CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal

• Home (Legislação) • Lei Orgânica Mun. • Regimento Interno • Leis Municipais • Leis Complementares • Emendas à LOM • Resoluções Legislativas • Pesquisa • Leg. Estadual (ALRS) • Leg. Federal (Planalto)	◄ ANTERIOR \| PRÓXIMO ▶ \| Arq. ORIGINAL ❐ \| VOLTAR ↺ \| IMPRIMIR ☷ \| Mostrar o art. [A+] [A-]	FERRAMENTAS: Link: SEGUIR Município Busca por palavra: 1/3 ∧ ∨ Compartilhar por: CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS: Leis Municipais ➧ LEI MUNICIPAL Nº 2.742, DE 16/11/2017 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E INSERE ALTERAÇÕES NA LDO 2018 E NO PPA 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	LEI MUNICIPAL Nº 2.875, DE 25/09/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 561.570,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL E QUINHENTOS E SETENTA REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS. ZIANIA MARIA BOLZAN, Prefeita Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 561.570,00 (Quinhentos e sessenta e um mil e quinhentos e setenta reais) no Orçamento do Município para o Exercício de 2018, que passa a integrar a Lei Municipal nº 2.742 de 16 de novembro de 2017, conforme segue: 2 ÓRGÃO: GABINETE 201 UNIDADE: GABINETE 2010 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (11) ............. R$ 1.000,00 3 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 301 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 2030 PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (41) ............. R$ 3.000,00 2032 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA RÁDIO MUNICIPAL 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (59) ............. R$ 500,00 302 UNIDADE DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E DESPORTO 2036 PROJ/ATN. MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DO DESPORTO 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA (94) ............. R$ 1.200,00 4 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 401 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 2040 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (112) ............. R$ 1.000,00 6 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 801 UNIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL 2060 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (168) ............. R$ 13.000,00 319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (161) ............. R$ 1.000,00 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (158) ............. R$ 5.000,00 2061 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL (E.M.E.F.) 319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (177) ............. R$ 12.000,00 339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (200) ............. R$ 2.500,00 939039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA (197) ............. R$ 6.400,00 319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (187) ............. R$ 21.000,00 602 UNIDADE ENSINO INFANTIL 2601 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL (E.M.E.I.) 339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS (252) ............. R$ 1.500,00 7 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 701 UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2070 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 339030 - MATERIAL DE CONSUMO (285) ............. R$ 15.000,00 339046 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO (295) ............. R$ 370,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO (286) ............. R$ 16.630,00 319004 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (269) ............. R$ 3.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (290) ............. R$ 3.500,00 339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (294) ............. R$ 3.500,00 2072 PROJ/ATIV. - ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA 319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (303) ............. R$ 53.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (344) ............. R$ 500,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (345) ............. R$ 8.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (311) ............. R$ 113.000,00 319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (328) ............. R$ 17.000,00 338046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (353) ............. R$ 10.570,00 2700 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E PRONTO ATENDIMENTO 319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (410) ............. R$ 14.500,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL (394) ............. R$ 133.000,00 339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (439) ............. R$ 2.500,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (396) ............. R$ 20.000,00 339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (438) ............. R$ 1.000,00 319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (391) ............. R$ 2.200,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (395) ............. R$ 34.000,00 339030 - MATERIAL DE CONSUMO (419) ............. R$ 4.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (427) ............. R$ 500,00 339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (437) ............. R$ 8.400,00 2701 PROJ/ATIV. - SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (458) ............. R$ 600,00 319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (455) ............. R$ 800,00 319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (470) ............. R$ 500,00 2702 PROJ/ATIV. - CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (508) ............. R$ 4.000,00 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (500) ............. R$ 19.000,00 9 - ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 901 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2093 PROJ/ATIV. - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRUS 319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (582) ............. R$ 2.400,00 902 UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2090 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA (633) ............. R$ 1.000,00 Total ............. R$ 561.570,00 Art. 2º O crédito suplementar será coberto pela redução das seguintes dotações orçamentárias, pelo Excesso de Arrecadação do recurso 4011 e Tendência de Excesso do recurso 0040 como seguem: 4 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 401 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 2040 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (114) ............. R$ 1.200,00 6 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 601 UNIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL 2060 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (167) ............. R$ 1.000,00 2061 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL (E.M.E.F.) 339046 -AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (199) ............. R$ 10.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (194) ............. R$ 6.000,00 2063 PROJ/ATIV. - TRANSPORTE ESCOLAR (E.M.E.F.) 339030 - MATERIAL DE CONSUMO (208) ............. R$ 23.000,00 602 UNIDADE: ENSINO INFANTIL 2601 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL (E M.E.I) 339046 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO (251) ............. R$ 6.400,00 2606 PROJ/ATIV. - PROJETOS PEDAGÓGICOS PROJETOS PEDAGÓGICOS E DESPORTIVOS (EMEI) 339030 - MATERIAL DE CONSUMO (263) ............. R$ 1.000,00 603 UNIDADE: ENSINO ESPECIAL 2660 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 339030 - MATERIAL DE CONSUMO (267) ............. R$ 2000,00 7 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 701 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2700 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E PRONTO ATENDIMENTO 319013 • - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (400) ............. R$ 12.000,00 319113 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS (412) ............. R$ 5.000,00 319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (392) ............. R$ 3.000,00 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (430) ............. R$ 2.500,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (434) ............. R$ 20.000,00 319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (399) ............. R$ 16.200,00 339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (442) ............. R$ 1.000,00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (433) ............. R$ 4.000,00 2701 PROJ/ATIV. SAMU SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (485) ............. R$ 1.900,00 2702 PROJ/ATIV. CAPO - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (498) ............. R$ 23.000,00 8 ÓRGÃO: SEC. MUNIC. DE AGRICULT. DESENV, ECON. E MEIO AMB. 801 UNIDADE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2080 PROJ/ATIV. - MANUT. DA SECRETARIA MUNIC.DE AGRICULT. DESENV. ECON. E MEIO AMBIENTE 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (539) ............. R$ 11.900,00 9 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 902 UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2092 PROJ/ATIV. - ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (643) ............. R$ 10.000,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REC. (tendência 0040) ............. R$ 375.470,00 EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REC. (4011) ............. R$ 25.000,00 Total ............. R$ 561.570,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de São Pedro do Sul, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro, de dois mil e dezoito. ZIANIA MARIA BOLZAN, Prefeita Municipal. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE Silvana Tassinari Taschetto, Secretária Municipal da Administração Artur Sergio H. Filho, Procurador Municipal Marta Helena Lenz Secretária Municipal da Fazenda
	Nota: (Este texto não substitui o original)