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04:42 - Domingo, 18 de Novembro de 2018
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Pedro do Sul / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.742, DE 16/11/2017
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E INSERE ALTERAÇÕES NA LDO 2018 E NO PPA 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.845, DE 26/06/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 (COZE Mn REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
ZIANIA MARIA BOLZAN, Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º . Abre crédito adicional especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) no Orçamento do Município para o Exercício de 2018, que passa a integrar a Lei Municipal nº 2742, de 16 de novembro de 2017, conforme segue:
7 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
701 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2702 PROJ/ATIV. - CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL ............. R$ 6.451,32
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............. R$ 943,68
339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ............. R$ 1.000,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 3.600,00
Total ..................... R$ 12.000,00
Art. 2º O crédito especial será coberto pelo excesso de arrecadação, como segue:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REC. (4220) ...................... R$ 12.000,00
Total ..................... R$ 12.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São Pedro do Sul, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho, de dois mil e dezoito.

ZIANIA MARIA BOLZAN
Vice-Prefeita no exercício e cargo de Prefeita Municipal

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Silvana Tassinari Taschetto
Secretária Municipal da Administração

Marta Helena Lenz
Secretária Municipal da Fazenda

Arthur Sergio H. Filho
Procurador Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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