CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
00:48 - Quarta-Feira, 24 de Outubro de 2018
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Pedro do Sul / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.742, DE 16/11/2017
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E INSERE ALTERAÇÕES NA LDO 2018 E NO PPA 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.875, DE 25/09/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 561.570,00 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL E QUINHENTOS E SETENTA REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
ZIANIA MARIA BOLZAN, Prefeita Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 561.570,00 (Quinhentos e sessenta e um mil e quinhentos e setenta reais) no Orçamento do Município para o Exercício de 2018, que passa a integrar a Lei Municipal nº 2.742 de 16 de novembro de 2017, conforme segue:
2 ÓRGÃO: GABINETE
201 UNIDADE: GABINETE
2010 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (11) ............. R$ 1.000,00

3 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
301 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
2030 PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (41) ............. R$ 3.000,00
2032 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA RÁDIO MUNICIPAL
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (59) ............. R$ 500,00
302 UNIDADE DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E DESPORTO
2036 PROJ/ATN. MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DO DESPORTO
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA (94) ............. R$ 1.200,00

4 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
401 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
2040 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (112) ............. R$ 1.000,00

6 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
801 UNIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL
2060 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (168) ............. R$ 13.000,00
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (161) ............. R$ 1.000,00
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (158) ............. R$ 5.000,00
2061 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL (E.M.E.F.)
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (177) ............. R$ 12.000,00
339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (200) ............. R$ 2.500,00
939039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA (197) ............. R$ 6.400,00
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (187) ............. R$ 21.000,00
602 UNIDADE ENSINO INFANTIL
2601 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL (E.M.E.I.)
339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS (252) ............. R$ 1.500,00

7 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
701 UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2070 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
339030 - MATERIAL DE CONSUMO (285) ............. R$ 15.000,00
339046 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO (295) ............. R$ 370,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO (286) ............. R$ 16.630,00
319004 -CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (269) ............. R$ 3.000,00
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (290) ............. R$ 3.500,00
339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (294) ............. R$ 3.500,00
2072 PROJ/ATIV. - ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA
319004 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (303) ............. R$ 53.000,00
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (344) ............. R$ 500,00
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (345) ............. R$ 8.000,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (311) ............. R$ 113.000,00
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (328) ............. R$ 17.000,00
338046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (353) ............. R$ 10.570,00
2700 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E PRONTO ATENDIMENTO
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (410) ............. R$ 14.500,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL (394) ............. R$ 133.000,00
339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (439) ............. R$ 2.500,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (396) ............. R$ 20.000,00
339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (438) ............. R$ 1.000,00
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (391) ............. R$ 2.200,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (395) ............. R$ 34.000,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO (419) ............. R$ 4.000,00
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (427) ............. R$ 500,00
339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (437) ............. R$ 8.400,00
2701 PROJ/ATIV. - SAMU - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (458) ............. R$ 600,00
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (455) ............. R$ 800,00
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (470) ............. R$ 500,00
2702 PROJ/ATIV. - CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
319113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (508) ............. R$ 4.000,00
319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (500) ............. R$ 19.000,00

9 - ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
901 UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2093 PROJ/ATIV. - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRUS
319004 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (582) ............. R$ 2.400,00
902 UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2090 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA (633) ............. R$ 1.000,00
Total ............. R$ 561.570,00
Art. 2º O crédito suplementar será coberto pela redução das seguintes dotações orçamentárias, pelo Excesso de Arrecadação do recurso 4011 e Tendência de Excesso do recurso 0040 como seguem:
4 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
401 UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
2040 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
339046 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (114) ............. R$ 1.200,00

6 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
601 UNIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL
2060 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (167) ............. R$ 1.000,00
2061 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO
FUNDAMENTAL (E.M.E.F.)
339046 -AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (199) ............. R$ 10.000,00
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (194) ............. R$ 6.000,00
2063 PROJ/ATIV. - TRANSPORTE ESCOLAR (E.M.E.F.)
339030 - MATERIAL DE CONSUMO (208) ............. R$ 23.000,00
602 UNIDADE: ENSINO INFANTIL
2601 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO
INFANTIL (E M.E.I)
339046 - AUXILIO ALIMENTAÇÃO (251) ............. R$ 6.400,00
2606 PROJ/ATIV. - PROJETOS PEDAGÓGICOS PROJETOS PEDAGÓGICOS E
DESPORTIVOS (EMEI)
339030 - MATERIAL DE CONSUMO (263) ............. R$ 1.000,00
603 UNIDADE: ENSINO ESPECIAL
2660 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
339030 - MATERIAL DE CONSUMO (267) ............. R$ 2000,00

7 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
701 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2700 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL E PRONTO ATENDIMENTO
319013 • - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (400) ............. R$ 12.000,00
319113 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS (412) ............. R$ 5.000,00
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (392) ............. R$ 3.000,00
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (430) ............. R$ 2.500,00
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (434) ............. R$ 20.000,00
319013 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS (399) ............. R$ 16.200,00
339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (442) ............. R$ 1.000,00
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (433) ............. R$ 4.000,00
2701 PROJ/ATIV. SAMU SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (485) ............. R$ 1.900,00
2702 PROJ/ATIV. CAPO - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
319008 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS (498) ............. R$ 23.000,00

8 ÓRGÃO: SEC. MUNIC. DE AGRICULT. DESENV, ECON. E MEIO AMB.
801 UNIDADE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2080 PROJ/ATIV. - MANUT. DA SECRETARIA MUNIC.DE AGRICULT. DESENV. ECON. E MEIO AMBIENTE
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (539) ............. R$ 11.900,00

9 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
902 UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2092 PROJ/ATIV. - ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE
339032 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (643) ............. R$ 10.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REC. (tendência 0040) ............. R$ 375.470,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REC. (4011) ............. R$ 25.000,00
Total ............. R$ 561.570,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São Pedro do Sul, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro, de dois mil e dezoito.

ZIANIA MARIA BOLZAN,
Prefeita Municipal.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Silvana Tassinari Taschetto,
Secretária Municipal da Administração

Artur Sergio H. Filho,
Procurador Municipal

Marta Helena Lenz
Secretária Municipal da Fazenda


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®