15:46 - Quarta-Feira, 26 de Julho de 2017
Seção de Legislação do Município de Xangri-Lá / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 419, DE 24/05/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Adotado para o Município de Xangri-lá através da Lei Municipal nº 001, de 04.01.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 538, DE 27/03/2003
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pelo art. 19 da Lei Municipal nº 1.006, de 19.09.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 673, DE 17/02/2005
ESTABELECE A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO. (Revogada pelo art. 20 da Lei Municipal nº 1.006, de 19.09.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 674, DE 17/02/2005
ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. (Revogada pelo art. 20 da Lei Municipal nº 1.006, de 19.09.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 675, DE 17/02/2005
ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. (Revogada pelo art. 20 da Lei Municipal nº 1.006, de 19.09.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 676, DE 17/02/2005
ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. (Revogada pelo art. 20 da Lei Municipal nº 1.006, de 19.09.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 677, DE 17/02/2005
ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE. (Revogada pelo art. 20 da Lei Municipal nº 1.006, de 19.09.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 678, DE 17/02/2005
ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. (Revogada pelo art. 20 da Lei Municipal nº 1.006, de 19.09.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 679, DE 17/02/2005
ESTABELECE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRÂNSITO. (Revogada pelo art. 20 da Lei Municipal nº 1.006, de 19.09.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 1.030, DE 20/11/2007
CRIA CARGO E ALTERA A LEI 1.006/2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.086, DE 29/04/2008
CRIA CARGOS E ALTERA A LEI 1.006/2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.095, DE 08/05/2008
ALTERA A LEI 1.006/2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.118, DE 26/06/2008
CRIA CARGO E ALTERA A LEI 1.006/2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.212, DE 31/03/2009
CRIA CARGOS, MODIFICA PADRÃO E ALTERA A LEI 1.006/2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.270, DE 18/11/2009
EXTINGUE CARGO E ALTERA A LEI 1.006/2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.341, DE 11/08/2010
ALTERA A LEI 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.354, DE 08/09/2010
ALTERA A LEI 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.397, DE 01/02/2011
ALTERA A LEI 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.408, DE 06/04/2011
ALTERA A LEI 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.443, DE 22/06/2011
ALTERA A LEI 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.448, DE 17/08/2011
ALTERA A LEI 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.467, DE 19/10/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.475, DE 18/11/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ANEXOS LXVII E LXVIII DA LEI 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ. (Revogada pelo art. 5º da Lei Municipal nº 1.497, de 25.01.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 1.497, DE 25/01/2012
EXTINGUE E CRIA CARGOS NO GABINETE DO PREFEITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.507, DE 27/02/2012
CRIA CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.517, DE 28/03/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.529, DE 10/04/2012
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.530, DE 10/04/2012
INCLUI O ANEXO VII, DA LEI Nº 1.249, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 (PPA). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.531, DE 10/04/2012
ALTERA O ANEXO VII, DA LEI Nº 1.449, DE 23 DE AGOSTO DE 2011 (LDO). (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.532, DE 10/04/2012
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.549, DE 23/05/2012
ESTABELECE O PERCENTUAL MÍNIMO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS, NA FORMA DO INC. V, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.564, DE 04/07/2012
CRIA CARGOS NA LEI Nº 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.590, DE 31/01/2013
EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, ESTABELECIDOS NA LEI Nº 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.628, DE 15/10/2013
EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, ESTABELECIDOS NA LEI Nº 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.633, DE 15/10/2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III DA LEI 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.642, DE 04/12/2013
CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, ESTABELECIDOS NA LEI Nº 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.651, DE 02/01/2014
CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, ESTABELECIDOS NA LEI Nº 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.656, DE 04/02/2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.745, DE 11/02/2015
CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, ESTABELECIDOS NA LEI Nº 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.749, DE 03/03/2015
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E ALTERA ANEXOS PARA FINS DE INCLUIR REQUISITO DE ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA.
LEI MUNICIPAL Nº 1.751, DE 10/03/2015
CRIA VAGAS NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ, E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.793, DE 22/09/2015
EXTINGUE DE FATO O CARGO DE MONITOR(A), ESTABELECIDO NA LEI Nº 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.
LEI MUNICIPAL Nº 1.800, DE 06/10/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.006, DE 19/09/2007 ACRESCENDO NÚMERO DE VAGAS AO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E CRIA NOVOS CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.820, DE 10/11/2015
CRIA CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ.

LEI MUNICIPAL Nº 1.006, DE 19/09/2007
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá/RS,

FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e EU, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O Serviço Público Centralizado do Executivo Municipal de Xangri-Lá é integrado pelos seguintes quadros:
   I - Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo;
   II - Quadro dos Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas.

Art. 2º Os servidores do Município, tanto de Cargo de Provimento Efetivo, quanto de Cargo em Comissão ou Função Gratificada, obedecem ao regramento da Lei 419, de 24 de maio de 1990 (Regime Jurídico Único), e suas alterações.

CAPÍTULO II - DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Art. 3º A organização do Quadro de Provimento Efetivo vincula-se aos fins do Município, estruturando-se em serviços destinados ao atendimento das funções essenciais e gerais, de cada órgão do Executivo Municipal.

Art. 4º O Quadro de Provimento Efetivo é formado por categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento, integrantes dos seguintes órgãos do Executivo Municipal: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.590, de 31.01.2013)
02 - Gabinete do Prefeito;
03 - Secretaria de Administração;
04 - Secretaria de Educação e Cultura;
05 - Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito;
06 - Secretaria de Turismo e Meio Ambiente;
07 - Secretaria de Assistência Social;
08 - Secretaria de Saúde;
09 - Secretaria do Planejamento.
10 - Secretaria da Fazenda.
   Parágrafo único. São os seguintes os Cargos de Provimento Efetivo criados no Executivo Municipal: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.793, de 22.09.2015)
QUANT.
CARGO
NÍVEL
ANEXO
02 (NR)
Administrador(a) de Empresas
24
I
(quantidade de cargos alterada de 01 para 02 pela LM 1.800/15)
01 (NR)
Advogado(a)
24
II
(quantidade de cargos alterada de 00 para 01 pela LM 1.800/15)
02
Agente de Arrecadação Receita Municipal
21
III
02
Arquiteto(a)
24
IV
35 (NR)
Assistente Administrativo
18
V
(quantidade de cargos alterada de 33 para 35 pela LM 1.800/15)
03 (NR)
Assistente Social
24
VI
(quantidade de cargos alterada de 02 para 03 pela LM 1.800/15)
05
Auxiliar Administrativo
18
VII
06
Auxiliar de Biblioteca
18
VIII
23
Auxiliar de Enfermagem
14
IX
37 (NR)
Auxiliar de Merenda
07
X
(quantidade de cargos alterada de 33 para 37 pela LM 1.800/15)
48 (NR)
Auxiliar de Serviços Gerais
07
XI
(quantidade de cargos alterada de 38 para 48 pela LM 1.800/15)
02
Auxiliar de Topógrafo(a)
12
XII
01 (NR)
Bibliotecário (AC)
23
LXXXI
(AC LM 1.118/08)
(quantidade de cargos alterada de 38 para 48 pela LM 1.800/15)
01
Biólogo(a)
24
XIII
01
Borracheiro(a)
07
XIV
05
Calceteiro(a)
14
XV
16 (NR)
Clínico(a) Geral
24
XVI
(quantidade de cargos alterada de 15 para 16 pela LM 1.800/15)
02
Contador(a)
24
XVII
21 (NR)
Cozinheira(o)
07
XVIII
(quantidade de cargos alterada de 19 para 21 pela LM 1.800/15)
04
Dentista
23
XIX
01
Desenhista
10
XX
02 (NR)
Eletricista
08
XXI
(quantidade de cargos alterada de 01 para 02 pela LM 1.800/15)
04
Encarregado(a) de Serviços Gerais (**)
10
XXII
08 (NR)
Enfermeiro(a)
24
XXIII
(quantidade de cargos alterada de 06 para 08 pela LM 1.800/15)
02
Engenheiro(a) Agrônomo(a) Topógrafo(a)
24
XXIV
05
Engenheiro(a) Civil
24
XXV
01
Farmacêutico(a)
24
XXVI
04
Fiscal(a)
21
XXVII
01
Fiscal Ambiental (AC)
24
LXXIX
(AC LM 1.507/12)
04 (NR)
Fiscal Tributário
21
XXVIII
(quantidade de cargos alterada de 02 para 04 pela LM 1.800/15)
03
Ginecologista
23
XXIX
  Instalador(a) Hidráulico(a)
08
XXX
02 (NR)
Instrutor de Música (AC)
20
LXXVI
(AC LM 1.030/07)
(quantidade de cargos alterada de 01 para 02 pela LM 1.800/15)
29
Lavador(eira)
07
XXXI
01
Lavador/Lubrificador
07
XXXII
01
Mensageiro(a)
03
XXXIII
01
Mestre Eletricista
12
XXXIV
35
Monitor(a) (**)
08
XXXV
32 (NR)
Motorista de Veículos Leves
10
XXXVI
(quantidade de cargos alterada de 31 para 32 pela LM 1.800/15)
18 (NR)
Motorista de Veículos Pesados
14
XXXVII
(quantidade de cargos alterada de 17 para 18 pela LM 1.800/15)
02
Nutricionista
23
XXXVIII
06
Oficial(a) Administrativo(a)
18
XXXIX
11
Operador(a) de Máquinas Leves
12
XL
07
Operador(a) de Máquinas Pesadas
14
XLI
40
Operário(a)
07
XLII
03
Orientador(a) Educacional (**)
23
XLIII
13
Orientador(a) Educacional I (AC)
09
LXXVII
(AC LM 1.086/08)
02
Pediatra
23
XLIV
02
Pedreiro(a)
08
XLV
03
Pintor(a)
10
XLVI
03
Procurador(a)
24
XLVII
257 (NR)
Professor(a)
09
XLVIII
(quantidade de cargos alterada de 235 para 257 pela LM 1.800/15)
02
Programador(a) e Técnico em Computação - VB
21
XLIX
06 (NR)
Psicólogo(a)
23
L
(quantidade de cargos alterada de 05 para 06 pela LM 1.800/15)
01
Psiquiatra
23
LI
01
Radiologista
23
LII
03
Ronda de Animais
07
LIII
08
Secretária(o) de Escola
18
LIV
06
Supervisor(a) Escolar (**)
23
LV
12
Supervisor(a) Escolar I (AC)
09
LXXVIII
(AC LM 1.086/08)
03
Técnico(a) em Contabilidade (**)
21
LVI
08
Técnico(a) em Contabilidade II
21
LVII
18 (NR)
Técnico(a) em Enfermagem
20
LVIII
(quantidade de cargos alterada de 13 para 18 pela LM 1.800/15)
01
Técnico(a) em Radiologia
14
LIX
03
Telefonista
07
LX
01
Terapeuta Ocupacional
24
LXI
29
Vigilante (**)
07
LXII
06
Vigilante Sanitário(a) (**)
12
LXIII
01
Agente de Cadastro Imobiliário (AC)
21
LXXXI
(AC LM 1.800/15)
01
Assistente Social ESF (AC)
24
LXXXII
(AC LM 1.800/15)
08
Auxiliar de Disciplina (AC)
14
LXXXIII
(AC LM 1.800/15)
08
Auxiliar de Turma (AC)
18
LXXXIV
(AC LM 1.800/15)
04
Auxiliar de Saúde Bucal ESF (AC)
18
LXXXV
(AC LM 1.800/15)
04
Cirurgião Dentista ESF (AC)
24
LXXXVI
(AC LM 1.800/15)
06
Cuidador (AC)
21
LXXXVII
(AC LM 1.800/15)
05
Enfermeiro ESF (AC)
24
LXXXVIII
(AC LM 1.800/15)
01
Engenheiro - habilitação em Engenharia Cartográfica (AC)
24 (NR)
LXXXIX
(AC LM 1.800/15)
(nível alterado de 21 para 24 pela LM 1.820/15)
01
Fiscal Sanitário (AC)
21
XC
(AC LM 1.800/15)
05
Médico ESF (AC)
24
XCI
(AC LM 1.800/15)
01
Médico Veterinário (AC)
24
XCII
(AC LM 1.800/15)
02
Oficineiro de Artes Manuais (AC)
18
XCIII
(AC LM 1.800/15)
01
Oficineiro de Danças (AC)
18
XCIV
(AC LM 1.800/15)
01
Pedagogo Social (AC)
24
XCV
(AC LM 1.800/15)
02
Recepcionista (AC)
10
XCVI
(AC LM 1.800/15)
05
Técnico em Enfermagem ESF (AC)
20
XCVII
(AC LM 1.800/15)
  Cargos em Extinção de fato (**)    

Do Recrutamento dos Servidores de Provimento Efetivo

Art. 5º O recrutamento para os Cargos de Provimento Efetivo far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante Concurso Público, nos termos disciplinados pelo Regime Jurídico Único dos Servidores do Município.

Art. 6º O servidor que por força de Concurso Público for provido em Cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe "A" da respectiva categoria, iniciando-se nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.

CAPÍTULO IV - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA

Art. 7º O Quadro de Cargos em Comissão ou Função Gratificada é integrado por categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimento, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, destinados ao atendimento de encargos de direção, chefia e assessoramento e outros que a lei determinar, e visam prestar serviços nos seguintes órgãos do Executivo Municipal: (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.590, de 31.01.2013)
02 - Gabinete do Prefeito;
03 - Secretaria de Administração;
04 - Secretaria de Educação e Cultura;
05 - Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito;
06 - Secretaria de Turismo e Meio Ambiente;
07 - Secretaria de Assistência Social;
08 - Secretaria de Saúde;
09 - Secretaria do Planejamento.
10 - Secretaria da Fazenda.
   Parágrafo único. São os seguintes os Cargos em Comissão ou Função Gratificada criados no Executivo Municipal: (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.820, de 10.11.2015)
(É de ser mencionado que anteriormente este parágrafo foi alterado pelas Leis Municipais nºs 1.212/09, 1.270/09, 1.497/12, 1.507/12, 1.517/12, 1.590/13, 1.628/13, 1.651/14 e 1.749/15)
Quant.
Categoria Funcional
Padrão
Anexo
01
Assessor(a) Cultural
CC2/FG2/20
LXIV
01
Assessor de Procuradoria
CC2/FG2/20
LXVI
01
Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito
CC5/FG5/24
LXVII
01
Assessor Jurídico das Secretarias Municipais
CC4/FG4/23
LXVIII
01
Assessor(a) Administrativo
CC4/FG4/23
LXIX
16
Chefe de Departamento
CC3/FG3/22
LXX
26
Chefe de Equipe
CC2/FG2/20
LXXI
08
Chefe de Gabinete
CC3/FG3/22
LXXII
08
Diretor de Departamento
CC4/FG4/23
LXXIII
01
Diretor do Departamento de Meio Ambiente
CC4/FG4/23
LXXX
01
Diretor Fazendário
FG4/23
XCVIII
01
Diretor Tributário
FG4/23
XCIX
08
Secretários(as)
Subsídio
LXXIV
02
Subprefeitos(as)
CC4/FG4/23
LXXV
  Cargos em Extinção de fato (**)    

Art. 8º O exercício da Função Gratificada é privativo aos servidores de Cargos de Provimento Efetivo.

Art. 9º A designação para o Exercício de Função Gratificada nunca será cumulativo com o Cargo em comissão, e atenderá ao Regime Jurídico Único do Município.

Dos vencimentos

Art. 10. A Tabela de Vencimentos para o Quadro de Provimento Efetivo, fica constituída dos seguintes padrões para a Classe "A":
(É de ser mencionado que anteriormente este parágrafo foi alterado pelas Leis Municipais nºs 1.212/09, 1.467/11 e 1.517/12)
Padrão
Valor em R$
03
629,01
04
702,97
06
814,03
07
843,54
08
873,16
09
977,62
10
1.017,48
12
1.183,95
14
1.354,26
18
1.557,40
20
1.665,03
21
2.165,03
23
2.664,05
24 (AC LM 1.212/09)
3.700,01
Professor Classe "A"
977,62

Art. 11. A Tabela de Vencimentos para o Quadro de Cargo em Comissão ou Função Gratificada, fica constituída dos seguintes Padrões: (NR LM 1.467/11)

Padrão
Valor em R$
CC2/FG2/20
1.665,01
CC3/FG3/22
1.998,06
CC4/FG4/23
2.664,04
CC5/FG5/24
3.699,99

Disposições Transitórias

Art. 12. Os Cargos em Comissão ou Cargos de Função Gratificada assinalados com asterisco (*), são cargos em extinção.

Art. 13. De modo a que os serviços públicos não sejam afetados e não tenham prejuízo de continuidade, temporariamente, enquanto não realizado o Concurso Público, os cargos em extinção (*), continuarão providos por Cargos em Comissão ou por Cargos de Função Gratificada.

Art. 14. Os Cargos de Provimento Efetivo, assinalados com asterisco (**), são cargos colocados em extinção e em função disto não serão supridos, extinguindo-se a medida em que os servidores se exonerarem ou se aposentarem.

Disposições Gerais

Art. 15. O servidor de provimento efetivo deverá prestar serviço no órgão para o qual for designado, em qualquer uma das unidades do Município, podendo inclusive ser cedido à justiça, quando assim determinado.

Art. 16. A lotação dos Cargos integrantes do Quadro de provimento efetivo, será mediante Portaria do Prefeito.

Art. 17. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das Dotações Orçamentárias próprias.

Art. 18. As estruturas dos órgãos serão determinadas por Decreto, respeitando os limites desta Lei.

Art. 19. Fica revogada a Lei 538, de 27 de março de 2003 e suas alterações.

Art. 20. Ficam revogadas as Leis 673, 674, 675, 676, 677, 678 e 679 de 17 de fevereiro de 2005, e suas alterações.

Art. 21. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 19 de setembro de 2007.

CELSO BASSANI BARBOSA.
Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.

MARCO AURÉLIO DA SILVA PRESTES.
Secretário de Administração e Finanças.



ANEXO I
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Administrador(a) de Empresas
PADRÃO: 24
ATRIBUIÇÕES: (NR) (redação estabelecida pelo art. 4º da Lei Municipal nº 1.800, de 06.10.2015)
   a) Descrição Sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo coordenação supervisão e execução de funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno e/ou com a administração direta.
   b) Descrição Analítica: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; examinar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de empresas privadas; exercer controle das operações, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos objetivos e diretrizes; avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; subsidiar, através de recomendações. O exercício do Cargo de Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a apagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; prestar apoio o órgão de controle externo no Exercício de suas funções constitucionais e legais; auditar os processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade para contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; auditar o sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou regime geral da previdência social; auditar a investidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Orçamento; analisar contratos emergenciais de prestação de serviços, autorização legislativa, prazos; apurar existência de servidores em desvio de função; analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; exercer outras atividades inerentes ao Sistema de Controle Interno e/ ou Estudar e analisar programas e projetos que envolvam matéria de sua especialidade, em harmonia com os objetivos definidos no plano municipal; pesquisar novas técnicas de classificação e avaliação de cargos e empregos; definir atribuições de cargos, funções e empregos, a fim de possibilitar sua classificação e redistribuição;propor planos de criação, alteração, fusão, supressão, lotação e relotação de cargos, funções e empregos; planejar programas de recrutamento, seleção, treinamento e aperfeiçoamento pessoal; apresentar planos para realização de cursos, seminários e reuniões com o objetivo de recrutar, selecionar, treinar e aperfeiçoar pessoal; avaliar o resultado de desenvolvimento de curso, treinamento, seminários e reuniões; preparar relatórios estatísticos de custos para a realização de cursos, concursos e seminários; elaborar planos e programas de trabalho relativo a pessoal; elaborar projetos de estruturação e reorganização de serviços; promover a simplificação de rotinas de trabalho, com vistas à maior produtividade e eficiência dos serviços; analisar projetos ou planos de organização de serviços para a aplicação de processamento eletrônico; definir e coletar dados que visem a estudos, com o objetivo de dinamizar o exercício das atividades organizadas sob a forma de sistema; examinar projetos de desenvolvimento de metodologia para aprimoramento dos sistemas administrativos; examinar fluxogramas, organogramas e demais esquemas ou gráficos de informações, emitindo parecer; efetuar estudos sobre a divisão do trabalho e avaliação dos tempos de operação, visando à eficiência dos serviços; executar trabalhos de natureza técnica para a elaboração de normas pertinentes ao processamento orçamentário,bem como planejar técnicas para sua elaboração; estudar e propor soluções de problemas de administração orçamentária, de modo a assegurar satisfatória concretização das diretrizes governamentais; efetuar estudos visando à padronização, especificação, compra, recebimento, guarda, estocagem, suprimento e alienação de material; emitir pareceres sobre matérias de sua competência; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; propor ações e estratégias de melhoria aos processos de trabalho desenvolvidos pela organização; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 40 horas;
   B) especial.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: nível superior;
   B) habilitação profissional: para o exercício da profissão de Administrador de Empresas;
   C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público de provas e títulos.


ANEXO I
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Administrador(a) de Empresas
(...) ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo coordenação supervisão e execução de funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno.
   b) Descrição Analítica: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; examinar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de empresas privadas; exercer controle das operações, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos objetivos e diretrizes; avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; subsidiar, através de recomendações. O exercício do Cargo de Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a apagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; prestar apoio o órgão de controle externo no Exercício de suas funções constitucionais e legais; auditar os processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; auditar o sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou regime geral da previdência social; auditar a insvetidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Orçamento; analisar contratos emergenciais de prestação de serviços, autorização legislativa, prazos; apurar existência de servidores em desvio de função; analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; exercer outras atividades inerentes ao Sistema de Controle Interno.
(redação original)


ANEXO II
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Advogado(a)
PADRÃO: 24
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo coordenação supervisão e execução de funções relacionadas com o Sistema de Controle Interno.
   b) Descrição Analítica: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; examinar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de empresas privadas; exercer controle das operações, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos objetivos e diretrizes; avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; subsidiar, através de recomendações. O exercício do Cargo de Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a apagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; prestar apoio o órgão de controle externo no Exercício de suas funções constitucionais e legais; auditar os processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; auditar o sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou regime geral da previdência social; auditar a insvetidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Orçamento; analisar contratos emergenciais de prestação de serviços, autorização legislativa, prazos; apurar existência de servidores em desvio de função; analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; exercer outras atividades inerentes ao Sistema de Controle Interno.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 40 horas;
   B) especial.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: nível superior;
   B) habilitação profissional: habilitação para exercício da profissão de Advogado;
   C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.

RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público de provas e títulos.


ANEXO III
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Agente de Arrecadação Receita Municipal (*) (NR LM 1.633/13)
PADRÃO: 21
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização geral e executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas com vistas a tributação de impostos e/ou multas de qualquer natureza; executar tarefas afins
   b) Descrição Analítica: executar sindicância para verificação das alegações decorrentes de requerimento de revisões, isenções, imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa de inscrição; visitar contribuintes sujeitos aos pagamentos de tributos municipais; proceder revisões fiscais; proceder a cobrança de imposto de qualquer natureza, bem como das multas respectivas, quando houver, nos casos de diversões públicas, por sua regularidade, a cobrança for realizada no próprio local da diversão; orientar contribuintes sobre os dispositivos da legislação tributária do Município; efetuar avaliação imobiliária para fins de recolhimento de tributos; intimar contribuintes ou responsáveis; lavrar autos de infração às normas legais; proceder quaisquer diligências exigidas pelo serviço; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios e boletins estatísticos de produção; conduzir veículos leves e/ou motocicletas; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial: o exercício do Cargo poderá exigir trabalho desabrigado, trabalho noturno e inclusive domingos e feriados. Poderá ser exigida a utilização de uniforme a ser fornecido pelo Município;
   C) Habilitação funcional: possuir CNH categoria "A ou B".
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: 2º grau completo;
   B) habilitação profissional: Técnico Contábil;
   C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Mediante Concurso Público.


ANEXO IV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Arquiteto(a)
PADRÃO: 24
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: elaboração de projetos arquitetônicos inclusive paisagísticos e de interiores. Promover estudos e pesquisas para o desenvolvimento urbano.
   b) Descrição Analítica: elaborar projetos pertinentes ao paisagismo e remanejamento urbano e edificações; conjuntos arquitetônicos e monumentos, arquitetura paisagística e de interiores; planejamento físico local, urbano e regional; elaborar projetos de obras e urbanismo; promover estudos e pesquisas atinentes ao desenvolvimento urbano; assegurar à população orientação clara e precisa sobre a aplicação da Legislação do Plano; executar outras tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial: o exercício do Cargo poderá exigir atendimento ao público e uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Ensino Superior Completo;
   B) habilitação profissional: em arquitetura, com inscrição no órgão de classe;
   C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público


ANEXO V
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Assistente Administrativo
PADRÃO: 18
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: prestar assessoramento administrativo a superiores; elaborar pareceres fundamentados na legislação, redigir e/ou datilografas/digitar ofícios, memorandos, cartas e expedientes; secretariar reuniões, lavrar atas; atender a público e pagar e receber valores;
   b) Descrição Analítica: prestar assessoramento administrativo a dirigentes de órgãos municipais ou altos funcionários; elaborar pareceres fundamentados na legislação ou em pesquisas efetuadas; redigir e/ou datilografar/digitar ofícios, memorandos, cartas, secretariar reuniões, lavrar atas e expedientes; atender a público; exarar despachos interlocutórios ou não, de acordo com a orientação do superior hierárquico; revisar atos e informações antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores, reunir informações que se fizerem necessárias para decisões importantes na órbita administrativa; estudar a legislação referente ao órgão que trabalha ou de interesse para o mesmo, propondo as modificações necessárias; efetuar pesquisas para o aperfeiçoamento dos serviços; propor a realização de medidas relativas à boa administração de pessoal e de outros aspectos dos servidores públicos, atender a público e pagar e receber valores e executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial: o exercício do Cargo poderá exigir atendimento ao público e uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Ensino Médio Completo;
   B) habilitação profissional;
   C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO VI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Assistente Social
PADRÃO: 24
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: planejar e executar programas ou atividades sociais; orientar a seleção sócio econômica para concessão de bolsas de estudo e outros auxílios; selecionar candidatos à assistência a velhice, infância abandonada e outros serviços.
   b) Descrição Analítica: planejar e executar programas ou atividades de serviço social; selecionar candidatos a amparo pelo serviço de assistência; realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo do serviço social, preparar programa de trabalho referentes ao serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudos, prestando orientação com vista à solução adequada do problema; estudar os antecedentes da família; orientar a seleção sócio-econômica para a concessão de bolsas de estudo e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, à cegos e outros necessitados; fazer levantamentos sócio-econômicos com vista a planejamento habitacional, nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com o trabalho; supervisionar e manter registro dos casos investigados; prestar serviços em centros de cuidados diurnos de oportunidades sociais; prestar assessoramento; participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de sua família;responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial: o exercício do Cargo poderá exigir atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Curso Superior Completo
   B) habilitação profissional: em Assistência Social;
   C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO VII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar Administrativo
PADRÃO: 18
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos de escritório; redigir e/ou datilografar/digitar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, relatórios, portarias, etc; secretariar reuniões e lavrar atas; manusear e operar terminais eletrônicos.
   b) Descrição Analítica: executar trabalhos de escritório de certa complexidade que requeiram capacidade de julgamento; redigir e/ou datilografar/digitar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimoniais, financeiras, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquinas calculadoras, leitora de microfilme, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial: o exercício do Cargo poderá exigir atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: 1º grau completo;
   B) habilitação profissional;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO VIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Biblioteca (NR LM 1.656/14)
PADRÃO: 18
ATRIBUIÇÕES:
   Auxiliar o Bibliotecário em suas tarefas; Realizar serviços auxiliares no processo de aquisição e processamento técnico; Controlar e selecionar o recebimento do material bibliográfico; Efetuar o preparo físico do material bibliográfico; Auxiliar na elaboração de murais, folhetos, cartazes, manuais, painéis e na preparação de feiras e/ou exposições; Pesquisar, preparar, organizar e atualizar base de dados do acervo, cadastrar clientes e usuários, realizar a manutenção de banco de dados; Realizar levantamentos bibliográficos, pesquisas de opinião de usuários e disseminação das informações manuais e automatizadas; Coletar dados e elaborar relatórios estatísticos; Operar equipamentos de audiovisuais; Realizar atividades administrativas de biblioteca; Atender e orientar os usuários sobre funcionamento, utilização de materiais, regulamento e recursos da unidade de informação, bem como divulgar material bibliográfico recebido; Controlar empréstimos, devoluções e reserva de materiais bibliográficos; Revisar o estado físico dos materiais devolvidos; Executar cobrança de taxas e aplicar penalidades; Controlar a entrega de livros cuja data de devolução esteja vencida, preenchendo formulários apropriados, remetendo-os pelo correio a seus usuários ou de outro modo, para possibilitar a recuperação dos volumes não devolvidos; Localizar material no acervo; Listar, organizar e manter atualizado o acervo e o catálogo de duplicatas e desideratas; Indexar títulos e artigos de periódicos; Colaborar nos programas de treinamento; Realizar o inventário do acervo; Guardar material nas estantes, repor fichas, organizar fisicamente o acervo; Ordenar fichas catalográficas e inseri-las no catálogo geral; Preparar tecnicamente o material para encadernação, restauração e outros reparos; Receber, conferir e organizar o controle de obras a serem restauradas e/ou conservadas; Solicitar ordem e silêncio nas dependências da biblioteca sempre que necessário; Dar baixa do material restaurado/conservado e encaminhar para o processamento físico; Restaurar e conservar material bibliográfico e outros documentos, encadernar, gravar e outros procedimentos quando necessário; Proceder a desinfecção de material bibliográfico, fazer velatura e/ou remendo, utilizando técnicas e materiais apropriados; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos; Executar outras tarefas correlatas com as exigências para o exercício da função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   C) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   D) especial.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   D) instrução: 2º grau completo;
   E) habilitação profissional: Ensino médio;
   F) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO VIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Biblioteca
PADRÃO: 14
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: planejar, organizar e executar as atividades da biblioteca; classificar e catalogar materiais bibliográficos; orientar a escolha de livros, periódicos, catálogos etc.; recomendar aquisição de livros; executar limpeza e conservação de livros e documentos.
   b) Descrição Analítica: planejar, organizar e executar as atividades da biblioteca, responsabilizando-se pelo acervo e material existente; executar serviços de classificação e catalogação de materiais bibliográficos e documentos em geral; realizar estudos, pesquisas, relatórios, pareceres, resumos, índices e bibliografias sobre assuntos compreendidos no seu campo profissional; orientar os usuários na escolha de livros, periódicos e demais documentos, bem como na utilização de catálogos e dicionários; considerar sugestões dos usuários e recomendar a aquisição de livros e periódicos; registrar e apresentar dados estatísticos relativos a movimentação em geral; orientar a preparação do material destinado à encadernação; executar o serviço de limpeza e conservação dos livros e documentos; estabelecer serviços de intercâmbio para atualização do acervo bibliográfico; extrair e distribuir cópias de matéria de interesse da escola; promover horas de leitura e conto; recortar, organizar artigos de interesse; orientar os usuários na elaboração de resumos; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: 2º grau completo;
   B) habilitação profissional: Ensino médio;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
(redação original)


ANEXO IX
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Enfermagem
PADRÃO: 14
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento a pacientes; fazer curativos, aplicar injeções e medicamentos de acordo com a orientação recebida; coletar material para exames de laboratório; auxiliar nos socorros de emergência.
   b) Descrição Analítica: Auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento a pacientes; fazer curativos, aplicar injeções e outros medicamentos de acordo com a orientação recebida; verificar sinais vitais e registrar no prontuário; proceder a coleta de material para exames de laboratório; auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, movimentação e de ambulação; registrar as ocorrências relativas a doentes; preparar a esterilização do material instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo a prescrições; requisitar material de enfermagem; zelar pelo bem estar e segurança dos doentes; zelar pela conservação dos instrumentos utilizados; ajudar a transportar doentes; auxiliar nos socorros emergência; desenvolver atividade de apoio nas salas de consulta e tratamento a pacientes; controle de tuberculose, verminose, escabiose, pediculose, de bicho-de-pé aplicação de parasiticida; aplicação de vacinas e medicação das crianças das creches; encaminhamento das crianças da creche para tratamento médico nos postos de saúde, quando necessário. Executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão;
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   B) especial.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: 1º grau completo;
   B) habilitação profissional: habilitação legal para o exercício da função de auxiliar de enfermagem;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO X
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Merenda
PADRÃO: 07
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: auxiliar no preparo e no servir da merenda escolar, higienizar ambientes, material e utensílios utilizados.
   b) Descrição Analítica: executar tarefas auxiliares de cozinha; preparar e servir merendas; proceder a limpeza dos utensílios e locais de trabalho; limpar e preparar cereais, vegetais e carnes de variadas espécies para cozimento; auxiliar no preparo de dietas especiais e normais, preparar e servir merendas; proceder a limpeza de utensílios, aparelhos e equipamentos; auxiliar no controle de estoque de material e gêneros alimentícios; manter a higiene dos locais, fazer o serviço de limpeza em geral; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: ser alfabetizado;
   B) habilitação profissional;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Serviços Gerais
PADRÃO: 07
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: efetuar a limpeza nas diversas dependências de próprios do Município.
   b) Descrição Analítica: fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e prédios públicos; limpar pisos, vidros, lustres, móveis e instalações sanitárias; remover o lixo e detritos; lavar e encerar assoalhos; fazer arrumações em locais de trabalho; proceder a remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; preparar café e servi-lo; preparar e servir merenda escolar; fazer a limpeza de pátios; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: ser alfabetizado;
   B) habilitação profissional;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Topógrafo
PADRÃO: 12
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: auxiliar nos serviços de levantamentos topográficos.
   b) Descrição Analítica: executar levantamentos topográficos e nivelamentos, calculando as cadernetas; fazer desenhos das plantas e perfis dos levantamentos; executar ou auxiliar levantamentos cadastrais; fazer locação de alinhamentos; preparar ou auxiliar na preparação e manejo de aparelhos topográficos; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial: sujeito a trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: 2ª a 4ª série do primeiro grau;
   B) habilitação profissional: experiência comprovada em serviços relacionados com as atribuições do cargo;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Biólogo(a)
PADRÃO: 24
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: auxiliar no controle de pragas que atacam plantas dos logradouros públicos; elaborar projetos referentes a arborização e recolhimento e destino do lixo domiciliar.
   b) Descrição Analítica: estudar e pesquisar o meio de controle biológico das pragas e doenças que afetam os vegetais; estudar, sistematicamente, as pragas dos vegetais das praças e jardins visando a sua identificação; verificar as condições as espécies vegetais dos parques e jardins; propor e orientar o uso de meios de controle biológico, visando a defesa e o equilíbrio do meio ambiente; pesquisar a adaptação dos vegetais aos ecossistemas do meio urbano; proceder levantamento das espécies vegetais existentes na arborização pública da Cidade, classificando-as cientificamente; pesquisar e identificar as espécies mais adequadas a repovoamentos e reflorestamentos; planejar, orientar e executar recolhimentos de dados e amostras de material para estudo; realizar estudos e experiências em laboratórios com espécimes biológicos; realizar perícias e emitir laudos técnicos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; elaborar projetos para implantação de recolhimento de lixo seletivo; elaborar projetos de transformação, reciclagem, aproveitamento, destino de resíduos do lixo domiciliar e industrial; acompanhar e orientar o desenvolvimento das diversas etapas de transformação e/ou destino final do lixo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas.
   B) especial: para o exercício do Cargo o titular poderá ter que prestar serviço em mais de uma unidade localizada no Município, e poderá ter que prestar trabalho desabrigado, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Curso Superior Completo;
   B) habilitação profissional: Curso de especialização em biologia; inscrição no órgão de classe;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XIV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Borracheiro(a)
PADRÃO: 07
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: trocar e consertar pneus dos veículos e máquinas da Prefeitura.
   b) Descrição Analítica: revisar pneus para fins de recauchutagem, classificar pneus para fins de recapagem e recauchutagem; operar na montagem e desmontagem de pneus; levar pneus para a mesa de vulcanização; fazer conserto em pneus colocando remendos; realizar trabalhos de recauchutagem de pneumáticos em geral; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial: uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público e inclusive a trabalhar em sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: ser alfabetizado;
   B) habilitação profissional;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Calceteiro(a)
PADRÃO: 14
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos de calçamento, arruamento e outros serviços para construção de vias públicas.
   b) Descrição Analítica: ajeitar o chão de terra regularizando-o e fazendo a chamada cancha, realizar a colocação de meios-fios, assentar as pedras do calçamento e o nivelamento de ruas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução: 2ª a 4ª série;
   Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XVI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Clínico(a) Geral
PADRÃO: 24
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: atender às pessoas, nos próprios do Município, diagnosticando, prescrevendo e ministrando tratamento às enfermidades, perturbações e lesões do organismo, bem como prestar socorro de urgência.
   b) Descrição Analítica: prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamento às enfermidades, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento especializado; praticar intervenções cirúrgicas; ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar mapas de produção; ficha médica com diagnóstico e tratamento; transferir, pessoalmente, a responsabilidade do atendimento e acompanhamento aos titulares de plantão; atender os casos urgentes de internados nos postos de saúde ou órgãos afins, nos impedimentos do titular de plantão; preencher os boletins de socorro urgente, mesmo os provisórios, com diagnóstico provável ou incompleto dos doentes atendidos nas salas de primeiros socorros; preencher as fichas dos doentes atendidos a domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; proceder o registro dos pertences dos doentes ou acidentados em estado de inconsciência ou que venham a falecer; atender consultas médicas em ambulatórios ou outros estabelecimentos públicos municipais; examinar funcionários para fins de licença, readaptação, aposentadoria e reversão; examinar candidatos a auxílios; fazer inspeção médica para fins de ingresso; fazer visitas domiciliares para fins de concessão de licença a funcionários e/ou servidores; emitir laudos; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins. Inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 24 horas;
   B) especial: para o exercício do Cargo o titular poderá ter que prestar serviço em mais de uma unidade localizada no Município, e poderá ter que prestar trabalhos, aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Curso Superior Completo;
   B) habilitação profissional: com inscrição no órgão de classe;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público


ANEXO XVII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Contador(a)
PADRÃO: 24
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Atividades de nível superior, de grande complexidade, envolvendo coordenação supervisão e execução de funções relacionadas com a Contabilidade Pública e o Sistema de Controle Interno.
   b) Descrição Analítica:
      - No Controle Interno: Supervisionar, coordenar e executar trabalhos de avaliação das metas do Plano Plurianual, bem como dos programas e orçamento do governo municipal; examinar a legalidade e avaliar resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos e subsídios em benefício de empresas privadas; exercer controle das operações, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município; avaliar a execução das metas do Plano Plurianual e dos programas do governo, visando a comprovar o alcance e adequação dos objetivos e diretrizes; avaliar a execução dos orçamentos do Município tendo em vista sua conformidade com as destinações e limites previstos na legislação pertinente; avaliar a gestão dos administradores municipais para comprovar a legalidade, legitimidade, razoabilidade e impessoalidade dos atos administrativos pertinentes aos recursos humanos e materiais; avaliar o objeto dos programas do governo e as especificações estabelecidas, sua coerência com as condições pretendidas e a eficiência dos mecanismos de controle interno; subsidiar, através de recomendações. O exercício do Cargo de Prefeito, dos Secretários e dirigentes dos órgãos da administração indireta, objetivando o aperfeiçoamento da gestão pública; verificar e controlar, periodicamente, os limites e condições relativas às operações de crédito, assim como os procedimentos e normas sobre restos a apagar e sobre despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno do Sistema de Controle Interno do Município; prestar apoio o órgão de controle externo no Exercício de suas funções constitucionais e legais; auditar os processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade para as contratações de obras, serviços, fornecimentos e outros; auditar os serviços do órgão de trânsito, multa dos veículos do Município, sindicâncias administrativas, documentação dos veículos, seus equipamentos, atuação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI; auditar o sistema de previdência dos servidores, regime próprio ou regime geral da previdência social; auditar a investidura nos cargos e funções públicas, a realização de concursos públicos, publicação de editais, prazos, bancas examinadoras; auditar as despesas com pessoal, limites, reajustes, aumentos, reavaliações, concessão de vantagens, previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano Plurianual e Orçamento; analisar contratos emergenciais de prestação de serviços, autorização legislativa, prazos; apurar existência de servidores em desvio de função; analisar procedimentos relativos a processos disciplinares, publicidade, portarias e demais atos; auditar lançamento e cobrança de tributos municipais, cadastro, revisões, reavaliações, prescrição; examinar e analisar os procedimentos da tesouraria, saldo de caixa, pagamentos, recebimentos, cheques, empenhos, aplicações financeiras, rendimentos, plano de contas, escrituração contábil, balancetes; exercer outras atividades inerentes ao Sistema de Controle Interno.
      - Na Contabilidade: Reunir informações para decisões em matéria de contabilidade; elaborar planos de contas e preparar normas de trabalho de contabilidade; escriturar ou orientar a escrituração dos lançamentos contábeis; fazer levantamentos e organizar balanços e balancetes patrimoniais e financeiros com a respectiva entrega dos relatórios ao Tribunal de Contas e aos demais órgãos de controle externo; assinar balanços e balancetes e demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial das repartições; efetuar perícias contábeis; participar de trabalhos de tomadas de contas dos responsáveis por bens ou valores do Município; orientar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município; planejar modelos e fórmulas para facilitar o uso dos serviços de contabilidade; estudar sob o aspecto contábil a situação da dívida pública municipal; planejar o fluxo de caixa e a tendência da receita e despesa pública; coordenar e executar a conciliação bancária; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 40 horas;
   B) especial.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: nível superior - Curso: Bacharel em Ciências Contábeis;
   B) habilitação profissional: para o exercício da profissão do Contador;
   C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XVIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Cozinheira (o)
PADRÃO: 07
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: desempenhar as atividades de cozinhar, obedecendo a cardápios e às normas de higiene, bem como efetuar a limpeza do instrumental e local utilizados.
   b) Descrição Analítica: responsabilizar-se pelo trabalho de uma grande cozinha em instituição do Município; executar cardápios. Inclusive serviços de dieta; preparar mingau, café, chá e outras refeições ligeiras; encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escala. Tais como verduras, carnes, peixes e cereais; preparar sobremesas, eventualmente fabricar e cozinhar pães, biscoitos, sorvetes e artigos de pastelaria em geral, encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos; fazer o pedido de suprimento do material necessário à cozinha ou a preparação de alimentos; operar os diversos tipos de fogão e demais aparelhos de cozinha ou equipamentos de cozinha; distribuir, fiscalizar e orientar trabalhos de ajudante; supervisionar os serviços de limpeza dos equipamentos e instrumentos de cozinha; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
      B) especial: o exercício do Cargo poderá exigir a prestação de serviço a noite, domingos e feriados; a ocupante do Cargo estará sujeita a exames periódicos de saúde e ao uso de uniforme fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: 2ª a 4ª série;
   B) habilitação profissional;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XIX
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Dentista
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: prestar os serviços de odontologia nas unidades do Município, diagnosticando e tratando de afecções da boca, dentes e região maxilofacial.
   b) Descrição Analítica: diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial; proceder odontologia profilática em estabelecimento ambulatorial; examinar a boca e os dentes de pacientes nos ambulatórios; fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento; fazer extrações de dentes; preparar, ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas e pontes; tratar de condições patológicas da boca e da face; fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços executados; proceder a exames solicitados pelo órgão de biometria; desenvolver trabalho de saúde oral, preventivo e curativo nas creches, escolas e ambulatórios municipais; dar palestras sobre higiene e prevenção da cárie dentária assim como fazer um tratamento curativo, restaurações e extrações. responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 20 horas.
   B) especial: para o exercício do Cargo o titular poderá ter que usar uniforme e prestar serviço em qualquer unidade da Secretaria de Saúde localizada no Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Curso Superior Completo;
   B) habilitação profissional: em odontologia; inscrição no órgão de classe;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XX
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Desenhista
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Fazer desenhos técnicos em escala obedecendo às normas da ABTN.
   b) Descrição Analítica: desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de prédios; elaborar gráficos e desenhos em perspectiva; preparar croquis e passar para escala; executar desenhos arquitetônicos e de projetos de obras; fazer cálculos de coordenadas geográficas; elaborar e desenhar letreiros e cartazes, clichês, organogramas, fluxogramas e gráficos em geral; fazer desenhos didáticos em geral; executar plantas em face de cadernetas de campo hidrográficas; desenhar projetos de ajardinamento; elaborar esquemas de sistema elétrico e telefônico; proceder a reconstituição de plantas; desenhar plantas de alinhamento, traçados de ruas, cortes, curvas de nível; executar a redução e ampliação de plantas; colaborar na confecção de maquetes; responsabilizar-se pela guarda e conservação do material de trabalho, bem como por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: 1º grau completo;
   B) habilitação profissional;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XXI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Eletricista
PADRÃO: 08
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e som.
   b) Descrição Analítica: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão inclusive os de alta tensão; consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som, planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones; proceder à conservação de aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios eletrônicos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamento de bobinas, desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc; reparar buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumento de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; executar e consertar redes de iluminação dos postos Municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial: uso de uniformes e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: 2ª a 4ª série do primeiro grau;
   B) habilitação profissional;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XXII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Encarregado(a) de Serviços Gerais
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: providenciar a higienização dos próprios do Município; preparar refeições e lanches; confeccionar relatórios ou preencher documentos que venham a ser solicitados, desde que relacionados com suas tarefas.
   b) Descrição Analítica: Preparar refeições e lanches; providenciar a limpeza e higiene do ambiente do local de trabalho, bem como de utensílios de uso doméstico e eletrodomésticos; lavar, passar e higienizar toda espécie de vestuário e roupas de cama, mesa e banho; proceder orientação e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal e alimentação; servir as refeições e auxiliar as crianças a se alimentarem; observar a saúde e o bem estar das crianças, solicitando atendimento médico e ambulatorial se necessário; ministrar medicamentos conforme prescrição médica; prestar primeiros socorros, cientificando o superior imediato da ocorrência; levar ao conhecimento do superior imediato quaisquer acidentes ou dificuldades ocorridas; vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados do seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se ou ao final do período de atendimento; confeccionar relatórios ou preencher documentos que venham ser solicitados e relacionados com os atendimentos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial: o exercício do Cargo poderá exigir a prestação de serviço a noite, domingos e feriados; o ocupante do Cargo estará sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Primeiro grau completo;
   B) habilitação profissional;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público


ANEXO XXIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Enfermeiro(a)
PADRÃO: 24
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar os trabalhos técnicos de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Município;
   b) Descrição Analítica: direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública e chefia de serviço da unidade de enfermagem; organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas; planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de enfermagem; consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; consulta de enfermagem; cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos de base científica e capacidade de tomar decisões imediatas; participação no planejamento execução e avaliação da programação de saúde; participação na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde; prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde; participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação; prevenção e controle sistemático de doenças transmissíveis em geral; prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela a assistência da enfermagem; assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera; educação visando à melhoria de saúde da população.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 40 horas;
   B) especial: o exercício do Cargo poderá exigir a prestação de serviço a noite, sábados, domingos e feriados; o ocupante do Cargo estará sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município e prestar serviços em qualquer unidade do Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Curso Superior Completo;
   B) habilitação profissional: curso superior de enfermagem;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XXIV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Engenheiro(a) Agrônomo(a) (Topógrafo(a))
PADRÃO: 24
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realizar os serviços gerais de topografia de acordo com a Lei do Parcelamento do Solo e a Legislação Municipal vigente.
   b) Descrição Analítica: serviços gerais de topografia, elaborar projetos referentes a loteamentos, determinando quadras, lotes e ruas, bem como obras de artes (canais, açudes, lagos, etc); determinação de levantamentos altimétricos referente a nivelamento, embocamentos, determinação de altura de boca de lobo, passagem de nível, determinação de curva de nível; projeto de nivelamento geométrico simples e composto para efeito de construção de esgoto pluvial e cloacal; conhecimento sobre planimetria relativo a determinação de áreas pelos métodos tradicionais pelo caminhamento simples (poligonal fechada ); cálculo de volume, conhecimentos básicos de segurança e manuseio de ferramentas e equipamentos topográficos; conhecimentos de instrumentos topográficos como nível, teodolito e estação total; conhecimento sobre desenho técnico topográfico em escalas conforme a ABNT; conhecimento de elaboração de despacho para remembramento e desmembramento de lotes urbanos e rurais e com a análise do respectivo projeto para fins de elaboração de Decreto Lei;. Conhecimento da Legislação do Parcelamento do solo Urbano; executar as funções afins no âmbito prático e teórico, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial: o exercício do Cargo poderá exigir a prestação de serviço desabrigado e inclusive aos domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Curso Superior Completo;
   B) habilitação profissional: em Engenheiro Agrônomo com ênfase em topografia; com registro no órgão competente;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XXV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Engenheiro(a) Civil
PADRÃO: 24
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: elaborar projetos de engenharia; fiscalizar: edificações, estradas, pistas de rolamento, sistema de transporte, abastecimento de água e saneamento; fazer cumprir o Código de Obras do Município.
   b) Descrição Analítica: elaborar projetos e fiscalização de edificações, estradas, pistas de rolamento; sistema de transporte e abastecimento de água e de saneamento; orientar e coordenar estudos, planos e pesquisas de interesse urbanístico local, garantindo continuidade do processo de planejamento; planejar orientar e controlar a execução de programas, obras e serviços propostos no plano de desenvolvimento urbano de Xangri-Lá; formular diretrizes de uso de solo e sistema viário, analisar e emitir parecer sobre projetos de edificações, observando o Código de Obras do Município; executar as funções afins, em âmbito prático e teórico, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial: Inscrição no órgão competente.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Curso Superior Completo;
   B) habilitação profissional: engenharia civil; inscrição no órgão competente;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XXVI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Farmacêutico(a)
PADRÃO: 24
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: desempenhar as funções inerentes a profissão de farmacêutico junto ao Município, mantendo o controle da farmácia e das drogas tóxicas e narcóticos, bem como dos estoques de medicamentos.
   b) Descrição Analítica: gerenciar a assistência farmacêutica quanto a seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição e dispensação de medicamentos; manter registro permanente do estoque de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia; examinar, conferir, guardar e distribuir drogas e abastecimentos entregues à farmácia; ter sob custódia, drogas tóxicas e narcóticos; exercer atividades formativas e educativas sobre matérias de sua competência, inclusive no ato da dispensação garantindo o fornecimento correto, a quantidade adequada contribuindo para o cumprimento a prescrição médica assegurando assim a correta administração dos medicamentos; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 40 horas;
   B) especial: poderá fazer o uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Curso Superior Completo;
   B) habilitação profissional: Curso de habilitação em farmácia. Inscrição no órgão de classe;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XXVII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Fiscal(a)
PADRÃO: 21
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização geral das áreas de obras, indústria e comércio e meio ambiente e no pertinente a aplicação e cumprimento das disposições legais.
   b) Descrição Analítica: exercer atividades relacionadas à preservação permanente dos parques e reservas biológicas; vigiar e reprimir as diversas formas de devastação das áreas sob sua responsabilidade; percorrer a área sob sua responsabilidade a pé ou em veículos leves e/ou motocicletas, podendo ainda conduzir os veículos, procurando observar e identificar movimentos suspeitos no sentido de impedir explorações, depredações, incêndios ou invasões, bem como atividades clandestinas; orientar o público a respeito da legislação vigente procurando despertar o interesse e o zelo pelo patrimônio que compõe os parques e reservas biológicas; providenciar na recuperação da vegetação atingida por ventos meteorológicos, manejar equipamentos necessários à debelação de incêndios; impedir o corte da vegetação para qualquer finalidade, exceto quando devidamente autorizado, reprimir as caça ou a pesca clandestina; comunicar aos superiores irregularidades verificadas na área sob sua responsabilidade; auxiliar a realização de estudos e pesquisas por técnicos do Município; executar tarefas afins, especialmente na fiscalização do cumprimento da legislação Municipal, sobre o Código Tributário, Código de Obras e Código de Postura.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   B) especial: sujeito ao trabalho noturno, inclusive aos domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: 2º grau completo;
   B) habilitação profissional: carteira nacional de habilitação para conduzir veículos leves;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XXVIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Fiscal(a) Tributário(a)
PADRÃO: 21
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: exercer a fiscalização pertinente a aplicação e cumprimento das disposições legais, notificando e multando quando necessário.
   b) Descrição Analítica: exercer a fiscalização às construções irregulares e clandestinas, fazendo comunicações, notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades referentes à propaganda, rede de iluminação pública, calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsito; verificar e registrar irregularidades no transporte público municipal, na área dos corredores exclusivos e polígono de influência, tais como: alvará de permissão, sinalização horizontal, vertical e semafórica; fiscalizar a localização e existência de alvarás referentes ao comércio ambulante, feiras, indústria e comércio, mercados e abrigos; exercer o controle de linhas de transporte coletivos; fiscalizar terminais, itinerários, tarifas, tabelas, horários, estado de conservação, segurança e higiene dos ônibus, táxis, lotação e veículos de transporte escolar; controlar a operação de embarque e desembarque dos usuários de ônibus urbanos e interurbanos; verificar o número de ônibus em serviço, exercendo o controle nas estações ordenadoras, terminais do centro e bairros, controlar a lotação dos passageiros; verificar a documentação dos motoristas, cobradores e largadores em serviço; exercer o controle em pontos de embarques de táxis; prestar informações sobre o transporte público, eventos especiais de trânsito e outros; receber reclamações ou sugestões sobre o sistema de transporte viário; auxiliar no planejamento e execução de trabalhos técnicos na área de trânsito e transporte urbano; registrar quaisquer irregularidades verificadas nas áreas suscetíveis de fiscalização pelo Município, inclusive relativas ao trânsito notificando e emitindo autos de infração aos responsáveis; realizar diligências necessárias à instrução de processos; apresentar periodicamente boletins de atividades realizadas; percorrer a área sob sua responsabilidade a pé ou em veículos leves e/ou motocicletas, podendo ainda conduzir os veículos, executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   B) especial: sujeito ao trabalho noturno, inclusive aos domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: 2º grau completo;
   B) habilitação profissional: carteira nacional de habilitação para conduzir veículos leves;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XXIX
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Ginecologista
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: prestar assistência médica-cirúrgica e preventiva na área de ginecologia; prestar socorro de urgência, quando se fizer necessário; aplicar métodos de medicina preventiva;
   b) Descrição Analítica: prestar assistência médica-cirúrgica e preventiva, diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano, em ambulatórios, escolas, postos de saúde, ou órgãos afins; fazer exame pré-natal em gestantes; dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento especializado; ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e tratamento; preencher boletins de socorro urgente, mesmo os provisórios, com diagnósticos provável ou incompleto dos doentes atendidos; preencher as fichas dos doentes atendidos em domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; atender consultas médicas em ambulatórios, postos de saúde ou outros estabelecimentos públicos municipais; examinar servidores e funcionários para fins de licenças, readaptação, aposentadoria e reversão; emitir laudos; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; prescrever regimes dietéticos à gestantes;prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins. Inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 20 horas.
   B) especial: para o exercício do Cargo o titular poderá ter que usar uniforme e prestar serviço em qualquer unidade da Secretaria de Saúde localizada no Município, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) instrução: Curso Superior Completo;
   b) habilitação profissional: residência em ginecologia; inscrição no órgão de classe;
   c) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XXX
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Instalador(a) Hidráulico
PADRÃO: 08
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: montar, ajustar, instalar e reparar encanamentos, tubulações e outros condutos, assim como seus acessórios.
   b) Descrição Analítica: fazer instalações e encaminhamentos em geral; assentar manilhas, instalar condutores de água e esgoto; colocar registros, torneiras, sifões, pias, caixas sanitárias e manilhas de esgoto; efetuar concertos em aparelhos sanitários em geral; desobstruir e concertar instalações sanitárias; reparar cabos e mangueiras; confeccionar e fazer reparos em qualquer tipo de junta em canalizações, coletores de esgoto e distribuidores de água; elaborar listas de material e ferramentas necessárias à execução de trabalhos, de acordo com o projeto; emprego do material; examinar instalações realizadas por particulares; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: 2ª a 4ª série;
   B) habilitação profissional: experiência em serviços de hidráulica;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XXXI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Lavador (eira)
PADRÃO: 07
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: lavar e passar roupas, toalhas, cortinas etc de próprios do Município.
   b) Descrição Analítica: lavar e passar roupas; fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e prédios públicos; limpar pisos, vidros, lustres, móveis, utensílios e instalações sanitárias; remover lixos e detritos; lavar e encerar assoalhos; fazer arrumação em locais de trabalho; proceder a remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: 2ª a 4ª série;
   B) habilitação profissional;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XXXII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Lavador (eira)/Lubrificador(a)
PADRÃO: 07
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: lavar, lubrificar e pulverizar os veículos de propriedade do Município.
   b) Descrição Analítica: proceder a lavagem e lubrificação de veículos; eventualmente manobrá-los para colocação e retirada da rampa de lavagem; proceder os diversos tipos de pulverização de veículos; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: 2ª a 4ª série;
   B) habilitação profissional;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XXXIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Mensageiro(a)
PADRÃO: 03
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos internos e externos, de coleta e entrega de correspondências, documentos, encomendas e outros afins.
   b) Descrição Analítica: executar serviços internos e externos; entregar documentos, mensagens e encomendas ou pequenos volumes; efetuar pequenas compras e pagamentos de contas para atender as necessidades dos funcionários do órgão; auxiliar nos serviços simples de escritório, arquivamento, abrindo pastas, plastificando folhas e preparando etiquetas; encaminhar visitantes diversos aos diversos setores, acompanhando-os ou prestando-lhes informações necessárias; anotar recados e telefones; controlar entregas e recebimentos, assinando ou solicitando protocolos para comprovar a execução dos serviços, coletas, assinaturas em documentos diversos; auxiliar no recebimento e distribuição de materiais e suprimentos em geral; realizar tarefas auxiliares em oficinas gráficas, tais como: intercalar, vincar, dobrar, picotar, contar e empacotar impressos; guilhotinar papéis, operar mimeógrafo, copiadora eletrostática e máquinas heliográficas; servir café eventualmente fazê-lo; eventualmente operar elevadores, executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: ser alfabetizado;
   B) habilitação profissional;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XXXIV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre Eletricista
PADRÃO: 12
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: orientar e supervisionar os serviços de iluminação pública e redes elétricas bem como no reparo de instalações internas e externas dos próprios do Município.
   b) Descrição Analítica: coordenar os serviços dos sistemas de iluminação pública e redes elétricas; chefiar e fiscalizar os serviços de inspeção e reparo em instalações internas e externas e demais equipamentos de iluminação, inclusive cabos de alta tensão; providenciar, com seus auxiliares na realização de todos os serviços que competem aos eletricistas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: 2ª a 4ª série do primeiro grau;
   B) habilitação profissional;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XXXV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Monitor(a)
PADRÃO: 08
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: cuidar das crianças das creches, inclusive quanto a higiene, saúde e alimentação; desenvolver atividades recreativas e educativas.
   b) Descrição Analítica: executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas; acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais; proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; auxiliar a criança na alimentação; servir refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentarem; auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora; observar a saúde e o bem estar das crianças, levando-as quando necessário para atendimento médico e ambulatorial; ministrar medicamentos conforme prescrição médicas; prestar primeiros socorros cientificando o superior imediato da ocorrência; orientar os pais quanto a higiene infantil, comunicando-lhes os acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer acidentes ou dificuldades ocorridas; vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento; apurar a frequência diária e mensal dos menores; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: 2ª a 4ª série;
   B) habilitação profissional;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XXXVI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Motorista de Veículos Leves
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.
   b) Descrição Analítica: Dirigir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de passageiros; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos, que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   B) especial: sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: de 2ª a 4ª série;
   B) habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XXXVII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Motorista de Veículos Pesados
PADRÃO: 14
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.
   b) Descrição Analítica: Dirigir caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos, que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   B) especial: sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: de 2ª a 4ª série;
   B) habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação; experiência, no mínimo, de 6 (seis) meses de prática com veículos automotores;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XXXVIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Nutricionista
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Planejar os programas de nutrição, principalmente para as áreas de educação e saúde do Município. Prestar orientação dietética.
   b) Descrição Analítica: planejar serviços ou programas de nutrição nos campos hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; prestar orientação dietética; responsabilizar-se por equipes auxiliares, necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   B) especial: sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Curso Superior Completo;
   B) habilitação profissional: residência em nutrição; registro no órgão de classe;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XXXIX
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Oficial(a) Administrativo(a)
PADRÃO: 18
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar serviços complexos de escritório que envolvam a interpretação de leis e demais normas administrativas; redigir qualquer tipo de modalidade de expediente administrativo.
   b) Descrição Analítica: examinar processos, redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decretos e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilógrafos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   B) especial: o exercício do Cargo poderá exigir atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: 2º grau incompleto;
   B) habilitação profissional;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XL
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Operador(a) de Máquinas Leves
PADRÃO: 12
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis e zelar por sua conservação.
   b) Descrição Analítica: realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de reboque e realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo compressor; dirigir máquinas e equipamentos rodoviários leves; proceder o transporte de aterros; efetuar ligeiros reparos, quando necessário; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificante nas máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município e ao trabalho noturno, inclusive aos domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: de 2ª a 4ª série;
   B) habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação; experiência comprovada, no mínimo, de 6 (seis) meses de prática em serviços com máquinas e equipamentos rodoviários;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XLI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Operador(a) de Máquinas Pesadas
PADRÃO: 14
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos móveis e zelar por sua conservação.
   b) Descrição Analítica: executar terraplanagem, nivelamento de ruas e estradas assim como abaulamentos; abrir valetas e cortar taludes; operar máquinas rodoviárias em escavação, transporte de terras, aterros e trabalhos semelhantes; operar com máquinas agrícolas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, etc; comprimir com rolo compressor cancha para calçamento; auxiliar no concerto das máquinas; lavrar e discar terras, preparando-as para o plantio; cuidar da limpeza e conservação das máquinas zelando pelo bom funcionamento dos mesmos; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) Especial: o exercício do Cargo poderá exigir a prestação de serviço a noite, domingos e feriados; a ocupante do Cargo estará sujeita a exames periódicos de saúde e ao uso de uniforme fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Instrução: 2ª a 4ª série;
   B) Habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação de categoria D ou E, experiência comprovada no mínimo de 06 (seis) meses, de prática em serviços com máquinas e equipamentos rodoviários pesados;
   C) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante para Concurso Público.


ANEXO XLII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Operário(a)
PADRÃO: 07
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realizar trabalhos braçais, em geral.
   b) Descrição Analítica: carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e levar mercadorias, materiais de construção em geral e outros; fazer mudanças; proceder aberturas de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer lavar e remover lixo e detritos das ruas e prédios municipais; proceder a limpeza de oficinas, baias, cocheiras e depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive em gabinetes, sanitários públicos ou em prédios municipais e cuidar dos sanitários; recolher lixo a domicílio, operando caminhões de asseio público; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar em serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços simples de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas, proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas; quebrar e britar pedras; executar tarefas correlatas
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município e ao trabalho desabrigado.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: ser alfabetizado;
   B) habilitação profissional: experiência comprovada em serviços braçais;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XLIII
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Orientador(a) Educacional
PADRÃO: 23 (**)
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: planejar e coordenar toda a implantação e funcionamento do serviço de orientação educacional bem como sondar as aptidões do aluno e coordenar sua orientação vocacional.
   b) Descrição Analítica: coordenar a elaboração do plano de serviço; planejar e coordenar a implantação e funcionamento do serviço de orientação educacional; coordenar a orientação vocacional do aluno e o processo de sondagem de suas aptidões; orientar os trabalhos de organização e coleta de registros de informações da vida escolar do aluno; coordenar o processo de informações educacionais e profissionais com visitas e orientação vocacional; participar no processo de caracterização e acompanhamento das turmas e grupos de alunos; participar no processo de integração escola-família-comunidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 40 horas;
   B) especial: o exercício do Cargo poderá exigir o uso de uniforme e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Curso Superior Completo;
   B) habilitação profissional: habilitação específica para o cargo;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XLIV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Pediatra
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: prestar assistência médica-cirúrgica e preventiva em na área de pediatria; prestar socorro de urgência, quando se fizer necessário; aplicar métodos de medicina preventiva;
   b) Descrição Analítica: prestar assistência médica-cirúrgica e preventiva em crianças; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano de crianças, em ambulatórios, escolas, postos de saúde, hospitais ou órgão afins; dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, descrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar métodos da medicina preventiva, realizar tratamento especializado; ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher e visar mapas de produção; ficha médica com diagnóstico e tratamento; preencher fichas dos doentes atendidos a domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; atender consultas médicas em ambulatórios, postos de saúde ou outros estabelecimentos públicos municipais; emitir laudos; fazer diagnósticos e recomendar terapêutica; prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins. Inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 20 horas;
   B) especial: para o exercício do Cargo o titular poderá ter que usar uniforme e prestar serviço em qualquer unidade da Secretaria de Saúde localizada no Município, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Curso Superior em Medicina;
   B) habilitação profissional: residência em pediatria; inscrição no órgão de classe;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XLV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Pedreiro(a)
PADRÃO: 08
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais para construção e reconstrução de obras e prédios públicos.
   b) Descrição Analítica: trabalhar com instrumentos de nivelação e prumo; construir e reparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar e orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas, azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção;cortar pedras; armar formas para fabricação de tubos; remover materiais de construção; responsabilizar-se pelo material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   B) especial: uso de uniformes e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: 2ª a 4ª série do primeiro grau;
   B) habilitação profissional;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XLVI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Pintor(a)
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar trabalhos de pintura em interiores e exteriores; pintar veículos.
   b) Descrição Analítica: preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores; preparar superfícies para pintura; remover e retocar pinturas; pintar, laquear e esmaltar objetos de madeira, metal, portas, janelas, paredes, estruturas, etc; pintar postes de sinalização, meios-fios, faixas de rolamentos, etc; pintar veículos; lixar e fazer tratamento anticorrosivo; abrir lustro com polidores; executar molde e mão livre e aplicar, com o uso do Modelo, letreiros, emblemas, dísticos, placas, etc; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de até 44 horas;
   B) especial: uso de uniformes e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   - instrução: 2ª a 4ª série do primeiro grau;
   - habilitação profissional;
   - idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XLVII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Procurador(a)
PADRÃO: 24
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Prestar assessoramento em questões que envolvam matéria de natureza jurídica, emitindo informações, pareceres e pronunciamentos. Representar o Município em juízo ativa e passivamente.
   b) Descrição Analítica: cumprir as determinações do Prefeito Municipal, prestando-lhe inteira colaboração em todas suas atribuições, representar o Município em juízo ativa e passivamente, promover a cobrança da dívida ativa encaminhada pela Secretaria da Fazenda judicialmente, emitir pareceres em processos administrativos, cuidar o andamento dos processos judiciais em que for parte o Município, mantendo arquivo organizado junto ao sistema de informática da Procuradoria, elaborar em conjunto com cada secretaria projetos de lei, decretos, portarias e afins, emitir informações, pareceres e pronunciamentos no âmbito administrativo sobre questões de cunho jurídico; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina, com vista à instrução de todo e qualquer expediente administrativo que verse sobre matéria jurídica; estudar e minutar contratos e outros documentos que envolvem conhecimento e interpretação jurídica. Executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 40 horas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: curso superior de Direito com inscrição na OAB/RS;
   B) habilitação profissional: habilitação para exercício da profissão de Advogado.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público de provas e títulos.


ANEXO XLVIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Professor(a) (NR LM 1.820/15)
PADRÃO: 09

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: orientar a aprendizagem pedagógica e educacional dos alunos;
   b) Descrição Analítica: orientar a aprendizagem dos alunos; participar do processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino - aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e repor seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observação do aluno; participar de atividades extraclasse; coordenar área de estudo; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 20 horas;
   B) especial.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Instrução mínima: 2º grau completo.
   B) Habilitação Profissional:
      I - Educação Infantil - formação mínima na modalidade normal ou magistério ou curso normal superior ou pedagogia, com habilitação em Educação Infantil.
      II - Ensino Fundamental - séries iniciais (1º ano ao 5º ano ou 1ª série a 4ª série) - formação mínima na modalidade normal ou magistério ou curso normal superior ou pedagogia, com habilitação em séries iniciais ou anos iniciais.
      III - Ensino Fundamental - séries finais (6º ano ao 9º ano ou 5ª série a 8ª série) - habilitação específica de curso superior de licenciatura plena para as disciplinas respectivas ou formação superior em área correspondente mais complementação pedagógica.
   A) instrução: 2º grau completo;
      IV - Educação Especial - formação de nível médio, modalidade normal ou magistério, com cursos de capacitação de no mínimo de 360 (trezentos e sessenta) horas para a atuação em classes especiais e salas de recursos, para atuar nas áreas de deficiência mental, auditiva e visual.
      - formação em nível superior em educação especial ou em uma de suas áreas, preferencialmente de modo concomitante e associados à licenciatura para Educação Infantil ou para os anos iniciais do Ensino Fundamental, para atuar nas áreas de deficiência mental, auditiva e visual;
      - formação de pós-graduação em áreas especiais da Educação Especial, posterior à licenciatura para a atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio para atendimento nas áreas de deficiência mental, auditiva e visual.
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO XLVIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Professor(a)
PADRÃO: 09
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: orientar a aprendizagem pedagógica e educacional dos alunos;
   b) Descrição Analítica: orientar a aprendizagem dos alunos; participar do processo de planejamento das atividades da escola; organizar as operações inerentes ao processo de ensino - aprendizagem; contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e repor seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observação do aluno; participar de atividades extraclasse; coordenar área de estudo; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 20 horas;
   B) especial.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: 2º grau completo;
   B) habilitação profissional: curso de magistério;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.
(redação original)


ANEXO XLIX
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Programador(a) e Técnico(a) em Computação - VB
PADRÃO: 21
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Desenvolver, testar e manter programas de computador na área de sistemas aplicativos, bem como assessorar a área operacional no uso de sistemas aplicativos e ferramentas de software em geral.
   b) Descrição Analítica: manter atualizados todos os sistemas desenvolvidos pela própria Prefeitura; desenvolver sistemas novos na área de tributos e demais atividades públicas, desenvolver os sistemas de forma que possam integrar informações com a internet; desenvolvimento de páginas do Município na internet; prestar assistência a todos os usuários dos sistemas, atendendo-os sempre que for necessário; fazer configuração e instalação de computadores, impressoras, sistemas em Visual Basic; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial: o exercício do Cargo poderá exigir a prestação de serviço a noite, domingos e feriados;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: curso superior incompleto;
   B) habilitação profissional: especial na área de informática;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO L
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Psicólogo(a)
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: prestar assistência, utilizando-se das técnicas psicológicas, avaliando o comportamento humano de modo a reintegra-lo à sociedade; aplicar métodos de medicina preventiva;
   b) Descrição Analítica: planejar e executar atividades utilizando técnicas psicológicas, aplicadas ao trabalho e às áreas escolares e clínica psicológicas; realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a análise dos cargos e funções, sob o ponto de vista psicológico; proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínica; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; prestar atendimento breve a pacientes em crise e a seus familiares, bem como a alcoolistas e toxicômanos; atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadoras de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais; formular hipótese de trabalho para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; realizar pesquisas psicopedagógicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; realizar perícias e elaborar pareceres; prestar atendimento psicológico à gestantes, às mães de crianças até a idade escolar e a grupos de adolescentes em instituições comunitárias do Município; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades própria do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 30 horas;
   B) especial: para o exercício do Cargo o titular poderá ter que usar uniforme e prestar serviço em qualquer unidade localizada no Município, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Curso Superior Completo;
   B) habilitação profissional: residência em psicologia; inscrição órgão de classe;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO LI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Psiquiatra
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: prestar assistência a doentes mentais; prestar socorro de urgência, quando se fizer necessário; aplicar métodos de medicina preventiva.
   b) Descrição Analítica: dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamentos para doentes mentais; aplicar métodos da medicina preventiva; realizar tratamento especializado; ministrar aulas e participar de reuniões médicas, cursos e palestras sobre medicina preventiva nas entidades assistenciais e comunitárias; preencher mapas de produção, ficha médica com diagnóstico e tratamento; supervisionar e orientar o trabalho dos estagiários e internos; preencher fichas dos doentes atendidos à domicílio; preencher relatórios comprobatórios de atendimento; atender consultas em ambulatórios ou outros estabelecimentos públicos municipais; emitir laudos; fazer diagnósticos e recomendar a terapêutica; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades própria do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 20 horas;
   B) especial: para o exercício do Cargo o titular poderá ter que usar uniforme e prestar serviço em qualquer unidade da Secretaria de Saúde localizada no Município, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Curso Superior Completo;
   B) habilitação profissional: residência em psiquiatria; inscrição no órgão de classe;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO LII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Radiologista
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: prestar assistência médica-cirúrgica e preventiva na área de radiológica; prestar socorro de urgência, quando se fizer necessário; aplicar métodos de medicina preventiva.
   b) Descrição Analítica: executar todas as técnicas de exames gerais e especiais de competência do médico, inclusive ecografias e contrastados; fazer levantamentos toráxicos, através do sistema de abreugrafias; anotar na ficha própria todos os dados importantes relativos ao radioagnóstico, informando quaisquer anormalidades ocorridas; aplicar tratamento terapêutico; identificar os exames; manipular a fixação de filmes e chapas de radiografias; identificar rigorosamente os pacientes; propor normas para arquivamento de filmes, chapas e diagnósticos; colaborar na organização, orientação e execução de cursos e treinamentos do pessoal auxiliar; requisitar e controlar material e medicamentos necessários à realização de exames radiográficos; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 20 horas;
   B) especial: para o exercício do Cargo o titular poderá ter que usar uniforme e prestar serviço em qualquer unidade da Secretaria de Saúde localizada no Município, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Curso Superior Completo;
   B) habilitação profissional: residência em radiologia; inscrição no órgão de classe;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO LIII
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Ronda de Animais (**)
PADRÃO: 07
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: fiscalizar e apreender os animais que circulam pela área urbana do Município.
   b) Descrição Analítica: fiscalizar a permanência e circulação de animais em área urbana; apreender animais soltos em área urbana, vias públicas, mesmo amarrados, conduzindo-os ao curral municipal; fiscalizar a soltura dos animais apreendidos e liberados, através de pagamento de multa ao Executivo Municipal; manter o curral Municipal em boas condições de apreensão dos animais; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) Instrução: ser alfabetizado;
   B) Habilitação profissional;
   C) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO LIV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretária(o) de Escola
PADRÃO: 14
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: atender aos alunos, pais e ao público em geral e prestar orientações e encaminhar ao setor competente; atender telefone; receber, encaminhar, conduzir e despachar expedientes; executar as demais tarefas atinentes da secretaria da escola.
   b) Descrição Analítica: executar os serviços da secretaria da escola de acordo com as orientações do diretor; manter atualizado os assentamentos referentes ao corpo docente e dos alunos; manter em dia a escrituração escolar; prestar informações e fornecer dados referentes ao ensino na escola; escriturar e digitar livros, fichas, demais documentos e dados que se refiram as notas e médias dos alunos; preencher boletins estatísticos; elaborar a efetividade dos professores e funcionários; digitar em tempo hábil listas de exames, atas de resultados finais e outros; colaborar no cumprimento dos horários; lavrar e assinar atas em geral; receber e expedir correspondências; elaborar e expedir boletins de notas, histórico escolar, transferências e outros; lavrar termos de abertura e encerramento dos livros de escrituração escolar; encarregar-se da publicação e controle de avisos em geral; assinar juntamente com a direção dos documentos escolares dos alunos, bem como toda a documentação da secretaria; executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: 2º grau completo;
   B) habilitação profissional: Ensino médio;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO LV
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Supervisor(a) Escolar
PADRÃO: 23 (**)
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: integrar o processo de controle das unidades escolares do Município, dando atendimento direto e indireto às escolas.
   b) Descrição Analítica: integrar o processo de controle das unidades escolares como unidade de ativação de correções, atendendo direta ou indiretamente as escolas; estimular e assessorar a efetivação de mudanças no sistema de ensino; coordenar a elaboração do Plano Curricular; assessorar a direção na tomada de decisões relativas ao desenvolvimento do Plano Curricular; acompanhar o desenvolvimento do trabalho escolar, coordenando e orientando as atividades docentes; estabelecer critérios para implantação do sistema de avaliação e organização de turmas; participar no processo de integração escola-comunidade; colaborar na elaboração do currículo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 40 horas;
   B) especial: o exercício do Cargo poderá exigir o uso de uniforme e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Nível Superior;
   B) habilitação profissional: habilitação específica para o cargo;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO LVI
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico(a) em Contabilidade
PADRÃO: 21 (**)
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar a escrituração de atos e fatos administrativos, levantamentos de balancetes e demais relatórios de prestação de contas mensal ao Tribunal de Contas do Estado e Câmara de Vereadores.
   b) Descrição Analítica: executar a escrituração analítica de atos e fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receitas e despesas; elaborar "slips" de caixa; escriturar mecânica e manualmente livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "Slips" de arrecadação; extrair contas de devedores; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral, examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações; informar processos à contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios às atividades, transcrevendo dados estatísticos, emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Segundo Grau Completo;
   B) habilitação profissional: técnico contábil;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO LVII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico(a) em Contabilidade II
PADRÃO: 21
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Atuar junto a contabilidade e/ou arrecadação e/ou tesouraria, executando escrituração de atos e fatos administrativos, levantamentos de balancetes, a fiscalização geral, a aplicação das leis e normas administrativas com vistas a tributação de impostos e/ou multas de qualquer natureza e chefiar a tesouraria nos pagamentos e recebimentos e controle dos saldos financeiros.
   b) Descrição Analítica:
      - No Departamento de Contabilidade: executar a escrituração analítica de atos e fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receitas e despesas; conciliar contas bancárias e de caixa; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares; efetuar os lançamentos das receitas por caixa e bancos; extrair contas de devedores; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices da dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral, examinar e efetuar os empenhos, verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações; informar processos à contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios às atividades, transcrevendo dados estatísticos, emitindo pareceres;
      - Na Tesouraria: Chefiar a tesouraria, receber, guardar e entregar valore; efetuar nos prazos legais os recolhimentos devidos; efetuar selagem e autenticação mecânica; elaborar o boletim da tesouraria ou balancete; movimentar fundos, conferir os saldos bancários; endossar, assinar e preencher cheques e assinar documentos relativos ao movimento de valores.
      - No Departamento de Arrecadação Tributária: executar sindicância para verificação das alegações decorrentes de requerimento de revisões, isenções, imunidades, baixa de inscrição; visitar contribuintes sujeitos aos pagamentos de tributos municipais; proceder revisões fiscais; proceder a cobrança de imposto de qualquer natureza, bem como das multas respectivas, quando houver, nos casos de diversões públicas, por sua regularidade, a cobrança for realizada no próprio local da diversão; orientar contribuintes sobre os dispositivos da legislação tributária do Município; efetuar avaliação imobiliária para fins de recolhimento de tributos; intimar contribuintes ou responsáveis; lavrar autos de infração às normas legais; proceder quaisquer diligências exigidas pelo serviço; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios e boletins estatísticos de produção; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   C) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   D) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município, trabalho desabrigado, noturno e em domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   D) habilitação profissional: técnico contábil;
   E) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO LVIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico em Enfermagem
PADRÃO: 20
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar as atividades determinadas pelo Enfermeiro responsável pela unidade de serviço e que façam parte de suas atribuições conforme estabelecido na Lei nº 7.498/86, arts. 12 e 15; no Decreto nº 97406/87, arts. 10 e 13.
   b) Descrição Analítica: exercer atividades de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem, cabendo-lhe especialmente: participar da programação da assistência de enfermagem; executar ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do enfermeiro; participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar; participar da equipe de saúde; assistir ao enfermeiro; prestar cuidados integrais a pacientes em unidades de maior complexidade técnica, sob a supervisão do enfermeiro, como: Centro Cirúrgico, Emergência, Hematologia, Hemodinâmica, Hemodiálise, Neonatologia, Obstetrícia, Oncologia, Sala de recuperação Pós Anestésica, Urgência, Unidades de Terapia Intensiva e Unidade Intermediária; executar tratamentos prescritos e de rotina, nas unidades de internação, sob a supervisão do Enfermeiro e exercer outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial: deverá usar equipamento de proteção.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Segundo Grau Completo;
   B) habilitação profissional: técnico em enfermagem;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO LIX
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico(a) em Radiologia
PADRÃO: 14
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: executar as diversas tarefas com o manejo de aparelhos de Raio "X", a revelação da chapas e o atendimento e preparação das pessoas que irão utilizar os serviços.
   b) Descrição Analítica: executar tarefas relacionadas com o manejo de aparelhos de raios "X" e revelação de chapas radiográficas; executar o conjunto de operações necessárias à impressão, revelação, secagem, fixação e montagem dos filmes de raio "X"; registrar o número de radiografias realizadas discriminando tipos, regiões e requisitantes para possibilitar a elaboração de boletins estatísticos; atender e preparar as pessoas a serem submetidas a exames radiológicos, tomando as precauções necessárias; preparar fichas registros e outros elementos relativos ao trabalho; operar com o aparelho portátil para radiografias em enfermarias e blocos; operar o Raio "X" com intensificador de imagens; controlar os estoques de filmes, contrastes e outros materiais utilizados; responsabilizar-se pela manutenção e conservação dos equipamentos utilizados; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 20 horas;
   B) especial: deverá usar equipamento de proteção.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Segundo Grau Completo;
   B) habilitação profissional: curso de especialização na área;
   B) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO LX
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Telefonista
PADRÃO: 07
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: operar mesas de ligações e aparelhos telefônicos estabelecendo as comunicações internas, locais e interurbanas, anotando e transmitindo recados.
   b) Descrição Analítica: operar mesa e aparelhos telefônicos e mesas de ligações; estabelecer comunicações internas, locais e interurbanas; vigiar e manipular permanentemente painéis telefônicos; receber chamados para atendimentos urgentes de ambulâncias, comunicando-se através de rádio PX, registrando dados de controle; prestar informações relacionadas com a repartição; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do equipamento utilizado; eventualmente, recepcionar o público; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial: sujeito a plantões e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: 2ª a 4ª série do primeiro grau;
   B) habilitação profissional;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO LXI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Terapeuta Ocupacional
PADRÃO: 24
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Prestar assistência de terapia ocupacional para indivíduos cujas habilidades esteja, ameaçadas ou impedidas por distúrbios de ordem física, psicológica e/ou social.
   b) Descrição Analítica: Prestar assistência de terapia ocupacional para indivíduos cujas habilidades esteja, ameaçadas ou impedidas por distúrbios de ordem física, psicológica e/ou social; em nível de prevenção, tratamento e recuperação em ambulatórios, hospitais, creches ou órgãos afins; elaborar programas de prevenção e manutenção de saúde, desenvolvidos principalmente em serviços de comunidades, centros de saúde, escolas com os objetivos de promoção do desenvolvimento normal, proteção e conservação das funções existentes, prevenção contra a incapacidade e garantia da recuperação ou adaptação em diferentes níveis. O objetivo central é fornecer experiências que capacitem o individuo a usar produtivamente suas capacidades e forças; visam oferecer oportunidades para o indivíduo conhecer e desenvolver capacidade e aprender através de seus próprios recursos e do meio em que vive; programas de recuperação desenvolvidos em clinicas de habilitação e reabilitação de indivíduos; sejam crianças ou adultos, portadores de deficiências físicas (motoras, auditivas, visuais) e/ou mentais; estes programas focalizam a reeducação da patologia específica, fornecendo atividades que possam diminuir a capacidade e restaurar ou desenvolver a capacidade funcional; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   E) geral: carga horária semanal de 40 horas;
   F) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   F) habilitação profissional: Carteira do CREFITO;
   G) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO LXII
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Vigilante (**)
PADRÃO: 07
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: exercer vigilância em logradouros públicos e próprios do Município.
   b) Descrição Analítica: exercer vigilância em locais previamente determinados; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando necessário as autorizações de ingresso; verificar se as portas e janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; responder as chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada; acompanhar funcionários, quando necessário, no Exercício de suas funções; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
      A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
      B) especial: sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniformes e atendimento ao Público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: 2ª série do primeiro grau;
   B) habilitação profissional;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO LXIII
(Cargo em Extinção)
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Vigilante Sanitário
PADRÃO: 12 (**)
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: fazer visitação pública com intuito de difundir noções gerais sobre saúde e saneamento e identificando os principais sintomas das doenças transmissíveis; coletar dados estatísticos.
   b) Descrição Analítica: fazer visitas difundindo noções gerais sobre saúde e saneamento; realizar pesquisa de campo para estimar e estimular a frequência aos serviços de saúde; atuar em campanhas de prevenção de doenças, aplicando testes e vacinas dentro e fora da unidade sanitária; identificar os principais sintomas das doenças transmissíveis, levando-os ao conhecimento das autoridades competentes; esclarecer os clientes sobre diagnósticos, prescrição médica, pedido para exame de laboratório e retorno; quando necessário colaborar na coleta de dados estatísticos e outros requeridos nos programas de saúde; executar tarefas afins;
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial: sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: 2ª a 4ª série;
   B) habilitação profissional;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO LXIV
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada.
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor(a) Cultural
PADRÃO: CC2/FG2/20
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: supervisionar o departamento cultural de modo a utilizar as diversas opções de departamento e, inclusive, criando novas alternativas, trazer atividades educativas e culturais que venham propiciar no desenvolvimento cultural do Município.
   b) Descrição Analítica: planejar e propor ações administrativas e de assessoramento viabilizando um projeto cultural, satisfatório, direcionado a bibliotecas; cursos e oficinas diversas na área do artesanato; propiciar encontros e cursos de dança, teatro, música e literatura; criar coral municipal, museu, grupos de danças e teatro; apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatórios sobre os trabalhos desenvolvidos; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: à disposição do Prefeito Municipal;
   B) especial: o exercício do Cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos, aos sábados, domingos e feriados;
   C) Idade Mínima: 18 (dezoito), anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.


ANEXO LXV
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada.
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor(a) de Disciplina Escolar
PADRÃO: CC1/FG1/14
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: exercer vigilância no espaço das escolas públicas.
   b) Descrição Analítica: Assessorar Supervisionar e coordenar a disciplina no interior das escolas públicas de forma que os professores, alunos, pais e servidores possam realizar suas tarefas normalmente. Realizar ronda nos corredores e pátio da escola. Evitar depredações do equipamento da escola. Controlar a entrada e saída de pessoas nos portões de acesso das escolas inclusive no embarque nos veículos e lotações. Abrir e fechar o portão durante o horário escolar Ao encontrar irregularidades, deverá somente levar ao conhecimento da equipe diretiva. Acompanhar quando solicitado os alunos, quando necessário, no Exercício de suas funções. Executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   C) geral: à disposição do Prefeito Municipal;
   D) especial: sujeito ao trabalho sempre que tiver atividade na escola;
   E) Idade Mínima: 18 (dezoito), anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.


ANEXO LXVI
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor(a) de Procuradoria (NR LM 1.749/15)
PADRÃO: CC2/FG2/20
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Prestar assessoramento na chefia e organização da Procuradoria, assessorar a organização e coordenação dos trabalhos internos, elaborar minutas de pareceres e demais atos processuais e administrativos, manter atualizados os registros sintéticos referentes a temas jurídicos de utilidade para o desempenho da atividade jurídica inerente à Procuradoria e desempenhar outras atividades que lhe forem atribuídas;
   b) Descrição Analítica: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos; determinar a distribuição de processos, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; elaborar e propor minutas de documentos jurídicos; propor aos seus superiores a escala de férias da Procuradoria; apresentar quando solicitado ao seu superior imediato, relatório sobre o trabalho desenvolvido pela equipe; fiscalizar a frequência e permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente; propor a seu superior imediato, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos emitidos, encaminhando-os se for o caso, à apreciação do superior imediato, autorizar a requisição do material necessário à execução dos serviços afetos a equipe e controlar sua movimentação; assessorar o atendimento as pessoas que procuram a Procuradoria para tratar de assuntos de sua competência; assessorar a manutenção da disciplina da equipe de trabalho.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: à disposição do Prefeito Municipal;
   b) requisitos para provimento: estar cursando o ensino superior na área de ciências jurídicas ou bacharelado em Ciências Jurídicas;
   c) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.


ANEXO LXVI
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor(a) de Imprensa
PADRÃO: CC1/FG1/14
ATRIBUIÇÕES:
   c) Descrição Sintética: Produção de material a ser divulgado nos meios de comunicação, produzir o programa a ser divulgado na emissora de rádio contratada para divulgar os atos praticados pelo Município; contatar com as secretarias para obtenção de atos a serem divulgados; fotografar e captar imagem; acompanhar o prefeito e demais autoridades em eventos que for necessário a sua presença; distribuição de reelases para a imprensa local e estadual.
   d) Descrição Analítica: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de processos aos empregados públicos e servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; apresentar quando solicitado ao seu superior imediato, relatório sobre o trabalho desenvolvido pela equipe; fiscalizar a frequência e permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir mensalmente, os empregados públicos e servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados às atividades que lhe são afetas, ouvindo também sugestões; propor a seu superior imediato, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos emitidos pela equipe que dirige, encaminhando-os se for o caso, à apreciação do superior imediato, autorizar a requisição do material necessário à execução dos serviços afetos a equipe e controlar sua movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido do pessoal sob sua direção; propor a autoridade superior a realização de sindicâncias para apuração de faltas e irregularidades; propor a ampliação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicarem aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor aos empregados públicos e servidores que lhe são subordinados; produção de material a ser divulgado nos meios de comunicação, produzir o programa a ser divulgado na emissora de rádio contratada para divulgar os atos praticados pelo Município; contatar com as secretarias para obtenção de atos a serem divulgados; fotografar e captar imagem; acompanhar o prefeito e demais autoridades em eventos que for necessário a sua presença; distribuição de reelases para a imprensa local e estadual; organizar, elaborar, planejar e executar os trabalhos e tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: à disposição do Prefeito Municipal;
   B) especial;
   C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal
(redação original)


ANEXO LXVII
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor(a) Jurídico do Gabinete do Prefeito (NR LM 1.497/12)
PADRÃO: CC5/FG5/24
ATRIBUIÇÕES:
Síntese das atribuições: prestar assessoramento, ao Prefeito Municipal, em assuntos de natureza jurídica; elaborar estudos e preparar manifestações, examinando os aspectos de legalidade administrativa dos atos a serem editados, aplicados e/ou publicados; assistir à autoridade no controle da legalidade dos atos da Administração, mediante o exame de casos, propostas, anteprojetos, projetos e minutas de atos normativos de iniciativa do Poder Executivo.
Descrição das atribuições: formular, propor e assessorar a elaboração de normas, métodos e procedimentos para orientar o planejamento, a execução e o controle das atividades de natureza jurídica junto ao Gabinete, bem como relativos ao cumprimento das ações de governo; emitir pareceres, do ponto de vista legal e jurídico, sobre operações que importem em obrigações e responsabilidades para a autoridade superior; orientar, quando solicitado, os responsáveis pelas unidades da administração em tudo quanto se relacione com a aplicação da legislação em vigor, zelando pelo cumprimento da mesma; orientar e prestar assistência ao Prefeito Municipal na resolução de questões jurídicas e no encaminhamento de assuntos afetos à aplicabilidade da legislação federal, estadual e municipal; examinar a legalidade e constitucionalidade de anteprojetos de leis, decretos e outros atos normativos; emitir pareceres em questões jurídicas suscitadas pelos órgãos e entidades do Município, de interesse da Administração, para subsidiar decisões do Chefe do Executivo; analisar previamente documentos diversos que sejam submetidos a apreciação e decisão do gestor Municipal; manifestar-se sobre a legalidade e juridicidade de sindicâncias e processos administrativos e/ou opinar sobre a necessidade de instauração dos mesmos para decisão do Prefeito Municipal; coordenar, orientar e supervisionar as atividades de elaboração de anteprojetos de leis, decretos, regulamentos, estatutos, portarias e demais atos normativos afetos ao Município; dirimir dúvidas a respeito de decisões judiciais, orientando para o seu exato cumprimento; proceder à revisão de textos elaborados e processados pelo Gabinete do Prefeito; desempenhar outras atividades correlatas às atividades de assessoramento jurídico, acompanhar o cumprimento de prazos e a tramitação de processos administrativos feitos, assessoramento na elaboração de informações em Mandados de Segurança, cuja autoridade coatora seja o Prefeito Municipal; executar outras atribuições correlatas as de assessoramento jurídico do Chefe do Executivo.
Condições de Trabalho:
   a) Carga horária: À disposição do Prefeito Municipal.
Requisitos para provimento:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: graduação superior em Ciências Jurídicas e Sociais.
   c) Habilitação funcional: inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RS.
   d) Outras: estar em dia com as obrigações junto ao órgão de classe.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.


ANEXO LXVII
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Jurídico
PADRÃO: CC5/FG5/24
ATRIBUIÇÕES:
   Síntese das atribuições: prestar assessoramento em assuntos de natureza jurídica; elaborar estudos e preparar manifestações, examinando os aspectos de legalidade administrativa dos atos a serem editados, aplicados e/ou publicados; assistir à autoridade no controle da legalidade dos atos da Administração, mediante o exame de casos, propostas, anteprojetos, projetos e minutas de atos normativos de iniciativa do Poder Executivo.
   Descrição das atribuições: formular, propor e assessorar a elaboração de normas, métodos e procedimentos para orientar o planejamento, a execução e o controle das atividades de natureza jurídica junto ao Gabinete; emitir pareceres, do ponto de vista legal e jurídico, sobre operações que importem em obrigações e responsabilidades para a autoridade superior; orientar, quando solicitado, os responsáveis pelas unidades da administração em tudo quanto se relacione com a aplicação da legislação em vigor, zelando pelo cumprimento da mesma; orientar e prestar assistência a Autoridade na resolução de questões jurídicas e no encaminhamento de assuntos afetos à aplicabilidade da legislação federal, estadual e municipal; examinar a legalidade e constitucionalidade de anteprojetos de leis, decretos e outros atos normativos; emitir pareceres em questões jurídicas suscitadas pelos órgãos e entidades do Município, de interesse da Administração, para subsidiar decisões superiores; analisar documentos diversos que sejam submetidos a apreciação e decisão do gestor Municipal; manifestar-se sobre a legalidade e juridicidade de sindicâncias e processos administrativos; coordenar, orientar e supervisionar as atividades de elaboração de anteprojetos de leis, decretos, regulamentos, estatutos, portarias e demais atos normativos afetos ao Município; dirimir dúvidas a respeito de decisões judiciais, orientando para o seu exato cumprimento; proceder à revisão de textos elaborados e processados pelos diversos setores da administração; acompanhar o cumprimento de prazos e a tramitação de processos administrativos feitos; executar outras atribuições correlatas e próprias da profissão.
Condições de Trabalho:
   a) Carga horária: À disposição do Prefeito Municipal.
Requisitos para provimento:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: graduação superior em Ciências Jurídicas e Sociais.
   c) Habilitação funcional: inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RS.
   d) Outras: estar em dia com as obrigações junto ao órgão de classe.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
(redação original)


ANEXO LXVIII
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada.
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor(a) Jurídico das Secretarias Municipais (NR LM 1.497/12)
PADRÃO: CC4/FG4/23
ATRIBUIÇÕES:
Síntese das atribuições: Prestar assessoramento em assuntos de natureza jurídica aos Secretários Municipais; elaborar estudos e preparar manifestações, examinando os aspectos de legalidade administrativa dos atos a serem editados, aplicados e/ou publicados; assistir à autoridade e seus auxiliares diretos no controle da legalidade dos atos da Administração, mediante o exame de casos, propostas, anteprojetos, projetos e minutas de atos normativos de iniciativa do Poder Executivo.
Descrição das atribuições: Estudar assuntos legais de ordem geral ou específica, a fim de assessorar, através de pareceres e opiniões, os Secretários Municipais, em relação à possíveis decisões que pretendam tomar, bem como suas consequências, que envolvem a consecução de atos que possuem o objetivo de colocar em prática o plano de governo previsto pelo Administrador Público; pesquisar, estudar e assessorar na elaboração de projetos de lei que visem executar as metas e diretrizes traçadas pelo Administrador Público, emitindo juízo de valor quanto ao interesse público e competência municipal para regrar legalmente os assuntos idealizados; opinar sobre a constitucionalidade ou não das matérias que serão submetidas à apreciação da Câmara de Vereadores local; interpretar textos legais, opinando sobre o entendimento mais correto e atual das leis e decisões judiciais em geral, de modo a prestar os subsídios necessários às tomadas de decisão das Chefias; acompanhar os Secretários Municipais em reuniões, emitindo pareceres que os orientem de forma a decidirem sobre os assuntos de modo convergente com os aspectos legais e formais; elaborar pareceres sobre temas argüidos pelos Secretários Municipais, de modo a prestar informações suficientes e necessárias às tomadas de decisões; assessorar os Secretários Municipais, em assuntos jurídicos que lhe são submetidos a exame e apreciação e desempenhar outras atividades correlatas às atividades de assessoramento jurídico inclusive assessoramento na elaboração de informações em Mandados de Segurança, cuja autoridade coatora sejam os Secretários Municipais.
Condições de Trabalho:
   a) Carga horária: À disposição do Prefeito Municipal. O exercício do Cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados.
Requisitos para provimento:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais.
   c) Habilitação funcional: inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RS.
   d) Outras: estar em dia com as obrigações junto ao órgão de classe.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.


ANEXO LXVIII
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada.
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor(a) Jurídico Adjunto
PADRÃO: CC4/FG4/23
ATRIBUIÇÕES:
   Síntese das atribuições: Prestar assessoramento em assuntos de natureza jurídica; elaborar estudos e preparar manifestações, examinando os aspectos de legalidade administrativa dos atos a serem editados, aplicados e/ou publicados; assistir à autoridade e seus auxiliares diretos no controle da legalidade dos atos da Administração, mediante o exame de casos, propostas, anteprojetos, projetos e minutas de atos normativos de iniciativa do Poder Executivo.
   Descrição das atribuições: Estudar assuntos legais de ordem geral ou específica, a fim de assessorar, através de pareceres e opiniões, os Secretários Municipais, em relação à possíveis decisões que pretendam tomar, bem como suas consequências, que envolvem a consecução de atos que possuem o objetivo de colocar em prática o plano de governo previsto pelo Administrador Público; pesquisar, estudar e assessorar na elaboração de projetos de lei que visem executar as metas e diretrizes traçadas pelo Administrador Público, emitindo juízo de valor quanto ao interesse público e competência municipal para regrar legalmente os assuntos idealizados; opinar sobre a constitucionalidade ou não das matérias que serão submetidas à apreciação da Câmara de Vereadores local; interpretar textos legais, opinando sobre o entendimento mais correto e atual das leis e decisões judiciais em geral, de modo a prestar os subsídios necessários às tomadas de decisão das Chefias; acompanhar os Secretários Municipais em reuniões, emitindo pareceres que os orientem de forma a decidirem sobre os assuntos de modo convergente com os aspectos legais e formais; elaborar pareceres sobre temas arguidos pelos Secretários Municipais, de modo a prestar informações suficientes e necessárias às tomadas de decisões; assessorar em assuntos jurídicos que lhe são submetidos a exame e apreciação e desempenhar outras atividades correlatas às atividades de assessoramento jurídico.
Condições de Trabalho:
   A) Carga horária: À disposição do Prefeito Municipal. O exercício do Cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados.
Requisitos para provimento:
   a) Idade: mínima de 18 anos.
   b) Instrução: Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais.
   c) Habilitação funcional: inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RS.
   d) Outras: estar em dia com as obrigações junto ao órgão de classe.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
(redação original)


ANEXO LXIX
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Administrativo (NR LM 1.749/15)
PADRÃO: CC4/FG4/24
ATRIBUIÇÕES:
   Assessorar o Secretário de Administração nos serviços da Secretaria, propondo medidas que visem racionalizar os trabalhos. Dar parecer em processos, assessorar na elaboração de contratos, portarias, circulares, decretos, certidões e declarações. Assessorar o Secretário na execução da proposta orçamentária, no acompanhamento da execução financeira e na elaboração dos relatórios de Prestação de Contas e na Gestão Fiscal junto ao Tribunal de Contas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: à disposição do Prefeito Municipal;
   B) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
   C) requisitos mínimos para provimento: Ensino Superior Completo.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.


ANEXO LXIX
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Assessor Administrativo
PADRÃO: CC4/FG4/24
ATRIBUIÇÕES:
   Assessorar o Secretário de Administração nos serviços da Secretaria, propondo medidas que visem racionalizar os trabalhos. Dar parecer em processos, assessorar na elaboração de contratos, portarias, circulares, decretos, certidões e declarações. Assessorar o Secretário na execução da proposta orçamentária, no acompanhamento da execução financeira e na elaboração dos relatórios de Prestação de Contas e na Gestão Fiscal junto ao Tribunal de Contas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: à disposição do Prefeito Municipal;
   B) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
   C) habilitação profissional: Bacharel em Ciências Econômicas (Administração, Contábil ou Economia).
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
(redação original)


ANEXO LXX
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Departamento (NR LM 1.749/15)
PADRÃO: CC3/FG3/22
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: chefiar os diversos departamentos dos serviços que lhe são afetos de modo a ter seu fiel cumprimento de acordo com a orientação dos superiores.
   b) Descrição Analítica: Chefiar e controlar os servidores que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de processos aos empregados públicos e servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre o trabalho desenvolvido pela equipe; fiscalizar a frequência e permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir mensalmente, os empregados públicos e servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados às atividades que lhe são afetas, ouvindo também sugestões; propor a seu superior imediato, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos emitidos pela equipe que dirige, encaminhando-os se for o caso, à apreciação do superior imediato, autorizar a requisição do material necessário à execução dos serviços afetos a equipe e controlar sua movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido do pessoal sob sua chefia; propor a autoridade superior a realização de sindicâncias para apuração de faltas e irregularidades; propor a ampliação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicarem aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor aos empregados públicos e servidores que lhe são subordinados.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: à disposição do Prefeito Municipal;
   B) especial: o exercício do Cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados;
   C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
   D) Requisitos mínimos para provimento: Ensino Fundamental Completo.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.


ANEXO LXX
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Departamento
PADRÃO: CC3/FG3/22
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: chefiar os diversos departamentos dos serviços que lhe são afetos de modo a ter seu fiel cumprimento de acordo com a orientação dos superiores.
   b) Descrição Analítica: Chefiar e controlar os servidores que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de processos aos empregados públicos e servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre o trabalho desenvolvido pela equipe; fiscalizar a frequência e permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir mensalmente, os empregados públicos e servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados às atividades que lhe são afetas, ouvindo também sugestões; propor a seu superior imediato, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos emitidos pela equipe que dirige, encaminhando-os se for o caso, à apreciação do superior imediato, autorizar a requisição do material necessário à execução dos serviços afetos a equipe e controlar sua movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido do pessoal sob sua chefia; propor a autoridade superior a realização de sindicâncias para apuração de faltas e irregularidades; propor a ampliação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicarem aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor aos empregados públicos e servidores que lhe são subordinados.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: à disposição do Prefeito Municipal;
   B) especial: o exercício do Cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados;
   C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
(redação original)


ANEXO LXXI
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Equipe (NR LM 1.749/15)
PADRÃO: CC2/FG2/20
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: chefiar e controlar as equipes de trabalho, de acordo com as determinações superiores; fazer o planejamento das tarefas, de acordo com os recursos disponibilizados, de modo a que as tarefas sejam cumpridas conforme esperado.
   b) Descrição Analítica: chefiar o pessoal do departamento conforme o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos, para assegurar sua eficiente execução; orientar a escala de férias do pessoal de sua turma; prestar informações sobre processos, papéis e serviços que estão sob seu controle e execução, a fim de que os interessados possam saber a respeito; elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos ao superior imediato; promover o comportamento disciplinar entre o pessoal sob sua responsabilidade considerando a eficiência de cada empregado público e servidor e os recursos materiais disponíveis para concluir a respeito e determinar novos procedimentos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: à disposição do Prefeito Municipal;
   B) especial: o exercício do Cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos, aos sábados, domingos e feriados;
   C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
   D) Requisitos mínimos para provimento: Ensino Fundamental Incompleto.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.


ANEXO LXXI
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Equipe
PADRÃO: CC2/FG2/20
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: chefiar e controlar as equipes de trabalho, de acordo com as determinações superiores; fazer o planejamento das tarefas, de acordo com os recursos disponibilizados, de modo a que as tarefas sejam cumpridas conforme esperado.
   b) Descrição Analítica: chefiar o pessoal do departamento conforme o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos, para assegurar sua eficiente execução; orientar a escala de férias do pessoal de sua turma; prestar informações sobre processos, papéis e serviços que estão sob seu controle e execução, a fim de que os interessados possam saber a respeito; elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos ao superior imediato; promover o comportamento disciplinar entre o pessoal sob sua responsabilidade considerando a eficiência de cada empregado público e servidor e os recursos materiais disponíveis para concluir a respeito e determinar novos procedimentos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: à disposição do Prefeito Municipal;
   B) especial: o exercício do Cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos, aos sábados, domingos e feriados;
   C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
(redação original)


ANEXO LXXII
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete (NR LM 1.749/15)
PADRÃO: CC3/FG3/22
ATRIBUIÇÕES
   a) Descrição Sintética: prestar serviços diretamente ligados com o Prefeito Municipal.
   b) Descrição Analítica: atender as pessoas que desejarem falar com o Prefeito, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência; atender ou encaminhar aos órgãos competentes de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços da Prefeitura; organizar audiências do Prefeito, selecionando os pedidos, coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; organizar a agenda de atividades e programas oficiais do Prefeito e tomar as providências necessárias para sua observância; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo prefeito; fazer registros relativos às audiências, visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Prefeito, coordenando as providências com elas relacionadas: programar solenidades, coordenar as expedições de convites e anotar as providências que se tornem necessárias ao fiel cumprimento do programa; dirigir o cerimonial do Prefeito; providenciar o encaminhamento do pedido de diárias ou de despesas de viagens do Prefeito ao órgão competente da Prefeitura, bem como a devida prestação de contas dessas despesas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: à disposição do Prefeito Municipal;
   B) especial;
   C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
   D) Requisitos mínimos para provimento: Ensino Médio Completo.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.


ANEXO LXXII
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Chefe de Gabinete
PADRÃO: CC3/FG3/22
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: prestar serviços diretamente ligados com o Prefeito Municipal
   b) Descrição Analítica: atender as pessoas que desejarem falar com o Prefeito, encaminhando-as e orientando-as para a solução dos respectivos assuntos ou marcando-lhes audiência; atender ou encaminhar aos órgãos competentes de acordo com o assunto, que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços da Prefeitura; organizar audiências do Prefeito, selecionando os pedidos, coligando dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; organizar a agenda de atividades e programas oficiais do Prefeito e tomar as providências necessárias para sua observância; acompanhar nos órgãos municipais o andamento das providências determinadas pelo prefeito; fazer registros relativos às audiências, visitas, conferências e reuniões que tenha que participar ou que sejam do interesse do Prefeito, coordenando as providências com elas relacionadas: programar solenidades, coordenar as expedições de convites e anotar as providências que se tornem necessárias ao fiel cumprimento do programa; dirigir o cerimonial do Prefeito; providenciar o encaminhamento do pedido de diárias ou de despesas de viagens do Prefeito ao órgão competente da Prefeitura, bem como a devida prestação de contas dessas despesas; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: à disposição do Prefeito Municipal;
   B) especial;
   C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
(redação original)


ANEXO LXXIII
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor(a) de Departamento (NR LM 1.749/15)
PADRÃO: CC4/FG4/23
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: coordenar dirigir e fiscalizar os trabalhos da sua Unidade, transmitindo as ordens do Secretário aos subordinados.
   b) Descrição Analítica: dirigir os trabalhos da Secretaria; assessorar o Secretário Municipal; coordenar e fiscalizar os serviços da sua unidade; prestar contas ao Secretário do andamento dos serviços; propor medidas que visem racionalizar os trabalhos, transmitir aos subordinados as ordens do Secretário e fiscalizar o seu cumprimento, despachar processos e correspondências; nas ausências do Secretário proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência da Unidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: à disposição do Prefeito Municipal;
   B) especial: o exercício do Cargo poderá determinar viagens;
   C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
   D) Requisitos mínimos para provimento: Ensino Médio Completo.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.


ANEXO LXXIII
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor(a) de Departamento
PADRÃO: CC4/FG4/23
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: coordenar dirigir e fiscalizar os trabalhos da sua Unidade, transmitindo as ordens do Secretário aos subordinados.
   b) Descrição Analítica: dirigir os trabalhos da Secretaria; assessorar o Secretário Municipal; coordenar e fiscalizar os serviços da sua unidade; prestar contas ao Secretário do andamento dos serviços; propor medidas que visem racionalizar os trabalhos, transmitir aos subordinados as ordens do Secretário e fiscalizar o seu cumprimento, despachar processos e correspondências; nas ausências do Secretário proferir despachos decisórios e interlocutórios em processos atinentes a assuntos de competência da Unidade.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: à disposição do Prefeito Municipal;
   B) especial: o exercício do Cargo poderá determinar viagens;
   C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
(redação original)


ANEXO LXXIV
QUADRO: Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas
CATEGORIA FUNCIONAL: Secretário(a) Municipal
PADRÃO: Subsídios fixados pelo Legislativo
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: desempenhar as funções administrativas das diversas secretarias obedecendo rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal.
   b) Descrição Analítica: zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critérios de prioridades e de custo-benefício; apresentar ao Prefeito, na época própria, o programa anual de trabalho de seu órgão; supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de seu órgão; apresentar periodicamente, relatório das atividades de seu órgão; proferir despachos decisórios e interlocutórios, em processos atinentes a assuntos de competência do órgão que dirige; propor ao órgão competente da Secretaria de Administração a admissão, nomeação e/ou dispensa ou exoneração de pessoal; indicar ao Prefeito, servidores para o preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua demissão ou exoneração; fazer comunicar ao setor competente as transferências de bens móveis e equipamentos; aprovar a escala de férias dos servidores públicos e servidores de seu órgão; manter rigoroso controle de entrada e saída de material requisitado; visar atestados e certidões a qualquer título, fornecidas pelo órgão sob sua direção; abonar faltas de até 08 (oito) dias; conceder licença para tratamento de saúde de até 15 (quinze) dias para o servidor que atuar em seu órgão; cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em leis e regulamentos; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: à disposição do Prefeito Municipal;
   Especial: contato com o público; o exercício do Cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados;
   Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.


ANEXO LXXV
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Subprefeito(as) (NR LM 1.749/15)
PADRÃO: CC4/FG4/23
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: desempenhar as funções administrativas dos distritos, sob sua jurisdição, obedecendo rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal.
   b) Descrição Analítica: executar na parte que lhe couber, as Leis, Resoluções e demais atos emanados dos Poderes Municipais; promover a fiscalização dos serviços executados nos Distritos; propor ao Prefeito a admissão e/ou nomeação e a dispensa e/ou exoneração do pessoal de obras para os serviços das subprefeituras; prestar informações que lhe forem solicitadas pelo Prefeito e pela Câmara Municipal; indicar ao órgão competente, as providências necessárias de interesse do Distrito; inspecionar os caminhos, estradas e as pontes localizadas no Distrito; apresentar ao Prefeito relatório das necessidades do Distrito e dos planos que pretende executar; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: à disposição do Prefeito Municipal;
   Especial: o exercício do Cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens, para fora da sede do Município, e trabalhos, aos sábados, domingos e feriados;
   Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
   Requisitos mínimos para provimento: Ensino Fundamental incompleto
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.


ANEXO LXXV
QUADRO: Cargo em Comissão ou Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: Subprefeito(as)
PADRÃO: CC4/FG4/23
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: desempenhar as funções administrativas dos distritos, sob sua jurisdição, obedecendo rigorosamente as diretrizes estabelecidas pelo Prefeito Municipal.
   b) Descrição Analítica: executar na parte que lhe couber, as Leis, Resoluções e demais atos emanados dos Poderes Municipais; promover a fiscalização dos serviços executados nos Distritos; propor ao Prefeito a admissão e/ou nomeação e a dispensa e/ou exoneração do pessoal de obras para os serviços das subprefeituras; prestar informações que lhe forem solicitadas pelo Prefeito e pela Câmara Municipal; indicar ao órgão competente, as providências necessárias de interesse do Distrito; inspecionar os caminhos, estradas e as pontes localizadas no Distrito; apresentar ao Prefeito relatório das necessidades do Distrito e dos planos que pretende executar; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Geral: à disposição do Prefeito Municipal;
   Especial: o exercício do Cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens, para fora da sede do Município, e trabalhos, aos sábados, domingos e feriados;
   Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Prefeito Municipal.
(redação original)


ANEXO LXXVI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Instrutor(a) de Música (AC LM 1.030/07)
PADRÃO: 20
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: coordenar, ensinar e motivar atividades musicais na comunidade, em especial aos alunos da rede escolar do Município. Coordenar, orientar e estimular a formação de novos músicos e oficinas de aprendizagem. Acompanhar, assessorar e orientar os grupos envolvidos nas atividades de canto, música e instrumentos, evidenciando a cultura musical e instrumental dos membros da comunidade. Exercer outras atividades correlatas, determinadas pela Secretaria de Educação e Cultura.
   b) Descrição Analítica: dirigir e ensaiar a Banda Municipal ligada a SMEC, bem como acompanha-la em suas apresentações.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro), horas;
   B) especial: o titular do Cargo poderá prestar serviços em qualquer unidade localizada no Município, inclusive aos sábados, domingos e feriados;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: formação musical;
   B) habilitação profissional: específica para o cargo, com carteira da Ordem dos Músicos do Brasil;
   C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO LXXVII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Orientador Educacional I (AC LM 1.086/08)
PADRÃO: 09
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Acompanhar e interferir na relação ensino-aprendizagem entre aluno e professor; elaborar planilha para avaliação pedagógica; Assessorar a direção e professores na elaboração do plano global e da proposta pedagógica; realizar, apurar e promulgar os resultados da escolha do professor regente e do líder de turma; coordenar conselho de classe; controlar a frequência dos alunos; atender pais e alunos; Planejar e coordenar toda a implantação e funcionamento do serviço de orientação educacional, bem como sondar as aptidões do aluno e coordenar sua orientação educacional.
   b) Descrição Analítica: Montar planilha para avaliação pedagógica dos alunos com problemas de aprendizagem; orientar professores sobre o problema ou encaminhar o aluno à especialista; manter registro dos encaminhamentos; Assessorar a direção da escola; assessorar os professores quando solicitado, fornecendo-lhes subsídios no que diz respeito a algum aspecto na usa área de atuação; orientar os trabalhos de organização e coleta de registros de informações da vida escolar do aluno; participar no processo de integração escola-família-comunidade; notificar os pais das faltas e encaminhar, quando for o caso, ao Conselho Tutelar, participar no processo de caracterização e acompanhamento das turmas de alunos; Coordenar a elaboração do plano de serviço; Executar outras atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 20 horas;
   B) especial: o exercício do Cargo poderá exigir o uso de uniforme e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Curso Superior Completo;
   B) habilitação profissional: habilitação específica para o cargo;
   C) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO LXXVIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Supervisor Escolar I (AC LM 1.086/08)
PADRÃO: 09
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Elaborar o calendário escolar e o horário do currículo por atividade e por disciplina; visitar as salas de aula para verificar todas as ocorrências, encaminhar alunos com baixo rendimento para recuperação paralela; coordenar o conselho de classe, as reuniões pedagógicas, as sessões de estudo, supervisionar o aluno, atender alunos e pais, assessorar a direção da escola, os professores, a elaboração do plano global e a proposta pedagógica.
   b) Descrição Analítica: Coordenar a elaboração do plano global de escola; coordenar a elaboração do plano curricular; orientar e supervisionar atividades e diagnósticos; controle e verificação do rendimento escolar; assessorar o trabalho docente quanto a métodos e técnicas de ensino, assessorar a direção na tomada de decisões relativas ao desenvolvimento do plano curricular; elaborar e acompanhar o cronograma das atividades docentes; integrar o processo de controle das unidades escolares, como unidade de ativação de correções, atendendo direta ou indiretamente as escolas; estimular e assessorar a efetivação de mudanças no sistema de ensino; estabelecer critérios para implantação do sistema de avaliação e organização de turmas; participar no processo de integração escola-comunidade; colaborar na elaboração do currículo, acompanhar o desenvolvimento do trabalho escolar, coordenando e orientando as atividades docentes; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 20 horas;
   B) especial: o exercício do Cargo poderá exigir o uso de uniforme e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   D) instrução: Curso Superior Completo;
   E) habilitação profissional: habilitação específica para o cargo;
   F) idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO LXXIX
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Fiscal Ambiental (AC LM 1.507/12)
PADRÃO: 24
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Fiscalizar as atividades, sistemas e processos produtivos, acompanhar e monitorar as atividades efetivas ou potencialmente poluidores, causadoras de degradação ou promotoras de distúrbios, além das utilizadoras de bens naturais.
   b) Descrição Analítica: Observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação ambiental vigente, fiscalizar os prestadores de serviços, os demais agentes econômicos, o poder público e a população em geral no que diz respeito às alterações ambientais, conforme o caso, decorrentes de seus atos; revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à legislação ambiental vigente; requisitar, aos entes públicos ou privados, sempre que entender necessário, os documentos pertinentes às atividades de controle, regulação e fiscalização; programar e supervisionar a execução das atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; analisar e dar parecer nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de aprimoramento e modificação dos procedimentos de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de adequação, aprimoramento e modificação da legislação ambiental do Município; verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes; proceder a inspeção e apuração das irregularidades e infrações através do processo competente; instruir sobre o estudo ambiental e a documentação necessária à solicitação de licença de regularização ambiental; remeter ou encaminhar documentações necessárias ao andamento de processos administrativos e fiscalizatórios às autoridades públicas competentes; arquivar e manter registros relativos à fiscalização ambiental e histórico administrativo; operar e manipular equipamentos e aparelhos destinados a Fiscalização Ambiental; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do Município e outras entidades públicas e/ou particulares, colher amostras de águas, efluentes e resíduos em geral, necessários para análise técnica e de controle; apresentar periodicamente boletins de atividades realizadas, conduzir veículos leves e/ou motocicletas, emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   C) Geral: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   D) Especial: sujeito ao trabalho noturno, inclusive aos domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município;
   E) Instrução: Graduação Superior em Biologia, Engenharia Florestal ou Engenharia Ambiental;
   D) Habilitação funcional: inscrição na entidade profissional competente, possuir CNH categoria "A" ou ’AB";
   E) Idade mínima: 18 anos;
   F) Outros.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO LXXX
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor(a) de Departamento de Meio Ambiente (AC LM 1.507/12)
PADRÃO: CC4/FG4/23
ATRIBUIÇÕES:
   a) Síntese dos Deveres: Atividade de nível superior, de relativa complexidade, coordenar dirigir e fiscalizar os trabalhos da Secretaria de Meio Ambiente, atender os interesses dos munícipes nos assuntos de meio ambiente, representar e prestar assistência ao Prefeito Municipal nas funções de política ambiental e defesa do meio ambiente.
   b) Descrição Analítica: Dirigir os trabalhos da Secretaria; coordenar e fiscalizar os serviços da Secretaria; propor medidas que visem racionalizar os trabalhos, transmitir aos subordinados as ordens do Secretário e fiscalizar o seu cumprimento, despachar processos e correspondências; desenvolver atividades relacionadas ao meio ambiente; participar na elaboração de projetos e programas ambientais e na sua execução e a conscientização para a preservação; recuperação e manutenção do meio ambiente; promover ações conjuntas a Secretaria Municipal de Saúde, especialmente voltadas ao saneamento; incentivar o desenvolvimento de alternativas econômicas através da recuperação da preservação do meio ambiente, especialmente na área do reflorestamento, atuar de forma conjunta com organismos ambientais de outras esferas de governo com organizações não governamentais; elaborar estudos sobre o meio ambiente e sua preservação, bem como sua interligação com as questões da política de governo; promover encontros e eventos sobre este assunto; desincumbir-se de outras tarefas que lhe forem delegadas pelo Secretario de Meio Ambiente e Prefeito Municipal; planejar, organizar e controlar as atividades de fiscalização ambiental, promover a integração da comunidade à política de meio ambiente desenvolvida pelo Município; dirigir outras tarefas correlatas a sua área de competência; analisar as solicitações para licenciamento pertinente à aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência da legislação, em especial as políticas municipal do meio ambiente e as legislações vigentes (estaduais e federais), emitir licenças em processos de licenciamento de impacto local, apresentar relatório das atividades de sua competência ao Prefeito Municipal.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: à disposição do Prefeito Municipal;
   B) Especial: o exercício do Cargo poderá determinar viagens;
   C) Idade mínima: 18 (dezoito) anos;
   D) Instrução: ensino superior completo;
   E) Habilitação: curso superior em uma das seguintes áreas:
      Bacharelado em Biologia, Engenharia Ambiental ou Engenharia Florestal;
   F) Habilitação funcional: inscrição na entidade profissional competente;
   G) Outras: estar em dia com as obrigações junto ao órgão de classe.


ANEXO LXXXI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Bibliotecário (AC LM 1.118/08)
PADRÃO: 23
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: planejar, organizar e executar as atividades da biblioteca; classificar e catalogar materiais bibliográficos; orientar a escolha de livros, periódicos, catálogos etc.; recomendar aquisição de livros; executar limpeza e conservação de livros e documentos.
   b) Descrição Analítica: planejar, organizar e executar as atividades da biblioteca, responsabilizando-se pelo acervo e material existente; executar serviços de classificação e catalogação de materiais bibliográficos e documentos em geral; realizar estudos, pesquisas, relatórios, pareceres, resumos, índices e bibliografias sobre assuntos compreendidos no seu campo profissional; orientar os usuários na escolha de livros, periódicos e demais documentos, bem como na utilização de catálogos e dicionários; considerar sugestões dos usuários e recomendar a aquisição de livros e periódicos; registrar e apresentar dados estatísticos relativos a movimentação em geral; orientar a preparação do material destinado à encadernação; executar o serviço de limpeza e conservação dos livros e documentos; estabelecer serviços de intercâmbio para atualização do acervo bibliográfico; extrair e distribuir cópias de matéria de interesse da escola; promover horas de leitura e conto; recortar, organizar artigos de interesse; orientar os usuários na elaboração de resumos; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   E) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
   F) Especial.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   G) Grau de instrução: Nível Superior;
   H) Habilitação profissional: Bacharelado em Biblioteconomia, Registrado no Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região;
   I) Idade mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO LXXXI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Agente do Cadastro Imobiliário (AC LM 1.800/15)
PADRÃO: 21
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética: Desenvolver e executar atividades pertinentes ao cadastro municipal mantido pela Secretaria da Fazenda, realizando inclusive vistorias; Prestar assistência técnica na análise, estudo e desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas na área de edificações; Desenvolver projetos de edificações, pertinentes a sua área de atuação e compatível com sua habilitação, de interesse da Secretaria da Fazenda conforme normas técnicas de segurança e de acordo com legislação específica; Planejar a execução de obras e elaboração de orçamentos; Orientar e coordenar a execução de serviços de manutenção ou reparo em edificações.
Descrição Analítica: Efetuar levantamentos de campo, realizar vistorias, inclusive para concessão de habite-se, tais como medições planialtimétricas, localização de instalações civis e respectivas descrições perimétricas; Aplicar normas, métodos, técnicas e procedimentos estabelecidos, visando à qualidade e produtividade dos processos construtivos e de segurança dos trabalhadores; Elaborar representação gráfica de projetos de instalações hidrossanitárias e elétricas; Representar graficamente os serviços a serem executados, como também redigir documentos comerciais técnicos; Desenvolver atividades relativas a estudos, programação, acompanhamento e controle dos serviços de instalações civis; Efetuar lançamentos cadastrais; Elaborar memoriais técnico-descritivos; Analisar interfaces das plantas e especificações de um projeto, integrando-as de forma sistêmica, detectando inconsistências, superposições e incompatibilidades de execução; Propor alternativas de uso de materiais, técnicas e fluxos de circulação de materiais, pessoas e equipamentos, tanto em escritórios quanto em canteiros de obras, visando à melhoria contínua dos processos de construção; Elaborar projetos arquitetônicos, estruturais e de instalações prediais, pertinentes a sua área de atuação e compatível com sua habilitação, com respectivos detalhamentos, cálculos e desenho para edificações. Elaborar representação gráfica de projeto e supervisionar a execução dos mesmos, coordenando equipes de trabalho; Elaborar cronogramas e orçamentos, orientando, acompanhando e controlando as etapas da construção; Controlar a qualidade dos materiais de construção civil em conformidade com as normas técnicas; Executar, orientar e coordenar diretamente serviços de construção, instalações e manutenção; Controlar o estoque e o armazenamento de materiais; Selecionar documentação específica para processos construtivos. Dimensionar e conduzir equipes de trabalho; Elaborar relatórios técnicos e diários de obras. Realizar medições e vistorias. Controlar a qualidade de materiais e sistemas construtivos. Elaborar orçamentos de materiais, equipamentos e mão-de-obra, com cotação de preços de insumos e serviços. Elaborar planilha de quantidade e de custos e fazer composição de custos diretos e indiretos; Elaborar e cumprir cronograma de suprimentos e de compras, bem como supervisionar o cumprimento do cronograma físico-financeiro. Realizar levantamento topográfico e executar controle tecnológico de matérias e solo. Interpretar projetos e especificações técnicas. Executar esboços e desenhos técnicos, sob supervisão. Elaborar planilha de quantidade e de custos para orçamento de obra ou reforma. Analisar e adequar custos. Fazer composição de custos diretos e indiretos. Organizar arquivo técnico. Inspecionar e tomar providências dos materiais e serviços. Identificar problemas e sugerir soluções alternativas. Inspecionar e tomar providências quanto à conservação, necessidade de reparo, guarda dos equipamentos e materiais disponíveis na obra. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática específicos. Desempenhar outras atividades correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO
   A) geral: 40 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Instrução: Curso Técnico em Edificações legalmente reconhecido, Conhecimentos em Informática - editor de textos, planilha eletrônica e sistema CAD;
   B) habilitação profissional: registro no órgão competente;
   C) Idade Mínima: 18 anos.
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público.


ANEXO LXXXII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Assistente Social - ESF (AC LM 1.800/15)
PADRÃO: 24
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Realizar atividades de natureza especializada, relativos à habilitação profissional, que envolvam conhecimentos gerais e específicos da área de assistência social com ações operativas de planejar, organizar, coordenar, executar, controlar, projetar, analisar, avaliar, vistoriar, periciar, dar parecer, ministrar cursos e palestras, acompanhar projetos, sugerir, propor e emitir laudos, em benefício do exercício das funções necessárias ao adequado funcionamento da Administração Municipal.
Descrição Analítica: Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do serviço social para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração ou reintegração dessas pessoas à sociedade. - Estudar e analisar as causas de desajustamento social, estabelecendo planos de ações que busquem o restabelecimento da normalidade do comportamento dos indivíduos em relação a seus semelhantes ou ao meio social; - Aconselhar e orientar indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional para conseguir o seu ajustamento ao meio social; - Ajudar as pessoas que estão em dificuldades decorrentes de problemas psicossociais, como menores carentes ou infratores, agilização de exames, remédios e outros que facilitem e auxiliem a recuperação de pessoas com problemas de saúde; - Elaborar diretrizes, atos normativos e programas de assistência social, promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso e melhoria do comportamento individual; - Assistir as famílias nas suas necessidades básicas, orientando-as e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza, para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; - Organizar programas de planejamento familiar, materno-infantil, atendimento à hansenianos e desnutridos, bem como demais enfermidades graves; - Elaborar e emitir pareceres sócio-econômicos, relatórios mensais de planejamento familiar e relação de material e medicamentos necessários; - Participar de programas de reabilitação profissional, integrando equipes técnicas multiprofissionais, para promover a integração ou reintegração profissional de pessoas física ou mentalmente deficientes por doenças ou acidentes decorrentes do trabalho; - Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; - Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. Coordenar os trabalhos de caráter social; Estimular e acompanhar o desenvolvimento de trabalhos de caráter comunitário em conjunto com as Equipes ESF; Discutir e refletir permanentemente com as Equipes ESF a realidade social dos territórios, desenvolvendo estratégias de como lidar com suas adversidades e potencialidades; Atender as famílias de forma integral, em conjunto com as Equipes SF, estimulando a reflexão sobre o conhecimento dessas famílias e da comunidade que possam contribuir para o processo de adoecimento; Identificar no território, junto com as Equipes ESF, valores e normas culturais das famílias e da comunidade que possam contribuir para o processo de adoecimento; Discutir e realizar visitas domiciliares com as Equipes ESF, desenvolvendo técnicas para qualificar essa ação de saúde; Identificar oportunidades de geração de renda e desenvolvimento sustentável na comunidade, ou de estratégias que propiciem o exercício da cidadania em sua plenitude, com as Equipes ESF e a comunidade Identificar, articular e disponibilizar com as Equipes ESF uma rede de proteção social; Apoiar e desenvolver técnicas de educação e mobilização em saúde; Desenvolver técnicas de educação e mobilização em saúde; Desenvolver junto com profissionais das Equipes ESF estratégias para identificar e abordar problemas vinculados à violência, ao abuso de álcool e a outras drogas; Estimular e acompanhar as ações de Controle Social em conjunto com as Equipes ESF; Capacitar, orientar e organizar, junto com as Equipes ESF, o acompanhamento das famílias do Programa Bolsas Família e outros programas federais e estaduais de distribuição de renda; No âmbito do Serviço Social, identificar as necessidades e realizar as ações necessárias ao acesso à Oxigenioterapia. Outras atividades inerentes à função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 40 horas;
   B) especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público em regime de plantão, inclusive em finais de semana e feriados e uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Graduação concluída em Serviço Social, em curso reconhecido pelo MEC;
   B) habilitação profissional: registro no órgão competente;
IDADE mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante concurso público.


ANEXO LXXXIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Disciplina (AC LM 1.800/15)
PADRÃO: 14
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Auxiliar de Disciplina para atuar nas escolas Municipais e no transporte escolar municipal.
   b) Descrição Analítica: Atuar dentro da escola, como auxiliar de disciplina na entrada e saída dos alunos da escola; nos horários de merenda, recreios e outros momentos necessários de ordem, evitando tumultos e incidentes entre alunos. Acompanhar alunos no embarque do transporte escolar, no interior dos veículos de transporte escolar e no desembarque, tanto na escola como durante o itinerário, nos pontos próprios; verificar se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar; orientar os alunos quanto ao risco de acidentes, evitando colocar partes do corpo para fora das janelas; orientar os alunos quanto a limpeza e higiene dos bancos e interior do transporte durante o trajeto; identificar a instituição de ensino dos alunos e deixá-los dentro do local; ajudar os alunos a subir e descer as escadas do transporte; verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e desembarque; conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando no final do período; ajudar os pais dos alunos especiais e aos alunos especiais na locomoção de embarque, desembarque e dentro do transporte escolar; executar tarefas afins; orientar aos alunos quanto do uso, conservação e cuidados com o patrimônio público (transporte escolar e escolas); executar tarefas afins. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: Carga horária 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Ensino Médio Incompleto;
   B) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público


ANEXO LXXXIV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Turma (AC LM 1.800/15)
PADRÃO: 18
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Auxiliar de Turmas de alunos com necessidades especiais, Berçários e Maternais para atuar nas Escolas Municipais.
   b) Descrição Analítica: desenvolver atividades dentro das escolas; auxiliar alunos com necessidades especiais incluídos em turmas comuns, em turmas que ultrapassem o número mínimo exigido por lei ou em turmas de Berçário, e Maternal nas creches municipais; permanecer com os alunos portadores de necessidades especiais, alunos de Berçário e Maternal dentro das salas de aula, pátio ou em atividades promovidas pelas Escolas; acompanhar os alunos com necessidades especiais, de Berçário e Maternal, até os transportes escolares ou dentro destes, quando forem necessários ou em transportes que não tiverem auxiliar de disciplina; auxiliar os professores no desenvolvimento de atividades e na confecção de material didático; acompanhar os alunos com necessidades especiais, alunos de Berçário e Maternal, nas atividades recreativas; ajudar os alunos com necessidades especiais de Berçário e Maternal nos horários de alimentação; zelar pelo material dos alunos especiais, de Berçário e Maternal até o término do período de aula ou até dentro do transporte escolar; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: Carga horária de 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Ensino Médio Completo
   B) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público


ANEXO LXXXV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Saúde Bucal-ESF (AC LM 1.800/15)
PADRÃO: 18
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética:
Executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico sempre sob a supervisão do Cirurgião-Dentista ou do Técnico em Saúde Bucal.
Descrição Analítica: organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidade em saúde bucal; adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção; outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 40 horas;
   B) especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público em regime de plantão, inclusive em finais de semana e feriados e uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Ensino Fundamental.
   B) habilitação profissional: Registro no Conselho Federal de Odontologia e Inscrição no Conselho Regional de Odontologia;
   C) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante concurso público


ANEXO LXXXVI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Cirurgião Dentista - ESF (AC LM 1.800/15)
PADRÃO: 24
ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética:
Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial e proceder a odontologia profilática.
Descrição analítica: Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS 01/96) e na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específico, de acordo com planejamento local; coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; supervisionar o trabalho desenvolvido pelo Técnico em Higiene Bucal (THB) e o Auxiliar em Saúde Bucal (ASB); Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea e executar outras tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 40 horas;
   B) especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público em regime de plantão, inclusive em finais de semana e feriados e uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Graduação concluída em Odontologia, em curso reconhecido pelo MEC;
   B) habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Odontólogo. Registro no Conselho Regional de Odontologia;
idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante concurso público


ANEXO LXXXVII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Cuidador (AC LM 1.800/15)
Padrão: 21
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Analítica: desenvolver atividades junto aos abrigos residenciais municipais com crianças e adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade social acolhidos sob medida de proteção, exigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, através dos Conselhos Tutelares e Ministério Público; participar da elaboração, execução e avaliação de planos personalizados para cada ingresso nos programas; planejar e desenvolver, em conformidade com a proposta pedagógica, atividades lúdicas, sociais, culturais e de rotinas pessoais diárias - como higiene pessoal e alimentação; demais tarefas afins com os programas sociais do Município.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: 44 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Ensino Médio Completo;
   B) habilitação profissional: dois anos de trabalho comunitário com crianças e adolescentes comprovado mediante atestado fornecido por entidade reconhecida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ou pelo Conselho Municipal de Assistência Social; curso de atendente de creche ou recreacionista ou estar cursando ensino superior ou técnico nas áreas de educação ou ciências sociais.
   C) idade mínima: 18 (dezoito) anos.


ANEXO LXXXVIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Enfermeiro - ESF (AC LM 1.800/15)
PADRÃO: 24
ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: Este profissional desenvolverá seu trabalho em dois campos: na Unidade de Saúde e na comunidade, apoiando e supervisionando o trabalho dos agentes comunitários de saúde - ACS e dos técnicos/auxiliares de enfermagem, bem como assistindo às pessoas que necessitam do atendimento de enfermagem a domicílio. O enfermeiro desenvolve atividades variadas, em maior ou menor complexidade, desenvolve atividades de aperfeiçoamento do pessoal e manutenção das condições para prestação de um atendimento eficiente. Ao enfermeiro da ESF além das atribuições de atenção à saúde e de gestão, comuns a qualquer enfermeiro da atenção básica descritas na portaria 2488/2011, cabe a atribuição de planejar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS, comum aos enfermeiros da ESF, e deve ainda facilitar a relação entre os profissionais da USF e os ACS contribuindo para a organização da atenção à saúde, qualificação do acesso, acolhimento, vínculo, longitudinalidade do cuidado e orientação da atuação da equipe da UBS em função das prioridades definidas equanimente conforme critérios de necessidade de saúde, vulnerabilidade, risco, entre outros.
   b) Descrição Analítica: Realizar atenção à saúde aos indivíduos e famílias cadastradas nas equipes e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever/transcrever medicações, atividades em grupo encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços; conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde ou outras normativas técnicas, observadas as disposições legais da profissão; Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF; Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto, e idoso; No nível de sua competência, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na USF e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001;Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Organizar e coordenar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; Supervisionar, coordenar e participar das atividades de educação permanente da equipe de enfermagem, ACS e outros membros da equipe, com vistas ao desempenho de sua funções;Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea;Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS em conjunto com os outros membros da equipe; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF. Outras atividades inerentes à função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 40 horas;
   B) especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público em regime de plantão, inclusive em finais de semana e feriados e uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Graduação concluída em Enfermagem, em curso reconhecido pelo MEC, e especialização em saúde da família, saúde comunitária ou gestão em rede de atenção básica.
   B) habilitação profissional: registro no órgão competente;
   C) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante concurso público.


ANEXO LXXXIX
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Engenheiro - habilitação em Engenharia Cartográfica (AC LM 1.800/15)
Padrão: 24
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: executar e supervisionar trabalhos na área de Engenharia Cartográfica, tais como: topografia, geodésia, batimetria, cartografia e agrimensura, fotogrametria, sensoriamento remoto, geoprocessamento, cadastro técnico multifinalístico, projetos geométricos, gravimetria, executar tarefas correlatas, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
   b) Descrição Analítica: realizar estudos, projetos, análises, avaliações, laudos, arbitramentos, pesquisas, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica, expedir notificações de autos de infração por irregularidades cometidas a normas e posturas municipais; prestar assessoria, orientar, supervisionar, dirigir e fiscalizar obras e serviços técnicos na área de cartografia, englobando sistemas, métodos, processos e tecnologia da cartografia, da cartografia matemática e da cartografia digital temática, cartografia digital temática, dados e informações cartográficas, cartográficas estatísticas e cartográficas temáticas; sistemas, métodos, processos e tecnologia dos levantamentos cartográficos; sensoriamento remoto; sistemas, métodos, processos e tecnologia da fotogrametria terrestre; mapeamento com emprego da fotogrametria, sistemas, métodos, processos e tecnologia da aerofotogrametria; aerolevantamentos, sistemas, métodos, processos e tecnologia do sensoriamento remoto orbital; fotointerpretação; agrimensura; dados e informações geográficas; sistemas, métodos, processos e tecnologia dos levantamentos cadastrais; cadastro técnico multifinalitário urbano e rural; georreferenciamento de imóveis urbanos, georreferenciamento de imóveis rurais; gestão do cadastro predial e gestão do cadastro territorial; geoeconomia; análises econômicas espaciais; zoneamento ecológico-econômico; gestão territorial referente a elaboração do Plano Diretor e suas alterações; participar e colaborar nas atividades interdisciplinares referentes a elaboração do Plano Diretor e suas alterações; geoeconomia, análises econômicas espaciais, zoneamento ecológico-econômico.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: Carga horária 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Ensino Superior em Engenharia Cartográfica;
   B) habilitação profissional: habilitação em Engenharia Cartográfica
   C) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público


ANEXO XC
12. FISCAL SANITÁRIO
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Fiscal Sanitário (NR LM 1.820/15)

Padrão: 21

ATRIBUIÇÕES
   a) Descrição Sintética: realizar serviços de profilaxia e policiamento sanitário de inspeção dos estabelecimentos ligados a industrialização e comercialização de produtos alimentícios, condições de conservação e transporte, assim como dos imóveis utilizados nos estabelecimentos de ensino, saneamento e meio-ambiente em geral a fim de proteger a saúde da coletividade; encaminhar dados ilustrativos e articular ações com as áreas técnicas e administrativas em conjunto com as áreas da saúde e meio-ambiente, agricultura e fazenda agilizando medidas de solução para atender necessidades.
   b) Descrição analítica: coordenar ou executar inspeção de fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, além de estabelecimentos como: restaurantes, lanchonetes e similares, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte alimentício e quesitos de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária a produção e distribuição de alimentos sadios; proceder a inspeção de imóveis novos e reformados verificando as condições sanitárias das áreas fluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas para opinar na concessão de habite-se; inspecionar depósitos de venenos e embalagens vazias, orientando seu acondicionamento, atuar junto aos agentes causadores de poluição levantando dados com o mapeamento dos locais, aplicando medidas cabíveis para a solução dos problemas; encaminhar cadastramento de fontes da água, poços e poços artesianos, para possibilitar controle e orientações, estabelecendo critérios de aproveitamento, providenciar coletas de amostras de água para encaminha-las para exames laboratoriais para certificar-se dos padrões de qualidade para o consumo; elaborar pareceres descritivos e encaminhar ao setor responsável pela liberação e renovação de alvarás afim de disciplinar normas e procedimentos para a liberação e critérios de adequação de todas as esferas que envolvam a saúde pública, averiguar denuncias in loco juntamente com áreas específicas da municipalidade de ater-se ao destino adequado de lixos e dejetos para melhorar as condições de saneamento do meio-ambiente; percorrer área sob sua responsabilidade a pé ou em veículos leves e/ ou motocicletas, podendo conduzir os veículos e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: Carga horária 40 horas semanais

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   a) instrução: Ensino Médio Completo
   b) habilitação profissional: Possuir carteira nacional de habilitação para conduzir veículos leves;
   c) idade mínima: 18 (dezoito) anos;

RECRUTAMENTO: mediante Concurso Públicos


ANEXO XC
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Fiscal Sanitário
Padrão: 21
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realizar serviços de profilaxia e policiamento sanitário de inspeção dos estabelecimentos ligados à industrialização e comercialização de produtos alimentícios, condições de conservação e transporte, assim como dos imóveis utilizados nos estabelecimentos de ensino, saneamento e meio ambiente em geral a fim de proteger a saúde da coletividade; encaminhar dados ilustrativos e articular ações com as áreas técnica e administrativa em conjunto com as áreas da saúde e meio ambiente, agricultura e fazenda agilizando medidas de solução para atender necessidades.
   b) Descrição Analítica: coordenar ou executar inspeção de fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, além de estabelecimentos como: restaurantes, lanchonetes e similares, verificando as condições sanitárias de seus interiores, limpeza e equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, veículos de transporte alimentícios e quesitos de aceite e saúde dos que manipulam alimentos para garantir a qualidade necessária à produção e distribuição de alimentos sadios; proceder a inspeção de imóveis novos e reformados verificando as condições sanitárias das áreas fluviais e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas par opinar na concessão de habite-se; inspecionar depósitos de venenos e de embalagens vazias, orientando seu acondicionamento; atuar junto aos agentes causadores de poluição levantando dados com mapeamento dos locais, aplicando medidas cabíveis para a solução dos problemas; encaminhar cadastramento de fontes d"água, poços e poços artesianos para possibilitar controle e orientações, estabelecendo critérios de aproveitamento; providenciar coletas de amostras de água para encaminhá-las a exames laboratoriais para certificar-se dos padrões aceitáveis de qualidade para o consumo; elaborar pareceres descritivos e, encaminhar ao setor responsável pela liberação e renovação de alvarás a fim de disciplinar normas e procedimentos para a liberação e critérios de adequação de todas as esferas que envolvem a saúde pública; averiguar denúncias in loco juntamente com áreas específicas da municipalidade além de ater-se ao destino adequado de lixos e dejetos para melhorar as condições de saneamento do meio ambiente; percorrer a área sob sua responsabilidade a pé ou em veículos leves e/ou motocicletas, podendo ainda conduzir os veículos e executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: Carga horária 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Ensino Médio Incompleto;
   B) habilitação profissional: Possuir carteira nacional de habilitação para conduzir veículos leves;
   B) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
(AC LM 1.800/15)


ANEXO XCI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Médico - ESF (AC LM 1.800/15)
PADRÃO: 24
ATRIBUIÇÕES:
   A) Descrição Sintética: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano.
   B) Descrição Analítica: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; executar outras tarefas afins.
   A) geral: carga horária semanal de 40 horas;
   B) especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público em regime de plantão, inclusive em finais de semana e feriados e uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Graduação concluída em Medicina, em curso reconhecido pelo MEC; ;
   B) habilitação profissional: registro no Conselho Regional de Medicina;
   C) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante concurso público.


ANEXO XCII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Médico Veterinário (AC LM 1.800/15)
Padrão: 24
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Atividade de planejamento, direção, supervisão, coordenação e execução relativas a biologia e patologia animal, defesa sanitária, proteção animal, vigilância, inspeção e fiscalização sanitária;
   b) Descrição Analítica: Realizar programas que envolvam práticas concernentes à defesa sanitária animal e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante ás doenças de animais transmissíveis ao homem; Realizar análises e emitir laudos sobre assuntos de sua especialidade; Realizar outros trabalhos ligados à zootecnia, a epidemiologia, a perícia técnica sanitária alimentar, bem como bromatologia; Investigar e estudar a etiologia, a patologia e a terapêutica das doenças animais; Exercer as clínicas médica, cirúrgica e radiológica veterinária, adotando os diversos métodos avançados de diagnóstico; Programar, dirigir, coordenar, supervisionar executar as atividades de experimentação médico - cirúrgica no tocante à medicina veterinária; Proceder avaliação e peritagem relativas aos animais para fins administrativos; Participar de programas de extensão rural com vistas a utilização dos conhecimentos relativos à medicina veterinária; Controlar as condições sanitárias dos estabelecimentos, abrigos e locais destinados ou que envolvam atividades com animais; Promover pesquisa, planejamento, direção técnica, fomento e execução de trabalhos de qualquer natureza relativos à produção animal e ás indústrias derivadas; Exercer as atividades de controle e inspeção sanitária no âmbito de sua competência, observando as disposições legais competentes; Desenvolver as atividades de controle epidemiológico das zoonoses segundo as diretrizes estabelecidas; Desenvolver as atividades de análise e diagnóstico laboratorial ou através de laboratório oficial credenciado; Realizar estudos visando ao aprimoramento das normas e rotinas e à introdução de novas técnicas e instrumentos de ação executivas das atividades de vigilância, inspeção e fiscalização sanitária e controle de zoonoses nos limites de sua competência; Planejar, dirigir, coordenar supervisionar executar vigilância e fiscalização dos bens, serviços e produtos na área de alimentos em todas as fases de sua cadeia; Acompanhar, aprovar e garantir a tecnologia e os padrões de identidade e qualidade dos bens, serviços e produtos na área de alimentos em todas as fases de sua cadeia;Orientar e supervisionar a apreensão, inutilização e colheita de amostras de produtos alimentícios e bens relacionados; Participar das atividades de controle e levantamento epidemiológico dos casos de intoxicações alimentares no âmbito de sua competência, segundo diretrizes estabelecidos; Determinar, orientar e supervisionar a lavratura dos documentos utilizados pela vigilância sanitária ou o seu preenchimento nos casos de julgar necessários; Participar de programas de e ações de controle populacional de animais domésticos, através de praticas de esterilização ou métodos contraceptivos. Executar outros cargos semelhantes pertinentes a categoria funcional estabelecidos na legislação que regulamentou o exercício da profissão
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária: 40 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Graduação concluída em Medicina Veterinária, em curso reconhecido pelo MEC;
   B) habilitação profissional: registro no CRMV;
   C) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público


ANEXO XCIII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Oficineiro de Artes Manuais (AC LM 1.800/15)
Padrão: 18
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e atividades registradas no planejamento; registrar a frequência e desempenho dos aprendizes; acompanhar o desenvolvimento das atividades ministradas e desenvolver oficinas com conteúdos teóricos e práticos.
<   b) Descrição Analítica: Ministrar aulas que ensine os alunos (incluindo pacientes com transtornos mentais graves e dependentes químicos) a arte do bordado, crochê, bijuterias, trabalhos com tecidos e objetos, reciclados, entre outros. Responsável pela elaboração e cumprimento do planejamento de suas aulas; Acompanhar e registrar frequência dos alunos; Receber, acompanhar, orientar e arquivar as produções dos materiais desenvolvidos pelos alunos, conforme planejamento; Participar da formação inicial, continuada e final; Realizar planejamentos coletivos e participar de reunião de equipe.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária 30 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Ensino Fundamental completo
   B) habilitação profissional: experiência de atuação na área, conforme atribuições discriminadas.
   C) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público


ANEXO XCIV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Oficineiro de Danças (AC LM 1.800/15)
Padrão: 18
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e atividades registradas no planejamento; avaliar frequência e desempenho dos aprendizes e desenvolver oficinas com conteúdos teóricos e práticos.
   b) Descrição Analítica: Proporcionar o desenvolvimento da musicalidade, do ritmo, da coordenação motora e da consciência corporal através dos movimentos de dança, estimulando a memória e a socialização dos participantes, além de trabalhar também a correção postural através de alongamentos e flexibilidade, desenvolvimento da coordenação motora, do equilíbrio e o fortalecimento muscular. Avaliar, orientar os alunos e controlar sua frequência.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária 30 horas
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Ensino Fundamental completo
   B) habilitação profissional: experiência de atuação na área, conforme atribuições discriminadas.
   C) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público


ANEXO XCV
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Pedagogo Social (AC LM 1.800/15)
Padrão: 24
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Integrar ao desenvolvendo e promovendo ações voltadas ao campo educacional e social.
   b) Descrição Analítica: Realizar serviços de abordagem de rua; realizar visitas domiciliares; efetuar abordagens da família para sensibilização em relação a necessidade de atendimento; Acompanhar "in loco"a situação de crianças e adolescentes atendidos nas redes de serviços assistenciais e estabelecimentos de ensino; Promove a realização de reforço escolar as crianças e adolescentes atendidos pela assistência social; efetuar acompanhamentos diversos a sua área de atuação; elaborar, programas, projetos e atividades de trabalho, buscando a participação de indivíduos e grupos, nas definições de alternativas para os problemas identificados; interpretar, de forma diagnostica, a problemática sócio educacional para atuar na prevenção e tratamento de problemas de origem social, psicológica e educacional, que interferem na aprendizagem ao trabalho; participar da elaboração de programas para a comunidade, nos campos educacional e social, analisando os recursos disponíveis e as carências dos grupos, com vistas ao desenvolvimento social; realizar atividade de caráter educativo, recreativo e assistencial, objetivando a facilitar a integração e inserção social; elaborar projetos, planos e programa na área de gestão social; coordenar o desenvolvimento de projetos; acompanhando sua operacionalização; emitir pareceres parciais ou conclusivos sobre assuntos relacionados à área de sua atuação; elaborar relatórios e manuais de normas e procedimentos, material didático e divulgação de projetos desenvolvidos; realizar pesquisas, estudos e analise, buscando a participação e grupos nas definições de alternativas para problemas identificados; prestar serviços de educação para área social, a indivíduos e famílias e grupos comunitários, como forma de proteção social básica; atuar em equipe multiprofissional; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade, associadas ao seu cargo.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: 40 horas semanais
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Graduação concluída em Pedagogia, em curso reconhecido pelo MEC;
   B) habilitação profissional: registro no órgão competente;
   C) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público


ANEXO XCVI
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Recepcionista (AC LM 1.800/15)
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Atendimento ao público na Secretaria da Saúde.
   b) Descrição Analítica: Realizar atendimento aos pacientes agendando consulta, orientando e instruindo (tanto pessoalmente como por telefone); Anotar recados; Localizar prontuário do paciente encaminhando-o para o local da consulta; Processar a documentação exigida para o atendimento; Registrar em planilhas o atendimento, colher assinaturas do paciente; Efetuar arquivamento de documentos e fechamento de planilhas diárias de atendimento no setor para fins de controle e estatística; Desempenhar outras atividades correlatas e afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público em regime de plantão, inclusive em finais de semana e feriados e uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
instrução: Ensino Fundamental Completo
idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante concurso público


ANEXO XCVII
QUADRO: Provimento Efetivo
CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico em Enfermagem - ESF (AC LM 1.800/15)
PADRÃO: 20
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Exercer atividade de nível médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar, e participação no planejamento da assistência de enfermagem. Suas ações são desenvolvidas nos espaços da unidade de saúde e no domicílio/comunidade.
   b) Descrição Analítica: Participar das atividades de atenção realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); Realizar procedimento de enfermagem dentro das suas competências técnicas e legais; Realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, UFS e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe; Preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na USF; Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamento e de dependências da USF, garantindo o controle de infecção; Realizar busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico; Executar, segundo sua qualificação profissional, os procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção à criança, à mulher, ao adolescente, ao trabalhador e ao idoso, bem como no controle da tuberculose, hanseníase, doenças crônicas degenerativas e infecto contagiosas; Realizar ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e as família de risco, conforme planejamento da USF; Desenvolver, com os Agentes Comunitários de Saúde, atividades de identificação das famílias de risco; Contribuir, quando solicitado, com o trabalho dos ACS no que se refere às visitas domiciliares; Acompanhar as consultas de enfermagem dos indivíduos expostos às situações de risco, visando garantir uma melhor monitoria de suas condições de saúde; Participar da discussão e organização do processo de trabalho da unidade de saúde; Realizar e participar de ações de educação em saúde a população adstrita, conforme planejamento da equipe; Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da UBS; Contribuir, participar e realizar atividades de educação permanente. Outras atividades inerentes à função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 40 horas;
   B) especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público em regime de plantão, inclusive em finais de semana e feriados e uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Curso Técnico em enfermagem
   B) habilitação profissional: registro no órgão competente;
   C) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante concurso público


ANEXO XCVIII
QUADRO: Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR FAZENDÁRIO (AC LM 1.820/15)
PADRÃO: FG4/23

ATRIBUIÇÕES: supervisionar, planejar, acompanhar e executar a ação de despesa orçamentária, realizar a avaliação da despesa pública, controlar as condições para abertura de créditos orçamentários adicionais e outras alterações orçamentárias, examinar proposições que impliquem impacto orçamentário, econômico ou financeiro relevantes nas contas do Município, planejar, acompanhar e executar o fluxo financeiro do Município e o pagamento de despesas públicas, bem como administrar os ingressos e respectivas disponibilidades de caixa, administrar e fiscalizar os pagamentos, acompanhar a gestão financeira das entidades da administração indireta, planejar e administrar a dívida pública municipal, bem como propor o estabelecimento de normas específicas relativas ás operações de crédito, promover encontros de contas entre débitos e créditos no âmbito da administração pública municipal, examinar propostas de alienação de valores mobiliários e outros ativos financeiros de propriedade do município, avaliar e acompanhar convênios e ajustes celebrados pela administração pública municipal com a União. Estados e demais Municípios, examinar os limites globais para a despesa pública municipal, compatíveis com as estimativas da receita, a serem observados na elaboração orçamentária, monitorar os gastos e inversões previdenciárias e avaliar seu impacto na condução da política fiscal de longo prazo e na necessidade de financiamento, editar atos normativos de caráter cogente para a administração pública municipal direta e indireta em matéria financeira, orçamentária e de pessoal, propor, implantar e acompanhar medidas concernentes a qualificação e eficiência do gasto público, avaliar os limites e parâmetros econômico-financeiros para a elaboração projeto de lei de diretrizes orçamentárias e de projeto de lei orçamentária anual, formular, gerir e acompanhar as diretrizes da política financeira municipal, exercer o acompanhamento das receitas orçamentárias e extraorçamentárias, exercer a coordenação e a execução da política de credito publico, a centralização e a guarda dos valores mobiliários , propor e acompanhar as metas fiscais para os fins da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: à disposição do Prefeito Municipal;
   B) Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
   C) Instrução: técnico contábil ou Bacharel em Administração, Contabilidade ou Economia
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Secretário Municipal da Fazenda.


ANEXO XCIX
QUADRO: Função Gratificada
CATEGORIA FUNCIONAL: DIRETOR TRIBUTÁRIO (AC LM 1.820/15)
PADRÃO: FG4/23

ATRIBUIÇÕES: gerir, administrar, planejar, normatizar e executar as atividades de Fiscalização e de imposição tributária, preparar e julgar os processos administrativo-tributários de contencioso fiscal, inclusive nos casos de pedidos de reconhecimento de imunidade, de não incidência e de isenção, ou, ainda, decidir sobre pedidos de moratória e de parcelamento de créditos tributários e não tributários, acompanhar a formulação da política econômico-tributária, inclusive em relações a benefícios fiscais e incentivos financeiros e fiscais, decidir ou encaminhar para deliberação pedidos de cancelamento ou qualquer outra forma de extinção de crédito tributário e não tributário, nos termos do Código Tributário Municipal, divulgar a legislação tributária, acompanhar e controlar as transferências intergovernamentais no âmbito de sua competência, verificar a regularidade da participação do Município no produto da arrecadação dos tributos da União e do Estado, promover medidas de aperfeiçoamento e regulamentação da Legislação Tributária Municipal, bem como adotar providências no sentido da sua consolidação, preparar e julgar os processo administrativos, em primeira instância, que contenham pedidos de restituição de receita pública municipal, celebrar convênios com a administração tributária federal, estadual e demais Municípios, para compartilhamento de cadastros e informações fiscais, prestar apoio técnico ao órgão responsável pela representação judicial do município em matéria fiscal, executar os procedimentos de formação e instrução de notificações relacionadas a crimes praticados contra a ordem tributária, disponibilizar dados e prestar as informações necessárias para a autuação do tribunal de contas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) Geral: à disposição do Prefeito Municipal;
   B) Idade mínima: 18 (dezoito) anos.
   C) Instrução: 2º grau completo;
RECRUTAMENTO: Indicação pelo Secretário Municipal da Fazenda.



Nota: (Este texto não substitui o original)


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