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00:40 - Quarta-Feira, 24 de Outubro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.783, DE 05/03/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EMERGENCIALMENTE E EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, MÉDICOS CLÍNICO GERAL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. GETUINAR D’ÀVILA DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.871, DE 12/09/2018
ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.783, DE 05 DE MARÇO DE 2018, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Eu ZIANIA MARIA BOLZAN, Prefeita Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei

Art. 1º Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 2.783 de 05 de março de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter precário, por tempo determinado e a título emergencial, pelo período de até 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por até igual período, 05 (cinco) Médicos Clínico Geral, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais e 06 (seis) Médicos Clínico Geral, com carga horária de 12 (doze) horas semanais, para exercer as atribuições do cargo junto ao Hospital Municipal Dr. Getuinar D’Ávila do Nascimento, tanto na Unidade de Internação, como também no Pronto Atendimento Municipal, com amparo nos Artigos 259 a 263 da Lei Municipal nº 313, de 17 de outubro de 1990."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos até o dia 06 de agosto de 2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, aos 12 (doze) dias do mês de setembro de dois mil e dezoito.

ZIANIA MARIA BOLZAN
Prefeita Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

SILVANA TASSINARI TASCHETTO,
Secretária Municipal de Administração

ARTUR SERGIO HAESBAERT FILHO,
Procurador Municipal


Nota: (Este texto não substitui o original)








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