CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
16:48 - Sábado, 22 de Setembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Victor Graeff / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.106, DE 27/05/2009
INSTITUI PROGRAMA DE VALES-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VICTOR GRAEFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.764, DE 14/02/2018
ALTERA § 1º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.106/09, QUE INSTITUI PROGRAMA DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VICTOR GRAEFF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(GABINETE DO PREFEITO)

CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu Sanciono e publico a seguinte LEI:

Art. 1º Fica alterado § 1º do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.106/09, de 09 de julho de 2009, que institui Programa de Vale-Alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Victor Graeff, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º (...).
§ 1º Para os efeitos do caput deste artigo, fica estabelecido ao Vale Alimentação o valor de R$ 260,00 (Duzentos e sessenta reais) por mês.
§ 2º (...)".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF, aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de 2018.

CLAUDIO AFONSO ALFLEN
PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

MARCOS NADIR VIEIRA DOS SANTOS
Secretario Mun. de Administração e Fazenda


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®