15:17 - Domingo, 24 de Junho de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.742, DE 16/11/2017
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E INSERE ALTERAÇÕES NA LDO 2018 E NO PPA 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.831, DE 29/05/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.990,91 (QUARENTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
VICTOR DOELER, Prefeito de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 43.990,91 (Quarenta e três mil, novecentos e noventa reais e noventa e um centavos) no Orçamento do Município para o Exercício de 2018, que passa a integrar a Lei Municipal nº 2.742 de 16 de novembro de 2017, conforme segue:
5 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
501 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
2057 PROJ/ATIV. - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIP. DO CORPO DE BOMBEIROS DE S. P. S.
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES (767) ............. R$ 1.000,00

6 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
602 UNIDADE: ENSINO INFANTIL
2602 PROJ/ATIV. - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (E.M.E.I.)
339030 - MATERIAL DE CONSUMO (256) ............. R$ 38.790,91

7 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
701 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2070 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (292) ............. R$ 4.200,00
Total ............. R$ 43.990,91
Art. 2º O crédito suplementar será coberto pela redução das seguintes dotações orçamentárias e pelo Superávit Financeiro, como seguem:
5 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
501 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
2057 PROJ/ATIV. - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIP. DO CORPO DE BOMBEIROS DE S. P. S.
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (156) ............. R$ 1.000,00

7 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
701 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2070 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
319016 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (277) ............. R$ 1.500,00
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (298) ............. R$ 1.000,00
2072 PROJ/ATIV. - ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA
319016 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL (320) ............. R$ 1.000,00
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (361) ............. R$ 700,00
SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR - RECURSO: (1001) ............. R$ 38.790,91
Total ............. R$ 43.990,91
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São Pedro do Sul, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio, de dois mil e dezoito.

VICTOR DOELER
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Silvana Tassinari Taschetto
Secretária Municipal da Administração

Arthur Sergio H. Filho
Procurador Municipal

Marta Helena Lenz
Secretária Municipal da Fazenda


Nota: (Este texto não substitui o original)








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