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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 591, DE 02/12/2002
INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.753, DE 26/12/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 591/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu Sanciono e publico a seguinte LEI:

Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 591/2002 passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Calendário Oficial do Município de Victor Graeff, constituindo-se dos seguintes eventos culturais, artísticos e institucionais:
§ 1º Os eventos culturais e artísticos constituir-se-ão das programações seguintes:
a) encontro de corais da 3ª idade e infanto-juvenil;
b) mostra municipal de teatro;
c) banda municipal e grupo de violinos e flauta doce;
d) festival municipal de música;
e) Carnaval de rua.
§ 2º Os eventos institucionais constituir-se-ão das programações seguintes:
a) maio vermelho, novembro azul, outubro rosa, feira municipal de saúde, conferência municipal de saúde, campanhas de vacinação, encerramento das atividades anuais;
b) grupos de 3ª idade, grupos de adolescentes, conferência municipal de assistência social, encerramento das atividades anuais;
c) programa união faz a vida, eventos desportivos, jogos interescolares, desfiles de 7 de setembro, semana da pátria, Natal Mágico na praça, abertura e encerramento das atividades escolares;
d) semana do meio ambiente."
Art. 2º O artigo 3º da Lei Municipal nº 591/2002 passa a ter a seguinte redação:
"Art. 3º Para as entidades se habilitarem ao Calendário de Eventos do Município, deverão comunicar anualmente as datas de seus eventos, em reunião promovida pela Secretaria Municipal de Educação."
Art. 3º Fica revogado o artigo 2º da Lei Municipal 591/2002.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF, aos 26 dias do mês de dezembro do ano de 2017.

CLAUDIO AFONSO ALFLEN
PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

MARCOS NADIR VIEIRA DOS SANTOS
Secretario Mun. de Administração e Fazenda


Nota: (Este texto não substitui o original)








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