Seção de Legislação do Município de Alpestre / RS

LEI MUNICIPAL Nº 2.116, DE 13/05/2016
CRIA MAIS 01 CARGO DE SERVENTE, NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOS DE ALPESTRE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALPESTRE, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e ele PROMULGA e SANCIONA a seguinte LEI:

Art. 1º Fica criado mais 01 cargo de Servente, no Quadro Geral de provimento efetivo que dispõe o art. 4º, da Lei Municipal nº 774/95 e suas alterações, passando de 15 cargos para 16 cargos.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alpestre, aos 13 dias do mês de maio de 2016.

ALFREDO DE MOURA E SILVA
Prefeito Municipal

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DOUGLAS ANDRÉ PERIN
Secretário Municipal da Administração