01:36 - Segunda-Feira, 25 de Setembro de 2017
Seção de Legislação do Município de Xangri-Lá / RS

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Normas relacionadas com este Diploma:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 419, DE 24/05/1990
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Adotado para o Município de Xangri-lá através da Lei Municipal nº 001, de 04.01.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 1.373, DE 09/11/2010
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.754, DE 31/03/2015
PRORROGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.724, DE 25/11/2014 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE.
LEI MUNICIPAL Nº 1.818, DE 10/11/2015
ALTERA A LEI Nº 1.724, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, ALTERADA PELA LEI Nº 1.754, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE.

LEI MUNICIPAL Nº 1.724, DE 25/11/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ/RS. Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao art. 61, IV da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente servidores para o período de veraneio do ano 2015, pelos meses de janeiro, fevereiro e março, a contar da assinatura do contrato, de acordo com o art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores.
   Parágrafo único. Ficam criadas as funções públicas abaixo grifadas, com atribuições descritas no anexo I, para as seguintes Secretarias:
      I - Secretaria de Assistência Social.

QUANTIDADE
CARGO/FUNÇÃO
PADRÃO
20
Monitor(a) Recreativo(a)
10
05
Merendeiro(a)
10
08
Encarregado(a) de Serviços Gerais
10

      II - Secretaria de Saúde. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.818, de 10.11.2015)

QUANTIDADE
CARGO/FUNÇÃO
PADRÃO
04
Recepcionista
10
04
Motorista de Ambulância
10
02
Motorista de Veículos Leves II
10
12
Clinico(a) Geral
24
01
Farmacêutico(a)
24
01
Psicólogo(a)
23
14
Técnico(a) em Enfermagem
20
02
Técnico(a) em Radiologia
14
03
Enfermeiro(a)
24
06
Encarregado(a) de Serviços Gerais
10

      III - Secretaria de Administração.

QUANTIDADE
CARGO/FUNÇÃO
PADRÃO
01
Técnico em Eletrotécnica
14
01
Técnico em Manutenção Predial
12
01
Mestre de Obras
12
02
Pedreiro II
10
02
Pintor
10
03
Encarregado(a) de Serviços Gerais
10

      IV - Secretaria de Educação e Cultura.

QUANTIDADE
CARGO/FUNÇÃO
PADRÃO
01
Técnico em Eletrotécnica
14
01
Técnico em Manutenção Predial
12
01
Pedreiro II
10
01
Pintor
10
01
Encarregado(a) de Serviços Gerais
10

      V - Secretaria de Turismo.

QUANTIDADE
CARGO/FUNÇÃO
PADRÃO
02
Fiscal Ambiental
24
04
Operário(a)
07

Art. 1º (...)
   Parágrafo único. (...)
      II - Secretaria de Saúde.
(redação original)

QUANTIDADE
CARGO/FUNÇÃO
PADRÃO
03
Recepcionista
10
04
Motorista de Ambulância
10
02
Motorista de Veículos Leves II
10
12
Clinico(a) Geral
24
01
Farmacêutico(a)
24
01
Psicólogo(a)
23
14
Técnico(a) em Enfermagem
20
02
Técnico(a) em Radiologia
14
03
Enfermeiro(a)
24
06
Encarregado(a) de Serviços Gerais
10
Art. 2º As contratações de que tratam o art. 1º, deverão seguir a ordem de classificação por meio de processo seletivo.

Art. 3º Farão jus os servidores contratados por esta Lei, facultativamente, ao vale-alimentação previsto na Lei 1.373/2010.

Art. 4º As contratações são emergenciais com respaldo no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.

Art. 5º As despesas com as contratações serão suportadas pelas dotações orçamentárias da Secretaria de Administração, Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Agricultura, Esporte e Lazer, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 25 de novembro de 2014.

CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se.
MARIA ISABEL CASTRO EBERLE
Secretária de Administração



ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: Monitor(a) Recreativo(a)
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Exercer atividades recreativas com as crianças atendidas pela Secretaria de Assistência Social, inclusive quanto à higiene, saúde e alimentação; desenvolver atividades recreativas e educativas.
   b) Descrição Analítica: executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas; acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais; proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; auxiliar a criança na alimentação; servir refeições e auxiliar as crianças com dificuldades especiais a se alimentarem; auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora; observar a saúde e o bem estar das crianças, levando-as quando necessário para atendimento médico e ambulatorial; ministrar medicamentos conforme prescrição médicas; prestar primeiros socorros cientificando o superior imediato da ocorrência; orientar os pais quanto a higiene infantil, comunicando-lhes os acontecimentos do dia; levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer acidentes ou dificuldades ocorridas; vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento; apurar a frequência diária e mensal dos menores; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Ensino Médio;
   B) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública.


CATEGORIA FUNCIONAL: Merendeiro(a)
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: desempenhar as atividades de cozinhar, obedecendo a cardápios e às normas de higiene, bem como efetuar a limpeza do instrumental e local utilizados.
   b) Descrição Analítica: preparar a alimentação das crianças atendidas pela Secretaria de Assistência Social; executar cardápios, inclusive serviços de dieta; preparar mingau, café, chá e outras refeições ligeiras; encarregar-se de todos os tipos de cozimento em larga escala, tais como verduras, carnes, peixes e cereais; preparar sobremesas, eventualmente fabricar e cozinhar pães, biscoitos, sorvetes e artigos de pastelaria em geral, encarregar-se da guarda e conservação dos alimentos; proceder orientação e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal e alimentação; servir as refeições e auxiliar as crianças a se alimentarem; vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade durante o horário das refeições; fazer o pedido de suprimento do material necessário à cozinha ou a preparação de alimentos; operar os diversos tipos de fogão e demais aparelhos de cozinha ou equipamentos de cozinha; supervisionar os serviços de limpeza dos equipamentos e instrumentos de cozinha; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   B) a ocupante do cargo estará sujeita ao uso de uniforme fornecido pelo Município.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: de 2ª a 4ª série;
   B) idade mínima: 18 anos
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública


CATEGORIA FUNCIONAL: Motorista de Ambulância
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores da Secretaria de Saúde (Ambulâncias).
   b) Descrição Analítica: Dirigir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de passageiros, em especial ambulâncias; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos, que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   B) especial: sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: de 2ª a 4ª série;
   B) habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação categoria "D" com curso de urgência e emergência;
   C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública


CATEGORIA FUNCIONAL: Motorista de Veículos Leves II
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral.
   b) Descrição Analítica: Dirigir automóveis e outros veículos destinados ao transporte de passageiros; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos, que lhe forem confiados; providenciar no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
   B) especial: sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: de 2ª a 4ª série;
   B) habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação categoria "D" com curso de transporte coletivo;
   C) idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública


CATEGORIA FUNCIONAL: Recepcionista
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Atendimento ao público na Secretaria da Saúde.
   b) Descrição Analítica: Realizar atendimento aos pacientes agendando consulta, orientando e instruindo (tanto pessoalmente como por telefone); Anotar recados; Localizar prontuário do paciente encaminhando-o para o local da consulta; Processar a documentação exigida para o atendimento; Registrar em planilhas o atendimento, colher assinaturas do paciente; Efetuar arquivamento de documentos e fechamento de planilhas diárias de atendimento no setor para fins de controle e estatística; Desempenhar outras atividades correlatas e afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) geral: carga horária semanal de 44 horas;
   b) especial: o exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público em regime de plantão, inclusive em finais de semana e feriados e uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Ensino Fundamental
   B) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública


CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico em Eletrotécnica
PADRÃO: 14
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Planejamento e execução de manutenção elétrica no Município.
   b) Descrição Analítica: Planejar serviços de manutenção e instalação eletroeletrônica; interpretar ordens de serviço; Realizar manutenções preventivas e corretivas; obedecer a normas técnicas; avaliar as necessidades de manutenção; diagnosticar defeitos eletroeletrônicos; desmontar equipamentos eletroeletrônicos; reparar equipamentos eletroeletrônicos; substituir componentes e dispositivos elétricos; monitorar equipamentos eletroeletrônicos; ajustar componentes e dispositivos elétricos; lubrificar componentes eletroeletrônicos; testar o funcionamento dos componentes equipamentos; limpar máquinas, equipamentos e local de trabalho. Instalar sistemas e componentes eletroeletrônicos; interpretar esquemas elétricos; corrigir esquemas elétricos; instalar calhas, suportes, eletrodutos, conduites e sistemas estruturados; confeccionar chicotes e cablagens elétricos; fixar manualmente chicotes, cablagens, condutores, equipamentos e acessórios; conectar cabos aos equipamentos e acessórios; liberar máquinas, equipamentos e sistemas para testes de funcionamento. Realizar medições e testes; verificar tensões dos sistemas; verificar resistências dos componentes eletroeletrônicos; medir correntes dos circuitos; medir fator de potência; verificar aterramento e isolação. Instalação e manutenção em comando de partida de motores. Instalação e manutenção em tubulação de cabo de rede de computadores e telefonia. Passagem de cabos de rede de computadores e telefonia. Dimensionamento de tubulação para instalação de cabos de rede de computadores, cabos UTP (Unshielded Twisted Pair - Par Trançado Sem Blindagem). Manipulação de ferramentas e instrumentos para conectorização de cabos de rede em computadores. Montagem de patch panel. Montagem de Rack de rede de computadores. Montar e recuperar instalações elétricas prediais, observando critérios técnicos específicos.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Ensino Médio Completo e Curso de Técnico em Eletrotécnica em entidade reconhecida pelo MEC.
   B) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública


CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico em Manutenção Predial
PADRÃO: 12
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Planejamento e coordenação de serviços de manutenção predial corretiva no Município.
   b) Descrição Analítica: planejar, coordenar e avaliar os serviços de manutenção predial corretiva (de pronto atendimento) solicitados por ordens de serviços, bem como as que requerem planejamento e programação - manutenção preventiva e preditiva - em todos os prédios do Poder Judiciário; planejar, coordenar e avaliar serviços de readequação predial, solicitados para todos os prédios do Poder Judiciário; planejar, coordenar e avaliar projetos básicos e especificações para a contratação de serviços e para a aquisição de materiais vinculados às atividades de sua competência; planejar, propor e coordenar treinamentos específicos, de forma a manter técnicos e respectivas equipes de manutenção habilitados e atualizados; gerar relatório geral do quantitativo da mão-de-obra necessária ao andamento dos serviços e demais relatórios que venham a auxiliar no gerenciamento global das atividades da Diretoria Geral de Engenharia; indicar a necessidade de créditos adicionais para atender a situações de emergência ou de prioridade administrativa, no que se refere à manutenção ou readequação predial; programar e monitorar a execução da manutenção preventiva predial.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Ensino Fundamental e comprovação de exercício na atividade de no mínimo 02 (dois) anos.
   B) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública


CATEGORIA FUNCIONAL: Mestre de Obras
PADRÃO: 12
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Coordenar e executar serviços de construção civil no município.
   b) Descrição Analítica: Compete ao Mestre de Obras acompanhar e orientar os serviços dos pedreiros nas instalações da administração pública de acordo com a programação feita pelo engenheiro; programar e fiscalizar a distribuição de materiais e ferramentas, supervisionando o uso de tais ferramentas, materiais e equipamentos na obra, garantindo o bom uso e conservação dos mesmos; Supervisionar atuação dos beneficiários com relação a normas de segurança e prevenção de acidentes; De acordo com o cronograma, solicitar ao engenheiro responsável, os materiais de construção; Organizar o canteiro de Obras. Coordenar reparos no sistema hidráulico da administração.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: Ensino Fundamental e comprovação de experiência na área de atuação de no mínimo 02 (dois) anos.
   B) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública


CATEGORIA FUNCIONAL: Pedreiro II
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Executar serviços de construção civil no município.
   b) Descrição Analítica: Execução dos serviços de obras de construção: Reforma, modificação, reparo, construção e conservação de prédios, moradias, execução de serviços de reposição, construção e conservação; Serviços diversos relacionados à construção civil, inclusive hidráulica, determinados pelo superior hierárquico e execução de projetos arquitetônicos de obras. Execução das competências específicas e correlatas da especialização profissional, e da função.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) geral: carga horária semanal de 44 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   A) instrução: de 2ª a 4ª série e comprovação de experiência na área de atuação de no mínimo 02 (dois) anos.
   B) idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública


Nota: (Este texto não substitui o original)


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