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15:24 - Terça-Feira, 25 de Abril de 2017
Seção de Legislação do Município de Xangri-Lá / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 031, DE 26/05/1993
ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL. (Revogada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 153, de 28.06.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 055, DE 17/08/1993
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 19 da Lei Municipal nº 538, de 27.03.2003)
LEI MUNICIPAL Nº 106, DE 11/05/1994
CRIA E ACRESCE CARGOS NA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Revogada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 153, de 28.06.1995)
LEI MUNICIPAL Nº 171, DE 29/11/1995
CRIA CARGOS NA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL E AUTORIZA A RESPECTIVA CONTRATAÇÃO. (Revogada pelo art. 4º da Lei Municipal nº 218, de 19.12.1996)
LEI MUNICIPAL Nº 197, DE 26/06/1996
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL, ESTABELECIDA NA LEI 153/95. (Revogada pelo art. 4º da Lei Municipal nº 309, de 25.01.1999)

LEI MUNICIPAL Nº 153, DE 28/06/1995
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DO BEM ESTAR SOCIAL, ESTABELECIDA NAS LEIS 031/93 E 106/94.

(Revogada pelo art. 2º da Lei Municipal nº 197, de 26.06.1996)

LUIZ CÉZAR MAGGI BASSANI, Prefeito Municipal de Xangri-lá, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele em cumprimento ao artigo 62, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º A Estrutura da Secretaria do Bem Estar Social fica assim constituída:

QUANTIDADE
CLASSE
PADRÃO
NÍVEL
7 - GABINETE DO SECRETÁRIO
01
Secretário do Bem E. Soc.
CC-5/FG-5
24
01
Coordenador de unidade
CC-3/FG-3
22
02
Dirigente de Núcleo
CC-1/FG-1
14
12
Monitores
Monitor
04
04
Cozinheiras
Cozinheira
02
02
Aux. Serv. Gerais
Aux. de Serv. Ger.
03
01
Lavadeira
Lavadeira
03

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis 031 de 26 de maio de 1993 e 106 de 11 de maio de 1994, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em 28 de junho de 1995.

LUIZ CÉZAR MAGGI BASSANI
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES
Secretário de Adm. e Finanças

Nota: (Este texto não substitui o original)


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