CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
19:57 - Quarta-Feira, 12 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação da Câmara Municipal de São Pedro do Sul / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.742, DE 16/11/2017
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E INSERE ALTERAÇÕES NA LDO 2018 E NO PPA 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.876, DE 26/09/2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 53.500,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
ZIANIA MARIA BOLZAN, Prefeita Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos reais) no Orçamento do Município para o Exercício de 2018, que passa a integrar a Lei Municipal nº 2.742 de 16 de novembro de 2017, conforme segue:
6 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
601 UNIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL
2060 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (173) ............. R$ 15.000,00
2061 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL (E.M.E.F.)
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (203) ............. R$ 15.000,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO (781) ............. R$ 9.000,00
602 UNIDADE: ENSINO INFANTIL
2601 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL (E.M.E.I.)
449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (254) ............. R$ 8.500,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO (785) ............. R$ 6.000,00
Total ............. R$ 53.500,00
Art. 2º O crédito suplementar será coberto pela redução das seguintes dotações orçamentárias, como seguem:
6 ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
001 UNIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL
2060 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
339036 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA (169) ............. R$ 5.000,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO (166) ............. R$ 16.000,00
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA (780) ............. R$ 5.000,00
339030 - MATERIAL DE CONSUMO (779) ............. R$ 4.000,00
2061 PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL (E.M.E.F.)
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (782) ............. R$ 2.000,00
339036 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (194) ............. R$ 10.000,00
2065 - PRCU/ATN. - BIBLIOTECAS ESCOLARES (E.M.EF.)
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (220) ............. R$ 2.000,00
2066 PROJ/ATIV. - PROJETOS PEDAGÓGICOS E DESPORTIVOS (E.M.E.F.)
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (224) ............. R$ 3.000,00
602 UNIDADE: ENSINO INFANTIL
2601 PROJ/ATIV. - MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO
INFANTIL (E.M.E.I.)
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA (786) ............. R$ 4.000,00
602 UNIDADE ENSINO INFANTIL
2605 PROJ/ATIV. - BIBLIOTECAS ESCOLARES (EMEI)
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (262) ............. R$ 2.500.00
Total ............. R$ 53.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de São Pedro do Sul, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro de dois mil e dezoito.

ZIANIA MARIA BOLZAN,
Prefeita Municipal.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Silvana Tassinari Taschetto,
Secretária Municipal da Administração

Artur Sergio H. Filho,
Procurador Municipal

Marta Helena Lenz
Secretária Municipal da Fazenda


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®