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19:56 - Quarta-Feira, 12 de Dezembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.742, DE 16/11/2017
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E INSERE ALTERAÇÕES NA LDO 2018 E NO PPA 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.870, DE 11/09/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.339,24 (MIL TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.

ZIANIA MARIA BOLZAN, Prefeita Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte:

LEI

Art. 1º Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.339,24 (Mil trezentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos) no Orçamento do Município para o Exercício de 2018, que passa a integrar a Lei Municipal nº 2.742, de 16 de novembro de 2017, conforme segue:
3 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
301 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
2032 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA RÁDIO MUNICIPAL
339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ............ R$ 41,37

 6 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

601 UNIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL
2060 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ............ R$ 1.087,93
2061 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL (E.M.E.F.)
339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ............ R$ 123,86

 7 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

701 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2072 PROJ/ATIV. - ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA
339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ............ R$ 86,08
Total ............ R$ 1.339,24

Art. 2º O crédito especial será coberto pela redução da seguinte dotação orçamentária, como segue:
3 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
301 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
2030 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
319094 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS (36) ............ R$ 1.339,24
Total ............ R$ 1.339.24

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de São Pedro do Sul, aos 11 ( onze ) dias do mês de setembro, de dois mil e dezoito.

ZIANIA MARIA BOLZAN
Prefeita Municipal

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Silvana Tassinari Taschetto
Secretária Municipal da Administração

Arthur Sergio H. Filho
Procurador Municipal

Marta Helena Lenz
Secretária Municipal da Fazenda




Nota: (Este texto não substitui o original)








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