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04:43 - Domingo, 18 de Novembro de 2018
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Pedro do Sul / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.742, DE 16/11/2017
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E INSERE ALTERAÇÕES NA LDO 2018 E NO PPA 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.843, DE 19/06/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 74.106,30 (SETENTA E QUATRO MIL, CENTO E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
ZIANIA MARIA BOLZAN, Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º . Abre crédito adicional especial no valor de R$ 74.106,30 (setenta e quatro mil, cento e seis reais e trinta centavos) no Orçamento do Município para o Exercício de 2018, que passa a integrar a Lei Municipal nº 2.742, de 16 de novembro de 2017, conforme segue:
8 ÓRGÃO: SEC. MUNIC. DE AGRICULT. DESENV. ECON. E MEIO AMB.
801 UNIDADE: DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PROJ/ATIV. - MANUT. DA SECRETARIA MUNIC.DE AGRICULT. DESENV.
2080 ECON. E MEIO AMBIENTE
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............. R$ 74.106,30
Total ............. R$ 74.106,30
Art. 2º O crédito especial será coberto pela redução da seguinte dotação orçamentária, como segue:
5 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
501 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
339030 - MATERIAL DE CONSUMO (150) R$ 74.106,30
Total ............. R$ 74.106,30
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São Pedro do Sul, aos 19 (dezenove) dias do mês de junho, de dois mil e dezoito.

ZIANIA MARIA BOLZAN
Vice-Prefeita no exercício e cargo de Prefeita Municipal

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Silvana Tassinari Taschetto
Secretária Municipal da Administração

Marta Helena Lenz
Secretária Municipal da Fazenda


Nota: (Este texto não substitui o original)








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