05:05 - Domingo, 20 de Agosto de 2017
Seção de Legislação do Município de Xangri-Lá / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 419, DE 24/05/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Adotado para o Município de Xangri-lá através da Lei Municipal nº 001, de 04.01.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 111, DE 28/06/1994
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ARTIGO 87 § ÚNICO DA LEI 419/90). (Revogada pelo art. 4º da Lei Municipal nº 688, de 01.04.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 157, DE 29/08/1995
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 111 DE 28 DE JUNHO DE 1994, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ARTIGO 87 § ÚNICO DA LEI Nº 419/90). (Revogada pelo art. 4º da Lei Municipal nº 688, de 01.04.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 312, DE 22/03/1999
INCLUI NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 111/94 OUTRAS ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES PARA FINS DE PAGAMENTO DO RESPECTIVO ADICIONAL. (Revogada pelo art. 4º da Lei Municipal nº 688, de 01.04.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 347, DE 29/04/2000
ACRESCENTA OUTRAS ATIVIDADES INSALUBRES PARA FINS DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO ART. 1º DA LEI Nº 111/94. (Revogada pelo art. 4º da Lei Municipal nº 688, de 01.04.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 614, DE 30/06/2004
INCLUI NO ART. 1º DA LEI 111/94, OUTRA ATIVIDADE CONSIDERADA INSALUBRE PARA FINS DE PAGAMENTO DO RESPECTIVO ADICIONAL. (Revogada pelo art. 4º da Lei Municipal nº 688, de 01.04.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 722, DE 30/06/2005
ALTERA O ART. 1º DA LEI 688, DE 1º DE ABRIL DE 2005 (REGULAMENTO DO ARTIGO 87, § ÚNICO DA LEI 419/90). (Revogada pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.466, de 19.10.2011)
LEI MUNICIPAL Nº 1.466, DE 19/10/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 688, DE 01 DE ABRIL DE 2005, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ART 87, § ÚNICO DA LEI 419/90).
LEI MUNICIPAL Nº 1.561, DE 13/06/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 688, DE 01 DE ABRIL DE 2005, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ART. 87, § ÚNICO DA LEI 419/90).

LEI MUNICIPAL Nº 688, DE 01/04/2005
DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ARTIGO 87, § ÚNICO DA LEI 419/90).

CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá,

FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e ELE, em cumprimento ao artigo 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º São consideradas insalubres, no âmbito da Administração Municipal, as seguintes atividades: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.561, de 13.06.2012)

ATIVIDADE
NÍVEL
Auxiliar de Enfermagem
Médio
Auxiliar de Merenda
Médio
Auxiliar de Serviços Gerais
Médio
Borracheiro
Máximo
Cozinheira
Médio
Dentista
Médio
Encarregado de Serviços Gerais
Médio
Enfermeiro(a)
Médio
Lavador (eira)
Médio
Lavador(eira)/Lubrificador Máximo
Médico (exceto Psiquiatra)
Médio
Motorista de Veículos Leves de Ambulância
Médio
Operador de Máquinas Leves
Médio
Operador de Máquinas Pesadas
Médio
Operário
Médio
Pedreiro
Médio
Pintor
Médio
Técnico em Enfermagem
Médio
Técnico em Radiologia
Máximo

   § 1º Na atividade de Motorista de Veículos Leves, serão considerados insalubres apenas os motoristas de ambulâncias.
   § 2º Na atividade de Médico é excepcionada a especialidade de Psiquiatra.

Art. 1º São consideradas insalubres, no âmbito da Administração Municipal, as seguintes atividades:

ATIVIDADE
NÍVEL
Auxiliar de Enfermagem
Médio
Auxiliar de Merenda
Médio
Auxiliar de Serviços Gerais
Médio
Borracheiro
Máximo
Cozinheira
Médio
Dentista
Médio
Encarregado de Serviços Gerais
Médio
Enfermeiro(a)
Médio
Lavador (eira)
Médio
Lavador(eira)/Lubrificador
Máximo
Médico
Médio
Motorista de Veículos Leves de Ambulância
Médio
Operador de Máquinas Leves
Médio
Operador de Máquinas Pesadas
Médio
Operário
Médio
Pedreiro
Médio
Pintor
Médio
Técnico em Enfermagem
Médio
Técnico em Radiologia
Máximo

   Parágrafo único. Na atividade de Motorista de Veículos Leves, serão considerados insalubres apenas os motoristas de ambulâncias.
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.466, de 19.10.2011)
Art. 1º São consideradas insalubres, no âmbito da Administração Municipal, as seguintes atividades:

ATIVIDADE
NÍVEL
Gari
Máximo
Operário
Máximo
Mecânico
Máximo
Pintor
Máximo
Auxiliar de Merenda
Máximo
Encarregado de Serviços Gerais
Máximo
Auxiliar de Serviços Gerais
Máximo
Lavador/Lubrificador
Máximo
Instalador Hidráulico
Máximo
Borracheiro
Máximo
Auxiliar de Enfermagem
Médio
Topógrafo
Médio
Auxiliar de Topógrafo
Médio
Médico
Médio
Cozinheira
Médio
Lavadeira
Médio
Motorista de Veículos Pesados
Médio
Dentista
Médio
Enfermeiro(a)
Médio
Técnico em Enfermagem
Médio
Motorista de Veículos Leves/Ambulância
Médio
Vigilante Sanitário
Médio
Monitor
Médio
Calceteiro
Médio
Pedreiro
Médio
Ronda de Animais
Médio

   Parágrafo único. Na atividade de Motorista de Veículos Leves, serão considerados insalubres apenas os motoristas de ambulâncias.
(redação original)
Art. 2º É considerada perigosa a seguinte atividade: (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.466, de 19.10.2011)

ATIVIDADE
ADICIONAL
Mestre Eletricista
30%

Art. 2º São consideradas perigosas as seguintes atividades: (redação original)

ATIVIDADE
ADICIONAL
Eletricista
30%
Mestre Eletricista
30%
Auxiliar de Eletricista
30%
Operador de Máquinas Leves
30%
Operador de Máquinas Pesadas
30%
Vigilantes
30%
Art. 3º A percepção do adicional previsto nos artigos anteriores serão pagas na forma dos artigos 88 e 89 da Lei Municipal 419/90.

Art. 4º Ficam revogadas as Leis nºs 111/94, 157/95, 312/99, 347/00 e 614/04.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 1º de Abril de 2005.

CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.

MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.


Nota: (Este texto não substitui o original)


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