CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
02:34 - Segunda-Feira, 22 de Outubro de 2018
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Pedro do Sul / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.639, DE 09/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E A TÍTULO EMERGENCIAL, 01 (UM) ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.812, DE 26/04/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Eu Victor Doeler, Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a contratação emergencial autorizada pela Lei nº 2.639, de 09/03/2017, por um período de 03 (três) meses, prorrogável por até igual período, da Assistente Social que exerce suas funções junto à equipe volante do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social - junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 09 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Unidade: 01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Proj./Ativ. 2.093 Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, 3.1.90.00.00.00.00.00.0001 Contratação por tempo determinado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de dois mil e dezoito.

VICTOR DOELER,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Silvana Tassinari Taschetto,
Secretária Municipal Administração.

Artur Sergio Haesbaert Filho,
Procurador Municipal.


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®