Seção de Legislação do Município de Carlos Gomes / RS

LEI MUNICIPAL Nº 1.299, DE 05/01/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA POR DOAÇÃO DE MATERIAIS E REMÉDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)
VALDOMIRO ANTONIO PRILLA, Prefeito Municipal de Carlos Gomes, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a transferência por doação dos seguintes materiais médico-hospitalares:

Medicamento
Und.
Quantidade
Dexametasona Pomada Bisnaga 4000
Carbidopa + Levodopa 25/250 mg Cp 6000
Haloperidol gotas Frasco 110
Cilostazol 100mg Cp 1200
Litocit 10meq Cp 120
Aminaftona 75mg Cp 60
Sulfametoxazol + trimetroprima suspensão Fr 50
Fio Mono Nylon Agulhado 2/0 - caixa com 24 unidades Caixa 40
Iodopolvidona 10% frasco 1 L Frasco 28
Aguá oxigenada frasco 1L Frasco 10
Esparadrapo em rolo Rolo 60


Art. 2º Fica a Secretaria Municipal da Saúde autorizada a operacionalizar a presente Lei através da 11ª Coordenadoria Regional de Saúde ou diretamente com as entidades.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Carlos Gomes, aos 05 dias do mês de janeiro de 2016.

Valdomiro Antonio Prilla
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Na data supra

Tatiane Paula Zawadzki
Secretária de Administração

(vigência esgotada)