Seção de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

LEI MUNICIPAL Nº 1.094, DE 27/12/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAREM POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
EGIDIO MORETO, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar emergencialmente pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por mais 06 (seis) meses, 01 (um) Pedreiro.

Denominação
Nº de cargos
Padrão
Pedreiro
01
02


   § 1º As atribuições do cargo são as previstas no Anexo I.
   § 2º Aplica-se ao contrato o previsto nos incisos I, II, III e IV do art. 226 da Lei Municipal nº 1010/2009.

Art. 4º A contratação será precedida de procedimento de seleção simplificada cujo edital deverá conter pelo mínimo:
   I - Divulgação por uma vez em jornal de circulação regional, divulgação na Rádio Gaurama;
   II - Prazo de inscrição de 03 (três) dias a partir da divulgação;
   III - Se o número de inscritos ultrapassar o número de vagas será efetuada seleção simplificada.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carlos Gomes.
Aos 27 dias do mês de dezembro de 2010.

Egidio Moreto
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Em data supra.

Ricardo Antonio Mocfa
Secretário Municipal de Administração



ANEXO I

Cargo: PEDREIRO

Padrão: 02

Descrição Sintética: Executar trabalhos de construção e reconstrução de obras e edifícios, na parte referente à alvenaria.

Descrição Analítica: Efetuar a localização de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir bueiros, fossas, pisos de cimento, pontes e pontilhões; fazer orifícios em pedras acimentados e outros materiais; proceder e orientar preparação de argamassa para junções de tijolo ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar ajuleijos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e recolar tijolos, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa a base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas; cortar pedras; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção; dobrar ferro para armações de concretagem; dirigir veículos oficiais para exercer atividades próprias do cargo, desde que devidamente habilitado, e autorizado por chefia ou autoridade superior; executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho
   a) Horário de trabalho: período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: sujeito a trabalho desabrigado e ao uso de uniforme a ser fornecido pelo Município.

Requisitos para Provimento
   a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto;
   b) Habilitação Profissional: experiência comprovada em serviços de construção na parte de alvenaria;

Recrutamento
Concurso Público


(vigência esgotada)