Seção de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

LEI MUNICIPAL Nº 273, DE 18/04/1997
CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
ALCEU LIRA, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Glande do Sul;

FAÇO SABER; que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É criado o cargo de provimento em C.C. e F.G. (Cargo em Comissão ou Função Gratificada) de livre nomeação e exoneração.

DENOMINAÇÃO
Nº DE CARGOS
C.C.
F.G.
Encarregado dos Serviços de Vigilância Sanitária
01
02
02


Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ALCEU LIRA
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NA DATA SUPRA.

MÁRIO A. TOCHETTO
Secretário de Administração



(Revogada pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)