10:42 - Segunda-Feira, 23 de Julho de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.742, DE 16/11/2017
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E INSERE ALTERAÇÕES NA LDO 2018 E NO PPA 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.844, DE 26/06/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 580,500,00 (QUINHENTOS E OITENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
ZIANIA MARIA BOLZAN, Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º . Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 580.500,00 (quinhentos e oitenta mil e quinhentos reais) no Orçamento do Município para o Exercício de 2018, que passa a integrar a Lei Municipal nº 2.742, de 16 de novembro de 2017, conforme segue:
2 ÓRGÃO: GABINETE
201 UNIDADE: GABINETE
2010 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (2) .......... R$ 200,00
3 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
301 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
2030 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (42) .......... R$ 1.000,00
6 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
601 UNIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL
2060 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (158) .......... R$ 7.000,00
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (161) .......... R$ 200,00
602 UNIDADE: ENSINO INFANTIL
2601 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO
INFANTIL (E.M.E.I.)
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (227) .......... R$ 2.000,00
7 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
701 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2070 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (276) .......... R$ 2.000,00
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (282) .......... R$ 100,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (274) .......... R$ 16.000,00
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (269) .......... R$ 7.000,00
2072 PROJ/ATIV. - ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (310) .......... R$ 6.000,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (314) .......... R$ 70.000,00
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (331) .......... R$ 14.000,00
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (303) .......... R$ 16.000,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (313) .......... R$ 8.000,00
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (306) .......... R$ 18.000,00
2700 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E PRONTO
ATENDIMENTO
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (411) .......... R$ 8.000.00
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (410) .......... R$ 1.000,00
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (436) .......... R$ 35.000,00
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (387) .......... R$ 31.000,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (395) .......... R$ 100.000,00
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (386) .......... R$ 66.000,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (394) .......... R$ 60.000,00
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (389) .......... R$ 28.000,00
2701 PROJ/ATIV. - SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (456) .......... R$ 900,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (456) .......... R$ 1.100,00
2702 PROJ/ATIV. - CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (518) .......... R$ 11.000.00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (499) .......... R$ 1.000,00
9 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
901 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2093 PROJ/ATIV. - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES (756) .......... R$ 25.000,00
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (753) .......... R$ 15.000,00
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (615) .......... R$ 10.000.00
98 ÓRGÃO: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
9801 UNIDADE: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
0.001 PROJ/ATIV. - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
319091 - SENTENÇAS JUDICIAIS (710) .......... R$ 20.000,00
TOTAL ....................... R$ 580.590,00
Art. 2º O crédito suplementar será coberto pelas reduções das seguintes dotações orçamentárias, pelo Superávit do Exercício Anterior do recurso 1195 e pelos Excessos de Arrecadação dos recursos 4090 e 4170 e pela Tendência de Excesso de Arrecadação do recurso 4520, como segue:
2 ÓRGÃO: GABINETE)ç
201 UNIDADE: GABINETE
2010 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (15) ............. R$ 5.000,00
5 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
501 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
1050 PROJ/ATIV. - CONSTRUÇÃO DE PONTE E BUEIROS
449051 - OBRAS E INSTALAÇÕES (117) ............. R$ 106.200,00
6 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
601 UNIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL
2060 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
339030 - MATERIAL DE CONSUMO (166) ............. R$ 7.200,00
602 UNIDADE: ENSINO INFANTIL
2601 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO
INFANTIL (E.M.E.1.1
339014 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL (241) ............. R$ 2.000,00
7 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
701 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2072 PROJ/ATIV. - ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (329) ............. R$ 1.000,00
339014 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL (333) ............. R$ 1.100,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO (337) ............. R$ 15.000,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO (339) ............. R$ 40.000,00
2700 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E PRONTO
ATENDIMENTO
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (436) ............. R$ 28.000,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO (420) ............. R$ 20.000,00
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (447) ............. R$ 14.000,00
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (449) ............. R$ 35.000,00
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (434) ............. R$ 6.000,00
2701 PROJ/ATIV. - SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
339030 - MATERIAL DE CONSUMO (475) ............. R$ 30.000,00
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (484) ............. R$ 27.000,00
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (483) ............. R$ 400,00
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (450) ............. R$ 700,00
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (481) ............. R$ 2.000,00
2702 PROJ/ATIV. - CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (516) ............. R$ 11.000,00
9 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
901 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2093 PROJ/ATIV. - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS
339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (617) ............. R$ 40.000,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO (604) ............. R$ 15.000,00
902 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2092 PROJ/ATIV. - ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE
SOCIAL
339032 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (643) ............. R$ 20.000,00
2099 PROJ/ATIV. - AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
335041 - CONTRIBUIÇÕES (675) ............. R$ 26.000,00
98 ÓRGÃO: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
9803 RESERVA DE CONTINGÊNCIAS
0.002 PROJ/ATIV. - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA (734) ............. R$ 1.000,00
s SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR - RECURSO: (1195) ............. R$ 10.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REC. (4090) ............. R$ 8.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REC. (4170) ............. R$ 900,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REC. (4520) ............. R$ 108.000,00
TOTAL .......................... R$ 580.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São Pedro do Sul, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho, de dois mil e dezoito.

ZIANIA MARIA BOLZAN
Vice-Prefeita no exercício e cargo de Prefeita Municipal

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Silvana Tassinari Taschetto
Secretária Municipal da Administração

Marta Helena Lenz
Secretária Municipal da Fazenda

Arthur Sergio H. Filho
Procurador Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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