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17:22 - Quarta-Feira, 15 de Agosto de 2018
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Pedro do Sul / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.776, DE 07/02/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE E EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, CINCO MOTORISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.816, DE 02/05/2018
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.776, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Eu Victor Doeler, Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI

Art. 1º Fica alterado o art. 1º da Lei nº 2.776, de 07 de fevereiro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar cinco (05) Motoristas, por tempo determinado e a título emergencial, pelo período de até 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período, sendo um (01) para atuação junto à Secretaria Municipal de Educação, um (01) para atuação junto à Secretaria Municipal de Obras e Viação e três (03) para atuação junto à Secretaria Municipal da Saúde, com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com amparo nos Artigos 259 a 263 da Lei Municipal nº 313, de 17 de outubro de 1990."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, aos 02 (dois) dias do mês de maio de dois mil e dezoito.

VICTOR DOELER,
Prefeito Municipal.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Silvana Tassinari Taschetto,
Secretária Municipal de Administração.

Artur Sergio Haesbaert Filho,
Procurador Municipal.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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