21:30 - Quarta-Feira, 23 de Maio de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.742, DE 16/11/2017
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E INSERE ALTERAÇÕES NA LDO 2018 E NO PPA 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.818, DE 08/05/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 189.819,55 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS.) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
VICTOR DOELER, Prefeito de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 189.819,55 (Cento e oitenta e nove mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos.) no Orçamento do Município para o Exercício de 2018, que passa a integrar a Lei Municipal nº 2.742, de 16 de novembro de 2017, conforme segue:

5 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO  
501 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO  
2056 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO E GESTÃO DA LIMPEZA URBANA  
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (154)
R$ 160.000,00
8 ÓRGÃO: SEC. MUNIC. DE AGRICULT. DESENV. ECON. E MEIO AMB.  
801 UNIDADE: DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  
2081 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES (750)
R$ 18.400,00
98 ÓRGÃO: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIOÓRGÃO: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  
9801 UNIDADE: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  
0.001 PROJ/ATIV. - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  
442093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (726)
R$ 11.419,55
Total
R$ 189.819,55

Art. 2º O crédito suplementar serão cobertas pela redução das seguintes dotações orçamentárias, como seguem:

5 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO  
501 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO  
1050 PROJ/ATIV. - CONSTRUÇÃO DE PONTE E BUEIROS  
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES (117)
R$ 160.000,00
8 ÓRGÃO: SEC. MUNIC. DE AGRICULT. DESENV. ECON. E MEIO AMB.  
801 UNIDADE: DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  
2082 PROJ/ATIV. - MAUTENÇÃO DA FROTA  
339030 - MATERIAL DE CONSUMO (544)
R$ 18.400,00
  EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REC. (1182-Convênio 789882/2013)
R$ 11.419,55
Total
R$ 189.819,55

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São Pedro do Sul, aos 08 (oito) dias do mês de maio, de dois mil e dezoito.

VICTOR DOELER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Silvana Tassinari Taschetto
Arthur Sergio H. Filho

Secretária Municipal da Administração
Procurador Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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