09:50 - Terça-Feira, 26 de Setembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Xangri-Lá / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
Outras ferramentas:

Link:
SEGUIR Município
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 419, DE 24/05/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Adotado para o Município de Xangri-lá através da Lei Municipal nº 001, de 04.01.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 186, DE 16/04/1996
ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA. (Revogada pelo art. 4º da Lei Municipal nº 539, de 27.03.2003)

LEI MUNICIPAL Nº 252, DE 12/11/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSOR, POR TEMPO DETERMINADO.

(vigência esgotada)

RENATO SELHANE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, em cumprimento ao artigo 62, IV da Lei Orgânica do Município sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar Professor com compromisso até 31 de dezembro de 1997 a contar de 01 de novembro de 1997, ficando lotado junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

QUANTIDADE
CARGO/FUNÇÃO
PADRÃO
NÍVEL
01
Professor
Professor
06

Art. 2º A contratação supra obedecerá as disposições do artigo 232 e seguintes da Lei 419/90.

Art. 3º O servidor contratado na forma desta Lei será remunerado pela seguinte Dotação:
ÓRGÃOS: 04 - Sec. de Educação e Cultura
UNID. ORÇAM.: 01 - Órgãos Subordinados
FUNÇÃO: 08 - Educação e Cultura
PROGRAMA: 42 - Ensino Fundamental
SUBPROGRAMA: 188 - Ensino Regular
PROJ. ATIVIDADE: 2011 - Manut. do Ensino Fundamental
RUBRICA: 3111 - Pessoal Civil
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 12 de novembro de 1997.

RENATO SELHANE DE SOUZA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

Sidnei Meder
Secretário de Adm. e Finanças

Nota: (Este texto não substitui o original)


© 2017 CESPRO, Todos os direitos reservados ®