15:16 - Domingo, 24 de Junho de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.742, DE 16/11/2017
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E INSERE ALTERAÇÕES NA LDO 2018 E NO PPA 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.835, DE 05/06/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 138.100,12 (CENTO E TRINTA E OITO MIL, CEM REAIS E DOZE CENTAVOS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Ziania Maria Bolzan, Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Abre crédito adicional especial no valor de R$ 138.100,12 (Cento e trinta e oito mil, cem reais e doze centavos) no Orçamento do Município para o Exercício de 2018, que passa a integrar a Lei Municipal nº 2.742 de 16 de novembro de 2017, conforme segue:
5 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
501 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
2055 PROJ/ATIV. - CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS PÚBLICOS
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............. R$ 125.000,00

7 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
701 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2072 PROJ/ATIV. - ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 13.100,12
Total ............. R$ 138.100,12
Art. 2º O crédito especial será coberto pelo Superávit Financeiro do recurso 4929 e pelo Excesso de Arrecadação, como seguem:
SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR - RECURSO: (4929) ............. R$ 13.100,12
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REC. ............. R$ 125.000,00
Total ............. R$ 138.100,12
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São Pedro do Sul, aos 05 (cinco) dias do mês de junho, de dois mil e dezoito.

ZIANIA MARIA BOLZAN
Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Silvana Tassinari Taschetto
Secretária Municipal da Administração

Arthur Sergio H. Filho
Procurador Municipal

Marta Helena Lenz
Secretária Municipal da Fazenda


Nota: (Este texto não substitui o original)








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