Seção de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

LEI MUNICIPAL Nº 747, DE 08/05/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições,

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal nos termos do art. 232 e seguintes da Lei 509/2002 a contratar em caráter de contratação temporária de excepcional interesse público uma Psicóloga.

Art. 2º O cargo obedecerá às seguintes especificações:
   I - Carga Horária de 30 horas semanais;
   II - a remuneração será de R$ 1.543, 48 (um mil quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos) mensais.
   III - O período de contratação é pelo prazo de 6 meses passivo de renovação por mais 6 meses;
   IV - A remuneração prevista no inciso II será reajustada de conformidade do aumento geral dado aos servidores gerais;
   V - O contrato será automaticamente rescindido independentemente do prazo de vigência se houverem concursados habilitados para assumirem o cargo com provimento efetivo, com idênticas atribuições;
   VI - O contrato será de natureza administrativa ficando assegurados ao contratado os direitos previstos no art. 236 da Lei Municipal 509/2002.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da dotação orçamentária consignada na lei de meios.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
EGIDIO MORETO
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em data supra

Juraci Maria Wrzesinski
Secretária da Administração




ANEXO I

Cargo: PSICÓLOGO

Vencimento: R$ 1.543,48

Descrição Sintética das atribuições: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação, avaliação das condições pessoais do servidor proceder a análise dos cargos e funções sob o ponto de vista psicológico, estabelecendo os requisitos necessários ao desempenho dos mesmos, efetuar pesquisas sobre atitudes, comportamento, moral, motivação, tipos de liderança, averiguar causas de baixa produtividade, assessorar o treinamento em relações humanas, fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico, para tratamento dos casos, fazer exames de seleção em crianças para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos, emprego técnicas com testes de inteligência e personalidade, observações de conduta, etc., atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadores de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas ou classes especiais, formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais, apresentar o caso estudado e interpretado à discussão em seminário, realizar pesquisas psicopedagógicas, confeccionar e selecionar o material psicopedagógico necessário ao estudo dos casos elaborar relatórios, manter-se atualizado nos processos e técnicas utilizadas pela psicologia, executar tarefas afins.

Geral: Carga Horária semanal de 30 (trinta) horas;

Requisitos para Provimento:
   a) Idade Mínima: 18 (dezoito) anos completos;
   b) Instrução: Ensino Superior e registro profissional na forma da legislação em vigor
   c) Recrutamento: Contrato Emergencial


(vigência esgotada)