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05:31 - Segunda-Feira, 10 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Pedro do Sul / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.742, DE 16/11/2017
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E INSERE ALTERAÇÕES NA LDO 2018 E NO PPA 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.797, DE 03/04/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.118,56 (QUARENTA E UM MIL, CENTO E DEZOITO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
VICTOR DOELER, Prefeito de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.118,56 (quarenta e um mil, cento e dezoito reais e cinquenta e seis centavos) no Orçamento do Município para o Exercício de 2018, que passa a integrar a Lei Municipal nº 2.742, de 16 de novembro de 2017, conforme segue:
3 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
301 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
2030 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (45) .................. R$ 10.000,00
2032 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA RÁDIO MUNICIPAL
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (63) .................. R$ 5.000,00

6 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
601 UNIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL
2061 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL (E.M.E.F.)
339030 - MATERIAL DE CONSUMO (190) .................. R$ 9.000,00

98 ÓRGÃO: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ÓRGÃO: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
9801 UNIDADE: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
0.001 PROJ/ATIV. - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
442093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (732) .................. R$ 16.844,26
442093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (732) .................. R$ 274,30
Total.................. R$ 41.118,56
Art. 2º Os créditos suplementares serão cobertos pela redução das seguintes dotações orçamentárias, pelo excesso de arrecadação do recurso 1190 e pelo superávit financeiro como segue:
3 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
301 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
2030 PROJ/ATIV. - MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
339030 - MATERIAL DE CONSUMO (39) .................. R$ 15.000,00

6 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
601 UNIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL
2061 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS FUNDAMENTAL (E.M.E.F.) DE ENSINO
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (194) .................. R$ 9.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REC. (1190) .................. R$ 274,30
SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC (1190) .................. R$ 16.844,26
Total .................. R$ 41.118,56
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São Pedro do Sul, aos 03 ( três ) dias do mês de abril, de dois mil e dezoito.

VICTOR DOELER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Silvana Tassinari Taschetto
Secretária Municipal da Administração

Arthur Sergio H. Filho
Procurador Municipal

Marta Helena Lenz
Secretária Municipal da Fazenda


Nota: (Este texto não substitui o original)








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