CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
07:55 - Sexta-Feira, 21 de Setembro de 2018
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Pedro do Sul / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.638, DE 09/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE E EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL MÉDICOS CLÍNICO GERAL PARA A UNIDADE DE INTERNAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. GETUINAR DÀVILA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.650, DE 18/04/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DOIS MÉDICOS PLANTONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.836, DE 05/06/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR AS CONTRATAÇÕES AUTORIZADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.638 E 2.650/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Eu Victor Doeler, Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte LEI

Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar as contratações emergenciais de 01 (um) Médico Clínico Geral 24 horas, autorizada pela Lei Municipal nº 2.638/2017 e de 02 (dois) Médicos Plantonistas, autorizada pela Lei Municipal nº 2.650/2017, por um período de 03 (três) meses, prorrogável por até igual período.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 07 Secretaria Municipal de Saúde: 01 Secretaria Municipal de Saúde, Proj./Ativ. 2.070 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde, 3.1.90.04.00.00.00.00.0001 Contratação por tempo determinado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, aos 05 (cinco) dias do mês de junho de dois mil e dezoito.

ZIANIA MARIA BOLSAN,
Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Silvana Tassinari Taschetto,
Secretária Municipal Administração.

Artur Sergio Haesbaert Filho,
Procurador Municipal.


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®