÁRIA: 40 horas.
   D) REQUISITOS: Inscrição regular no COREN, devendo estar em dia com as normas legais; estar habilitado para as ações de enfermagem no atendimento Pré-Hospitalar Móvel, com comprovação de experiência profissional em serviço de saúde voltado ao atendimento de urgências e emergências por pelo menos 02 (dois) anos, disponibilidade para a capacitação, conforme discriminação no Capítulo VII da Portaria GM nº 2048.



CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR DO NASF - PROGRAMA NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE FAMILIAR (AC LM 2.775/18)

PADRÃO MÁXIMO: FG 5 OU CC5

ATRIBUIÇÕES:
   A. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Fortalecer e promover o direito ao lazer. Desenvolver ações que promovam a inclusão social integral do cidadão, o cuidado e a abrangência dos ciclos da vida como princípios de organização e fomento das práticas corporais/atividades físicas. Desenvolver, junto às equipes dos ESFs, ações intersetoriais pautadas nas demandas da comunidade.

   B. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Desenvolver ações de educação em saúde, reconhecendo o protagonismo dos cidadãos na produção e apreensão do conhecimento e da importância desse último como ferramenta para produção da vida; valorizar a produção cultural local como expressão da identidade comunitária e a reafirmação do direito e possibilidade de criação de novas formas de expressão e resistência sociais; acompanhar a programação das visitas domiciliares a serem realizadas pela equipe do NASF e avaliar as ações desenvolvidas; supervisionar, coordenar e realizar atividades de qualificação e educação permanente dos profissionais de saúde, com vistas ao desempenho de suas funções; facilitar a relação entre os profissionais da Unidade Básica de Saúde e a equipe do NASF, contribuindo para a organização da demanda referenciada; coordenar em parceria com as Unidades de Saúde os grupos específicos de indivíduos e famílias em situação de risco na área de atuação das Unidades de Saúde; coordenar os materiais necessários para o adequado funcionamento das atividades do NASF; exercer outras ações e atividades correlatas à função pactuadas de acordo com prioridades da Secretaria de Saúde.

LOCAL DE TRABALHO:
   Secretaria Municipal da Saúde

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Carga Horária Semanal de 40 horas

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: mínima de 18 anos.
   B) INSTRUÇÃO: Formação e Habilitação para o exercício do cargo nas seguintes áreas: Educação Física (Bacharelado), Fisioterapia, Psicologia, Assistência Social, Terapia Ocupacional e Nutrição.


CATEGORIA FUNCIONAL: COORDENADOR DE SISTEMAS FEDERAL E ESTADUAL DO MDS-CRAS (AC LM 2.784/2018)

PADRÃO MÁXIMO: FG 3 OU CC3

ATRIBUIÇÕES:

   A. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Dar suporte para a alimentação mensal dos Programas e Sistemas no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

   B. DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Responsabilidade de envio, aos órgãos federais e estaduais, de toda a documentação inerente aos Programas e Sistemas em que houver a adesão do Município, os quais habilitam ao recebimento dos repasses de verbas Federais e Estaduais, especialmente os Sistemas SISC - Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Sistema RMA - Registro Mensal de Atendimentos, como também as informações relativas aos Benefícios de Prestação Continuada - BPC.

LOCAL DE TRABALHO:
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga Horária Semanal de 40 horas

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) IDADE: mínima de 18 anos.
   B) INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo e Curso Técnico de Informática



Nota: (Este texto não substitui o original)








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