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04:43 - Domingo, 18 de Novembro de 2018
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Pedro do Sul / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.742, DE 16/11/2017
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E INSERE ALTERAÇÕES NA LDO 2018 E NO PPA 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.820, DE 08/05/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 67.340,55 (SESSENTA E SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
VICTOR DOELER, Prefeito de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Abre crédito adicional especial no valor de R$ 67.340,55 (Sessenta e sete mil, trezentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos) no Orçamento do Município para o Exercício de 2018, que passa a integrar a Lei Municipal nº 2.742, de 16 de novembro de 2017, conforme segue:
7 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
701 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2070 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ............. R$ 10.800,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 37.650,00
333093 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ............. R$ 18.890.55
Total ............. R$ 67.340,55
Art. 2º Os créditos suplementares serão cobertos pelo excesso de arrecadação e superávit financeiro, ambos do recurso 1170, como seguem:
SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR - RECURSO: (1170) ............. R$ 66.544,44
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REC. (1170) ............. R$ 796.11
Total ............. R$ 67.340,55
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São Pedro do Sul, aos 08 (oito) dias do mês de maio, de dois mil e dezoito.

VICTOR DOELER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Silvana Tassinari Taschetto
Secretária Municipal da Administração

Arthur Sergio H. Filho
Procurador Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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