Seção de Legislação do Município de Alpestre / RS

LEI MUNICIPAL Nº 2.081, DE 08/01/2016
CRIA CARGO, ALTERA CARGA HORÁRIA E COEFICIENTE REMUNERATÓRIO NO QUADRO GERAL DE PROVIMENTO EFETIVO QUE DISPÕE O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 774/95 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GENUIR CENCI, Prefeito Municipal em Exercício de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu PROMULGO e SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Cria mais um Cargo de Educador Físico, alterando sua carga horária para 20h semanais e seu coeficiente remuneratório, modificando assim o que dispõe o art. 4º, da Lei Municipal nº 774/95 e suas alterações, nos seguintes termos:

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA
Nº CARGOS
PADRÃO
COEFICIENTE
Educador Físico
01
19
5.2
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA
Nº CARGOS
PADRÃO
COEFICIENTE
Educador Físico
02
19
3.0

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais especificações do cargo constantes na Lei Municipal nº 774/95 e suas alterações.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 08 dias do mês de janeiro de 2016.

GENUIR CENCI
Prefeito Municipal em Exercício

Registre-se e Publique-se

DOUGLAS ANDRÉ PERIN
Secretário Municipal da Administração