Seção de Legislação do Município de Nova Petrópolis / RS

DECRETO MUNICIPAL Nº 269, DE 20/12/2016
CONCEDE E ESTABELECE O PERÍODO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.

REGIS LUIZ HAHN, Prefeito Municipal de Nova Petrópolis, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 92-A da Lei Municipal nº 1.153/90, com a redação que lhe deu a Lei nº 3.467/2005

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o seguinte período de férias coletivas no serviço público municipal da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desporto: a contar de 02 de janeiro 2017, conforme relação dos servidores no quadro abaixo:

MATRÍCULA
NOME

DIAS
PERÍODO
AQUISITIVO
2476-7
ADRIANA CAMARGO BRITO
Aux. Serv. Gerais
30
01.04.2016 a 31.03.2017
457-0
ADRIANA REGINA SOARES PEDROSO
Secretário de Escola
30
01.02.2016 a 31.01.2017
8884-6
ALANNA RAQUEL SILVA NUNES
Supervisor Escolar
30
02.05.2016 a
01.05.2017
6385-1
ANDREIA DA SILVA FERNANDES
Aux. Serv. Gerais
30
16.03.2016 a 15.03.2017
2310-8
ARIANE DOS ANJOS MENEZES
Aux. Serviços Gerais
30
14.04.2016 a
13.04.2017
8231-7
CARINA CRISTIANE SCHILDT
Professor
30
05.03.2016 a 04.03.2017
8877-3
CARLA LAUX PROENÇA
Supervisor Escolar
30
14.04.2016 a
13.04.2017
9384-0
CINTIA HELENA SCHNEIDER
Aux. Serviços Gerais
30
14.04.2016 a 13.04.2017
441-3
CLAUDIA DENISE ZANG
Secretário de Escola
30
01.02.2016 a
31.01.2017
8776-9
CLEUDE MARIA PEREIRA TEODORO
Aux. Serviços Gerais
30
16.11.2015 a
15.11.2016
8909-5
CRISTIANE LAMB LUDVIG
Supervisor Escolar
30
02.02.2016 a
01.02.2017
8847-1

8873-0
DANIELA UTZIG
Professor
30
14.02.2016 a
13.02.2017
15.04.2016 a 14.04.2017
8158-2

8227-9
DAVINO LINKES WEYH
Professor
30
15.04.2016 a
14.04.2017
16.02.2016 15.02.2017
468-5
DIOGO DE CASTRO WEISS
Secretário de Escola
30
19.05.2016 a
18.05.2017
8015-2
ELAINE SCHILDT BECK
Professor
30
12.03.2015 a
11.03.2016
4023-1
EVA JANETE FERREIRA JACQUES
Aux. Serviços Gerais
30
09.11.2015 a
08.11.2016
8781-5

8921-4
FABIANE CLAIR GRAUNKE
Supervisor Escolar
30
08.03.2016 a
07.03.2017
01.09.2016 a 31.08.2017
8879-0
GISLEINE RAQUEL ENZWEILER
Supervisor Escolar
30
14.04.2016 a
13.04.2017
4036-3
GRAZIELA SCHVANTES
Aux. Serviços Gerais
30
22.02.2016 a
21.02.2017
8104-3
INES BIRCK
Supervisor Escolar
30
04.02.2015 a
03.02.2016
8110-8
IVANI REGINA PELLENZ
Aux. Serviços Gerais
30
03.04.2015 a
02.04.2016
2484-8
JOSANE E. FERREIRA DA SILVA
Aux. Serviços Gerais
30
16.04.2016 a
15.04.2017
4022-3
KATIA REGINA FUSIGER FERRAZ
Aux. Serviços Gerais
30
03.11.2015 a
02.11.2016
8291-0
LADIR CAVALETT
Secretário de Escola
30
18.02.2016 a
17.02.2017
2448-1
LUCERIA RUCHEL
Aux. Serviços Gerais
30
18.02.2016 a
17.02.2017
8919-2

8868-4
MARCIA MARIA ANDRIGHETTO
Supervisor Escolar
30
04.05.2016 a
03.05.2017
13.01.2016 a 12.01.2017
8103-5
MARIA AUGUSTA BERTOGLIO
Professor
30
04.02.2015 a 03.02.2016
8881-1
MARIA C. S. DOS SANTOS XAVIER
Supervisor Escolar
30
02.05.2016 a
01.05.2017
2555-0
MARINALVA COSTA DOS SANTOS
Aux. Serviços Gerais
30
14.03.2016 a
13.03.2017
8805-6

8836-6
RAFAEL ZORZAN
Professor
30
21.02.2016 a
20.02.2017
13.02.2016 a 12.02.2017
8871-4
REJANE SILENE DE CASTRO
Supervisor Escolar
30
14.04.2016 a
13.04.2017
2360-4
ROSELI KICH
Aux. Serviços Gerais
30
02.05.2015 a
01.05.2016
2340-0
SALETE LOESCH RUCHEL
Aux. Serviços Gerais
30

02.05.2016 a
01.05.2017
2306-0
SILENE C. DE SOUZA MACHADO
Aux. Serviços Gerais
30
14.04.2016 a
13.04.2017
8876-5
SILVANIA LINCK
Supervisor Escolar
30
14.04.2016 a
13.04.2017
8064-0
TANIA IRANI STAHL SEEFELD
Professor
30
24.04.2015 a 23.04.2016

Art. 2º Na hipótese de exoneração do servidor que houver gozado férias coletivas antes do período aquisitivo, os dias de gozo de férias coletivas serão compensados nas verbas rescisórias.

Art. 3º Somente em casos excepcionais, devidamente justificados, é que poderá ser modificado o período de férias dos servidores constante do quadro do art. 1º, de forma individual.

Art. 4º Os servidores municipais do Magistério que forem relacionados para gozo de férias nos períodos acima mencionados, antes do período aquisitivo, aplica-se o art. 92 da Lei Municipal nº 3.467/2005 e o titular da Secretaria Municipal ao qual o servidor estiver vinculado deverá justificar a necessidade de inclusão neste período.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE NOVA PETRÓPOLIS, 20 de dezembro de 2016.

REGIS LUIZ HAHN
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

DÉBORA SCHWANTES DE BRAGA
Secretária Municipal da Administração