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02:21 - Segunda-Feira, 22 de Outubro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.742, DE 16/11/2017
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E INSERE ALTERAÇÕES NA LDO 2018 E NO PPA 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.819, DE 08/05/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.218.484,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS.) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
VICTOR DOELER, Prefeito de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.218.484,00 (Um milhão, duzentos e dezoito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais.) no Orçamento do Município para o Exercício de 2018, que passa a integrar a Lei Municipal nº 2.742, de 16 de novembro de 2017, conforme segue:

2 ÓRGÃO: GABINETE  
201 UNIDADE: GABINETE  
2010 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO  
339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (13)
R$ 970,00
202 UNIDADE: PROCURADORIA MUNICIPAL  
2011 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL  
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (19)
R$ 5.684,00
3 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO  
301 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO  
2030 PROJ/ATIV. - MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (37)
R$ 554.189,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (33)
R$ 110.054,00
339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (43)
R$ 629,00
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (32)
R$ 192.582,00
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (34)
R$ 4.473,00
4 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  
401 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  
2040 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA  
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (108)
R$ 1.156,00
5 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO  
501 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO  
2050 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO  
339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (130)
R$ 71.330,00
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (118)
R$ 13.775,00
9 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL  
901 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL  
2093 PROJ/ATIV. - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS  
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (582)
R$ 8.743,00
902 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
2090 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL  
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (626)
R$ 2.707,00
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (629)
R$ 19.209,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (625)
R$ 202.885,00
339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (635)
R$ 20.720,00
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (624)
R$ 9.378,00
Total
R$ 1.218.484,00

Art. 2º O crédito suplementar será coberto pela redução das seguintes dotações orçamentárias, como seguem:

2 ÓRGÃO: GABINETE  
201 UNIDADE: GABINETE  
2010 PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO  
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (7)
R$ 100,00
319094 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS (6)
R$ 1.000,00
319016 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (5)
R$ 10,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (3)
R$ 31.260,00
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (2)
R$ 500,00
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (4)
R$ 15.075,00
202 UNIDADE: PROCURADORIA MUNICIPAL  
2011 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL  
339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (28)
R$ 896,00
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (22)
R$ 677,00
319094 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS (21)
R$ 1.000,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (18)
R$ 16.346,00
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (17)
R$ 1.266,00
319016 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (20)
R$ 100,00
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (16)
R$ 100,00
3 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO  
301 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO  
2030 PROJ/ATIV. - MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  
319016 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (35)
R$ 100,00
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (31)
R$ 791,00
319094 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS (36)
R$ 16.926,00
2032 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA RÁDIO MUNICIPAL  
339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (61)
R$ 4.202,00
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (55)
R$ 2.059,00
319016 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (53)
R$ 100,00
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (52)
R$ 100,00
319094 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS (54)
R$ 2.000,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (51)
R$ 23.570,00
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (50)
R$ 3.224,00
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (49)
R$ 100,00
302 UNIDADE: DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E DESPORTO  
2034 PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DA CULTURA E DOS ESPAÇOSCULTURAIS  
339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (77)
R$ 14.317,00
319094 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS (75)
R$ 1.000,00
319016 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (74)
R$ 100,00
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (746)
R$ 3.100,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (73)
R$ 43.260,00
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (76)
R$ 12.447,00
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (72)
R$ 9.565,00
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (71)
R$ 100,00
2036 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DO DESPORTO  
339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (95)
R$ 8.750,00
3 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO  
302 UNIDADE: DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E DESPORTO  
2036 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DO DESPORTO  
319094 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS (88)
R$ 1.000,00
319016 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (87)
R$ 100,00
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (86)
R$ 100,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (85)
R$ 11.568,00
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (89)
R$ 13.983,00
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (84)
R$ 770,00
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (83)
R$ 100,00
4 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  
401 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  
2040 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA  
319094 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS (107)
R$ 1.000,00
319016 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (106)
R$ 15.000,00
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (105)
R$ 100,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (104)
R$ 22.937,00
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (103)
R$ 2.127,00
339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (114)
R$ 5.453,00
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (102)
R$ 100,00
5 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO  
501 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO  
2050 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO  
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (124)
R$ 13.181,00
319094 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS (123)
R$ 1.000,00
319016 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (122)
R$ 5.000,00
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (121)
R$ 11.223,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (120)
R$ 243.136,00
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (119)
R$ 23.382,00
8 ÓRGÃO: SEC. MUNIC. DE AGRICULT. DESENV. ECON. E MEIO AMB.  
< 801 UNIDADE: DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE  
2080 PROJ/ATIV. - MANUT. DA SECRETARIA MUNIC.DE AGRICULT. DESENV. ECON. E MEIO AMBIENTE  
339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (537)
R$ 6.286,00
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (531)
R$ 8.953,00
319094 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS (530)
R$ 1.000,00
319016 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (529)
R$ 100,00
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (528)
R$ 3.201,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (527)
R$ 81.985,00
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (526)
R$ 3.416,00
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (525)
R$ 100,00
802 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO  
2084 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO  
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (559)
R$ 300,00
319094 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS (558)
R$ 500,00
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (556)
R$ 500,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (555)
R$ 100,00
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (554)
R$ 500,00
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (553)
R$ 100,00
803 UNIDADE: DEPARTAMENTO DE TURISMO  
2085 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DO TURISMO  
319094 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS (573)
R$ 1.000,00
319016 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (572)
R$ 100,00
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (571)
R$ 8.190,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (570)
R$ 19.892,00
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (569)
R$ 6.609,00
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (574)
R$ 12.615,00
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (568)
R$ 100,00
9 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL  
901 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL  
2093 PROJ/ATIV. - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS  
339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (616)
R$ 2.898,00
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (599)
R$ 5.726,00
319094 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS (596)
R$ 1.000,00
319016 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (594)
R$ 100,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (588)
R$ 36.003,00
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (585)
R$ 7.622,00
902 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  
2090 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL  
319091 - SENTENÇAS JUDICIAIS (628)
R$ 500,00
319016 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (627)
R$ 100,00
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (623)
R$ 43.020,00
2098 PROJ/ATIV. - CONSELHO TUTELAR  
339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (672)
R$ 1.329,00
319094 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS (666)
R$ 1.000,00
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (665)
R$ 2.053,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (664)
R$ 10.268,00
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (663)
R$ 101,00
10 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA  
1001 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA  
2100 PROJ/ATIV. LOGISTICA - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E  
339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (689)
R$ 5.000,00
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (683)
R$ 13.253,00
319094 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS (682)
R$ 1.000,00
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (680)
R$ 6.111,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (679)
R$ 893,00
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (678)
R$ 6.228,00
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (677)
R$ 100,00
11 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO  
1101 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO  
2110 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO  
339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (704)
R$ 3.750,00
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (698)
R$ 2.298,00
319094 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS (697)
R$ 1.000,00
319016 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL (696)
R$ 100,00
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (695)
R$ 2.284,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (694)
R$ 28.870,00
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (693)
R$ 2.355,00
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (692)
R$ 100,00
319091 - SENTENÇAS JUDICIAIS  
98 ÓRGÃO: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIOÓRGÃO: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  
9801 UNIDADE: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  
0.001 PROJ/ATIV. - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO  
319091 - SENTENÇAS JUDICIAIS (710)
R$ 130.000,00
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (709)
R$ 16.726,00
319003 - PENSÕES (708)
R$ 36.914,00
319001 - APOSENTADORIAS E REFORMAS (707)
R$ 68.000,00
339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS (718)
R$ 40.834,00
Total
R$ 1.218.484,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São Pedro do Sul, aos 08 (oito) dias do mês de maio, de dois mil e dezoito.

VICTOR DOELER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Silvana Tassinari Taschetto
Secretária Municipal da Administração

Arthur Sergio H. Filho
Procurador Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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