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23:37 - Quinta-Feira, 13 de Dezembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Victor Graeff / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.778, DE 15/05/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DESTINADO AO REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO A ACIVIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.781, DE 05/06/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 02 (DOIS) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 530/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.758, DE 02/02/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSO PARA REALIZAÇÃO DO 17º FESTIVAL NACIONAL DA CUCA COM LINGUIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Gabinete do Prefeito

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos financeiros até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à ACIVG - Associação Comercial e Industrial de Victor Graeff/RS, para realização do 17º Festival Nacional da Cuca com Linguiça.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VICTOR GRAEFF - RS, aos 02 dias de fevereiro de 2018.

GILMAR FRANCISCO APPELT
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

MARCOS NADIR VIEIRA DOS SANTOS
Secretario Mun. de Administração e Fazenda


Nota: (Este texto não substitui o original)








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