Seção de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 05/07/2002
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)
EUZÉBIO KOLASSA, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º Ficam extintos os seguintes cargos, de provimento efetivo, criados pela Lei Municipal nº 387/99:

Denominação
Nº de Cargos
Padrão
Enfermeiro
01
07
Médico
02
07


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Carlos Gomes,
Aos 05 de Julho de 2002.

Euzébio Kolassa
Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Em data Supra

Airton José Zaions
Secretário Municipal de Administração.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 970, de 19.06.2009)