CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
04:44 - Domingo, 18 de Novembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Victor Graeff / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 1.777, DE 15/05/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO SOB A FORMA DE APOIO CULTURAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VICTORENSE DE COMUNICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GABINETE DO PREFEITO
CLAUDIO AFONSO ALFLEN, Prefeito Municipal de Victor Graeff/RS, no uso de suas atribuições legais. Faz saber a todos que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu Sanciono e publico a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado mediante celebração de adequado instrumento jurídico, a conceder apoio cultural, a importância de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) à Associação Comunitária Victorense de Comunicação, entidade comunitária, sem fins lucrativos.
   § 1º O presente apoio cultural será feito com a finalidade de auxiliar nas despesas de custeio da Associação Comunitária Victorense de Comunicação, em razão dos relevantes serviços informativos e educativos que presta à comunidade victorense.
   § 2º O repasse dos valores ocorrerá de forma parcelada, podendo ser mensal, ou outra forma, de acordo com as disponibilidades financeiras do Município.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF - RS, aos 15 dias mês de Maio do ano de 2018.

CLAUDIO AFONSO ALFLEN
PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRA-SE E PUBLICA-SE

MARCOS NADIR VIEIRA DOS SANTOS
Secretário Mun. de Administração e Fazenda


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®