Seção de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

LEI MUNICIPAL Nº 712, DE 16/12/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.750,00 (TRINTA E DOIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, no uso de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal de Carlos Gomes aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 32.750,00 (trinta e dois reais setecentos e cinquenta) nas seguintes classificações funcionais e econômicas:
02 GABINETE DO PREFEITO
2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GABINETE
339030010000 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS .................. R$ 300,00
339039580000 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES .................. R$ 500,00
339014140000 DIÁRIAS NO PAÍS .................. R$ 1.000,00
05 SEC.MUN.DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2086 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ABASTECIMENTO DE ÁGUA
339039430000 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA .................. R$ 600,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601 ENSINO FUND.COM RECURSOS DO FUNDEF
2071 FUNDEF - MANUTENÇÃO ATIVIDADES EDUCACIONAIS
449052420000 MOBILIÁRIO EM GERAL .................. R$ 2.500,00
0602 MANUTENÇÃO DO ENSINO
2035 MANUTENÇÃO PRÉ ESCOLAR
319013020200 INSS - PROFESSORES EFETIVO MAGISTÉRIO .................. R$ 100,00
2028 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
339030010000 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS .................. R$ 300,00
0603 GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
2150 GASTOS COM RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO
339030990000 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO .................. R$ 600,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
0801 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
1110 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB .................. R$ 5.000,00
0802 AÇÕES DA SAÚDE REC. ASPS
2073 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE
339039500000 SERVIÇOS MED. HOSPIT. ODONTO. LABORATORIAIS .................. R$ 18.000,00
339030010000 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS .................. R$ 300,00
0803 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2155 GRUPOS DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS
449052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .................. R$ 1.000,00
339030200000 MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO .................. R$ 2.000,00
2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ASSIST. SOCIAL
339039100000 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS .................. R$ 150,00
09 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
0901 ENCARGOS GERAIS
2177 MANUTENÇÃO POSTO E VIATURA POLICIAL
339039100000 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS .................. R$ 100,00
339039580000 SERVIÇOS TELECOMUNICAÇÕES .................. R$ 300,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR .................. R$ 32.750,00
Art. 2º Servirá de recurso para a abertura do Crédito Suplementar a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
02 GABINETE DO PREFEITO
2042 MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE OFICIAL
339039470000 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL .................. R$ 4.000,00
2056 MANUTENÇÃO CONTRIBUIÇÃO ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL
339041000100 CONTRIBUIÇÕES AS FORÇAS AUXILIARES .................. R$ 3.000,00
04 SECRETARIA FAZENDA
1181 PROGRAMA PAGUEI QUERO NOTA
339032990000 OUTROS MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .......... R$ 2.000,00
05 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
1122 MELHORIA NO ATERRO SANITÁRIO
449051000000 OBRAS E INSTALAÇÕES .................. R$ 2.000,00
2026 MAN. SERVIÇOS ILUMINAÇÃO PÚBLICA
449051990000 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES .................. R$ 2.000,00
339039430000 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA .................. R$ 2.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0602 MANUTENÇÃO DO ENSINO
2028 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
339039470000 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL .................. R$ 2.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
0803 FUNDO MUN. DE ASSIT. SOCIAL
2159 PROGRAMA EDUCAÇÃO INTEGRAL
339030160000 MATERIAL DE EXPEDIENTE .................. R$ 3.000,00
0804 SETOR DE SANEAMENTO
2191 PROGRAMA ÁGUA PURA
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO .................. R$ 500,00
339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ............. R$ 3.000,00
449092020000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .................. R$ 500,00
0801 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
2198 PROGRAMA INVERNO GAÚCHO
319011010100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - SERVIDORES .................. R$ 1.093,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
2185 MANUTENÇÃO SERVIÇOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
319011010100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - SERVIDORES .................. R$ 3.000,00
339030010000 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS .................. R$ 1.500,00
339039010000 ASSINATURAS E PERIÓDICOS E ANUIDADES .................. R$ 1.857,00
2201 TRANSPORTE DE OPERÁRIOS
339030000000 MATERIAL DE CONSUMO .................. R$ 1.300,00
Total de Redução Orçamentária .................. R$ 32.750,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em Data Supra.

Juraci Maria Wrzesinski
Secretária de Administração

(vigência esgotada)