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04:43 - Domingo, 18 de Novembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.742, DE 16/11/2017
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E INSERE ALTERAÇÕES NA LDO 2018 E NO PPA 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.821, DE 08/05/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.000,00 (DEZENOVE MIL REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
VICTOR DOELER, Prefeito de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. . Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais) no Orçamento do Município para o Exercício de 2018, que passa a integrar a Lei Municipal nº 2.742, de 16 de novembro de 2017, conforme segue:
3 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
301 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
2030 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
319094 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS (36) ............. R$ 10.000,00

7 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
701 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2070 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (290) ............. R$ 4.500,00
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (292) ............. R$ 4.500,00
Total ............. R$ 19.000,00
Art. 2º O crédito suplementar será coberto pelas reduções das seguintes dotações orçamentárias, como seguem:
7 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
701 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2072 PROJ/ATIV. - ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (303) ............. R$ 9.000,00

98 ÓRGÃO: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
9801 UNIDADE: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
0.002 PROJ/ATIV. - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
339091 -SENTENÇAS JUDICIAIS (719) ............. R$ 10.000,00
Total ............. R$ 19.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São Pedro do Sul, aos 08 (oito) dias do mês de maio, de dois mil e dezoito.

VICTOR DOELER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Silvana Tassinari Taschetto
Secretária Municipal da Administração

Arthur Sergio H. Filho
Procurador Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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